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O TRE julgou o a Representação Judicial Eleitoral com pedido de liminar interposta pela Coligação “O Novo Tempo já começou”, representada pelo advogado Anselmo Pacheco contra a Fundação Jofeco e Comunicação, que tem a marca Rádio Itapuama em Arcoverde.

O representante alegou que a emissora infringiu o disposto nos arts. 45, III, e IV, e 56 da Lei nº 9.504/97 que trata da difusão de opinião favorável ou contrária, a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes, bem como dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.

O fato gerador da denúncia foi verificado em 11 de agosto do ano passado. “A Rádio Itapuama FM, divulgou na sua programação normal, fora do horário eleitoral gratuito, entrevista com o deputado federal (PTB) Zeca Cavalcanti, esposo da candidata a Prefeita Nerianny Cavalcanti, (PTB). Na entrevista, o Deputado faz duras críticas à atual gestão Municipal, bem como à Prefeita e candidata Madalena Britto.

Dentre as críticas que foram ao ar, “desdenhar a AESA, abandono da AESA, destroçar a AESA, abandonar a educação básica, abandonar a saúde, abandonar o social, ser responsável por uma gestão falida”. O Deputado fez ilações acerca da suposta condição da Autarquia de Ensino Superior (AESA) e a responsabilidade direta da gestão municipal sobre tal fato.

Diz a denúncia que  a apresentadora em determinados momentos da sua fala, de forma muita cristalina “levanta a bola” com pergunta específica, para que o entrevistado possa responder aquilo que melhor representa o interesse da coligação, do partido e candidata. Acrescentou a denúncia que “a rádio representada há muito vem sendo utilizada como palanque eleitoral para a campanha de Nerianny de Zeca, já que o grupo Jofeco, vem sendo beneficiário de altos valores mensais de verba de gabinete do Deputado Zeca Cavalcanti, inclusive no curso da campanha e na pré-campanha”.

A Coligação requereu a procedência da representação e a condenação da emissora. Na defesa, a Rádio Itapuama alegou o princípio da livre iniciativa previsto no art. 170, da CF; que não houve afronta ao art. 45, parágrafo 2º, da Lei nº 9.504/97, bem como não havia sido configurado ilícito eleitoral, “pois o entrevistado não concorre a cargo nesse pleito e apenas deu sua opinião sobre a gestão”, pedindo a improcedência da representação.

Em sua decisão, o Juiz Eleitoral de Arcoverde Cláudio Márcio Pereira Lima afirmou que a legislação eleitoral é clara ao evidenciar que, após encerrado o prazo das convenções eleitorais, as rádios, em sua programação normal e em seu noticiário, não podem difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido ou coligação, e, ainda, é vedado dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.

Ele julgou procedente o pedido e aplicou a Rádio Itapuama FM multa de R$ 30.000 (trinta mil reais). A emissora recorreu junto ao TRE, e nessa segunda (3), negado o provimento do Recurso. Agora, resta à emissora recurso junto ao TSE. A decisão acaba sendo um alerta a emissoras que infringem a legislação eleitoral.

Regras são rígidas : neste período, é determinante o tratamento igualitário e isonômico a todos os candidatos. Zeca poderia falar exclusivamente do seu mandato parlamentar, sem atacar a candidata à reeleição.

Por outro lado, poderia formalmente comprovando o convite, chamar Neryanne e Madalena para série de entrevistas ou debate. Caso comprovado com protocolo o convite e observação das regras, poderia tocar o debate mesmo que uma das candidatas não quisessem comparecer.

Servidores públicos efetivos da Saúde em Arcoverde deram o dia de hoje como ultimato para a gestão Wellington Maciel reconhecer seus adicionais de insalubridade, depois que foram reduzidos ou sumariamente retirados no salário de novembro pela gestão Wellington Maciel.

Vários profissionais lotados na Secretaria de Saúde recebiam o adicional de insalubridade, nos valores de 40% do salário mínimo, até o mês de outubro de 2022, em decorrência da pandemia do Covid 19.

A base legal é o Parágrafo Único, do Art. 26, da Lei Complementar nº 15/2021, que dispõe sobre a manutenção dos pagamentos dos adicionais de insalubridade aos serviços públicos que recebiam na data de publicação da lei, até que sobreviesse orientação e classificação normativa, quanto às condições e ambientes de atuação laboral. Ou seja,  o benefício não poderia ser retirado sumariamente.

Sem discutir com a categoria,  a gestão tem apresentado o Laudo Técnico de Condições de Ambiente de Trabalho (LTCAT), produzido pela empresa Opção Consultoria em Saúde e Medicina do Trabalho,  sediada em Caruaru.

O documento não possui documentação ou imagens das unidades de saúde visitadas, para demonstrar as suas respectivas situações ambientais e de possíveis atuações de agentes insalubres.

Segundo a categoria, o Laudo Técnico de Condições de Ambiente de Trabalho (LTCAT) não poderia por si mesmo produzir alteração dos valores dos adicionais de insalubridade, sem que houvesse a superveniência de um Decreto, regulamentando a LC 15/2021, explicitando os graus de insalubridade a que estão submetidos os cargos públicos efetivos que atuam no âmbito da Secretaria de Saúde.

A medida de corte ou redução dos adicionais de insalubridade atualmente pagos, sem que haja um decreto como norma regulamentadora da concessão do adicional e das peculiaridades técnicas contidas no LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho) é ilegal, por violar diretamente o Parágrafo Único, do Art. 26, da Lei Complementar nº 15/2021, que determina a manutenção do pagamento aos servidores públicos que auferiam o adicional na data da publicação da lei, até que sobreviesse norma regulamentadora em contrário.

Servidores agora solicitam que seja realizado o pagamento retroativo, no valor de 40% do salário mínimo, a todos os servidores públicos lotados na Secretaria de Saúde que tiveram seus proventos prejudicados, pela redução ou exclusão ilegal do adicional, por ausência de autorização legal para tal ato administrativo. Nas redes sociais, alertam: “sem a insalubridade, a Saúde vai parar”. Segundo Caio Magalhães, do Sintema, Sindicato da categoria, hoje é o dia limite. “Estamos aguardando até hoje por uma posição”.

A população de Trunfo vai contar com um novo Fórum na cidade – o Fórum Juiz Ruy Patu, uma homenagem ao jurista que integrou a corte da cidade como juiz de Direito por mais de uma década.

A inauguração do novo espaço, localizado no Bairro Encruzilhada (ao lado do Estádio de Futebol Centenário), área doada pela Prefeitura de Triunfo, acontece no próximo dia 16, às 9h.

Logo após, neste mesmo dia, a população triunfense passará a contar, também, com outro equipamento jurídico – a Casa de Justiça e Cidadania. Vai funcionar na sede do antigo Fórum, no centro da cidade.

Fruto de uma parceria com a Prefeitura de Triunfo, o objetivo do espaço é ofertar de forma gratuita o atendimento e assistência à população, além de conciliação e mediação de conflitos patrimoniais e de família.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, defendeu a liberdade de expressão  e disse ver “com naturalidade” os atos políticos que aconteceram ontem e que devem ocorrer no domingo pró e contra o governo da presidente Dilma Rousseff (PT). “Num sistema político democrático como o nosso, que tem um governo amplamente respeitador da Constituição brasileira e dos direitos individuais, é uma coisa absolutamente normal que tanto apoiadores quanto adversários possam se manifestar”, disse o senador.

Para Humberto, os protestos são “parte da democracia”. “Lutamos muito pela democracia para que todos possam se manifestar. Então, temos mesmo que defender que cada um possa expor suas ideias. O importante é que aconteça num clima pacífico, sem agressões, dentro do respeito às instituições e às autoridades públicas”, completou Humberto Costa.

O petista voltou a defender o pacote de ajustes econômicos proposto pelo Governo Federal. “A presidenta fez um esforço muito grande para impedir recessão, uma inflação ainda maior e para garantir os empregos em tempos de crise mundial. Tudo isso foi bancado pelo poder público.  Agora, precisamos promover alguns ajustes e atrair os investidores, e com isso garantir o crescimento. Precisamos seguir explicando o pacote e deixar claro por que essas medidas são importantes e não afetam a maioria dos brasileiros”, afirmou.

A Polícia Civil confirmou que um menor foi apreendido suspeito de furtos no comércio de Afogados da Ingazeira do sábado para o domingo.

Ele confessou participar da ação que culminou no incêndio do Beco dos Importados, na madrugada de domingo. Segundo fontes da investigação ao blog, ele pode ter agido com a participação de um comparsa maior de idade.

Na madrugada, houve ação em uma loja de perfumes e uma bomboniere. O menor disse ter participado dos atos e colocado fogo em um dos quiosques, gerando o incêndio nos demais.

O menor foi apreendido e será ouvido para apontar participação de outro(s) envolvidos. É certa a participação de ao menos um maior de idade. A informação foi trazida em primeira mão pelo Afogados Conectado.

O prefeito Sandrinho Palmeira informou que irá se reunir, nesta segunda-feira (31), com os comerciantes prejudicados com o incêndio no Beco dos Importados.

“Irei me reunir com eles para ouvir as demandas e ver de que forma a Prefeitura pode atuar para minimizar os danos e prejuízos, bem como discutirmos medidas de prevenção que possam evitar futuros incidentes do tipo,” afirmou Sandrinho.  A reunião será às 14h, no Centro de Logística, na Secretaria de Transportes.

Na madrugada deste domingo, um incêndio destruiu cerca de cinco boxes no Beco dos Importados, no centro de Afogados da Ingazeira. O Corpo de Bombeiros foi acionado para conter as chamas, mas não conseguiu evitar que os boxes fossem consumidos pelas chamas.

De acordo com imagens de vídeos que chegaram a redação do blog, ao todo cinco boxes foram atingidos pelas chamas, causando perda total.