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TCE aprovou com ressalvas Auditoria que fiscalizou situação de servidores em 2009 e 2010

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) multou o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares (PSB) em R$ 2 mil reais. A multa é fruto de Auditoria Especial para apurar  irregularidades na folha de pagamento em 2009 e 2010.

Foram verificados indícios de irregularidades referentes 27 (vinte e sete) servidores ativos que se declaram à SRFB como domiciliados em outro Estado da Federação,  pagamento a uma pessoa física, Severino Deodato de Lima, que não consta no cadastro de pessoal da Prefeitura de Afogados,  indícios de acumulação indevida de cargos/funções/empregos e/ou aposentadorias públicas,  indícios de que um servidor recebeu remuneração bruta inferior ao salário mínimo.

A decisão ainda analisou  a admissão de duas servidoras, Célida Socorro Gomes da Silva e Maria do Carmo de Freitas, durante o período eleitoral. Assim, com base  nos artigos 70 e 71, incisos II e VIII, § 3º, combinados com o artigo 75, da Constituição Federal, e no artigo 59, inciso II, combinado com o artigo 61, § 2º, da Lei Estadual nº 12.600/04 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco), julgou regular com ressalvas a auditoria especial.

Por fim, aplicou a Totonho Valadares  multa no valor de R$ 2.000,00, prevista no artigo 73, inciso I, da Lei Estadual nº12.600/04, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado do Acórdão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal por intermédio de boleto bancário a ser emitido no site www.tce.pe.gov.br.

Ainda determina ao atual prefeito José  Patriota que  adote algumas medidas, a partir da data de publicação do Acórdão, sob pena de aplicação da multa prevista no inciso XII do artigo 73 do citado Diploma legal.

Patriota deve segundo a recomendação instaurar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, processo administrativo disciplinar, no caso dos indícios de acumulação indevida de cargos públicos, e processo de tomadas de contas especiais, nos demais casos, de acordo com este voto e em conformidade com o artigo 36 da Lei Orgânica do Tribunal, com vistas a apurar os indícios de irregularidades apontadas.

Ainda, caso não tenha feito, adequar a remuneração dos servidores ao valor do salário mínimo e adequar a remuneração dos professores com carga horária semanal igual ou superior a 40 (quarenta) horas ao piso da categoria.

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase-PE), que avaliou a contratação de serviços de fornecimento e preparo de refeições entre 2016 e 2021.

O processo (n° 21100656-7), que teve como relator o conselheiro substituto Ricardo Rios, atendeu a uma Representação Interna do Ministério Público de Contas, assinada pela procuradora Germana Laureano, onde ela solicita que sejam apuradas as responsabilidades pelas sucessivas contratações emergenciais conduzidas pela Funase entre 2016 e 2021, agindo, entre outros pontos, com “morosidade excessiva” para processar a fase interna de licitação, provocando sucessivas Dispensas Emergenciais.

Em sua defesa, a Funase alegou situação emergencial para realizar as dispensas,  todavia, a equipe de auditoria do TCE, após realizar o levantamento das despesas com fornecimento de alimentação, por meio de consultas ao portal Tome Conta e ao sistema e Fisco, concluiu que a “urgência” foi decorrente da falta de planejamento e organização da gestão da própria Funase, e não do surgimento de situação excepcional ou repentina que os tenha surpreendido, o que foi acatado na íntegra pelo relator.

Também que foi constatada a manutenção da prestação de serviços de fornecimento e preparo de refeições após o encerramento dos respectivos contratos, evidenciando a prática ilegal de contratos verbais, contrariando a Lei Federal nº 8.666/93.Sendo assim, o relator julgou irregular o objeto da auditoria, tendo como responsáveis Angela Maria Távora, (Superintendente Geral de Gestão, Administração e Finanças, de 02/19 até a data de fechamento do relatório) e Nadja Maria Alencar (Diretora-presidente, de 02/17 até o fechamento do relatório). Ambas foram multadas no valor de R$ 13.774,50.

Ainda foram responsabilizados, com multa no valor de R$ 9.183,00, Moacir Carneiro Leão Filho (Diretor-presidente, de 03/15 a 10/16), Reynaldo Souza Ramos (Diretor Geral Administrativo e Financeiro, de 01/15 a 10/16), Dilma Teresinha Coelho de Oliveira (Diretora Geral Administrativa e Financeira, de 02/17 a 05/18) e José Cícero Cunha (Diretor Geral Administrativo e Financeiro, de 05/18 a 01/19).

Por fim, o relator fez uma série de determinações, com destaque para que sejam evitadas, imediatamente, as deflagrações de dispensas emergenciais de licitação, procurando agir com a antecedência necessária e com margem ampla de segurança, no sentido de realizar os processos licitatórios destinados a dar continuidade a todos os serviços considerados essenciais.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Valdecir Pascoal e Carlos Porto, durante sessão realizada no último dia 28 de fevereiro. O conselheiro Marcos Loreto, por ser o relator originário do processo, não votou. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Ricardo Alexandre.

As partes interessadas ainda podem recorrer da decisão. 

Folha de S. Paulo

Os EUA anunciaram nesta quinta-feira (3) que vão enviar, inicialmente, 6 milhões de vacinas contra a Covid-19 para o Brasil e outros países da América Latina. O compartilhamento será feito via Covax, iniciativa vinculada à Organização Mundial da Saúde (OMS) para a distribuição de doses a países em desenvolvimento, e ainda não há detalhes sobre o número de imunizantes que o Brasil vai receber.

O montante é uma fatia dos 80 milhões de doses que o presidente americano, Joe Biden, anunciou que vai enviar a outros países nas próximas semanas.

Em comunicado nesta quinta, Biden divulgou os detalhes da primeira parte do plano de distribuição global dos imunizantes, com o envio de 25 milhões de vacinas para o exterior. Destes, cerca de 75%, ou 19 milhões de doses, serão distribuídos via Covax, de acordo com a participação de cada país no consórcio, enquanto 25% serão distribuídos diretamente pelos EUA para outros países.

Pelo Covax, serão cerca de 6 milhões de doses para a América Latina e o Caribe, incluindo Brasil, Argentina, Colômbia, Costa Rica, Peru, Equador, Paraguai, Bolívia, Guatemala, El Salvador, Honduras, Panamá, Haiti e República Dominicana, entre outros países da comunidade caribenha; 7 milhões para países do Sul e do Sudeste da Ásia, como Índia, Tailândia, Laos e Vietnã; e 5 milhões para a África, em nações que, segundo a Casa Branca, serão selecionadas junto à União Africana.

Os outros 6 milhões de doses para fechar a conta da remessa inicial serão compartilhados diretamente com países que, ainda de acordo com o comunicado, “estão passando por surtos”, como Índia e México. Apesar da situação grave da pandemia no Brasil, a Casa Branca não cita o país nesta distribuição direta bilateral —o Brasil tem participação pequena no Covax por decisão do governo Jair Bolsonaro.

Nessa fatia, considerada pelo governo americano como “países que estão passando por surtos, em crise e outros parceiros e vizinhos”, estão também Canadá, Coreia do Sul, territórios palestinos, Ucrânia, Kosovo, Haiti, Iraque, Iêmen e funcionários da linha de frente da ONU.

“Hoje, estamos fornecendo mais detalhes sobre como alocaremos os primeiros 25 milhões de doses dessas vacinas para preparar o terreno para uma maior cobertura global e lidar com surtos reais e potenciais, altas cargas de doenças e as necessidades dos países mais vulneráveis”, disse Biden em comunicado.

“Não estamos compartilhando doses para recever favores ou concessões […] estamos compartilhando para salvar vidas e guiar o mundo em direção ao fim da pandemia.”

O restante das doses —55 milhões— vai seguir o mesmo padrão desta primeira parte do plano de distribuição: 75% via Covax e 25% de compartilhamento direto com países vizinhos e parceiros.

do JC Online

A sabatina promovida pela Federação de Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) na tarde dessa segunda (15) com os candidatos Armando Monteiro Neto (PTB) e Paulo Câmara (PSB) – principais postulantes ao governo estadual – mostrou situações distintas no relacionamento com os concorrentes. Enquanto o petebista (que presidiu a instituição por 12 anos, além de oito que ficou à frente da CNI) encontrou um ambiente favorável, Paulo teve que escutar críticas a respeito do tratamento do Estado com o empresariado. As propostas foram apresentadas separadamente.

Ao fazer a apresentação do quadro econômico de Pernambuco, o coordenador de execução da Política Industrial de Pernambuco da Fiepe, Antônio Carlos Maranhão, destacou que o Estado é considerado um dos mais instáveis e complexos para a instalação de novas empresas. Ele também citou dados que mostram que Pernambuco tem uma das energias mais caras do País, o que impacta na competitividade com os demais estados.

Paulo questionou a fonte dos dados e disse o tempo para instalação de novos empreendimentos reduziu de 30 dias para nove dias. O socialista criticou o sistema elétrico do País e disse que o custo da energia se deve ao modelo de concessão, mas se comprometeu em rever formas para reduzir os valores. O candidato foi questionado sobre as políticas de incentivo às micro e pequenas empresas, tema que pauta os discursos de Armando Monteiro. Ele disse que seu governo terá uma política tributária justa e se comprometeu a criar unidades regionais da AD Diper.

Sentindo-se em casa, Armando falou o que os empresários queriam ouvir: que, caso seja eleito, irá defender alianças com o setor privado tanto para obras de caráter econômico ou social. Falou também em não oferecer isenção fiscal para novas empresas cuja produção seja semelhante à da indústria local, evitando, assim, concorrentes. A sintonia com a plateia era tanta que, a cada pergunta, o candidato era aplaudido.

“Uma aliança estratégica, não tem outro nome. Se não construirmos uma aliança estratégica do governo com o setor empresarial, nós não vamos poder enfrentar essa agenda que é extremamente sobrecarregada”, afirmou.

O petebista defendeu propostas para a área de educação, programas de incentivos e infraestrutura e ainda respondeu questões feitas pelos empresários nas áreas de qualificação, inovação e sustentabilidade.

Nas considerações finais, aproveitou para alfinetar o adversário, afirmando que Paulo Câmara é um “produto de marketing”. “A experiência indica que gestores existem em várias áreas, nas instituições públicas, nas empresas, nas universidades. Agora, políticos, é algo que não tem pronto na prateleira”, disse.

Por Anchieta Santos

Eles já foram adversários em pleitos passados, o hoje prefeito Deva Pessoa no palanque do ex-prefeito Vitalino Patriota e o atual vereador Sávio Pessoa, defensor do ex-prefeito Sávio Torres.

Quando Deva disputou a Prefeitura, Sávio enfrentou a reeleição no palanque do xará. Deva eleito, a família interferiu e o vereador se aproximou politicamente do irmão. A união não durou muito.

Insatisfeito com a falta de atenção do irmão prefeito, o vereador rompeu, anunciou apoio ao amigo Romero Perazzo que lideraria uma chapa de 3ª via. A candidatura deu com os burros n’água. Insatisfeito Sávio anunciou que nem disputaria reeleição.

Bombeiros entraram em ação, a reaproximação aconteceu e Sávio Pessoa escalou a esposa Neide, enfermeira querida na cidade, como candidata a vereadora no palanque do Prefeito Deva que vai para a reeleição. Pelo menos por enquanto os irmãos Deva e Sávio Pessoa estão em paz.