Sertão do Pajeú notifica 11 novos casos de Covid

Em Cabrobó, no Sertão do São Francisco, a falta de quórum para a deliberação das pautas na Câmara de Vereadores está se tornando uma queixa rotineira da comunidade pela cidade e até pela mídia local. A informação é do Blog do Carlos Britto.

Segundo os próprios vereadores que comparecem, muitos Projetos de Lei, requerimentos e indicações importantes estão deixando de avançar, por não haver vereador suficiente no plenário para as votações.

Mesmo com muitas cobranças, as sessões continuam se esvaziando. Na última reunião plenária da segunda-feira (11), dos 13 vereadores eleitos, apenas seis estiveram presentes. Foram eles: Daniel da Auto Escola, Tinanan, Rony, Karla, Paulo Gonçalves e Glênio Rodrigues. O resto da turma não passou nem na porta.

Este parece ser um problema crônico da Câmara de Vereadores cabroboense, uma vez que desde 2017 há notícias sobre a falta de parlamentares municipais nas sessões, que acontecem apenas uma vez por semana. A presença de seis vereadores, dos 13 que foram eleitos pelo povo, representa 46,2% do total de parlamentares e é regimentalmente insuficiente para deliberar matérias.

Mesmo com as justificativas apresentadas, para amenizar as faltas, a população espera que os projetos saiam do papel e façam a diferença na realidade do povo. Em Português claro, é preciso que vossas excelências apareçam para trabalhar.

De acordo com o artigo 10 da Lei Complementar nº 173/2020, que disciplina os concursos públicos, está determinada a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos que tenham sido homologados até 20 de março de 2020, em todo território nacional. 

Por isso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Orobó com atuação na Defesa do Patrimônio Público, recomendou ao prefeito do município que suspenda o prazo de validade do concurso público realizado pela Prefeitura, durante o período de vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, até o término do estado de calamidade pública estabelecido pela União.

Após busca no Portal da Transparência de Orobó, o MPPE constatou a existência de concurso público vigente homologado em 14 de fevereiro de 2020, pelo Decreto nº 05, com previsão para expirar em 13 de fevereiro de 2024. 

Dessa forma, a Promotoria de Justiça de Orobó, por meio do Inquérito Civil, verificou que o prazo de validade não foi suspenso e transcorre sem nomeações, para a maioria dos cargos.

“Embora o art. 10 da Lei Complementar nº 173/2020 aplique-se somente a certames promovidos pela União, a suspensão do prazo de validade dos concursos deve servir de diretriz aos Municípios, em observância ao princípio da eficiência e ao princípio da boa-fé administrativa. E, como o objeto do concurso é o preenchimento das vagas existentes, de modo que não se afigura razoável deixar transcorrer o prazo de validade do certame, sem que exista a possibilidade de efetivar as nomeações necessárias. Além disso, a medida de suspensão do prazo de validade do concurso vigente minimiza os prejuízos que a própria Administração terá ao realizar despesas e envidar tempo para realização de novo certame, garantindo a solução de continuidade do serviço público”, destacou o promotor de Justiça Tiago Meira de Souza.

O prefeito tem o prazo de 10 dias para informar ao MPPE acerca do acatamento ou não desta recomendação, que está disponível no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 10 de setembro.

Por Bernardo Barbosa/UOL

Desde que começaram a vazar conversas suas com procuradores da Operação Lava Jato, o ministro da Justiça, Sergio Moro, já negou “anormalidade” nos diálogos, que segundo ele foram coletados de forma ilegal; fez um desafio à publicação de outras mensagens; e falou em “descuido”. Hoje, a partir das 9h, Moro estará diante de dezenas de senadores para dar mais explicações sobre o conteúdo publicado pelo site The Intercept Brasil.

Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, o ministro terá meia hora para fazer uma exposição inicial. Depois, diferentemente dos tempos de juiz, passará à condição de depoente. Os senadores inscritos terão cinco minutos para fazer perguntas. O ministro terá o mesmo tempo para a resposta. Réplica e tréplica podem ser dadas em até dois minutos cada uma.

Moro chegará ao Senado sob o impacto de mais conversas vazadas. Na noite de terça (18), o The Intercept Brasil divulgou diálogos em que o então juiz se manifesta contra uma investigação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) pelo MPF (Ministério Público Federal). “Acho questionável pois melindra alguém cujo apoio é importante”, escreveu Moro ao procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba.

Em nota, o Ministério da Justiça disse que Moro “não reconhece a autenticidade de supostas mensagens obtidas por meios criminosos, que podem ter sido editadas e manipuladas, e que teriam sido transmitidas há dois ou três anos”. O ministro também nega “interferência no suposto caso envolvendo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso”.

Conversas entre Moro e procuradores da Lava Jato estão sendo reveladas desde o dia 9. Nos diálogos, o então juiz dá orientações aos integrantes da força-tarefa, o que levou a protestos de advogados de réus em processo da operação –entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que afirmou haver uma “perseguição pessoal” ao petista.

A Lei Orgânica da Magistratura impede juízes de opinarem sobre processos que não foram julgados, e o Código de Processo Penal diz que o magistrado deve se declarar suspeito se tiver aconselhado as partes.

Como Moro não é mais juiz, não poderá sofrer sanções dirigidas a magistrados, mas as mensagens dão margem para pedidos de anulação de processos julgados por ele.

Na frente política, Moro obteve declarações de apoio do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O presidente inclusive tem levado o ministro a tiracolo em diversos eventos públicos ocorridos desde o começo dos vazamentos.

No Senado, Moro deverá ser defendido por aliados do governo, mas deverá enfrentar a artilharia não só de opositores, como de representantes de uma categoria –os políticos– que foi duramente afetada pela Lava Jato. No traje de ministro, sem a toga de juiz, Moro se vê obrigado a enfrentar um embate político sobre sua atuação como magistrado.

Candidato falou sobre o patrocínio de R$ 61 milhões ao filme durante entrevista à TV Record.

O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) voltou a afirmar que uma perícia não identificou irregularidades no patrocínio de R$ 61 milhões feito pelo banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, ao filme “Dark Horse”, sobre Jair Bolsonaro.

A declaração foi dada em uma entrevista exibida pela TV Record nesse domingo (30). Questionado sobre o financiamento, Flávio respondeu que não havia “absolutamente nada de errado” na operação.

O candidato afirmou que o dinheiro seria de origem privada, sem recursos públicos ou benefícios da Lei Rouanet. Também declarou que a produtora responsável pelo filme prestou contas à Justiça.

“A perícia foi feita e constatou que não tem nada de dinheiro público e nada de ilegal”, disse.

Flávio não apresentou, durante a entrevista, detalhes sobre a perícia mencionada, o órgão responsável pelo procedimento ou o conteúdo integral do documento.

O candidato também fez acusações sobre supostas relações entre integrantes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Banco Master. Ele citou políticos e ex-ministros ligados ao presidente, mas não apresentou elementos novos para sustentar as alegações durante a entrevista.

Na última sexta-feira (28), durante uma sabatina promovida pela TV Globo, Flávio também foi questionado sobre o patrocínio ao filme. Na ocasião, afirmou que o assunto seria um “livro fechado”, mas disponível para consulta.

Segurança pública

Na entrevista à TV Record, Flávio disse que pretende incluir o Brasil em uma articulação internacional denominada “Escudo das Américas”, reunindo países das Américas do Sul, Central e do Norte para combater o narcotráfico.

O candidato voltou a prometer que, se eleito, classificará o Comando Vermelho, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e as milícias como organizações criminosas.

Questionado sobre uma declaração de 2025, quando sugeriu uma ação dos Estados Unidos contra embarcações na Baía de Guanabara, Flávio negou ter defendido uma intervenção militar estrangeira em território brasileiro.

“Quem tem que resolver nossos problemas somos nós”, afirmou.

Educação

Flávio também defendeu a inclusão de empreendedorismo e educação financeira na educação básica. Ao tratar do tema, criticou o que classificou como ensino de “ideologia de esquerda” em escolas públicas.

Fonte: Diário de Pernambuco
Foto: Reprodução/TV Record

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Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

“Não há nada mais amplo e representativo do que o Plenário se manifestar, só assim teremos uma decisão inquestionável”, disse.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta sexta-feira (6) que a decisão sobre a proposta de emenda constitucional que torna obrigatório o voto impresso será tomada pelo Plenário da Casa. Segundo Lira, a proposta é polêmica e tem dividido o País, e, por essa razão, é preciso da análise dos 513 deputados para uma definição. Para ele, “a disputa já foi longe demais”.

Ontem, o presidente já havia explicado que, pelo Regimento Interno, as comissões especiais têm caráter opinativo e não terminativo e, portanto, o relatório é apenas uma sugestão a ser analisada pelo Plenário.

“Não há nada mais amplo e representativo do que o Plenário se manifestar, só assim teremos uma decisão inquestionável. O Plenário é a expressão da nossa democracia e vamos deixá-lo decidir”, afirmou.

Segundo Lira, a decisão de levar a PEC do voto impresso para o Plenário da Câmara  garante a tranquilidade para as próximas eleições. “Para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar o voto impresso para o Plenário para que todos os parlamentares possam decidir, estes que foram eleitos pelo voto eletrônico, diga-se de passagem”, disse.

Lira disse para não contar com sua participação em qualquer tipo de ação que rompa com a independência e harmonia entre os poderes. Ele reafirmou que vai continuar no caminho da institucionalidade e da defesa da democracia.

A comissão especial que analisou a PEC do voto impresso (PEC 135/19) recomendou nesta sexta-feira (6) que o Plenário rejeite o texto. O parecer, elaborado pelo relator, deputado Raul Henry (MDB-PE), foi aprovado por 22 votos a 11. As informações são da Agência Câmara de Notícias.