Sertânia: Secretário esclarece sobre aplicação de multas abusivas pelo Estado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu nesta segunda-feira (8) uma “trégua” entre os poderes da República para o enfrentamento da crise do coronavírus e disse que a “dubiedade” do presidente Jair Bolsonaro “assusta” a sociedade e a comunidade internacional.

Toffoli fez as declarações durante um evento organizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que elaborou um manifesto e um ato em defesa do STF e do Poder Judiciário, com a participação de entidades da área jurídica e da sociedade civil.

No manifesto, entregue a Toffoli, as entidades afirmam que a liberdade de expressão não abrange discursos de ódio e a apologia ao autoritarismo, à ditadura e a ideologias totalitárias já derrotadas no passado.

“Precisamos ter uma trégua, uma trégua para o devido combate à pandemia, uma trégua para o devido combate aos efeitos colaterais, que são o desemprego, que é a recessão que se avizinha, que é o déficit fiscal. É necessário uma trégua entre poderes”, afirmou o presidente do STF.

Referindo-se ao presidente Jair Bolsonaro, Toffoli disse criticou “atitudes dúbias”, embora considere que ele o vice-presidente Hamilton Mourão juraram defender a Constituição, são democratas e merecem respeito.

“Mas algumas atitudes têm trazido uma certa dubiedade, e essa dubiedade ela impressiona e assusta a sociedade brasileira. E hoje não mais só a sociedade brasileira – também a comunidade internacional das nações, também a economia internacional. Nós precisamos de paz institucional, precisamos de ter prudência, precisamos ter união no combate à Covid”.

O presidente Dias Toffoli também falou do trabalho da imprensa.

“Temos uma imprensa livre, independente e atuante, que amplia as fronteiras da informação. A liberdade de expressão e de consciência política garante ao cidadão amplo direito de voz”.

Ele destacou o trabalho de jornais e portais que se reuniram para dar transparência aos dados da pandemia.

A Polícia Militar não confirmou nenhuma prisão na confusão registrada no Pré-Carnaval de Arcoverde.

A Itapuama FM chegou a procurar o ponto operacional da PMPE, mas não teve informação acerca de prisões. Depois do episódio, a corporação também não soltou nota confirmando nenhuma prisão.

Pelas imagens, a impressão é de que houve dispersão dos próprios envolvidos, sem intervenção da PM. Entretanto, há uma segunda versão de que houve intervenção, dispersado o grupo, só que sem prisões. O vídeo da confusão viralizou nas redes sociais e teria sido gravado por um mesário na noite de sábado, durante o show do cantor Dilsinho.

Nas imagens, é possível ver agressões físicas entre os envolvidos, enquanto outros foliões tentam se afastar do tumulto. A situação gerou apreensão entre quem estava no local para aproveitar a programação carnavalesca.

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Será realizada na noite desta segunda-feira (11), a 18ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. Durante os expedientes serão apresentados dois requerimentos e ste indicações dos parlamentares, além de Moção de Pesar pelo falecimento da jovem Meyre Cattarynne de Oliveira Barros, ocorrido no dia 06 de junho, apresentada pelo vereador Sinézio Rodrigues.

O vereador Agenor de Melo solicita do governo municipal o roço de estradas vicinais em diversas comunidades rurais e a reposição de lâmpadas queimadas em Caiçarinha da Penha. André Maio solicita a recuperação asfáltica da Travessa José Olavo de Andrada, Rua 13 DE Maio e Rua Henrique de Melo, localizadas no cento da cidade.

Antônio Rodrigues solicita a viabilização do calçamento da estátua do Padre Cícero, localizada na BR 232, entrada de acesso à comunidade Macambira, em Saco da Roça, e a perfuração de um poço artesiano na mesma comunidade. Alice Conrado indica a construção de calçamento na Rua José Miguel de Souza, no bairro AABB e Nailson Gomes indica a conclusão da obra do calçamento da Rua da Serra, localizada na CAGEP, que liga a antiga linha férrea ao cruzamento da Avenida Gregório Ferraz, no bairro José Tomé de Souza Ramos.

Serão votadas as indicações 028, de Vera Gama, que solicita ao Executivo a doação de um terreno para a construção de uma igreja Católica no loteamento Preto Inácio e 029, de Rosimério de Cuca, que requere da Prefeitura Municipal a identificação de todos os veículos locados para prestação de serviço às secretarias municipais.

A sessão terá início às 20h, no Plenário Andrelino Nogueira. A pauta está disponibilizada na íntegra no site www.serratalhada.pe.leg.br.

A Comissão Eleitoral do CMPDDCA-AI/PE, divulgou a relação final de candidatos deferidos e aptos  para o Processo de Escolha do Conselho Tutelar em Data Unificada em Afogados da Ingazeira para o Quadriênio 2020/2023.

Inicialmente, após análise prévia da documentação, foi divulgada Lista Preliminar de inscrições deferidas e indeferidas, esta que fora publicada no Diário Oficial do Município e recebeu destaque nas mídias locais. Depois, entre 8 e 14 de Agosto de 2019, a Comissão Eleitoral do CMPDDCA, juntamente com o Ministério Público, realizou reunião para análise dos recursos e decisão quanto à situação das inscrições.

Ainda foi realizado curso e posteriormente realizada prova com os candidatos. Ao final, estão aptos para concorres às eleições:

Nomes deferidos:

ROZINALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

ANDRE PASCOAL SALETE VIDAL

HAVILA KEDIMA DE OLIVEIRA SILVA

IZABEL MOURA MOREIRA

PEDRO RAFAEL SANTANA

ROSANGELA PATRICIA DE CARVALHO SILVA

ANTONIO CARLOS VAL PACHECO

MIRIAN RENATA T. RODRIGUES FERNANDES

MARIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA

SILVANO DA SILVA MARIANO

SIMONE MARIA XAVIER FERREIRA

Da Agência Estado

A oferta de cargos no governo para dividir a base aliada no Congresso obrigou ontem o vice-presidente Michel Temer a cancelar sua viagem a Portugal. Ele quer garantir uma vitória expressiva na reunião do diretório nacional do PMDB, marcada para terça-feira, em que deve ser oficializado o rompimento do partido com a presidente Dilma Rousseff, passo considerado fundamental para o impeachment da petista.

Com Temer envolvido diretamente nos bastidores da articulação, o PMDB do Rio de Janeiro já anunciou ontem que irá votar pelo desembarque do governo. Os peemedebistas fluminenses sempre foram considerados estratégicos para o jogo do impeachment no Congresso. O Planalto deu mostras, contudo, que usará o poder que ainda tem para atrapalhar os planos de Temer. A edição do Diário Oficial de ontem trouxe a demissão do presidente da Fundação Nacional de Saúde, Antonio Henrique Pires, que é ligada ao grupo do vice-presidente.

A troca deixa claro que o Planalto resolveu abrir mão de negociar com os partidos para atender diretamente às demandas dos deputados, provocando uma série de divisões em todas as bancadas. O foco do governo é o universo de 172 votos, número mínimo necessário para impedir o impeachment.

Conforme o Estado publicou ontem, o Planalto decidiu apostar na oferta de cargos em primeiro e segundo escalão com dois objetivos iniciais: diminuir o impacto do provável rompimento do PMDB e evitar que esse episódio contamine o restante dos partidos da base de sustentação no Congresso.

“Qualquer voto que eles conseguirem no PMDB é lucro”, disse o deputado Lúcio Vieira Lima (BA), integrante da ala a favor do impeachment. “Para nós, é importante aprovar o desembarque do partido para mostrar nossa força”, completou.

O Planalto conta com a ajuda dos atuais sete ministros do PMDB, que ocupam as pastas de Minas e Energia, Saúde, Agricultura, Ciência e Tecnologia, Turismo, Aviação Civil e Portos. Por ora, nenhum deles deseja sair do cargo.

Em reunião com a presidente anteontem à noite, eles apresentaram o quadro atual da disputa dentro do partido e comprometeram-se a não facilitar o rompimento liderado pelo vice-presidente. Mesmo durante o feriado, o grupo de ministros deverá realizar ligações para integrantes dos respectivos diretórios estaduais, no intuito de assegurar votos contra a debandada.