Sertão do Pajeú notifica um novo caso e dois óbitos por Covid-19 em 72h

O prefeito de Petrolândia, Fabiano Marques, assinou, na tarde desta sexta-feira (16), sua filiação ao partido Republicanos. 

O ato contou com a presença do presidente estadual do partido, o deputado federal Silvio Costa Filho, que vem trabalhando pelo fortalecimento do Republicanos em todo o estado de Pernambuco.

O Republicanos é o partido que, proporcionalmente, mais cresceu em Pernambuco, sendo o quarto maior do estado. Nas últimas eleições municipais a sigla elegeu 14 prefeitos.  Agora, com a filiação do prefeito de Petrolândia, a legenda já conta com quinze.

O novo membro do Republicanos falou sobre sua chegada ao partido. “Esse é um momento muito importante da nossa trajetória política. Para ingressar em um partido, temos que conhecer os homens e as mulheres que são responsáveis pelo mesmo. Sei da seriedade de Silvio com os municípios, por isso apostamos nossas fichas no Republicanos. Iniciamos um novo momento para a história política de Petrolândia. O Republicanos será o maior partido dessa cidade”, disse Fabiano. 

“Fabiano é um prefeito sério, preparado e vem fazendo um belo trabalho por Petrolândia. Quero, ao seu lado, levar, cada vez mais, ações e investimentos que possam melhorar a qualidade de vida das pessoas. O Republicanos vem crescendo em Pernambuco, não apenas em quantidade, mas, sobretudo, na qualidade de seus quadros”, ressaltou Silvio.

Abate de carne, Adutora, PEs, transporte escolar e Portal da Transparência estiveram na pauta

Promotores do Pajeú estiveram reunidos com prefeitos da região esta semana. Na pauta, vários foram os temas.  No tocante à regularização do abate da carne, comercializada em condições impróprias em algumas cidades, foi definido prazo para melhoria do abate em Iguaraci, Ingazeira, Tabira, Solidão,  Carnaíba e Quixaba. Ou melhoram seu abate ou o transferem para Afogados, onde há um recém entregue Abatedouro Regional. Foi dado prazo de 30 dias.

Adutora do Pajeú: A fase da obra que vai levar água para cidades do Alto Pajeú e Paraíba depende do eixo leste da Transposição, que precisa andar com mais agilidade. “Se não fizer isso vamos colocar tubos para transportar vento”, diz o promotor Lúcio Almeida.

A obra no trecho até Tabira sai até dezembro. Até São José e Tuparetama tem previsão até maio de 2015 se houver complementação por empenho. “A obra no tocante à fornecedora dos tubos tem valor de R$ 200 milhões, mas só tem R$ 80 mi empenhados. E a execução, com orçamento de R$ 140 mi só teve empenhados R$ 70 milhões.

Aterros sanitários e fim de lixões: um representante do Cimpajeu, que é presidido por Luciano Duque, o Secretário Albertino Bezerra ouviu dos promotores o desejo de confecção com os municípios de um  Termo de Ajustamento Ambiental. Já houve um projeto adiantado com o Iterpe, que pode precisar de alguns ajustes.

Rodovias estaduais : O MP quer que a PE 292 seja feita dentro dos padrões de pavimento adequado, com sinalização horizontal e vertical. “Em Iguaraci, a Prefeitura reclama que a sinalização no município é mal feita”, diz Lúcio. Os promotores querem que seja regulamentada a legislação sobre animais soltos. E quer pressa nas PEs entre Ingazeira e o 49 e de Custódia a Iguaraci, que já foram objeto de projeto executivo.

Transporte escolar:  os promotores alegam que houve avanços. Na maioria dos municípios, não há mais veículo aberto transportando. Os promotores querem georeferenciamento com racionalização de rotas.

Portais da Transparência: estão funcionando os portais das prefeituras, mas os promotores solicitam novo check list e fiscalização pela CGU e pelo CAOP Patrimônio Público para que os portais possam viabilizar informações em tempo e da forma adequada.

Governadores e governadoras das 27 unidades da federação reuniram-se com o presidente Lula nesta sexta-feira (27), em Brasília

Em reunião realizada hoje, 27 de janeiro de 2023, entre os vinte e sete Governadores e Governadoras dos Estados e do Distrito Federal com o Presidente da República, reafirmamos nosso compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do país.

A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira.

O encontro de hoje ratificou o desejo de todos para que o pacto federativo funcione em um ambiente cooperativo e eficiente para superarmos os entraves econômicos e para lidarmos com as grandes necessidades do povo brasileiro.

Por meio dos Consórcios Públicos, buscaremos resgatar as ferramentas de políticas públicas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos entre a União, Estados e municípios, e que favoreçam o desenvolvimento regional.

Juntos criaremos um Conselho da Federação. Nele terão assento representantes da União, dos Estados e dos municípios visando definir uma agenda permanente de diálogo e pactuação em torno de temas definidos como prioritários pelos entes federados.

Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente.

Brasília, 27 de janeiro de 2023.

O presidente da Câmara dos Vereadores de Tabira, Djalma das almofadas, anunciou no fim da sessão da última segunda-feira que o Poder Legislativo estaria convocando dois integrantes do governo da prefeita Nicinha Melo para se fazerem presentes na próxima sessão.

Remos Soares será convocado para dar explicações sobre a iluminação pública, pasta que ele é diretor. E Gleyson Rodrigues, secretário de Finanças, será chamado para prestar contas sobre a arrecadação municipal oriunda da feira livre.

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou regulares com ressalvas as contas de gestão da Autarquia Educacional de Salgueiro (AEDES), relativas ao exercício financeiro de 2020.

São interessados no processo os gestores da autarquia no período Agauedes Sampaio Gondim, Marta Callou Barros Coutinho e Thiago Freire Cordeiro. De acordo com o processo TCE-PE N° 21100890-4 foram analisadas questões referentes ao não recolhimento de contribuições previdenciárias e parcelamento de débitos em 2020. O relator do processo é o conselheiro Marcos Loreto.

A corte apontou que no período do exercício em análise em que Agauedes Sampaio esteve à frente da Autarquia Educacional de Salgueiro (janeiro a março de 2020) deixaram de ser recolhidas contribuições previdenciárias devidas ao RPPS no valor de R$ 23.054,01 e de R$ 54.940,54. Apesar das falhas mencionadas, para o TCE os valores que deixaram de ser recolhidos não são expressivos a ponto de macular a prestação de contas de Agauedes, que foram julgadas regulares com ressalvas, sendo, no entanto, aplicada multa ao mesmo no valor de R$ 4.591,50.

Em relação à prestação de contas de Marta Callou Barros Coutinho, o tribunal considerou que no período em que a mesma esteve à frente da AEDES no exercício em análise (abril a dezembro) deixaram de ser repassadas e recolhidas contribuições previdenciárias devidas ao RPPS no valor de R$ 8.775,54 (servidores), R$ 202.543,66 (patronal), R$ 10.619,72 (servidores) e R$ 192.787,36 (patronal).

Na gestão de Marta Callou, houve redução das receitas arrecadadas no exercício da ordem de R$ 179 mil (orçamentária e transferências financeiras).  Os valores que deixaram de ser recolhidos aos regimes
previdenciários (próprio e geral) durante a sua gestão chegaram a R$ 414 mil. Houve volume de despesas superior à arrecadação. Apesar das falhas, foi levada em conta a atipicidade do exercício em análise em virtude da pandemia da Covid-19. As contas de Marta Callou foram julgadas regulares com ressalvas. Ela foi multada no valor de R$ 9.183,00.

Em relação à gestão de Thiago Freire Cordeiro, o tribunal apontou que as omissões identificadas pela auditoria quanto ao controle interno da AEDS devem ser mitigadas em virtude da situação de emergência em saúde pública provocada pela pandemia. As contas do mesmo também foram julgadas regulares com ressalvas. Não houve aplicação de multa.