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Pede que esperem decisão do STF sobre destinação correta dos recursos da educação

JC Online

Prefeitos não devem usar verbas recebidas em precatórios referentes a diferenças de repasses do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), substituído pelo Fundeb. O alerta, encaminhado a todos os municípios pernambucanos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) orienta esperar definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre vinculação legais na destinação dos recursos. A decisão de emitir o comunicado foi tomada nesta quarta-feira (9/11) em reunião do pleno do TCE.

Quem não seguir o alerta estará sujeito, segundo o tribunal, “à rejeição das contas de gestão, além de aplicação de multa e envio de cópia do processo ao Ministério Público Estadual, para abertura de ação penal e de improbidade”. Na análise das contas de prefeitos de 2016, a aplicação dos recursos do precatórios do Fundef deve passar a ser obrigatoriamente analisada.

Há controvérsia sobre a destinação dos repasses do antigo Fundef. Enquanto prefeitos defendem a livre aplicação das verbas, sindicatos de professores pedem uma vinculação ao pagamento dos docentes. Em Fortaleza, o Tribunal Regional Federal concedeu liminar acatando a vinculação da verba defendida pelos professores, mas a decisão foi suspensa pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF. Ela solicitou um parecer do procurador geral da República, antes de levar a matéria ao plenário da Corte.

Recursos do extinto Fundef devem ter destinação correta

Segundo o Ministério Público de Contas de Pernambuco, alguns municípios receberão mais de R$ 100 milhões nas próximas semanas desses precatórios. “Para resguardar que as verbas extraordinárias sejam aplicadas corretamente, o procurador Gilmar Severino de Lima ingressou com uma representação no TCE, pedindo a expedição do alerta”, informa o tribunal. Ele argumenta ser “imprescindível alertar gestores, no sentido de garantir que os recursos públicos percebidos em decorrência de complementação do antigo Fundef sejam aplicados em sua destinação correta”.

Os recursos para o Fundef vinham das receitas dos impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação. Ele foi criado em 1996 e vigorou até 2006, quando foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Durante reunião com a governadora Raquel Lyra, nesta sexta-feira (2), representantes da Ball Corporation anunciaram investimentos de R$ 100 milhões para melhoria da capacidade produtiva da empresa, localizada no Complexo Industrial Portuário de Suape. Líder mundial em embalagens sustentáveis de alumínio, a Ball injetará, ainda, os recursos em áreas como logística, tecnologia, infraestrutura e ativos de mercado.

“Ficamos muito felizes em saber que a Ball escolheu Pernambuco para continuar crescendo aqui no Brasil. São investimentos que vão ofertar novos processos e mais geração de emprego e renda para o nosso povo. Teremos mais uma cadeia produtiva sendo fortalecida com a economia sustentável, garantindo compromisso com o meio ambiente, o que vai ao encontro com a economia do futuro, onde Pernambuco se encaixa com perfeição”, destacou Raquel Lyra.

De acordo com o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira, a atração do novo investimento foi possível graças à concessão de incentivos fiscais de 85%, liberados por meio do Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe). “Pernambuco dá mais um passo à frente e reforça que 2024 será um excelente ano. Só nesse primeiro mês, já anunciamos mais de R$ 800 milhões de investimentos aqui no Estado das empresas anunciadas”, enfatizou.

Para o presidente regional da Ball Corporation para a América do Sul, Fauze Villatoro, Pernambuco representa um diferencial estratégico para a indústria. “O incentivo fiscal que o estado de Pernambuco concede é muito importante porque nos torna mais competitivos, já que fornecemos produtos para toda a América do Sul”, apontou. A empresa se destaca como uma gigante do setor, fabricando mais de 110 bilhões de latas anualmente e empregando aproximadamente 21.000 profissionais globalmente.

Também participaram do encontro a diretora de Atração de Investimentos da Adepe, Brena Castelo Branco; o diretor tributário da Ball Corporation, Tiago Guerra Machado; e o diretor de comunicação, Fabio Mincarelli Monfrin.

Operação em Pernambuco – O atual empreendimento do grupo em Pernambuco foi instalado em 1997, na cidade do Cabo de Santo Agostinho, no Complexo de Suape. Em operação há mais de 20 anos, o empreendimento industrial detém uma das mais modernas plantas da Ball Corporation, sendo responsável por boa parte da produção nacional e por toda a produção regional de latas e tampas do grupo no Brasil.

O fisioterapeuta Cleiton Leite acabou de publicar sua versão ao blog, depois que familiares argumentaram que ele não compareceu ao sepultamento de sua esposa, Aiane Michele Pereira Gomes Leite, sepultada essa manhã em Juazeirinho, município de São José do Egito.

“É natural a família agir dessa forma num momento desse, mas eu não tive condição emocional de forma nenhuma de ficar no hospital como a família queria. Eu imediatamente fui medicado. Pedi para me trazer pra perto da minha família e designei algumas pessoas da clínica e da Igreja para dar toda a assistência”.

Diz que a mãe e irmã o orientaram a não ir ao velório nem sepultamento. “Pedi para ir participar de velório e sepultamento. A mãe dela e a irmã disseram que eu não deveria ir. Queriam que eu acompanhasse o corpo dela até Caruaru para IML e eu não tinha condições. Não me escondi de nada, não tinha porque me esconder”.

“A gente não vivia muito bem, ela fazia tratamento psicológico e eu não esperava que ela viesse a tirar a própria vida. Em texto, acrescentou: “Eu estou medicado desde segunda. Só me levanto pra ir só banheiro. Essa nota é um absurdo e desrespeitosa com meu Luto”.

E acrescentou: “Desde da segunda que falo com a irmã dela (Paula) pra falar que deixaria alguém me representando. Eu não tenho motivos pra me esconder de absolutamente nada. Ontem foram à casa da mãe dela Mário que trabalha comigo e Amilton que é da líder da nossa igreja. Pedi pra eles me reapresentarem. E queria ir ao velório, porém a mãe e a irmã não permitiram porque agente não estavam vivendo muito bem”, concluiu.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informou em nota que, nesta segunda, 27 de julho, até às 17 horas, registrou mais quatorze (14) casos de Covid-19.

O boletim diário, portanto, fica com quarenta suspeitos, oitocentos e quarenta e nove descartados, quinhentos e seis  confirmados, vinte e seis óbitos, e trezentos e cinco recuperados.

Vale lembrar, que dentro dos 506 confirmados, estão contabilizados os 26 óbitos e 305 curados. No total, a cidade tem sete (07) pacientes em UTI e oito (08) em enfermaria. Com menor testagem em relação a Serra Talhada, por exemplo, a cidade tem subnotificação.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, há quatro (04) pacientes de Arcoverde na UTI e quatro na enfermaria. No Hospital de Campanha há quatro internados. No Hospital Memorial Arcoverde há três pacientes na UTI.  Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade foram abordados 941 carros de fora.

O prefeito Anchieta Patriota recebeu em seu gabinete, nesta quinta-feira (18), os empresários Helton Freire de Sá e Gabriel Viana Silva que são os novos administradores arrendatários da fábrica de cimento Pajeú. 

Eles estavam acompanhados de Claudenir dos Santos, membro do Núcleo de Diretores Lojistas de Carnaíba (NDL).

A visita dos empresários foi para informar a mudança administrativa e a intenção de fortalecer e ampliar os negócios no município. Para tanto, o prefeito Anchieta ressaltou o interesse da gestão em apoiar as iniciativas que gerem emprego e renda para a população.

“Faremos o que estiver ao nosso alcance para atrair novos investimentos para o nosso município”, afirmou Patriota.