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Sertânia: Prefeitura garante não haver rombo na previdência

Por Nill Júnior

O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sertânia – IPSESE esclareceu em nota que não existe um déficit de R$ 2 milhões na autarquia. A denúncia foi feita pelo vereador Antônio Henrique, o Fiapo.

Diz o  IPSESE que a atual gestão do Município de Sertânia iniciou-se em 01.01.2013, tendo herdado um Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sertânia com dois modelos de financiamento para custeio de despesas previdenciárias: um fundo financeiro (grupo de servidores que ingressaram no serviço público municipal até 13.03.07); e um fundo previdenciário (grupo de servidores municipais que foram admitidos após 13.03.07), em virtude da vigência da Lei Municipal nº. 1.309/2007.

“A partir da referida Lei Municipal, o Sistema Previdenciário de Sertânia se tornou híbrido, sendo que, para atender aos segurados do fundo financeiro foi adotado o regime de repartição simples (segurados na ativa contribuem para o pagamento dos benefícios do grupo de segurados em inatividade) e para atender aos segurados do fundo previdenciário foi adotado o regime de capitalização (cada segurado contribui para o seu próprio benefício futuro)”.

O Instituto diz que , conforme determina o § 2º. Do art. 86-C da Lei Municipal nº. 1.232/2004, no momento em que a receita do Fundo Financeiro fosse insuficiente para o custeio da correspondente despesa previdenciária, o tesouro municipal tem que arcar com a despesa necessária.

“Na realidade, a atual administração municipal, desde o início da sua gestão em 2013, assumiu a diferença necessária para o custeio do Fundo Financeiro, visto que, herdou um fundo financeiro que não era capaz de suportar o aumento de sua despesa”.

E segue: “o que aconteceu é que, em virtude das contribuições dos ativos serem insuficientes para pagamento dos inativos do fundo financeiro, a atual administração municipal realizou no início de sua gestão um aporte mensal de R$ 150.000,00 (média), sendo que, em virtude dos aumentos de salário mínimo, reajustes anuais dos aposentados e pensionistas, reajuste anual do piso nacional dos professores, aumento na quantidade de aposentados e pensionistas etc, o aporte tem crescido ano a ano, chegando ao valor médio mensal de R$ 300.000,00”.

A nota conclui afirmando que a atual gestão visando a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS municipal, contrata anualmente um profissional capacitado para elaborar uma reavaliação atuarial no Regime Próprio municipal com o intuito de adotar medidas que mantenham o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS Municipal, o que vem sido seguido pela gestora do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sertânia – IPSESE.

Outras Notícias

Solidão: abate poderá acontecer na cidade até nova fiscalização da Adagro

Em Solidão, a prefeitura vai poder abater animais até que a Adagro ateste se o local é próprio ou não para a atividade. Com isso, haverá mais tempo aos marchantes e ao município  para adequação às exigências do abate. O Promotor Lúcio Almeida cobrou uma fiscalização mais rigorosa do abate na zona rural. A Prefeita Cida […]

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Foto: S1 Notícias

Em Solidão, a prefeitura vai poder abater animais até que a Adagro ateste se o local é próprio ou não para a atividade. Com isso, haverá mais tempo aos marchantes e ao município  para adequação às exigências do abate.

O Promotor Lúcio Almeida cobrou uma fiscalização mais rigorosa do abate na zona rural. A Prefeita Cida Oliveira participou do encontro que limitou o prazo.

No encontro, a prefeita Cida Oliveira questionou a Celpe, que continua cobrando taxa de iluminação pública na zona rural. Ainda falou dos vários pontos relacionados à administração, inclusive ressaltando as dificuldades que vem enfrentando em relação aos repasses federais. Recentemente, revelou que os repasses não tem suprido as despesas e que tem administrado somente folha de pagamento.

Ranking dos dez candidatos mais ricos, tem nomes como Marinaldo Rosendo e Armando Monteiro

por Bruna Verlene Na edição do Diário de Pernambuco desta terça (12), uma matéria com a lista dos candidatos mais ricos do Estado, traz nomes como o candidato a deputado federal Marinaldo Rosendo (PSB) e o candidato ao governo Armando Monteiro (PTB). O ranking dos dez mais ricos entre os 760 candidatos registrados em Pernambuco é composto […]

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por Bruna Verlene

Na edição do Diário de Pernambuco desta terça (12), uma matéria com a lista dos candidatos mais ricos do Estado, traz nomes como o candidato a deputado federal Marinaldo Rosendo (PSB) e o candidato ao governo Armando Monteiro (PTB).

O ranking dos dez mais ricos entre os 760 candidatos registrados em Pernambuco é composto por nomes que concorrem à eleição proporcional. Na lista a quatro representantes socialistas e apenas dois petebistas. Duas lideranças da Zona da Mata Norte do estado figuram na relação em lados opostos, mas possuem em comum o hábito de guardar em casa grandes quantias em dinheiro vivo.

Estado assina Termo de Concessão da VPE 413, entre Brejinho e Vila de Fátima

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento (Republicanos) e o pré-candidato a Deputado Estadual Paulo Jucá (PSB) comemoraram o anúncio do governo do estado através do DER, para que a Prefeitura possa realizar a pavimentação da estrada que liga a sede ao distrito de Vila de Fátima. O Termo de Concessão da VPE 413, foi entregue […]

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento (Republicanos) e o pré-candidato a Deputado Estadual Paulo Jucá (PSB) comemoraram o anúncio do governo do estado através do DER, para que a Prefeitura possa realizar a pavimentação da estrada que liga a sede ao distrito de Vila de Fátima.

O Termo de Concessão da VPE 413, foi entregue pelo Presidente do DER-PE, Maurício Canuto, ao lado do Secretário-executivo de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco Samuel Andrade.

“Conseguimos a autorização do governo do estado através do DER, para que a Prefeitura de Brejinho possa realizar a pavimentação da estrada que liga a sede ao distrito de Vila de Fátima”, comemorou Paulo Jucá.

Violência contra a imprensa em Tabira

por Anchieta Santos Na tarde de desta sexta (05) o vereador Marcos Crente, líder da oposição e favorito para vencer a disputa pela Presidência da Câmara de Tabira, escreveu uma página triste em sua história e da política de seu município. Marcos foi a casa do blogueiro Nego de Ana solicitar que ele retirasse de […]

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Vereador Marcos Crente e o blogueiro Nego de Ana.

por Anchieta Santos

Na tarde de desta sexta (05) o vereador Marcos Crente, líder da oposição e favorito para vencer a disputa pela Presidência da Câmara de Tabira, escreveu uma página triste em sua história e da política de seu município.

Marcos foi a casa do blogueiro Nego de Ana solicitar que ele retirasse de seu blog a notícia de que um vereador iria receber um carro para travar a criação de mais uma CPI contra o Governo Sebastião Dias. Marcos comprou dois carros recentemente.

Diante da negativa do blogueiro, o vereador reagiu quebrando o notebook do profissional. Nego relatou a notícia em entrevista à Rádio Comunitária Cultura FM. O blogueiro registrou a queixa na polícia. Lamentável a atitude do vereador.

Condenação de Lula polariza debate sobre prisão do petista e cenário eleitoral

Do Congresso em Foco A confirmação da condenação do ex-presidente Lula durante o longo julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Corte de segunda instância, tem aflorado questões diversas e posicionamentos múltiplos sobre a decisão unanime dos desembargadores, o futuro do ex-presidente nas eleições de outubro e as possibilidades de prisão do petista […]

Foto: Sylvio Sirangelo/TRF-4

Do Congresso em Foco

A confirmação da condenação do ex-presidente Lula durante o longo julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Corte de segunda instância, tem aflorado questões diversas e posicionamentos múltiplos sobre a decisão unanime dos desembargadores, o futuro do ex-presidente nas eleições de outubro e as possibilidades de prisão do petista nos próximos meses.  O especialista em Administração Pública Ricardo Cappelli, ex-secretário nacional de Esporte Educacional e de Incentivo ao Esporte nos governos Lula e Dilma, apontou que a decisão, entre outras questões, revela um buraco institucional no país.

“O judiciário aprofundou o fosso entre o povo e as instituições. Como convencer que Lula é condenado por um apartamento que nunca foi dele e outros, com malas de dinheiro, estão soltos? Estão brincando com fogo. Uma justiça injusta, parcial e partidária, pode levar à completa desestabilização do país”, ponderou o especialista, em artigo. O texto de Cappelli, que é colunista deste site, enumera 11 pontos desencadeados com a decisão do TRF-4, bem como fala sobre o cenário econômico e político do país nas eleições de outubro. Sobre a possibilidade ou não de prisão, o ex-secretário do  petista afirma que a “hipótese de prisão é real”.

Por outro lado, com visão distinta, o advogado Paulo Castelo Branco, que também escreve para o Congresso em Foco, faz um paralelo entre a história de vida do petista, desde a sua infância até a sua condenação, aponta a necessidade do cumprimento da sentença e fala sobre sua possível fuga de Lula para a África de Nelson Mandela.

“É possível que em alguma ditadura, tão comum por aquelas bandas, Banguela [Lula] possa se livrar da cadeia e visitar o local onde seu herói passou seus longos anos de cárcere. Verificará que a história de Mandela é inversa à sua. Mandela ficou 27 anos preso e saiu para governar o destino do seu país; Banguela, que governou o país por 13 anos, saiu do poder depois de arruinar o país e passará, por enquanto, 12 anos e 1 mês trancafiado. É o nosso Macunaíma”, diz trecho do artigo.

Sentença

A 8ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal (TRF-4) confirmou, na última quarta-feira (24), a condenação do ex-presidente, determinada pelo juiz Sérgio Moro na primeira instância. O relator do processo, João Pedro Gebran Neto, sugeriu a elevação em quase 3 anos de prisão – de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês – pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Lula não será preso imediatamente, já que a determinação de execução provisória da pena só ocorre após o julgamento de todos os recursos do segundo grau.

Na quinta-feira (25), o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, determinou apreensão do passaporte e proibiu o ex-presidente de sair do país. A medida foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em virtude de uma viagem que o ex-presidente faria ontem (sexta-feira, 26) à Etiópia para participar de um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

No pedido acatado pelo juiz de Brasília, a Procuradoria da República no Distrito Federal afirma haver risco concreto de “possível fuga para países sem acordo de extradição com o Brasil ou que lhe poderiam conceder institutos jurídicos internacionais como o asilo político” e aos bens jurídicos protegidos no processo.

Balde de água fria

O resultado adverso de 3 a 0 no TRF-4, com a decisão também unânime de aumentar a pena de prisão de 9 para 12 anos de prisão, jogou um balde de água fria nas pretensões da defesa do ex-presidente de protelar a decisão final e até mesmo pedir um novo julgamento por meio dos chamados embargos infringentes.

Como não teve nenhum voto favorável e ninguém que divergisse da pena imposta, Lula só poderá questionar aspectos formais da sentença, sem possibilidade de revisão do mérito. Nesse cenário, além de ficar mais distante das urnas, por causa da Lei da Ficha Limpa, o petista ainda corre risco de ser preso antes da eleição. Por isso, o julgamento de ontem tornou ainda mais imponderável o cenário político eleitoral.