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Sertânia: Prefeitura garante não haver rombo na previdência

Por Nill Júnior

O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sertânia – IPSESE esclareceu em nota que não existe um déficit de R$ 2 milhões na autarquia. A denúncia foi feita pelo vereador Antônio Henrique, o Fiapo.

Diz o  IPSESE que a atual gestão do Município de Sertânia iniciou-se em 01.01.2013, tendo herdado um Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sertânia com dois modelos de financiamento para custeio de despesas previdenciárias: um fundo financeiro (grupo de servidores que ingressaram no serviço público municipal até 13.03.07); e um fundo previdenciário (grupo de servidores municipais que foram admitidos após 13.03.07), em virtude da vigência da Lei Municipal nº. 1.309/2007.

“A partir da referida Lei Municipal, o Sistema Previdenciário de Sertânia se tornou híbrido, sendo que, para atender aos segurados do fundo financeiro foi adotado o regime de repartição simples (segurados na ativa contribuem para o pagamento dos benefícios do grupo de segurados em inatividade) e para atender aos segurados do fundo previdenciário foi adotado o regime de capitalização (cada segurado contribui para o seu próprio benefício futuro)”.

O Instituto diz que , conforme determina o § 2º. Do art. 86-C da Lei Municipal nº. 1.232/2004, no momento em que a receita do Fundo Financeiro fosse insuficiente para o custeio da correspondente despesa previdenciária, o tesouro municipal tem que arcar com a despesa necessária.

“Na realidade, a atual administração municipal, desde o início da sua gestão em 2013, assumiu a diferença necessária para o custeio do Fundo Financeiro, visto que, herdou um fundo financeiro que não era capaz de suportar o aumento de sua despesa”.

E segue: “o que aconteceu é que, em virtude das contribuições dos ativos serem insuficientes para pagamento dos inativos do fundo financeiro, a atual administração municipal realizou no início de sua gestão um aporte mensal de R$ 150.000,00 (média), sendo que, em virtude dos aumentos de salário mínimo, reajustes anuais dos aposentados e pensionistas, reajuste anual do piso nacional dos professores, aumento na quantidade de aposentados e pensionistas etc, o aporte tem crescido ano a ano, chegando ao valor médio mensal de R$ 300.000,00”.

A nota conclui afirmando que a atual gestão visando a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS municipal, contrata anualmente um profissional capacitado para elaborar uma reavaliação atuarial no Regime Próprio municipal com o intuito de adotar medidas que mantenham o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS Municipal, o que vem sido seguido pela gestora do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sertânia – IPSESE.

Outras Notícias

Geraldo Azevedo comemora 70 anos em show na Praça do Arsenal

O cantor e compositor Geraldo Azevedo ganhou parabéns dos foliões pernambucanos durante show na Praça do Arsenal, no Bairro do Recife, área central da capital, na noite desta segunda-feira (16). O artista completou 70 anos no dia 11 de janeiro, mas, como ele costuma a tocar neste polo de carnaval todos os anos, o público […]

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O cantor e compositor Geraldo Azevedo ganhou parabéns dos foliões pernambucanos durante show na Praça do Arsenal, no Bairro do Recife, área central da capital, na noite desta segunda-feira (16). O artista completou 70 anos no dia 11 de janeiro, mas, como ele costuma a tocar neste polo de carnaval todos os anos, o público fiel preparou esta surpresa. “Meu aniversário não é hoje, mas dizem que o número sete é o da razão, então eu tenho dez razões para comemorar”, disse.

Antes de subir no palco, o cantor ganhou um bolo de aniversário no camarim do fã clube oficial Sabor Colorido, presidido por Mônica Pimenta. O repertório começou com muito frevo e, na execução do clássico Dia Branco, fãs levantaram cartazes de parabéns, entre eles o operador de telemarketing Tito Lima. “Eu o felicito pela carreira, que é sensacional!”, disse.

O casal de sergipanos Agatha Christie e Dante Mariano são fãs de Geraldo Azevedo e sempre saem de Aracaju durante a folia para vê-lo no Arsenal. “Esse é o 2° ano que a gente vem assisti-lo. A gente diz que música ‘dona da minha cabeça’ é nossa”, comentou Agatha.

Enquanto isso, uma multidão já se formava para acompanhar a tradicional noite do samba na Praça do Marco Zero, também no Bairro do Recife. Karynna Spinelli, Gerlane Lops, Belo Xis e Adriana B fizeram os primeiros shows, esquentando o público para Fundo de Quintal. (G1)

Arcoverde atinge mais de 40 mil pessoas vacinadas com a primeira dose e dose única contra a Covid-19

Arcoverde atingiu a marca de 40.228 pessoas que receberam pelo menos a primeira dose (AstraZeneca, Pfizer ou Coronavac) contra a Covid-19, somadas às aplicações de dose única da Janssen. “Mais um bom indicativo que temos neste mês de julho, evidenciando os trabalhos que estão sendo promovidos por equipes da Secretaria de Saúde de Arcoverde e do PNI Municipal”, destacou […]

Arcoverde atingiu a marca de 40.228 pessoas que receberam pelo menos a primeira dose (AstraZeneca, Pfizer ou Coronavac) contra a Covid-19, somadas às aplicações de dose única da Janssen.

“Mais um bom indicativo que temos neste mês de julho, evidenciando os trabalhos que estão sendo promovidos por equipes da Secretaria de Saúde de Arcoverde e do PNI Municipal”, destacou o prefeito Wellington Maciel.

Até hoje, Arcoverde vacinou com a primeira dose 33.458 pessoas, além de 6.770 que já foram imunizadas com a dose única da Janssen. Atualmente, 10.652 pessoas já concluíram a etapa de vacinas de duas doses aplicadas no município.

Serra: Torcida lota a Arena da Copa e chora a derrota do brasil

Um silêncio incômodo tomou conta da Arena da Copa, na Estação do Forró em Serra Talhada, bem diferente da alegria e festa dos últimos jogos. Milhares de torcedores assistiram incrédulos a derrota da seleção brasileira para os alemães. “Não é o fato de perder ou para quem perder… é como perdemos… de quanto perdemos…” desabafou […]

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Foto: Leidiane Rodrigues

Um silêncio incômodo tomou conta da Arena da Copa, na Estação do Forró em Serra Talhada, bem diferente da alegria e festa dos últimos jogos. Milhares de torcedores assistiram incrédulos a derrota da seleção brasileira para os alemães.

“Não é o fato de perder ou para quem perder… é como perdemos… de quanto perdemos…” desabafou um torcedor.

Mais uma vez o prefeito Luciano Duque se juntou a multidão e foi torcer pela vitória brasileira, que infelizmente não aconteceu. “É lamentável sim, mas perdemos para um grande time. É lamentável porque nossa seleção, como já disse o poeta, é a “pátria de chuteiras”, e sempre queremos vê-la bem, vitoriosa, mas… Daqui a quatro anos tem mais, resta aprendermos com nossos erros e partir para o hexa em 2018, mas uma coisa é certa, só nós somos tetra…”, desabafou Duque.

A Arena da Copa, na Estação do Forró,  foi montada pela Prefeitura de Serra Talhada e transmitiu todos os jogos do Brasil, criando um clima de “estádio”. Acabou se transformando na grande atração deste mundial na Capital do Xaxado.

Com Siqueirinha e irmã na equipe, Zeca anuncia novo secretariado

Na manhã deste sábado (07), o prefeito eleito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti e o vice-prefeito eleito Weverton Siqueira, participaram de entrevista na Rádio Itapuama FM, com a jornalista Zalxijoane Ferreira. Durante o programa, Zeca divulgou os nomes que irão compor seu secretariado para a gestão que se inicia em 1º de janeiro de 2025. Ele […]

Na manhã deste sábado (07), o prefeito eleito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti e o vice-prefeito eleito Weverton Siqueira, participaram de entrevista na Rádio Itapuama FM, com a jornalista Zalxijoane Ferreira.

Durante o programa, Zeca divulgou os nomes que irão compor seu secretariado para a gestão que se inicia em 1º de janeiro de 2025.

Ele destacou que os critérios técnicos foram fundamentais na escolha dos secretários, ressaltando a importância de profissionais capacitados para enfrentar os desafios do município.

Chamou a atenção a presença de dois membros da família Siqueira. Além do vice-prefeito eleito,  Weverton Siqueira,  o Siqueirinha, como Secretário de Governo,  a irmã,  Dyanna Siqueira,  assumirá a Secretaria da Mulher.  Dyanna foi personagem central na reta final da campanha,  sendo vítima de tentativa de feminicídio e tendo a situação explorada pela oposição.

A esposa de Zeca, Neryanne Cavalcanti,  assume Turismo, Esportes e Eventos.

Entre os anúncios realizados, ficou pendente a definição para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e ARCOTTRANS, que, segundo o prefeito eleito, será divulgada em breve. Após a entrevista, Zeca Cavalcanti reuniu sua equipe já nomeada para iniciar os preparativos para o início da nova administração, afirmando a necessidade de um trabalho organizado e ágil desde o primeiro dia de 2025.

Confira os nomes dos secretários anunciados:

CHEFIA DE GABINETE

JABEL INOJOSA

Advogado. Pós-graduado em Gestão de Cidades. Pós-Graduado na Escola da Magistratura. Trabalhando há 14 anos com Assessoria de Gestão Pública em diversos municípios de Pernambuco.

SEC. DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA

WEVERTTON SIQUEIRA (SIQUEIRINHA)

Vice-prefeito eleito. Duas vezes Presidente da Câmara Municipal de Arcoverde. Vereador com dois mandatos. Prefeito interino por 100 dias, entre os meses de Fevereiro e Maio de 2021.

SECRETARIA DE FINANÇAS 

JUCINEIDE PEREIRA DE MELO

Especialista em Finanças e Orçamento pela Escola do Governo; e em Controle Interno pela Escola de Contas/TCE. Tesoureira e Sec. de Finanças de Arcoverde de 2005 a 2012. Foi Sec. de Finanças e de Controle Interno de Sertânia, e Sec. de Finanças de São Lourenço da Mata. É Coord. Adm. e Fin. da VI GERES.

SEC. DE RECEITAS MUNICIPAIS

RODRIGO CRUZ

Formado em Administração. Pós-graduado em gestão de negócio pela FAVIP. Cursando Pós-graduação em Gestão Pública pela PUC/Paraná. Foi gerente geral do Banco Santander e Ger. Geral da Cooperativa Sicredi.

SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

GILDINETE GALDINO

Diretora de Recursos Humanos de Arcoverde de 2005-2012. Vasta experiência em RH, Folhas de Pagamento, Gestão de Pessoas e Fundo de Previdência. Atualmente é Gerente de Previdência (IPREPE), do município da Pedra.

PROCURADORIA 

DR. PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS

Advogado. Especialista em Direito Público. Fundador da Banca Barros Advogados Associados, referência em direito eleitoral, administrativo e tributário. Foi Procurador de Arcoverde (2006-2015). Consultor Jurídico de Buíque. Atua em prefeituras de diversos Estados. Tem atuação reconhecida nos Tribunais Superiores.

SEC. DE PLANEJAMENTO E PROJETOS

CÉSAR AUGUSTO RODRIGUES

Advogado. Pós-graduação em Políticas Públicas e Municipalidade. Especialista em Gestão de Gabinetes e Assessoria Política a Parlamentares. Atuação como Consultor Municipalista e Gestor de Contratos em diversos municípios de vários Estados do Brasil.

SEC. DE SERVIÇOS PÚBLICOS 

MÁRIO LÚCIO (MAGAL)

Formado em Geografia. Empresário do ramo alimentício, com atuação também na Construção Civil. Foi Dir. Sec. de Agricultura e da Sec. de Serviços Públicos e Meio Ambiente. Atualmente é Coord. da 6° CIRETRAN, em Arcoverde.

SEC. DE SAÚDE 

MARIA CLARA MELO

Nutricionista. Especialista em Cuidados Paliativos e Terapia da Dor pela PUC-MG. Fez Residência em Saúde Coletiva com ênfase em Gestão de Redes de Saúde. Mestrado em Gestão e Econ. da Saúde pela UFPE Doutoranda em Nutrição pela UFPE, com pesquisas nas áreas de clínica e epidemiologia dos distúrbios nutricionais e políticas públicas de promoção à alimentação e estilo de vida saudáveis. Entre 2018 e 2023, realizou mais de 20 cursos de aperfeiçoamento profissional. Atuou na Ger. Reg. de Saúde, VI GERES, como apoiadora de Vigilância em Saúde e Coord. de Plan. e Regulação. É Analista de Gestão Educacional-Nutricionista da Sec. de Educ. e Esportes-PE.

SEC. DE EDUCAÇÃO 

GISLAINE DE OLIVEIRA LIMA

Formada em Letras. Especializada em Programação de Ensino de Língua Portuguesa e Coord. Pedagógica, pela UFPE. Mestranda em Ciências Sociais pela Univ. Fed. de Campina Grande. Professora das Redes Municipal de Arcoverde e Estadual de Pernambuco. Foi Gestora Pedagógica na Rede Municipal e Gestora Adjunta na Estadual.

SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 

NEILA LIRA

Graduada em Serv. Social pela UFPE. Pós graduada em Gestão de Cidades, pela UPE e em Políticas Públicas pela UFPE. Foi sec. de Assistência Social em Arcoverde e Sec. Exec. de Ass. Social em São Lourenço da Mata. Também atuou cargos de gestão em Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho e Recife.

SEC. DE TURISMO, ESPORTES E EVENTOS 

NERIANNY CAVALCANTI

Formada em Biologia. Empresária do ramo da comunicação. Secretária de Assistência Social de 2005 a 2012. Foi Presidente do Comitê Gestor de Eventos de Arcoverde entre os anos de 2005 e 2012, tendo conduzido o São João de Arcoverde a destaque estadual e nacional.

SEC. DE AGRICULTURA  

NAPOLEÃO BRITTO

Formado em Licenciatura em História, na AESA. Foi Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Arcoverde, onde também atuou como Presidente da Comissão de Licitação. Agente Administrativo concursado da Prefeitura de Arcoverde. Desde 2021 é lotado na DIRT- Arcoverde.

SEC. DE CULTURA 

PEDRO BRANDÃO

Formado em Turismo. Mestrado em Direção e Consultoria Turística. Pós-graduação em Gestão Estratégica de Pessoas. Especialista em Turismo Cultural, tendo contribuído para a implantação da Rota dos Cocos, em Arcoverde. Atualmente é diretor da ASTUR-PE para o Sertão do Moxotó e Sec. de Turismo de Arcoverde.

SEC. DA MULHER 

DYANNA SIQUEIRA

Formada em Direito. Concursada da Polícia Civil de Pernambuco, tendo atuado como Agente de Polícia em diversas delegacias do Recife e interior de Pernambuco.

SEC. DE COMUNICAÇÃO

JOSÉ MANOEL TORRES (PASSARINHO)

Jornalista. Trabalhou em veículos da imprensa como Jornal do Commercio, Revista Veja e Rede Globo. Atuou em vários telejornais (Jornal Nacional, Jornal Hoje, Jornal da Globo, NETV). Foi Dir. de Jornalismo de afiliadas/Globo: TV Cabo Branco (J. Pessoa), TV Paraíba (C. Grande). Foi Gestor de Relações com a Imprensa da CELPE/Neoenergia.

CONTROLADORIA

LUIZ FRANCISCO DA SILVA JUNIOR

Contabilista. MBA Executivo em Contabilidade Pública. Atua como consultor em contabilidade pública desde 2014. Tem vasta experiência na aplicação de práticas contábeis voltadas ao Setor Governamental. Foi Supervisor de Controle Interno do município de Bezerros. Atualmente é Coord. Geral de Controle Interno de Buíque.

ARCOPREV

DR. EDIMIR DE BARROS

Advogado. Mais de 20 anos de exercício na advocacia. Atuação destacada no direito previdenciário. Integrou o quadro de Procuradores de Arcoverde por uma década. Há 8 anos, promove a Assessoria Jurídica dos Institutos de Previdência de Buíque e Itaíba.

FRANKLIN FREIRE – DIRETOR AESA

Biólogo, Pedagogo, Mestre em Tecnologia Ambiental, Doutor em Educação. Professor da AESA desde 2008, Diretor Pedagógico do CESA de 2013 a 2021, atual Diretor da ETE Prof. Francisco Jonas Feitosa Costa.

 

Justiça ordena prisão de Azeredo após último recurso ser rejeitado

G1 O Tribunal de Justiça de Minas Gerais mandou prender o ex-governador Eduardo Azeredo, do PSDBx. No processo conhecido como mensalão tucano, os desembargadores rejeitaram o último recurso dele na segunda instância. O julgamento na 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais começou no início da tarde. O primeiro a votar foi […]

G1

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais mandou prender o ex-governador Eduardo Azeredo, do PSDBx. No processo conhecido como mensalão tucano, os desembargadores rejeitaram o último recurso dele na segunda instância.

O julgamento na 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais começou no início da tarde. O primeiro a votar foi o desembargador Júlio César Lorens, que é o relator. Ele reafirmou o objetivo do recurso: esclarecer algum aspecto da decisão. Lorens rejeitou os embargos declaratórios e defendeu que o mandado de prisão fosse emitido imediatamente.

O desembargador Alexandre Victor de Carvalho votou em seguida. Ele também rejeitou os embargos declaratórios. O terceiro voto foi de Pedro Coelho Vergara. Ele disse que não há contradição ou pontos obscuros no processo de condenação de Eduardo Azeredo; acusou a defesa de não se conformar com a sentença do ex-governador de Minas Geraisx; e também defendeu a prisão imediata.

O desembargador Adilson Lamounier afirmou que não havia nada para ser revisto no processo. Foi mais um a negar o recurso proposto pela defesa de Azeredo.

Fernando Caldeira Brant substituiu o desembargador Eduardo Machado, que não compareceu por problemas de saúde. Caldeira Brant falou que não viu qualquer contradição ou omissão no processo.

Não estava previsto, mas o relator deu a palavra ao advogado de Eduardo Azeredox. Em mais uma manobra para adiar a prisão de Azeredo, a defesa pediu que o mandado de prisão fosse expedido após a publicação do acórdão do julgamento desta terça-feira (22).

A partir daí, houve um longo debate e os desembargadores fizeram uma nova votação. Por quatro votos a um, a 5ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que o ex-governador deveria começar a cumprir a pena imediatamente.

Foram mais de 20 anos até a decisão de prender o primeiro político do PSDB no escândalo conhecido como mensalão tucano. Segundo as investigações, durante a campanha à reeleição ao governo de Minas, em 1998, estatais mineiras eram usadas para desviar dinheiro para a campanha eleitoral de Eduardo Azeredo. Marcos Valério, que já foi condenado no mensalão do PT, seria o operador do esquema ilegal.

A Polícia Federal concluiu as investigações em 2007. Azeredo foi denunciado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro pela Procuradoria-Geral da República. Em 2009, a denúncia foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal. Na época, Azeredo era senador pelo PSDB.
Em 2014, a procuradoria pediu que ele fosse condenado. Azeredo já era deputado federal, também pelo PSDB. Mas ele renunciou ao cargo em uma estratégia para que o caso voltasse à primeira instância, em Minas Gerais, e atrasasse o processo.

A primeira condenação só saiu em 2015. Azeredo pegou 20 anos e dez meses de prisão. Ele recorreu. O caso chegou à segunda instância em 2017. Os desembargadores mantiveram a condenação, mas diminuíram a pena para 20 anos e um mês de prisão por peculato e lavagem de dinheiro.

“Entendemos nós que, até mesmo em consonância com a recente determinação do Supremo Tribunal Federal, esgotados todos os recursos referentes à primeira e segunda instâncias, ele tem que cumprir a pena”, disse o procurador de Justiça Evandro Senra Delgado.

Agora, o mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça foi enviado à Polícia Civil e à 9ª Vara Criminal para ser cumprido.

A defesa de Eduardo Azeredo disse que o ex-governador não esperava pela ordem de prisão, que o processo se mostrou confuso em relação à acusação formulada e que aguarda a decisão de um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça.