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Pacote contém também projetos que visam ajustes administrativos e fortalecimento do Sassepe

Conjunto de projetos apresentados pelo Poder Executivo incluem 33 iniciativas legislativas e atendem às demandas do programa de governo e medidas administrativas para eficientização da gestão estadual.

A governadora Raquel Lyra enviou para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), na tarde desta segunda-feira (20), um pacote de projetos de lei que busca efetivar políticas públicas pactuadas com a população no programa de governo e realizar ajustes administrativos em prol do fortalecimento dos serviços públicos e da garantia de melhorias para servidores. 

Cumprindo os prazos legais para que as matérias sejam apreciadas por deputadas e deputados até o final do ano legislativo, o pacote conta com iniciativas como a criação do Pernambuco Sem Fome, incluindo o maior programa de transferência de renda do Nordeste, o Mães de Pernambuco; ajustes no organograma administrativo, fortalecendo as políticas de Assistência Social, Direitos Humanos e Ressocialização; a instituição do bônus-livro para professores e servidores efetivos da rede de educação estadual; a garantia de gratificação para servidores que atuam na Defesa Civil; o reajuste de 32% das bolsas para formação pagas aos candidatos dos concursos da Polícia Militar e Polícia Civil; a ampliação do programa Chapéu de Palha; a prorrogação do prazo do Dívida Zero e uma nova proposta de distribuição da cota-parte do ICMS via Índice de Participação dos Municípios (IPM), entre outros. Veja aqui.

“Estamos enviando para apreciação das deputadas e dos deputados um conjunto de medidas fundamentais para garantir o fortalecimento das políticas públicas e avançar nas mudanças que Pernambuco precisa. É com muita alegria que apresentamos o Pernambuco Sem Fome, um conjunto de programas que vai combater o maior problema social de Pernambuco hoje, que é a fome. Com a estruturação das contas e a organização do Estado, vamos garantir o maior programa de transferência de renda do Nordeste, o Mães de Pernambuco”, explicou a governadora. 

Com R$ 469,5 milhões garantidos na proposta de Lei Orçamentária para 2024, a proposta do Pernambuco Sem Fome está dividida em três programas: o Mães de Pernambuco (transferência de renda de R$ 300 por mês para mães de 0-6 anos com renda familiar per capita de até R$ 168), o Bom Prato – restaurantes populares e cozinhas comunitárias – e o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.

Também no sentido de fortalecer as políticas sociais, o Governo do Estado propõe a divisão da atual Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD) em duas: a Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas, e a Secretaria da Criança e da Juventude. 

Com a transformação da Secretaria Executiva de Ressocialização na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, a gestão fortalece – cumprindo um dos compromissos anunciados no Juntos Pela Segurança – o sistema prisional, possibilitando reverter a situação das penitenciárias estaduais e da política de reinserção na sociedade. 

Conforme o projeto, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos passa a incorporar no título a Prevenção à Violência, contando também no seu escopo com as políticas afirmativas em defesa de populações vulneráveis, como a defesa das pessoas idosas, com deficiência, da comunidade LGTBQIAPN+, das comunidades tradicionais e em defesa do enfrentamento à desigualdade étnico racial, social e humana. 

As ações de Transformação Digital, antes na Secretaria de Comunicação, serão incorporadas à Secretaria de Administração e a Secretaria de Assessoria Especial à Governadora incluirá no título a denominação referente a Relações Internacionais. O Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH) passa a se chamar, conforme a proposta, Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (IASSEPE). 

No âmbito do fortalecimento dos servidores, o pacote propõe o projeto de lei de reestruturação e modernização do Sassepe, que formaliza em norma legislativa uma maior participação do Governo do Estado no orçamento do plano de saúde – com acréscimo de 39% no aporte mensal, de R$ 13,27 milhões para R$ 18,47 milhões – além de um conjunto de aportes extraordinários, para o pagamento das dívidas herdadas em janeiro deste ano, num total de R$ 250 milhões, sendo R$ 30 milhões a serem repassados ainda em 2023, R$ 150 milhões em 2024 e R$ 70 milhões em 2025. 

Nessa equação, para garantia de um plano de saúde mais forte e condizente com as necessidades dos servidores, também se propõe uma nova tabela de contribuição dos servidores e dependentes, variando de 6,4% a 7,3% para servidores e 2,4% a 4,0% para dependentes, divididos segundo a proposta, em dez faixas etárias (atualmente são seis).

Entre as iniciativas que também focam na valorização dos servidores públicos, a governadora enviou projeto de lei criando o bônus-livro (anual) para professores (incluindo temporários) e servidores efetivos da Secretaria de Educação e Esportes, sendo R$ 1.000,00 para professores e R$ 500,00 para os dos setores administrativos, a serem utilizados na compra de livros disponibilizados em evento literário indicado. 

O investimento anual previsto é de R$ 31,9 milhões. Também nesse sentido, a proposta governamental é incrementar em 32% o valor da bolsa recebida mensalmente pelos aprovados nos concursos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Ambas as operativas já têm previsão de novos concursos, a serem realizados no início de 2024. As bolsas, que atualmente são de R$ 1.100,00 e R$ 2.200,00, conforme o cargo, passam para R$ 1.450,00 e R$ 2.900,00.

IPM – Cumprindo compromisso estabelecido a partir de diálogo com prefeitos de todas as regiões, sob a liderança da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e de parlamentares estaduais, o governo também apresentou projeto modernizando os critérios para divisão dos recursos da cota-parte do ICMS para municípios, o Índice de Participação dos Municípios. A proposta permite a melhor divisão dos recursos, conforme regras de valor adicionado, educação e meio ambiente.

Por: André Luis

O Governo Federal anunciou na sexta-feira (21) o Programa de Ação na Segurança (PAS), um amplo pacote de medidas voltado para a segurança pública em parceria com estados e municípios. Pernambuco será contemplado com investimentos de destaque, totalizando R$ 47,2 milhões, que visam aprimorar a prevenção da violência nas escolas e fortalecer o sistema de segurança do estado.

O programa prevê reforço ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinado aos estados e Distrito Federal, com um montante de mais de R$ 1 bilhão em repasses a partir de agosto. Além disso, o Plano Amazônia, que visa combater crimes ambientais e conexos em estados da Amazônia Legal, receberá R＄ 2 bilhões em investimentos.

Em relação ao programa Escola Segura, Pernambuco será beneficiado com R$ 170 milhões, destinados a ações de prevenção, rondas, qualificação de profissionais da área de segurança, pesquisas e monitoramento cibernético. A maior parte desses recursos será direcionada para o Governo do Estado, que receberá R$ 2,9 milhões.

Além disso, oito municípios pernambucanos tiveram projetos aprovados no edital Escola Segura e receberão um total de R$ 5,7 milhões para investimentos diretos na área. Recife lidera a lista dos contemplados, com um repasse previsto de R$ 954 mil. Os demais municípios são Caruaru (R$ 943 mil), Altinho (R$ 921 mil), Igarassu (R$ 919 mil), Olinda (R$ 776 mil), Camaragibe (R$ 574 mil), Camocim de São Félix (R$ 442 mil) e Serra Talhada (R$ 243 mil).

Adicionalmente, Pernambuco está entre os 12 estados que serão priorizados em projetos de Cultura, no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), que destinará um total de R$ 30 milhões para esses projetos.

O Programa de Ação na Segurança também inclui medidas relacionadas à legislação, como um decreto para controle responsável de armas, que prevê redução da quantidade de armas e munições acessíveis a civis e restrições ao porte de trânsito municiado para caçadores, atiradores e colecionadores.

por Juliana Lima

Passado o recesso, a Câmara de vereadores de Tabira fez ontem a primeira sessão do segundo semestre. Com a licença maternidade da vereadora Dra. Nely Sampaio, Mário como primeiro suplente deixa o governo aonde vinha atuando como Secretário de Obras e hoje será empossado pelo Presidente Zé de Bira.

Em contato com a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta na noite desta segunda (04), Mário disse que não tinha ainda conhecimento de quem será o seu substituto. Dentro do próprio governo dois nomes foram ventilados para a pasta de Obras: o advogado Tote Marques e o empreiteiro Dicinha do Calçamento(ambos suplentes de vereador).

Já que o cargo é tido como pertencente ao grupo do ex-Prefeito Josete Amaral, os dois políticos citados dificilmente serão convidados pelo Prefeito Sebastião Dias para o lugar de Mário.

Na missa da manhã deste domingo (19) na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, o bispo da diocese de Afogados da Ingazeira, dom Egidio Bisol, pediu orações pelo padre José Viana.

De acordo com dom Egidio, padre Viana foi vitima de um AVC. Ele estava em Itapetim, onde serve à Paróquia de São Pedro.

Após o episódio de AVC, de acordo com o Afogados On Line, o sacerdote veio para o Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados, e depois, transferido para Serra Talhada onde permaneceu por alguns dias na UTI.

O blog apurou que ele se encontra em um apartamento na Clínica São Vicente, acompanhado por sacerdotes como o Padre Josenildo Nunes.  O quadro de saúde é considerado estável, porém ele está com dificuldades para falar.