Sertão do Pajeú notifica 44 novos casos de Covid em 24h

Consultor Jurídico

A regra constitucional que garante o sigilo da fonte ao exercício profissional protege também o parlamentar que, na condição de jornalista, divulga informações secretas de interesse público.

Assim decidiu o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ao arquivar uma investigação contra o deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ).

Ele era investigado por ter divulgado, em 2012, a íntegra dos inquéritos e de todos os documentos da operação monte carlo, que investigava a exploração de jogos ilegais em Goiás. Cerca de 1 gigabyte de arquivos foi disponibilizado no site do deputado, chamado Lei dos Homens.

A Polícia Federal não gostou de ver as informações ao alcance do público e instaurou inquérito para apurar a suposta prática do crime de vazamento de informações sigilosas. O caso foi parar no STF porque Teixeira, por ser deputado, tem foro especial por prerrogativa de função.

O parlamentar, em sua defesa, invocou o direito de não revelar como obteve acesso às informações e documentos solicitados. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o deputado disse também que a equipe de repórteres de seu site checou a veracidade dos documentos.

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo o arquivamento de investigação. “A norma constitucional inserta no artigo 5º, XIV, que resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional, inviabiliza a continuidade da investigação em relação a Miro Teixeira, uma vez que o parlamentar, investido na atividade de jornalista, resguardou-se ao direito de não revelar como obteve acesso às informações e documentos da operação”, diz o pedido da PGR. Relator do inquérito, o ministro Luiz Fux, acatou o pleito.

No auditório da Associação dos Veteranos de Petrolândia o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) reuniu a oposição do município em evento de lançamento de sua pré-candidatura à Câmara Federal, ao lado do deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD).

Coordenado pelos ex-candidatos à prefeito e vice-prefeito nas eleições passadas, Fabiano Marques e Rogério Novaes, o encontro contou ainda com o apoio dos vereadores Professor Evaldo (PSD), Jorge Viana (PSL), Joilton Pereira (PTB), Zé Pezão (PTB) e Louro do Vidro (PCdoB), além de diversas lideranças, como os ex-vereadores Ribeiro, Carlinhos, suplentes e diversas lideranças comunitárias.

Os vereadores destacaram a importância da união do grupo político, ressaltaram o trabalho desenvolvido pelos parlamentares, além de cobrarem novas ações, como a do cinturão verde, uma rodovia de 55 quilômetros, que interliga os perímetros irrigados de Icó Mandantes ao Apolônio Sales.

O deputado Zeca Cavalcanti aproveitou sua fala para fazer um balanço de sua atuação que garantiu mais de R$ 1 milhão em emendas parlamentares, executadas e em execução, para ações nas áreas de saúde, infraestrutura hídrica e maquinário para entidades rurais.

Zeca Cavalcanti lançando oficialmente a Fabiano e Rogério como os nomes ‘certos’ para comandar a prefeitura de Petrolândia em 2020.

Em 2014, Zeca Cavalcanti foi o deputado federal majoritário no município, com 4.033 votos apoiado pelo mesmo grupo que em 2016 disputou a prefeitura de Petrolândia e perdeu por apenas 50 votos.

Fabiano Marques e Rogério Novaes, coordenam a campanha do parlamentar trabalhista.

JC Online

A Justiça Federal em Pernambuco, por meio da 21ª Vara Federal, decidiu suspender o processo seletivo para cursos técnicos do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE). Das 4.631 vagas ofertadas na instituição para o próximo semestre letivo (2022.1), 3.673 são para esses cursos técnicos, nas modalidades integrado, subsequente e Proeja. Por ser uma liminar, é uma decisão temporária, portanto cabe recurso do IFPE.

A liminar não interfere na seleção dos cursos superiores já que é um edital separado. Por causa da pandemia de covid-19, o IFPE decidiu não fazer vestibular e preencher as vagas a partir do desempenho dos candidatos no ensino fundamental, ensino médio ou no Enem (a depender da vaga pleiteada). A decisão liminar foi proferida nesta terça-feira (7) pelo juiz Francisco Antônio de Barros e Silva Neto.

Está prevista a liberação, no final da tarde desta terça-feira (7), do resultado preliminar da seleção. O IFPE recebeu a intimação por volta das 14h40. Até a publicação desta reportagem, não havia se posicionado se mantém ou não a divulgação dessa lista de candidatos.

Mas o juiz determina que o instituto deve “se abster da prática de qualquer ato até decisão judicial ulterior”. Ou seja: não deve dar continuidade ao processo seletivo até a decisão final da Justiça sobre o caso.

Justificativas

Conforme o edital nº 44/2021, os candidatos serão selecionados por meio de suas médias em português e matemática no ensino fundamental ou no médio, em substituição à aplicação de provas do vestibular. Um concorrente ingressou com uma ação, no final de novembro, questionando o formato, com o argumento de que o modelo não submete os concorrentes às mesmas condições de avaliação.

Em sua decisão, o magistrado destaca que: “Na hipótese trazida a julgamento, parece-me evidente que o critério adotado para a seleção é incompatível com a isonomia, pois incapaz de medir o conhecimento dos candidatos e candidatas às vagas”, destaca Francisco Antônio.

“É nítida a desigualdade entre as instituições escolares (quer públicas, quer privadas) no que tange aos projetos pedagógicos e às metodologias de ensino e de avaliação. Mesmo dentro de uma mesma instituição, há variações perceptíveis entre os docentes, o que torna aleatório o resultado avaliativo final, incapaz de se prestar a qualquer tipo de “ranqueamento”, complementa o juiz.

Ainda no despacho, o titular da 21ª Vara Federal diz que “a metodologia de avaliação discente adotada pelas escolas é procedimento não sujeito a qualquer controle institucional nem social, portanto, com evidente déficit de transparência, o que de per si impossibilita o seu uso como critério decisivo em uma seleção regida pelos princípios gerais da Administração Pública”.

Ele sugere “a necessidade de aplicação de provas impessoais, transparentes e uniformes, à semelhança dos exames vestibulares e do Exame Nacional do Ensino Médio”.

A Prefeitura de Serra Talhada e a Fundação Altino Ventura celebraram o primeiro ano de atuação da Unidade Avançada em Oftalmologia da FAV no município, em solenidade nesta sexta-feira (1º), no Maria’s Recepções, na Concha Acústica. Na ocasião, a secretária de Saúde, Márcia Conrado, apresentou a prestação de contas dos serviços prestados pela FAV desde agosto de 2018 em Serra Talhada, foi lançado o projeto de Uso de Inteligência Artificial no Combate à Cegueira por Retinopatia Diabética e assinada a ordem de serviço para construção do Bloco Cirúrgico Oftalmológico de Serra Talhada.

A sede da FAV no município foi inaugurada em agosto de 2018 e fica localizada na Avenida Dr. Ademar Xavier, 335, em Nossa Senhora da Conceição. No local são atendidos diariamente cerca de 50 pacientes, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, totalizando 1.000 atendimentos por mês. A estrutura da Unidade, que conta com moderna infraestrutura equipada com centro de diagnóstico, tem capacidade para dobrar o atendimento para 2 mil pacientes por mês. As instalações contam com 8 profissionais, Centro Diagnóstico, 02 consultórios e 06 salas de exames (córnea, retina, catarata e glaucoma). Entre os procedimentos realizados no local estão retinografia, tonometria de sopro, biometria, paquimetria, biomicroscopia, mapeamento de retina e yag laser, além de outros exames de alta complexidade.

No primeiro ano de atuação da unidade já foram realizados mais de 106,6 mil procedimentos oftalmológicos gratuitos à população, sendo 12,2 mil consultas, 93,8 mil exames complementares e 628 cirurgias. E este atendimento será ampliado com a construção do bloco cirúrgico da unidade, obra que teve início nesta sexta-feira, com assinatura da ordem de serviço, e deve ser concluída em maio de 2020. O local vai contar com duas salas de cirurgias completamente equipadas. O valor da obra é de R$ 451,4 mil e será custeada pela prefeitura de Serra Talhada.

Para o prefeito Luciano Duque, a chegada da FAV ajudou a melhorar a qualidade de vida da população. “Havia um vazio assistencial aqui na região, mas estamos mudando essa realidade, investindo na saúde, em novos serviços e na qualidade do atendimento. Agradeço muito ao Dr Marcelo Ventura, a doutora Liana Ventura e a toda equipe da FAV pela parceria com Serra Talhada, por abraçarem nossa cidade e cuidarem tão bem da saúde oftalmológica de nossa população”, pontuou o gestor.

O presidente da FAV, Dr. Marcelo Ventura, ressaltou a missão da Fundação no município. “Trouxemos uma equipe treinada, de primeira linha, e os melhores equipamentos. Nossa missão é servir e fazer com que a população que mais precisa tenha acesso à medicina de qualidade. Estamos aqui para somar e trazer luz onde existe escuridão”, afirmou. Ele comentou ainda a implantação do bloco cirúrgico. “A FAV já esteve presente em 145 municípios de Pernambuco e Serra Talhada é o único município do interior a ter uma estrutura completa como essa que estamos construindo aqui. E por isso agradeço muito o esforço do prefeito, da secretária de saúde e de toda a equipe envolvida”, destacou.

Além do prefeito Luciano Duque e do presidente da FAV, doutor Marcelo Ventura, estiveram na solenidade o vice-prefeito Márcio Oliveira; a primeira-dama Karina Rodrigues; a secretária de Saúde, Márcia Conrado; o executivo de Saúde, Aron Lourenço; o secretário de Obras e Infraestrutura, Cristiano Menezes; a vice-presidente da FAV, Dra Liana Ventura; a coordenadora da XI Geres, Karla Milene; o Prefeito de São José do Belmonte, Romonilson Mariano; a prefeita de Calumbi, Sandra Magalhães; os deputados federais Pastor Eurico e Fernando Monteiro; o presidente da CDL, Marcus Godoy; o responsável pela Construcaj, Marcelo Pereira; os vereadores Manoel Enfermeiro, Alice Conrado, Vera Gama, Ronaldo de Dja, Rosimério de Cuca, Sinézio Rodrigues, Antônio de Antenor, Agenor de Melo Lima, José Raimundo, Dedinha Inácio e Romério do Carro de Som; além dos secretários municipais de saúde de Calumbi, Flores, São José do Belmonte, Triunfo, Betânia e Santa Cruz da Baixa Verde.

Em 3 de março de 2014: o blog esteve neste carnaval girando pela abertura do carnaval no Recife Antigo e no desfile do Galo da Madrugada. No sábado, Ariano Suassuna, Eduardo Campos, Geraldo Júlio,  Marcelo Serrado, Anderson Di Rizzi e outros nomes estiveram na nossa cobertura.

Na sexta (28), acompanhamos a abertura de mais um Carnaval Multicultural de Recife, este ano com homenagem ao genial Antonio Carlos Nóbrega. Como de praxe, a mistura de ritmos sob a batuta do Maestro Naná Vasconcelos e a variedade de artistas no palco do Marco Zero foram os grandes destaques.

Marcelo D2, o ator e cantor Sérgio Loroza, Lenine e  Maestro Forró estiveram entre os que falaram à cobertura da Rádio Pajeú.

A nossa Audioteca traz os áudios para você acompanhar como foi tudinho :