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O pré-candidato a governador Miguel Coelho afirmou nesta terça-feira (10) que o pacote de R$ 222,5 milhões anunciado pelo governador Paulo Câmara para a saúde dos municípios é na verdade o pagamento de uma dívida do governo do estado que estava acumulada há dez anos. 

De acordo com o ex-prefeito de Petrolina, os repasses deveriam ter sido feitos aos municípios nos anos de 2012, 2014, 2016 e 2018, porém o estado não pagou e deixou o montante acumular. 

“Isso é tudo dívida, é repasse que o governo do estado não pagava desde 2012. Acumulou uma dívida em dez anos e agora acha que o povo de Pernambuco ficou besta, de que ele anunciou um grande investimento. Na verdade está cumprindo a sua obrigação que levou dez anos para poder cumprir, então a gente não pode mais ter essa política miúda, que diminui o tamanho do nosso estado”, afirmou.

Em nota, o governo do estado informou que os recursos são destinados a quatro políticas estratégicas, por intermédio dos programas de cofinanciamento: Política Nacional de Hospitais de Pequeno Porte (HPP); Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF); Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); e Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária (PEFAP).

Exclusivo

No primeiro dia como prefeito de Tabira, Flávio Marques revelou, em entrevista ao blog, as dificuldades iniciais à frente da gestão municipal. Segundo ele, o cenário encontrado é de desorganização administrativa e problemas estruturais que exigem ações imediatas para garantir o funcionamento básico da prefeitura e a prestação de serviços à população.

Entre os principais desafios, Marques destacou o estado precário do maquinário público e dos setores administrativos. “Recebemos diversos veículos quebrados, sem condições de uso, inclusive em áreas essenciais como a limpeza urbana e a agricultura. Estamos trabalhando com nossa equipe para colocar esse maquinário em funcionamento o quanto antes”, afirmou.

No setor administrativo, o prefeito relatou problemas que dificultam o trabalho inicial. “Encontramos computadores formatados, alguns sem cabos ou mesmo sem possibilidade de serem utilizados. Vamos precisar reestruturar os equipamentos para começar a entregar os resultados que a população espera.”

Primeiras ações

Mesmo diante do cenário adverso, Flávio Marques relatou já ter tomado algumas decisões. “Ainda ontem assinamos três decretos: o primeiro fixa o valor do salário mínimo no município, o segundo estabelece o calendário de feriados de 2025, e o terceiro transfere a Feira do Troca para a Rua Rosa Xavier, uma área que oferece melhores condições para os comerciantes e moradores. Essa mudança já será válida a partir do dia 8 de janeiro”, informou.

Metas para os primeiros meses

O prefeito revelou que terá uma reunião com todo o secretariado para definir as metas dos primeiros 100 dias de governo. Contudo, enfatizou a necessidade de dedicar o mês de janeiro à reorganização do município. “Pretendemos finalizar este mês com Tabira minimamente organizada, dentro do nosso formato de gestão, para então começar a executar as ações planejadas.”

Transição difícil

Flávio Marques também criticou a falta de colaboração da gestão anterior no processo de transição. “Já imaginávamos dificuldades, pois não houve transição adequada. Não recebemos informações nem documentos essenciais. Tivemos acesso a dados por meio de sistemas como o Tome Contas e por outras fontes.”

A Mesa da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), protocolou nesta segunda-feira (1º) no Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso questionando decisão de novembro da Corte que definiu o rito de um processo de impeachment no Legislativo.

A peça, chamada “embargos de declaração”, visa esclarecer pontos do julgamento considerados obscuros, contraditórios, omissos ou duvidosos. O objetivo é levar a questão novamente a plenário para esclarecer dúvidas já anunciadas por Cunha após a decisão.

No final do ano passado, o plenário do Supremo barrou o rito de impeachment definido por Cunha. Os ministros anularam, por exemplo a eleição, em votação secreta, de chapa alternativa, formada por deputados da oposição e dissidentes da base. Além disso, deram ao Senado o poder de não abrir o processo mesmo após autorização de 2/3 da Câmara.

Em entrevistas e declarações concedidas ainda no ano passado, Cunha destacou várias dúvidas. Uma delas é o que acontece se for rejeitada pelo plenário da Câmara a chapa única para a formação da comissão especial, como determinou o STF.

Outra dúvida é se a determinação de votação aberta para a formação da comissão especial também se estende para outras comissões temáticas da Casa. Cunha chegou a dizer que a demora para responder à dúvida poderia “paralisar” a Câmara.

A declaração foi feita em novembro do ano passado, quando Cunha se reuniu com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para pedir a publicação do acórdão (sentença da decisão). Em regra, só após a publicação do documento (que tem o resumo da decisão e a versão final dos votos dados por cada ministro), as partes podem apresentar recursos.

Na época, Lewandowski alertou o deputado para o risco de os embargos serem recusados de antemão caso sejam apresentados antecipadamente. O regimento do STF dá 60 dias para a publicação, o que ocorrerá no dia 19 de fevereiro, levando em conta a paralisação do prazo por causa do recesso.

No encontro de novembro, o ministro também disse não enxergar espaço para questionamentos da decisão. “A meu ver, não há margem de dúvida pela minudência como foi decidido. Claro que vou fazer o possível para pautar o mais rapidamente possível qualquer eventual embargo interposto”, afirmou Lewandowski à época.

A situação do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e o investimento na extensão rural, pesquisa e recursos hídricos no Estado vão entrar nos debates dos deputados estaduais em Audiência Pública, no próximo dia 14, às 9h, na Assembleia Legislativa (Alepe).

O espaço para tratar os temas foi fruto da articulação do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Agricultura e Meio Ambiente de Pernambuco (Sintape) com a deputada estadual, Tereza Leitão (PT), e a Comissão de Agricultura da casa.

A entidade sindical espera reunir um grande número de empregados do Instituto e representantes de Associações e Conselhos de agricultores na Audiência. Neste período, a diretoria do Sintape reforçou a campanha “#salvemoIPA” e buscou apoio da população, entidades de classe e sindicatos do setor agrícola e de parlamentares.

A Fetraf/PE e as deputadas estaduais Socorro Pimentel e Priscila Krause receberam diretores do sindicato e confirmaram apoio à causa. A prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida, foi outra personalidade política a apoiar o movimento. Trabalhadores de IPA e a população em geral também se engajaram na campanha com postagens e comunicados de apoio.

Os trabalhadores do Instituto estão sem reposição salarial há três anos. Em 2018, o congelamento dos salários completa quatro. Não bastasse a falta de reajuste, os servidores ainda acumulam situações críticas em seus ambientes de trabalho. Entre as reivindicações: reestruturação das Estações Experimentais, Gerências Regionais e Escritórios Locais; efetivação e homologação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS); investimentos nas ações de Ater e melhores condições de trabalho.