Sertânia: Agentes de Saúde participam de encontro sobre Controle de Saúde Pública

Justiça não combate boato com boato, diz presidente do TSE

Da Folha de São Paulo

A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Rosa Weber, defendeu neste domingo (21) que as chamadas “fake news” devem ser combatidas no país.

Em entrevista à imprensa, ela ponderou, contudo, que a Justiça Eleitoral não enfrenta “boatos com boatos” e avaliou que há um tempo para uma resposta em respeito ao devido processo legal.

“A desinformação deliberada ou involuntária que visa ao descredito há de ser combatida com informação responsável e objetiva, tudo com a transparência que exige um estado democrático de direito”, disse.

Ela avaliou que as paixões políticas estão “exacerbadas” e os níveis de discórdia atingiram “graus inquietantes” no segundo turno da disputa presidencial, mas que são comportamentos naturais no processo eleitoral.

“As ações judiciais exigem observância ao devido processo legal. A resposta da instituição há de ser responsável após análise das imputações”, afirmou.

A ministra pregou que sem imprensa livre não há democracia e defendeu a utilização da urna eletrônica. Segundo ela, não possuem “base empírica” as “criativas teses que atentam contra a lisura do processo eleitoral”.

“O sistema eletrônico é auditável, já que qualquer fraude nele deixaria necessariamente digitais”, afirmou. “Confiem na Justiça Eleitoral. Ela é a maior arma para o eleitor”, acrescentou.

Segundo ela, no entanto, o TSE está sempre aberto a “críticas construtivas” e a “correção de falhas que venham a ser constatadas”.

Rosa disse também que merecem repúdio as “infundadas” e “levianas” acusações que têm sofrido servidores da Corte, atacado nas redes sociais por supostamente fraudar o processo eleitoral.

Na mesma entrevista, o ministro do TSE, Tarcísio Meira de Carvalho, disse que a Justiça Eleitoral recebeu até agora cerca de 400 representações sobre propaganda irregular no processo eleitoral, das quais apenas 40 relativas a fake news.

No entendimento dele, os números são indicativo de que o trabalho supostamente preventivo do TSE contribuiu para “coibir ao máximo a proliferação de notícias falsas”.

Ele não mencionou, contudo, a denúncia de disparo em massa de mensagens contra o PT revelada pela Folha e investigada pela Justiça Eleitoral.

A entrevista à imprensa, que até o momento se resumiu apenas a discursos, reúne autoridades do Poder Executivo, da Procuradoria-Geral Eleitoral, da Justiça Eleitoral, da Polícia Federal e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Os presentes manifestaram preocupação especial com as suspeitas lançadas sobre a lisura do processo eleitoral. O assunto foi tratado por todos que se pronunciaram.

“Não há nada que possa preocupar um cidadão comum. Tudo flui com tranquilidade”, afirmou o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques.

A governadora Raquel Lyra lançou, nesta segunda-feira (29), no município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, o Programa de Distribuição de Sementes da Safra 2025/2026, por meio do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA).

A iniciativa integra um pacote de R$ 92,8 milhões em investimentos em infraestrutura agrícola e mecanização voltados à geração de renda no campo e ao fortalecimento da convivência produtiva com o semiárido, com prioridade para as regiões mais vulneráveis às variações climáticas.

Para a safra 2025/2026, o Programa de Distribuição de Sementes prevê a partilha inicial de 607 toneladas de sementes, incluindo milho, milheto, feijão e sorgo, com investimento de R$ 11,25 milhões, assegurando o início adequado do plantio no Sertão. Já para 2026, está programada a ampliação para 1.100 toneladas, com investimento estimado em R$ 24 milhões, alcançando todas as regiões de Pernambuco.

O presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Miguel Duque, ressaltou a importância dos investimentos realizados pelo Governo de Pernambuco. “O Governo do Estado está olhando para o Sertão pela primeira vez, uma região que por muito tempo foi esquecida. Este ano batemos recorde, porque conseguimos trazer essa safra de sementes no tempo certo. Assim, estamos garantindo dignidade para o povo pernambucano”, afirmou o presidente.

Durante o evento, também foram assinadas autorizações para importantes investimentos em infraestrutura hídrica e rural, incluindo a construção de barragens de pequeno porte para captação de água e abastecimento agrícola nas comunidades rurais, com investimento de R$ 6,8 milhões, além da perfuração e instalação de poços tubulares, no valor de R$ 5,8 milhões, e a execução de serviços de manutenção e conservação de estradas vicinais, que somam mais de R$ 45 milhões.

“O programa de sementes chega com o planejamento e antecedência necessários para que os agricultores recebam semente no tempo certo, o que não acontecia no passado. É política pública que chega na hora certa e fortalece a produção”, comentou Luciano Duque.

O Governo de Pernambuco já garantiu R$ 30 milhões para o fortalecimento da infraestrutura do IPA, com a aquisição de 100 tratores, 100 ensiladeiras e 4 retroescavadeiras. Estão em fase de licitação duas mil ordenhadeiras mecânicas e 200 tratoritos médios.

Além disso, a gestão estadual já entregou novos veículos e caminhonetes, ampliando a capacidade de atuação da assistência técnica e da extensão rural em todo o território pernambucano.

Acompanharam a agenda os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura) e Manuca (Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo); o secretário de Agricultura e Recursos Hídricos de Serra Talhada, Flaviano Marques, representando a prefeita do município, Márcia Conrado; os prefeitos Dr. Ismael (Santa Cruz da Baixa Verde), Pollyana Abreu (Sertânia), Rorró Maniçoba (Floresta), Luciano Bonfim (Triunfo), Gilberto Ribeiro (Flores), Manoel Messias (Custódia), Fabinho Lisandro (Salgueiro), Zé Pretinho (Quixaba), Flávio Marques (Tabira) e Dr. Pedro Alves (Iguaracy); entre outras autoridades e lideranças políticas da região.

O deputado João Paulo Costa tem cobrado do novo governo que a requalificação das rodovias de Pernambuco seja uma prioridade.

O parlamentar esteve no Palácio para se reunir com o Secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, e entregar um ofício solicitando a requalificação da PE-430, que liga São José do Belmonte ao Estado do Ceará, e da PE-361, que liga São José do Belmonte ao Estado da Paraíba. 

O pedido foi reforçado por João Paulo Costa em encontro com a Governadora Raquel Lyra.

Segundo o parlamentar, “Dessa forma, auxiliaremos no escoamento da produção, ajudando no desenvolvimento econômico da região, e traremos mais segurança para nossas estradas.”

Do site do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia em desfavor do ex-prefeito de Carnaíba, José Mário Cassiano Bezerra e do vereador Irenildo Pereira dos Santos (Neudo da Itã), em ação penal pública, por licitações irregulares no exercício financeiro de 2013.

Segundo as investigações da Promotoria de Justiça de Carnaíba, o ex-prefeito deixou de observar as formalidades pertinentes à dispensa de licitação, autorizando e assinando contrato de compra e venda de um terreno localizado no povoado da Itã, distrito de Carnaíba, pertencente ao vereador Irenildo dos Santos . O terreno mede dois hectares, com área de 6.000,00 mil metros quadrados. O valor pago foi de R$ 80.000,00, de acordo com as notas de empenho, caracterizando burla ao processo licitatório.

O terreno, em tese, seria destinado à construção de um sistema de tratamento de rede de esgoto. Todavia, a rede não foi edificada. A quitação do valor se deu em quatro parcelas. A primeira de R$ 30.000,00 em 11 de março de 2013, a segunda parcela foi de R$ 20.000,00 em 12 de abril de 2013, a terceira foi de R$ 10.000,00 em 13 de maio de 2013 e a última no valor de R$ 20.000,00 em 10 de junho de 2013.

“O ex-prefeito José Mário não obedeceu as formalidades legais para a dispensa da licitação, uma vez que o valor da compra do terreno não respeitou o requisito da avaliação prévia, já que esta ocorreu após a realização do negócio jurídico, em vista que a escritura pública foi lavrada em 4 de março de 2013 enquanto que a avaliação ocorreu em 8 de março de 2013. Ou seja, a avaliação foi realizada posteriormente ao registro e ao empenho, ou seja, com conhecimento prévio do valor negociado”, relataram na peça da ação penal os promotores de Justiça Rafael Moreira Steinberger, Eryne Ávila Luna, Ariano de Aguiar e André Ângelo de Almeida.

De acordo com os promotores, além de não observar o requisito da avaliação prévia, José Mário não realizou o procedimento legal pertinente à dispensa da licitação, contrariando o artigo 24, inciso X e seguintes da lei de licitações de nº 8.666/93, com conhecimento de Irenildo dos Santos, como também adquiriu o referido terreno por valor superfaturado, pagando um preço acima da média, causando prejuízo ao erário. Já o vereador, dolosamente, concorreu para a consumação da ilegalidade, beneficiando-se da dispensa ilegal.

Vale ressaltar que o terreno em questão foi declarado à Receita Federal e ao Tribunal Regional Eleitoral, no ano de 2012, pelo valor de R$ 10.000,00, de acordo com a declaração de patrimônio de Irenildo dos Santos. Portanto, houve uma valorização de mais de 800% em menos de um ano.

O ex-prefeito de Flores, Marconi Santana, reafirmou sua pré-candidatura a deputado estadual nas eleições de 2026. A declaração foi feita durante entrevista ao programa Frequência Democrática, comandado pelo jornalista Francys Maya, na Rádio VilaBela FM, em Serra Talhada, nesta sexta-feira (15).

Marconi afirmou que encara o novo momento como uma oportunidade de ampliar a representação política do Sertão. “Por enquanto é só um sonho, mas eu serei a voz do povo pernambucano, e principalmente do Sertão Pernambucano”, disse.

Ao ser questionado sobre o que considera seu diferencial como liderança, destacou a presença constante nas comunidades. “O meu diferencial é esse: eu estou no dia a dia, a gente está muito próximo do povo, do cheiro do povo, do suor do povo. É isso que Marconi é, eu sou do povo!”, afirmou.

Durante a entrevista, Marconi também elogiou a atuação da governadora Raquel Lyra (PSD). Segundo ele, a gestão estadual tem promovido avanços em diferentes regiões e demonstrado atenção ao Sertão.

O pré-candidato ressaltou ainda que sua proposta não se limita a um projeto local, mas busca integrar o Sertão ao restante do Estado. “Por enquanto é só um sonho”, repetiu, reforçando, em seguida, a convicção de que poderá ser “a voz que ecoará de forma autêntica nas instâncias de decisão” caso seja eleito em 2026.