Sertanejos participam de ato pró Marília no Recife

Ex-prefeito de Caetés disputou sub júdice uma vaga para a Câmara Federal

Na sessão desta terça-feira (25), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter o indeferimento do registro de candidatura de José Luiz de Lima Sampaio (Zé da Luz) a deputado federal por Pernambuco nas Eleições 2022. 

O registro foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado em razão de o político estar inelegível por ter sido condenado por apropriação ou desvio de bens ou rendas públicas em proveito próprio.

Zé da Luz do Solidariedade, disputou uma vaga na Câmara Federal sub júdice. Foi o segundo mais votado em Caetés com 12%, ou 1.522 votos. No Estado todo teve 4.101 votos.

De acordo com o TRE-PE, a causa de inelegibilidade advinda da rejeição das contas do candidato enquanto prefeito de Caetés, nos anos 2007 e 2008, está suspensa por decisão judicial, afastando a incidência do artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/1990. 

O dispositivo diz que “são inelegíveis para qualquer cargo, pelos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão, os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, exceto se for suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.

Entretanto, a Corte Regional afirmou que o candidato foi condenado pelo crime do artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67 – apropriação ou desvio de bens ou rendas públicas em proveito próprio ou alheio – à pena de nove anos e seis meses de reclusão, incidindo na causa de inelegibilidade do artigo 1º, inciso I, alínea “e-1”, da LC nº 64, que versa sobre crime contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público.

O TRE-PE apontou ainda que, apesar de não haver informações nos autos sobre o cumprimento da pena aplicada, mesmo a consideração da data de julgamento do caso, 1º de dezembro de 2016, determinaria a inelegibilidade do candidato até 2024. 

A decisão do Plenário do TSE de manter o acórdão regional foi proferida por unanimidade.

O ano da saúde em Pernambuco. É dessa forma que 2026 pode ser definido, devido às ações do Governo do Estado para melhorar a assistência em saúde em todas as regiões. As ações envolvem a melhoria da infraestrutura médico-hospitalar na Região Metropolitana do Recife e no interior, além do reforço de iniciativas como a Carreta da Mulher Pernambucana, que já realizou cerca de 60 mil atendimentos.

“Estamos cuidando da saúde das pernambucanas e dos pernambucanos com ações em diversas frentes. Terminamos 2025 celebrando o funcionamento do Hospital da Mulher do Agreste, uma obra que deveria ter sido entregue há pelo menos 10 anos. E estamos avançando nas obras do Hospital da Restauração, a maior emergência de Pernambuco. Isso sem falar nos investimentos em outras unidades e em programas transformadores, como a Carreta da Mulher Pernambucana, por meio dos quais levamos atendimento de qualidade até as mulheres”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O Governo do Estado está realizando a primeira grande obra do Hospital da Restauração, que foi construído na década de 1960. Parte do sétimo andar já foi entregue e, atualmente, encontram-se em fase de conclusão as obras do sexto andar – que abriga os serviços de Ortopedia e Traumatologia e a Unidade Avançada em Neurocirurgia-, e do oitavo andar, destinado ao setor de Clínica Geral. Quando encerrar a obra no oitavo andar, o Estado começará a do quinto. Quando encerrar a obra no sexto andar, terá início a do quarto. 

“Precisamos dizer que está acontecendo uma verdadeira revolução dentro do maior hospital do nosso Estado. Estamos requalificando áreas estratégicas da unidade, como a unidade de trauma, a emergência clínica, entre outras. A Restauração passou a contar com uma nova ressonância magnética, duas novas tomografias, hemodinâmica, diversos aparelhos de ultrassom, além da requalificação completa dos equipamentos do bloco cirúrgico e da área diagnóstica, como os novos aparelhos de endoscopia. É um trabalho contínuo e seguimos trabalhando sem deixar ninguém para trás”, reforçou a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti.

Além do Hospital da Restauração, o governo estadual trabalha para garantir a manutenção preventiva de outras cinco grandes emergências do Estado: Getúlio Vargas, Otávio de Freitas, Barão de Lucena, Agamenon Magalhães e Regional do Agreste. O Governo de Pernambuco também investe na manutenção predial, preventiva e corretiva em dez hospitais regionais geridos pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), além da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope).

MATERNIDADES – Em maio de 2025, o Hospital da Mulher do Agreste (HMA) foi a primeira maternidade entregue de um total de cinco que estão programadas. A unidade recebeu um investimento total de R$ 84,8 milhões e tem capacidade para mais de 700 partos mensais. Haverá, ainda, maternidades em Garanhuns, Serra Talhada, Ouricuri e Igarassu. As quatro unidades representam um investimento de R$ 240 milhões. Quando estiverem prontas, irão garantir 550 novos leitos no Estado.

NOMEAÇÕES – Desde 2023, já foram nomeados 2.939 profissionais da saúde, otimizando a qualidade do atendimento médico à população.

CUIDA PE e FILAS ZERADAS – Através do Cuida PE, criado para auxiliar na redução de filas de exames, consultas e de procedimentos cirúrgicos, já foram realizadas mais de 250 mil cirurgias eletivas no Estado, desde o começo do programa, em 2023. As filas de ressonância, tomografia e densitometria óssea, que são de alta complexidade, já foram zeradas em 135 municípios, o que representa 62,5% das cidades do Estado. 

“A gestão da governadora Raquel Lyra consolida uma mudança concreta na forma como o Estado enfrenta as filas da saúde. Com o Cuida PE, pudemos reorganizar a oferta, ampliar a capacidade assistencial e qualificar a regulação. Com isso, garantimos um acesso mais facilitado a exames e procedimentos que antes representavam longas esperas para a população. Esse avanço fortalece a rede, reduz desigualdades entre os municípios e reafirma o compromisso do governo com uma saúde mais eficiente e humanizada”, afirmou a secretária executiva de Regulação em Saúde da SES-PE, Bruna Dornelas.

Pesquisa do Instituto DataTrends divulgada nesta quinta-feira (03/10), mostra o prefeito Delson Lustosa, liderando com vantagem significativa na disputa pela reeleição da Prefeitura de Santa Terezinha.

No levantamento espontâneo, Delson Lustosa aparece com 74% das intenções de voto, contra 11% de Neguinho de Danda. Não sabe/não respondeu 15%.

Na pesquisa estimulada, Delson Lustosa sobe para 77%, seguido por Neguinho de Danda com 13%. Brancos e nulos 6%. Não sabe/não respondeu 4%.

Em votos válidos, Delson Lustosa tem 86% e Neguinho de Danda 14%.

Potencial de voto de Delson Lustosa – Votaria com certeza (77%), poderia votar (6%), não votaria de jeito nenhum (13%) e não sabe ou não respondeu (4%).

Potencial de voto de Neguinho de Danda – Votaria com certeza (13%), poderia votar (13%), não votaria de jeito nenhum (66%), não conhece o suficiente (3%) e não sabe ou não respondeu (5%).

Avaliação da gestão – O governo do prefeito Delson Lustosa é aprovado por 87% e rejeitado por 10% da população de Santa Terezinha. Não sabe/não respondeu 3%.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número PE-09616/2024. A margem de erro é de 4,90 pontos percentuais e o grau de confiança de 95%. Foram ouvidos 400 eleitores nos dias 24 e 25 de setembro.

POOL DE VEÍCULOS – A Pesquisa DataTrends é divulgada por um pool de blogs composto por Alberes Xavier, Edmar Lyra, Edenevaldo Alves, FalaPE, Finfa, Giro Mata Norte, Silvinho, Roberto Gonçalves, Pernambuco Urgente, Roberto Almeida, Didi Galvão e Bocão.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) discursou no Grande Expediente da sessão plenária da Câmara dos Deputados na tarde desta segunda-feira (15).

O parlamentar levou para a tribuna um tema que vem sendo bastante debatido: Reforma da Previdência.  Na opinião do socialista, a Reforma fere a Constituição Cidadã, ele ainda afirmou que o governo e seus aliados não discutiram a proposta adequadamente.

“Após analisar cuidadosamente esta proposta e, constatar que o governo, seus seguidores e aliados não aceitam discutir democraticamente este importante assunto, acatando emendas supressivas e modificativas, vou declarar o porquê voto contrário à PEC. Não podemos aprovar um projeto desse às pressas”, explicou.

Patriota ainda criticou as mudanças que estão propostas para as aposentadorias rurais.

“Trago aqui um exemplo de retrocesso inexplicável que é a tentativa de mudança nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas aposentadorias rurais, conquistadas por uma Emenda de minha autoria, na Assembleia Nacional Constituinte, que está contida na proposta da Reforma da Previdência do governo Temer, (PEC 06/19), dentre muitos outros itens maléficos ao povo brasileiro”, disse.

Segundo o parlamentar, penalizar os mais vulneráveis ao lhes exigir cinco anos a mais para se aposentar que ao resto da população não é a saída. “Por que dois pesos e duas medidas? Por que os mais miseráveis hão de penar mais tempo para obter uma renda de substituição na velhice? Por que discriminar mais uma vez quem foi discriminado a vida toda. Porque não é a Previdência Social Brasileira, nem são os seus contribuintes, trabalhadores e aposentados, os culpados pelos bilhões de reais negativos da Previdência. Os culpados são o governo federal, governos estaduais e prefeituras municipais, seus maiores devedores”.

Gonzaga Patriota concluiu o discurso solicitando que os seus colegas deputados não sejam favoráveis à proposta da Reforma da Previdência.

“Concluo este pronunciamento, Senhor Presidente, senhoras e senhores deputadas e deputados, lamentando fazer este desabafo, mas, por entender ser necessário e, principalmente porque ainda há tempo de analisarmos a PEC 06/2019, proposta pelo senhor presidente Jair Bolsonaro, para acabar com os direitos dos trabalhadores e dos aposentados e, votarmos contra a mesma. Também há tempo de se promover uma grande reforma nesta Casa que é de todos os brasileiros e não de uma minoria privilegiada. Para finalizar, quero me dirigir aos meus colegas parlamentares. Vamos enterrar esta famigerada Reforma da Previdência Social que querem a todo custo nos enfiar goela abaixo. Votem não”, concluiu.

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) veda a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, nas assembleias e câmaras municipais esta prática é comum. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC n. 432/2014) pretende mudar isso. De autoria do deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) o texto insere na Constituição Federal dispositivos de limite.

“Após a Suprema Corte se posicionar contra a reeleição das mesas da Câmara e do Senado em uma mesma legislatura, precisamos votar um projeto de minha autoria que proíbe também nos legislativos estaduais e municipais a reeleição. O instituto da reeleição tem fundamento no postulado da continuidade administrativa, mas não pode ser um instrumento para perpetuação de poder”, disse o deputado.

A proposta do deputado pernambucano teve parecer pela admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas foi arquivada logo em seguida. Apena no início de 2019 o deputado Augusto Coutinho conseguiu seu desarquivamento. Agora é preciso que seja instaurada uma Comissão Especial para dar sequência à análise.

Recordista – A Assembleia Legislativa de Pernambuco tem um histórico de reeleições que fez um recordista nacional, o deputado estadual Guilherme Uchoa (PDT). Ele foi reeleito para presidência da Casa por seis vezes, tendo comandando a Alepe de 2007 a 2018. Em dezembro deste ano, o atual presidente, o deputado Eriberto Medeiros (PP) foi reeleito para o cargo pela segunda vez, somando três presidências seguidas.