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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, instaurou o Inquérito Civil nº 01940.000.653/2024 para investigar a falta de nomeação dos aprovados no cadastro de reserva do concurso da Secretaria Estadual de Educação (SEE-PE).

A portaria de instauração, assinada pelo promotor Jairo José de Alencar Santos e publicada no Diário Eletrônico do MPPE nesta quarta-feira (29), tem como objetivo apurar eventuais irregularidades na não convocação dos candidatos aprovados no certame.

De acordo com o documento, o caso foi inicialmente tratado na esfera educacional, mas, após análise do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Educação (CAOPEDU), concluiu-se que a matéria está “eminentemente afeta ao Patrimônio Público”, devido à possibilidade de cometimento de ato de improbidade administrativa por ex-gestor.

O pronunciamento do CAOPEDU, datado de 12 de março de 2025, fundamenta-se em precedente da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que, em situação semelhante, reconheceu a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social como o órgão competente para conduzir casos relacionados à probidade administrativa e à proteção do patrimônio público.

Com base nesse entendimento, o promotor determinou o encaminhamento dos autos à 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, que possui atribuição na Curadoria do Patrimônio Público.

O inquérito seguirá com a realização de diligências para instrução do processo e eventual responsabilização de agentes públicos, caso sejam identificadas irregularidades na condução do concurso da SEE-PE.

A Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada intensifica, a partir desta quinta-feira (22), a vacinação contra o sarampo, em virtude do surto da doença em diversas cidades brasileiras e dos casos registrados em Pernambuco. A vacinação está disponível gratuitamente em todas as Unidades de Saúde e no Centro Municipal de Saúde.

Todas as crianças de 6 meses a menores de 1 ano deverão receber a chamada “dose zero”. As crianças com mais de 1 ano e 3 meses e os adultos até 29 anos têm que ter tomado duas doses da vacina, enquanto pessoas de 30 a 49 anos devem tomar uma dose. Todos os profissionais da área da saúde, independentemente da idade, precisam ter tomado duas doses.

A secretária Márcia Conrado alerta para a necessidade de imunização, principalmente das crianças. “O sarampo é uma doença grave e que precisa ser levada a sério porque pode matar. Os pais precisam procurar os postos de saúde e vacinar os bebês de seis meses a menores de um ano de idade, porque o sarampo representa um perigo grave para a saúde dessas crianças, assim como os adultos que se enquadram na campanha devem procurar se imunizar, evitando a chegada da doença em nosso município”, ressalta.

O Ministério da Saúde esclarece que a chamada “dose zero” não substitui e não será considerada válida para fins do calendário nacional de vacinação da criança. Assim, além dessa dose que está sendo aplicada agora, os pais e responsáveis devem levar os filhos para tomar a vacina tríplice viral (D1) aos 12 meses de idade (1ª dose); e aos 15 meses (2ªdose) para tomar a vacina tetra viral ou a tríplice viral + varicela, respeitando-se o intervalo de 30 dias entre as doses. A vacinação de rotina das crianças deve ser mantida independentemente de a criança ter tomado a “dose zero” da vacina.

O Sarampo é uma doença infecciosa grave, causada por um vírus, que pode ser fatal. Sua transmissão ocorre quando o doente tosse, fala, espirra ou respira próximo de outras pessoas. A única maneira de evitar o sarampo é pela vacina.  Os principais sintomas são febre acompanhada de tosse, irritação nos olhos, nariz escorrendo ou entupido e mal-estar intenso. Em torno de 3 a 5 dias, podem aparecer outros sinais e sintomas, como manchas vermelhas no rosto e atrás das orelhas que, em seguida, se espalham pelo corpo. Após o aparecimento das manchas, a persistência da febre é um sinal de alerta e pode indicar gravidade, principalmente em crianças menores de 5 anos de idade.

A vacina é contraindicada durante a gestação, período que tende a diminuir a imunidade da mulher, o que deixa o sistema imunológico mais vulnerável e, por isso, a vacina pode desenvolver a doença ou complicações.

QUEM DEVE SE VACINAR CONTRA O SARAMPO?

Dose zero: Devido ao aumento de casos de sarampo em alguns estados, todas as crianças de 6 meses a menores de 1 ano devem ser vacinadas (dose extra).

Primeira dose: Crianças que completarem 12 meses (1 ano).

Segunda dose: Aos 15 meses de idade, última dose por toda a vida.

ADULTO DEVE SE VACINAR CONTRA O SARAMPO?

Se você tem entre 1 e 29 anos e recebeu apenas uma dose, recomenda-se completar o esquema vacinal com a segunda dose da vacina;

Quem comprovar as duas doses da vacina do sarampo, não precisa se vacinar novamente.

 Não tomou nenhuma dose, perdeu o cartão ou não se lembra?

De 1 a 29 anos – São necessárias duas doses;

De 30 a 49 anos – Apenas uma dose.

Logo após ter sido notificado da decisão do Senado Federal, que aprovou na manhã desta quinta-feira (12) a abertura de processo de impeachment e o afastamento por até 180 dias de Dilma Rousseff da Presidência da República, a assessoria do vice-presidente Michel Temer anunciou os nomes dos ministros que integrarão o ministério do novo governo.

Temer recebeu a notificação às 11h25  do senador Vicentinho Alves (PR-TO), primeiro-secretário do Senado. Antes de notificar Temer, no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-presidência, Alves já tinha intimado a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto.

“Desejei a ele [Temer] sucesso. Disse a ele as palavras que eu tinha dito anteriormente, de que a expectativa é muito grande, mas que ele tem todas as condições de capacidade, de relacionamento, de dinamismo, para corresponder com a expectativa do povo brasileiro”, afirmou. Segundo o senador, Dilma recebeu a intimação de “forma natural e respeitosa” e não fez nenhum comentário.

Entre os nomes anunciados nesta quinta, alguns já haviam sido divulgados informalmente por interlocutores de Temer ao longo das últimas semanas, como Henrique Meirelles (Fazenda), Romero Jucá (Planejamento), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo).

O Palácio do Planalto enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que extingue a escala de trabalho 6×1. De acordo com a Casa Civil, a proposta tramita em regime de urgência constitucional.

Na Câmara, já há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema. Ainda assim, o governo decidiu encaminhar um texto próprio, sob a avaliação de que um projeto de lei tem tramitação mais rápida. A medida também sinaliza que o tema está entre as prioridades da gestão.

Mais cedo, o presidente Lula se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para discutir a proposta. Também participou do encontro o novo ministro da Articulação, José Guimarães, que tomou posse nesta terça-feira.

Após um almoço com Lula, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais afirmou que o presidente solicitou a Motta que tanto o projeto de lei quanto a PEC tramitem na Câmara.

“Vamos sentar e negociar qual é o melhor método para votarmos até o final do ano”, declarou a jornalistas.

Como foi enviado em regime de urgência, o projeto deve ser analisado em até 45 dias; caso contrário, a pauta da Câmara e do Senado pode ficar trancada.

Foi divulgada na noite desta sexta-feira (6) pelo ministro do STF, Teori Zavascki, a lista dos políticos que o procurador geral da República, Rodrigo Janot, pede que sejam investigados por suposto envolvimento no desvio de recursos da Petrobras.

O ministro tinha dito desde ontem (5) que era favorável à divulgação da lista, porém antes de fazê-lo precisava examinar a documentação com o máximo de cuidado.

O partido que contribuiu com o maior número de nomes para a lista foi o PP, seguido pelo PMDB e o PT.

De Pernambuco serão investigados o senador Humberto Costa (PT), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP) e os ex-deputados Pedro Corrêa (PP), Roberto Teixeira (PP) e Aline Corrêa (PP). Esta última, filha de Pedro, era deputada por São Paulo.

Diferentemente do que se chegou a especular, os nomes do ex-governador Eduardo Campos (PSB) e do ex-deputado Sérgio Guerra (PSDB), ambos falecidos, não constaram da lista.

Outros nomes do PP que serão investigados são os senadores Ciro Nogueira (PI) e Benedito de Lira (AL) e os deputados federais Otávio Germano (RS), João Pizollati (SC), Arthur Lira (AL) e Simão Sessim (RJ).

Do PMDB serão investigados os senadores Renan Calheiros (AL), Édison Lobão (MA), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO), o deputado federal Eduardo Cunha (RJ) e a ex-governadora Roseana Sarney (MA).

Do PT estão na lista os senadores Humberto Costa (PE), Lindberg Farias (RJ) e Gleisi Hoffmann (SC), o deputado José Mentor (SP) e o ex-deputado Cândido Vacarezza (SP).

O PSDB tem na lista o senador Antonio Anastasia (MG), substituto de Aécio Neves no governo de Minas, e o PTB o senador Fernando Collor (AL).

Os pedidos para o arquivamento das investigações tiveram como interessados os senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e Aécio Neves (PSDB-MG), o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e o ex-deputado Henrique Alves (PMDB-RN), dentre outros.

A lista foi elaborada com base na delação premiada do doleiro Alberto Yousseff e do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Agora, atenção: a partir dessa lista é que os inquéritos serão instalados, o que significa dizer que após a apresentação do “contraditório” a maioria dessas pessoas será inocentada.