Sertânia: Vereador Fabiano denuncia o abandono da academia das cidades na COHAB

O ex-prefeito de Quixaba, José Pereira Nunes, o Zé Pretinho, 58 anos, teve sua moto furtada no inicio da noite desta segunda, dia 31.

De acordo com informações repassadas ao Blog do Cauê Rodrigues, o ex gestor teria deixado sua moto nas proximidades do Posto do Vale, às margens da Rodovia 329, de onde saiu para fazer sua caminhada diária.

Por descuido, o ex-prefeito deixou a chave na ignição da Moto. Quando voltou ao posto, não encontrou mais a moto. A policia está analisando as imagens das câmeras de segurança do posto no intuito de reconhecer o acusado.

As medidas que o governo Bolsonaro pretende apresentar como Pacto Federativo são, na verdade, uma ampla proposta de desvinculação do orçamento. O alerta foi feito pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE). O parlamentar destaca que a possível aprovação dessa medida quebra as proteções existentes no orçamento da educação e da saúde.

“O governo faz jogo de palavras. Antes, falava sobre desconcentração de recursos – e essa é a essência do Pacto Federativo -, mas, na verdade, trata-se de uma desvinculação”, critica Danilo Cabral. O deputado acrescenta que “ninguém tira o piso que deve ser investido em educação e saúde se não for para retirar dinheiro”. Porque, se for para aumentar, não precisa desvincular”, afirma.

Em entrevistas e palestras, o ministro Paulo Guedes (Economia) tem dito que sua ideia é dar mais poderes ao Congresso Nacional na escolha de quais gastos públicos devem ser priorizados na elaboração do orçamento. “Na prática, o que irá acontecer é reduzir investimento de áreas sensíveis, que precisam ser resguardadas pelo governo”, disse Danilo Cabral. O deputado defende, por exemplo, que além da educação e da saúde, é preciso criar “amarras” no orçamento para a assistência social.

“Diante do desmonte das políticas públicas, promovido desde o governo do ex-presidente Michel Temer, precisamos garantir proteção social aos mais vulneráveis”, justifica. Danilo Cabral é autor de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina a destinação de 1% das Receitas Corrente Líquida da União para o financiamento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).

Membro da Comissão de Educação da Câmara Federal, o Danilo Cabral está preocupado com o financiamento da educação. De acordo com a Constituição, a União deve investir 18% de suas receitas na área e os estados e os municípios, 25%. “Ainda temos um longo caminho a percorrer na educação. Precisamos melhorar a infraestrutura de nossas escolas, investir em qualidade, melhorar a remuneração e as condições de trabalho dos professores. Sequer conseguimos cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) previstas para este ano”, observou.

Danilo Cabral lembra que o debate sobre a desvinculação do orçamento não é novidade para o Congresso. O governo federal, no primeiro semestre, chegou a negar a possibilidade de mudar a Constituição para permitir a desvinculação das receitas e, agora, o governo pretende enviar a proposta na próxima semana, segundo informações de suas lideranças no Congresso.

O governo Jair Bolsonaro desviou R$ 52 milhões previstos para campanhas com peças informativas sobre o combate ao coronavírus para fazer propaganda institucional de ações do Executivo. A reportagem é de Constança Rezende e Raquel Lopes/Folhapress.

Os recursos foram alocados pela medida provisória 942, de abril de 2020. A MP abriu créditos extraordinários para enfrentamento da pandemia dentro do chamado Orçamento de guerra, uma modalidade criada para atender despesas urgentes e imprevisíveis. O mecanismo é permitido em três situações: guerra, comoção interna ou calamidade, como é o caso da crise sanitária causada pela Covid.

Pela justificativa da MP, o dinheiro reservado à Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) tinha “o objetivo de informar à população e minimizar os impactos decorrentes da proliferação da doença”, mas peças publicitárias entregues à CPI mostram que o dinheiro bancou a divulgação de feitos que rendem dividendos políticos ao presidente, sem referências a medidas preventivas contra a Covid.

O desvio é constado com base em cruzamento de dados enviados pela Secom ao jornal Folha de S.Paulo, por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), e à CPI da Covid no Senado, além de requerimentos de informação entregues à Câmara.

Vídeos de 15 a 30 segundos, áudios e informativos foram veiculados em TV aberta e fechada, rádio, internet e mídia exterior para enaltecer a liberação de recursos para pagamento de salários em micro e pequenas empresas e repasses a estados e municípios.

“O cuidado com o Brasil e com os brasileiros continua. Liberação de R$ 100 bilhões em crédito para micro e pequenas empresas”, diz uma das campanhas.

Os informes também trataram de ações relacionadas ao Bolsa Família, ao auxílio emergencial, à suspensão de pagamento da conta de luz e aos saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). As medidas são do Ministério da Economia.

Há ainda vídeos sobre compra de equipamentos, medicamentos e EPIs (equipamentos de proteção individual), usados por profissionais na linha de frentes. Trata-se, portanto, de realizações do Ministério da Saúde.

“A pandemia do novo coronavírus desafia governos em todo o mundo. No Brasil, nós, do governo federal, trabalhamos para enfrentar o seu avanço e cuidar da saúde da população. Investimos R$ 16 bilhões na compra de respiradores, ventiladores pulmonares, equipamentos de segurança e medicação”, diz uma peça.

O crédito destinado ao órgão então vinculado à Presidência da República -hoje atrelado ao Ministério de Comunicações- seria executado de acordo com a justificativa da MP.

Para realizar as campanhas, a Secom precisou do apoio dos Ministérios da Cidadania e da Saúde, o que prejudicou ações destinadas de fato à saúde pública.

Em requerimento de informação enviado pelo órgão ao deputado Elias Vaz (PSB-GO), a Secom explicou que foi necessária a realização de quatro dos chamados TEDs (termos de execução descentralizada).

Pelo instrumento, o órgão repassou dinheiro às pastas para pagamento de campanhas de divulgação das ações do governo. No entanto, Cidadania e Saúde perderam margem de gastos com publicidade de seu próprio interesse.

A Secom afirmou, em nota, que as campanhas abrangem diversas áreas impactadas pela pandemia.

Já a Saúde, também em nota, disse que as peças contêm orientações de saúde, medidas de prevenção “e outros temas de balanço do governo federal”. Procurado, o Ministério da Cidadania não respondeu.

Como os dois ministérios mantinham contratos ativos com a agência Calia, responsável pela publicidade da Secom, os TEDs foram executados. Dois deles foram pela Cidadania, nos valores de R$ 6 milhões e R$ 5,3 milhões, e dois pela Saúde, de R$ 35 milhões e R$ 6,5 milhões.

“Percebendo o cenário da pandemia de coronavírus e identificando a necessidade de informar a sociedade sobre as ações do governo federal para minimizar os efeitos da crise provocada pelo coronavírus, [a agência] apresentou proposta de campanha publicitária de iniciativa própria”, escreveu, no dia 13 de abril do ano passado, o então secretário especial de Comunicação Social adjunto, Samy Liberman, ao Ministério da Saúde, em ofício obtido pela Folha de S.Paulo.

A Secom, segundo ele, considerou a proposta adequada e conveniente, “no entendimento de que cabe ao governo federal manter a população informada acerca das ações governamentais que estão sendo implementadas em virtude das consequências que a pandemia trouxe à realidade de todos”.

À época a Secom era comandada por Fabio Wajngarten, que foi ouvido pela CPI da Covid no mês passado. Um ofício encaminhado à comissão mostra que as campanhas só foram publicadas no canal do YouTube da Saúde em 30 de abril deste ano, três dias depois da instalação da comissão.

Em resposta a outro pedido de TED de Liberman, no dia 3 de julho de 2020, o então secretário executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, alertou que a execução da proposta impactaria o limite contratual para outras campanhas da pasta que seriam realizadas no segundo semestre.

Como exemplo, ele citou ações referentes a estímulo de atividades físicas, aleitamento materno, obesidade infantil, atualização da caderneta de vacinação, pólio, HPV e outras doenças sexualmente transmissíveis, combate da dengue, doação de órgão e dia mundial contra a Aids.

Questionado pela reportagem, o ministério disse que as campanhas Brasil em Movimento, de atividade física, e DST Sífilis Mulheres não foram realizadas no período. Em nota, porém, a pasta disse que o tema contra sífilis para mulheres foi abordado na Campanha de Prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis, no começo de 2020, período anterior à manifestação de Franco.

Já sobre a campanha Brasil em Movimento, disse que “está em fase de desenvolvimento pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) da pasta”.

Outro lado

O Ministério da Saúde afirmou que as campanhas publicitárias realizadas por meios dos TEDs (termos de execução descentralizada) foram pagas com recursos da Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social).

“Os vídeos das campanhas publicitárias do governo federal são disponibilizados na plataforma YouTube, prioritariamente nos perfis do órgão responsável pelo assunto, depois de encerrado o período regular de veiculação/divulgação estabelecido na estratégia de cada ação”, afirmou.

A pasta também defendeu que as peças traziam orientações de saúde, medidas de prevenção “e outros temas de balanço do governo federal”. “Por oportuno, esclarecemos que as ações publicitárias realizadas pela Secom no contexto do enfrentamento da pandemia são complementares e se somam aos esforços do Ministério da Saúde”, disse o órgão.

“As ações executadas abordam aspectos transversais que contemplam outras áreas impactadas pela pandemia, a exemplo da econômica, sem prejuízo das ações publicitárias específicas essencialmente de utilidade pública desenvolvidas pelo Ministério da Saúde, órgão ao qual compete a gestão do assunto”.

Em nota, a Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) afirmou que as campanhas relativas ao enfrentamento da pandemia, prevenção e vacinação contra a Covid-19 desenvolvidas pelo órgão “são complementares aos esforços do Ministério da Saúde, a quem compete executar campanhas exclusivamente de utilidade pública”.

O órgão também afirmou que as campanhas desenvolvidas pela Secom “abrangem diversas áreas impactadas pela pandemia e informam sobre as medidas adotadas no âmbito do Executivo Federal para mitigar seus efeitos e reduzir os impactos na vida das pessoas”.

De acordo com a Secom, as ações incluem “beneficiários de programas sociais, trabalhadores, empresas e entre outras categorias, considerando o contexto no qual foram realizadas”.

“Nesse sentido, as campanhas desenvolvidas pela Secom com recursos do crédito extraordinário da MP 942 cumprem estritamente os objetivos de informar à população e minimizar os impactos decorrentes da proliferação da doença, uma vez que dão publicidade para as ações e serviços disponíveis para as parcelas da população mais afetadas pela crise sanitária e reforçam as orientações aos cidadãos no combate da pandemia”, afirmou a Secom.

Segundo o órgão, além do conteúdo específico, “as ações contemplam também orientações à população no combate da pandemia. Não há, portanto, que se falar em desvio de objetivos”.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), informou em nota que o estado ampliará a participação de prefeitos na Marcha à Brasília.

Até esta segunda (1º), mais de 100 gestores municipais já haviam garantido presença no evento, cuja 22ª edição acontecerá na próxima semana, de 8 a 11 de abril, no Centro Internacional de Convenções do Brasil. Esse número certamente aumentará já que as inscrições poderão ser feitas ao longo desta semana e no início da próxima. No ano passado, 96 prefeitos compareceram, número já superado em 2019.

O formulário para participar encontra-se no site da Confederação Nacional de Municípios (http://marcha.cnm.org.br/inscreva-se), organizadora da marcha.

Presidente da Amupe, José Patriota acredita que até lá os 184 municípios pernambucanos serão representados na Marcha. “Trata-se do momento mais importante do ano para os prefeitos. A Marcha tem uma importância muito grande para os avanços dos pleitos e fortalecimento do movimento nas conquistas municipalistas”, pontuou Patriota, que reforçou o convite a todos os prefeitos, secretários, vereadores e profissionais ligados à administração municipal.

A Marcha contará no primeiro dia (08/04), a partir das 14h, com a exposição de produtos, serviços e tecnologias; abertura dos espaços do Museu Municipalista e Atendimento Técnico-Institucional.

O segundo dia (09/04) será marcado pela presença dos presidentes da República da República, Jair Bolsonaro; do Senado, Davi Alcolumbre; da Câmara, Rodrigo Maia; do STF, Dias Toffoli; e do TCU, José Múcio Monteiro. Além de ministros, parlamentares, gestores públicos municipais, técnicos e secretários. O presidente da CNM, Glademir Aroldi, fará a abertura solene do evento, às 8h.

A Justiça Eleitoral pode cassar o mandato do prefeito eleito de Limoeiro, Orlando Jorge (Podemos), por abuso de poder político e econômico. 

As denúncias estão sendo investigadas pela Justiça Eleitoral em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), processo de número 0600536-09.2020.6.17.0024. 

Entre os indícios apontados estão que Orlando Jorge disponibilizava veículos de campanha para os eleitores de Limoeiro, município no Agreste do Estado, irem fazer cirurgias e receberem outros atendimentos médicos e odontológicos em Paudalho, na Zona da Mata, cidade onde o então candidato exercia a função Secretário Municipal de Saúde. 

Nas denúncias enviadas à Justiça, há imagens nas quais são possíveis flagrar veículos adesivados com propaganda de campanha de Orlando Jorge.  

A audiência será realizada nesta sexta-feira (04/12). Caso confirmada as irregularidades, o prefeito eleito pode ter a cassação do diploma e ainda responder por improbidade administrativa.