Sertânia segue orientação e reduz prazo para aplicação da dose de reforço

O prefeito de Flores, Gilberto Ribeiro, utilizou suas redes sociais para destacar sua participação na Primeira Reunião Plenária Ordinária do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ), realizada nesta terça-feira (18), em Afogados da Ingazeira.

Acompanhado da secretária municipal de Saúde, Madalena Brito, Giba Ribeiro ressaltou a importância do encontro como espaço de diálogo e construção coletiva para o fortalecimento dos serviços de saúde na III Macrorregião.

“O encontro foi uma oportunidade valiosa para compartilhar experiências, debater propostas e buscar soluções que garantam um atendimento mais eficiente, acessível e de qualidade para todos os cidadãos da nossa região”, afirmou o prefeito.

A reunião contou com a participação de diversos prefeitos, prefeitas, representantes e secretários de saúde da 3ª Macro.

“Vamos seguir trabalhando com dedicação, sempre em parceria, para fortalecer as políticas públicas e garantir que mais pessoas tenham acesso ao atendimento que merecem”, concluiu Gilberto.

DataTrends reverte decisão e pesquisa sai neste sábado 

Pesquisa do Exatta que sairia no Diário de Pernambuco ainda segue suspensa, mas Instituto deve recorrer

O Instituto DataTrends reverteu junto ao Colegiado do TRE a decisão que suspendia a divulgação da pesquisa PE-00165/2024, com levantamento da cidade de Sertânia.

Mais cedo, a Coligação Frente Popular, de Rita Rodrigues, havia divulgado a decisão do Juiz Eleitoral Gustavo Silva Hora, que havia impugnado  a divulgação sob alegação de que “além da antecipação da divulgação do resultado em palanque pela candidata adversária, Pollyana Abreu, ela contaria com indícios de irregularidade”. A queixa é de que em um bate papo, Pollyana disse que “sábado teria notícia boa e que daria uma lapada” em Rita.

Agora, sob relatoria da desembargadora Karina Albuquerque Aragão de Amorim, o plano do TRE atendeu mandado de segurança do próprio DataTrends, que defendeu ter cumprido todas as exigências da Resolução TSE nº 23.600/2019, argumentando.

Argumentou que “a Resolução TSE nº 23.600/2019 não especifica se a coleta de dados deve ocorrer antes ou durante o registro da pesquisa, sendo a obrigatoriedade do registro exclusivamente para fins de divulgação dos resultados”. Ainda que “não há evidências que comprovem a existência de um grupo econômico familiar entre contratante e contratado, e não há proibição legal sobre esse ponto, pois a existência de vínculos familiares não invalida a pesquisa”.

“Estando o instituto de pesquisa registrado e regular, não há limitação, na legislação referente ao registro das pesquisas, quanto às relações entre o responsável pela empresa realizadora e seu contratante, seja ela familiar, de amizade ou profissional”, diz a decisão.

Ainda que não vislumbrou nenhuma irregularidade na pesquisa registrada, uma vez que a legislação eleitoral não prevê lapso temporal adequado para a coleta de dados.

“Dessa forma, acaso seja constatada irregularidade na origem dos recursos utilizados para financiamento da pesquisa, podem ser propostas as ações pertinentes e o Ministério Público pode proceder à competente apuração a fim de verificação e responsabilização por suposto cometimento do delito previsto no art. 33, § 4.º, da Lei n.º 9.504/97, em sede de ação penal pública”, diz ainda.

“Destarte, defiro a liminar pleiteada, para suspender a decisão proferida pelo juízo da 62ª Zona Eleitoral, viabilizando a divulgação da pesquisa eleitoral”, decide. Assim, a DataTrends sai amanhã.

Pesquisa Exatta segue suspensa, mas também deve recorrer

O mesmo juiz eleitoral de Sertânia também proibiu a divulgação da pesquisa do Instituto Exatta, programada para sair domingo no Diário de Pernambuco. Dessa vez, a ação foi da Coligação de pollyana Abreu, alegando irregularidade dos padrões de renda apresentados na pesquisa, manipulação dos dados contidos nos qustionários e ausência de detalhamento de bairros e distritos entrevistados. O Exatta, assim como o Datatrends, deve recorrer da deciisão ao TRE.

O curioso ambiente em Sertânia com as pesquisas

Na cidade, aliados de Rita Rodrigues e Pollyana Abreu chegam, a tratar as duas pesquisas como de um grupo e do outro, mesmo que, tecnicamente estejam registradas pelos institutos.

O grupo de Pollyana comemorou a liberação da Datatrends. “A nossa pesquisa está de pé”, disse um aliado em mensagem compartilhada via WhattsApp. Da mesma forma, aliados de Rita Rodrigues se apegam ao resultado da Exatta, dizendo que ela “rebaterá o resultado da DataTrends”. Um fusuê sem tamanho…

Ministro da AGU contestou pontos do parecer de relator da comissão.
Ele disse que Dilma cumpriu ordem do TCU ao abrir créditos suplementares.

Do G1

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, contestou nesta sexta-feira (8) pontos do relatório da comissão especial da Câmara que recomendou a abertura de um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Em entrevista à imprensa, ele afirmou que o documento, de autoria do relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), “agravou a ilicitude do processo” que visa afastar a presidente.

“Esse relatório só agravou a ilicitude desse processo, só turvou ainda mais a acusação que se coloca, só desrespeitou ainda mais a Constituição Federal nos pontos em que está colocada”, afirmou o ministro.

Para o deputado Jovair Arantes, Cardozo “não leu direito a Constituição”.

No encontro com jornalistas, o ministro reiterou que:
– o pedido de impeachment foi aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por “vingança”;
– que as discussões durante a comissão levaram em conta suspeitas levantadas na Operação Lava Jato, que não foram admitidas por Cunha no acolhimento;
– e que os decretos com abertura de créditos suplementares e as chamadas “pedaladas fiscais” não representam crimes de responsabilidade.

O relatório do deputado Jovair Arantes deverá ser votado pela comissão na próxima segunda-feira (8). Depois, seguirá para votação no plenário, onde são necessários pelo menos 342 votos dentre os 513 deputados para que a abertura do processo seja autorizada. Se autorizado, o processo segue para o Senado, que é a instância julgadora, responsável por decidir se a presidente cometeu ou não crime de responsabilidade.

Cardozo disse que é“claro e induvidoso” que o relatório não tem “lastro jurídico nem na Constituição” e foi feito com o objetivo político de afastar a presidente do cargo.

“Diz que nessa fase não dá para dizer qual é o fato, então se afasta primeiro e depois vamos ver qual é o fato, e na dúvida se condena a senhora presidenta da República a ficar afastada de seu cargo. Que na verdade o fato de órgãos técnicos terem dito não significa nada, o fato de tribunais terem pedido a mesma coisa não significa nada. Nada significa nada, a não ser o desejo político de se fazer um afastamento”, afirmou.

O ministro disse confiar que o Parlamento rejeitará o relatório e não adiantou em que momento pretende acionar a Justiça caso o documento seja aprovado, dando andamento ao processo contra a presidente.

Créditos suplementares – Sobre uma das principais acusações do relatório, Cardozo argumentou que os decretos abrindo créditos suplementares em 2015 não contrariaram a meta fiscal, por conta de vários contingenciamentos realizados no Orçamento naquele ano. Além disso, negou “dolo” da presidente, isto é, intenção de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“2015 foi o ano que tivemos o maior contingenciamento da história do Brasil. Quando os decretos foram baixados, foram feitos sucessivos, foram 3 para evitar o descumprimento da meta fiscal”, afirmou, citando decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2008 que determinou a abertura de créditos para a Educação.

“Não só disse que era correto, mas determinou. Presidente vai ser responsabilizada por cumprir determinação do Tribunal de Contas da União?”, indagou Cardozo.

Nomeação de Lula – Durante a entrevista, Cardozo também contestou parecer da Procuradoria Geral da República que apontou desvio de finalidade na nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil.

No documento, enviado nesta quinta ao STF, Rodrigo Janot observou “atuação fortemente inusual” da presidente Dilma Rousseff em apressar a posse e que o ato foi praticado com a intenção de “tumultuar o andamento das investigações” sobre o ex-presidente na Operação Lava Jato.

“Não me parece que quando você fala que alguém está submetido ao foro privilegiado, você está obstruindo a Justiça”, afirmou, lembrando que o processo do mensalão foi julgado mais rápido no STF do que na primeira instância.

Cardozo também condenou o “vazamento ilegal” de trechos da delação premiada de executivos da construtora Andrade Gutierrez que revelaram doações eleitorais à campanha de 2014 de Dilma com dinheiro de propina da Petrobras e do setor elétrico.

“Não existe possibilidade de fazer defesa do que eu não sei se sequer existe. Eu para comentar uma coisa tenho que ler. O que mais ele falou? Será que a única doação ilegal era essa? Foi o delator que falou isso ou quem passou fez o corte cirúrgico da realidade com alguma intenção?”, afirmou.

Pernambuco registrou, nas últimas 24 horas, 2.597 novos casos e 75 óbitos por Covid-19. Os dados são do boletim epidemiológico divulgado nesta terça-feira (27), pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).

Entre os confirmados desta terça, 143 (5,5%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 2.454 (94,5%) são leves. Já as mortes ocorreram entre os dias 11 de setembro de 2020 e essa segunda-feira (26).

Agora, Pernambuco totaliza 399.438 casos confirmados da doença, sendo 39.691 graves e 359.747 leves, e 13.762 óbitos pela Covid-19.