Sertânia: Governo Municipal divulga editais e cronograma da Lei Paulo Gustavo 

O prefeito Arquimedes Machado participou da primeira reunião de 2015 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Itapetim. O encontro aconteceu no auditório da Câmara Municipal e reuniu presidentes de Associações Comunitárias, vereadores e representantes do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA).

O prefeito Arquimedes Machado fez um balanço das ações desenvolvidas nos dois primeiros anos de governo. Também destacou a importância das Associações Comunitárias e ouviu reivindicações e observações diversas dos mais de trinta presidentes de Associações Comunitárias presentes. O prefeito foi elogiado pelo plano de reforço hídrico na zona rural.

“Estamos vivendo um momento difícil. Itapetim é um dos municípios mais castigados pela falta de chuvas em Pernambuco. Vamos perfurar mais poços, construir novos sistemas de abastecimento e construir e restaurar mais açudes”, ressaltou o prefeito Arquimedes Machado.

O jovem advogado Dr. Lucas Martins, popularmente conhecido como Lucas de Vanin de Danda, anuncia sua pré-candidatura a vereador. Neto do ex-prefeito Danda Martins e filho do ex-prefeito Geovane Martins, ambos já falecidos, Lucas tem um legado político de respeito e dedicação ao serviço público em sua família.

Formado em Direito, Lucas é advogado e atua na área jurídica há oito anos, é pós-graduado em Administração Pública Direito Legislativo pela UPE, além de sua trajetória acadêmica e profissional, é o atual vice-presidente da 26ª subsecção da OAB-PE e foi secretário de governo em Santa Terezinha-PE, sendo elogiado por sua atuação frente à Controladoria Municipal, somando experiência prática na gestão pública.

Lucas de Vanin de Danda segue os passos de seus antepassados, dedicando-se à política de Santa Terezinha. Seu avô, Danda Martins, deixou um legado de desenvolvimento e progresso no município, enquanto seu pai, Vanin de Danda, revolucionou a saúde pública e a educação daquele município. A decisão de Lucas em se candidatar a vereador representa a continuidade desse legado de serviço público.

A pré-candidatura de Lucas de Vanin tem ganhado força e recebido grandes apoios significativos dos moradores de Santa Terezinha e de pessoas que compuseram a gestão do seu pai. Sua dedicação à advocacia e sua experiência na gestão pública, aliados ao respeito e à admiração que sua família construiu ao longo dos anos, têm sido pontos fortes em sua campanha. Ele se compromete a lutar por melhorias na infraestrutura, educação, esportes e saúde do município, defendendo os interesses da comunidade com transparência e responsabilidade.

Lucas Martins visa trazer uma nova perspectiva para o legislativo municipal, focando em políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da população. Sua plataforma inclui projetos voltados para a juventude, incentivo ao empreendedorismo local, e a busca por mais recursos para a saúde e educação, além de incentivo aos atletas teresinhenses, que apesar de se destacarem no cenário regional e nacional, recebem pouco incentivo por parte do poder público.  Ele acredita que com inovação e dedicação é possível transformar Santa Terezinha em um modelo de gestão eficiente e participativa.

Com uma visão moderna e um profundo respeito pelas tradições, Lucas de Vanin de Danda está preparado para enfrentar os desafios do cargo de vereador. Sua pré-candidatura marca o início de um novo capítulo na história política de Santa Terezinha, onde a continuidade do legado familiar se une a um compromisso renovado com o futuro do município.

O advogado carnaibano Renan Walisson de Andrade, que também é escritor, teve um dos seus artigos citado em tese de dissertação de mestrado apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal, uma das mais respeitas Faculdades de Direito do mundo. 

A tese em que teve o seu artigo citado, intitulada “audiências virtuais cíveis: o (des) acesso digital à justiça nos novos tempos da pandemia”, foi defendida pela então mestranda Érica Nascimento da Silva.

O artigo de Renan, que ano passado foi publicado aqui no blog, teve ampla repercussão, chegando a ser veiculado no maior portal jurídico do país, o Consultor Jurídico. Nele, Renan defende que as audiências virtuais democratizaram o Acesso à Justiça, possibilitando aos que residem nos rincões sertanejos acesso aos tribunais superiores. 

Ele também faz menção à sua  experiência empírica de várias participações em audiências por meio virtual nos Tribunais de Justiça da Paraíba, de Pernambuco e em sessão do Superior Tribunal de Justiça.

“Graças a Deus, mais uma vez tive o prazer de ver o meu nome citado numa obra jurídica de grande envergadura. E, desta vez, defendida perante a Faculdade de Direito de Coimbra, uma das mais antigas e respeitadas do mundo. Esse artigo repercutiu bastante porque foi escrito com amor, por um jovem sonhador que, diariamente, estuda e luta contra adversidades de toda ordem para um dia concretizar a realização dos seus sonhos e garantir acesso à Justiça aos que mais precisam”, disse Renan.

O artigo, publicado pelo blog, pode ser lido aqui, como também no site da Revista Consultor Jurídico clicando aqui. A dissertação está publicada no repositório científico da Universidade de Coimbra, veja aqui.

Contra ele existem 13 mandados de prisão expedidos pela Justiça e que ultrapassam 75 anos de prisão

Da Rádio Jornal

A Polícia Federal prendeu na cidade de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, o ex-prefeito da cidade de Sanharó Rannieri Aquino de Freitas, que estava foragido da Justiça. Ao todo, existem contra ele 13 mandados de prisão expedidos pela Justiça e que ultrapassam 75 anos de prisão. Rannieri é acusado de dezenas de ações penais pelos delitos de falsificação de documento público, apropriação indébita previdenciária, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, corrupção passiva, fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança, corrupção ativa, falsificação de papeis públicos e dispensa irregular de licitação e ainda é suspeito de um homicídio.

Estudante de medicina

De acordo com a investigação, o ex-prefeito cursava medicina na cidade de Pedro Juan Caballero, cidade paraguaia em que residia. Durante abordagem ele apresentou documento falso contendo a própria foto, mas com nome de outra pessoa. Então, recebeu voz de prisão por uso de documento falsificado. Ele foi encaminhado ao caminhado ao Presídio Desembargador Augusto Duque, em Pesqueira. e ficará à disposição da Justiça de Pernambuco.

A Justiça acolheu os pedidos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública e concedeu liminar determinando ao secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, e ao chefe geral da Polícia Civil de Pernambuco, Antônio Barros, que providenciem a lotação ou designação de um delegado de polícia para assumir a Delegacia de Custódia, no prazo de 15 dias.

Ainda segundo a decisão judicial, os gestores devem empregar todos os meios necessários para garantir a continuidade do serviço público de segurança em Custódia; informar, no prazo de 60 dias, a relação dos inquéritos policiais instaurados pela delegacia de Custódia e discriminar há quanto tempo aguardam conclusão devido à falta de delegado; e providenciar, também em 60 dias, a conclusão de todos os procedimentos policiais referentes a crimes cometidos em Custódia e que foram direcionados à Delegacia Regional de Arcoverde, devendo os autos ser remetidos ao novo delegado designado para Custódia.

De acordo com o promotor de Justiça Júlio César Elihimas, que ingressou com a ação civil pública, a falta de delegado de Polícia em Custódia causou a paralisação de diversos serviços essenciais à população, como a conclusão de inquéritos policiais, a confecção de termos circunstanciados de ocorrência e até a lavratura de autos de prisão em flagrante. Nesse último caso, os indivíduos presos em flagrante têm que ser conduzidos de Custódia até a cidade de Arcoverde, a cerca de 80 quilômetros de distância.

Em resposta enviada à Justiça, o Estado de Pernambuco afirmou que a deficiência de pessoal na Polícia Civil era coberta por meio do Programa Jornada Extra de Segurança (PJES), que perdeu a adesão de boa parte dos delegados. Em razão disso, a chefia da Polícia Civil teria adotado medidas de redimensionamento operacional. Segundo o texto da decisão judicial, o Estado alegou que “o atendimento do pleito ministerial acarretaria desperdício de material humano, estrutural e financeiro, pois somente poderia ser alcançado através do aumento do efetivo da Polícia Civil”.

Porém, conforme sustentou o juiz substituto da Vara Única de Custódia, Paulo Rodrigo de Oliveira Maia, os problemas gerados pela insuficiência de efetivo da Polícia Civil demonstram “inabilidade dos gestores da área de segurança pública”. O magistrado destacou que o Estado não apresentou, no decorrer do processo, elementos de prova para demonstrar a inviabilidade de se designar um delegado para atuar em Custódia.

O magistrado determinou ainda multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da medida liminar.