Serra: vereador volta a defender aprovação de projeto que proíbe soltura de fogos com efeito sonoro ruidoso

Em um dos momentos mais fortes de sua fala, a governador afirmou, sem fazer referências diretas, que a sua oposição disse que seu governo daria errado e “quebrou a cara”.

“Me deixem trabalhar que eu sei fazer”, esbravejou.

Em outro momento, Raquel se dirigiu aos indecisos ou àqueles que identificaram necessidade de apontar ações de seu novo governo, se eleita.

Disse que vai manter um processo de escuta para um segundo mandarem e pediu apoio daqueles que ainda não se decidiram.

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Governador informou no Twitter que vai convocar a Alepe para apreciar projeto que reduz ICMS dos combustíveis

Por André Luis

Em uma série de tuítes postados nesta segunda-feira (4), o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), informou que o Governo irá convocar a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), para apreciar o projeto de lei estadual que vai colocar em prática a Lei Complementar Federal 194, que reduz as alíquotas do ICMS dos combustíveis.

O governador informou ainda que assinou decreto que aplica a média móvel de preço dos últimos 60 meses para a base de cálculo da gasolina, do diesel e do GLP.

“Com isso, o valor do ICMS cobrado na gasolina, por exemplo, cai de imediato em 41 centavos por litro e mais 52 centavos, com a aprovação da lei. Uma diminuição total de R$ 0,93. Essas medidas todas impactarão em R$ 4 bilhões de perdas anuais no orçamento do estado. Dinheiro que iria para educação, saúde e políticas sociais para os que mais precisam”, destacou Paulo Câmara.

Aporte é o maior já anunciado pelo Estado, representando um aumento de 111% com relação aos valores pagos no exercício anterior

Com o objetivo de fortalecer os serviços de proteção social do Estado, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD), realizou a maior pactuação financeira da sua história no que se refere à transferência de recursos para a assistência social dos municípios.

Conforme publicado em Boletim Interno, estão garantidos  R$ 52,4 milhões para esta finalidade em 2023, montante que representa o dobro do que foi destinado para o financiamento dos serviços socioassistenciais em 2022. A partir do dia 30 de maio até dezembro, todos os municípios pernambucanos vão receber os valores pactuados.

Herdeira de um passivo de R$ 7,9 milhões nesta área, a atual gestão estadual também vai transferir todo esse valor do Fundo Estadual de Assistência Social para os fundos municipais ainda em 2023. Até agora, R$ 4,1 milhões  já foram pagos.

“Ao realizarmos a maior pactuação financeira já vista em Pernambuco estamos garantindo que todos os equipamentos da Assistência Social, em todas as regiões do nosso Estado, tenham o repasse assegurado para oferecer serviços da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) à população. A garantia dos direitos de quem mais precisa é uma das prioridades do nosso governo”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O montante que cada administração municipal receberá vai variar conforme os serviços socioassistenciais ofertados por cada uma delas.

Até 2022, 315 unidades de Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) recebiam recursos do Estado. Na pactuação atual, foram garantidos recursos para todos eles (341), gerando o valor de R$ 10,2 milhões. Também a totalidade dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) em Pernambuco (193) passou a ser contemplada, sendo que até o ano passado apenas 60 dessas unidades recebiam recursos governamentais. Com a mudança, o Governo de Pernambuco está disponibilizando R$ 5,8 milhões para elas.

“Esta é uma demonstração clara de que o nosso objetivo é colocar a casa em ordem e realizar grandes transformações, mudanças que não serão pontuais, mas que deixarão um legado permanente para o povo pernambucano”, observou Carolina Cabral, titular da SDSCJPVD.

Os CRAS organizam e oferecem os serviços da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – a exemplo da inclusão e atualização do CadÚnico -, solicitação de acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica, Passe Livre Interestadual, Carteira Social do Idoso, entre outros. Os CREAS, por sua vez, ofertam serviços sociais especializados às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos.

Os municípios também serão beneficiados pela pactuação financeira dos Benefícios Eventuais, que os auxiliam na aquisição de cestas básicas, kits de natalidade e funeral, além do auxílio-moradia, no valor de R$ 4,1 milhões. Para medidas socioeducativas em meio aberto foram destinados R$ 954.000,00 e R$ 1,9 milhão para acolhimento institucional de crianças e adolescentes.

COZINHAS COMUNITÁRIAS

A nova pactuação também teve impacto significativo nos investimentos para as 155 cozinhas comunitárias do Estado, equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional que atuam no enfrentamento à fome. De maio a dezembro deste ano, elas vão receber  R$ 29 milhões, três vezes mais do que em 2022.

Vale salientar que, atualmente, apenas 55 cozinhas estão em funcionamento em Pernambuco, mas espera-se que o incremento financeiro leve à abertura das outras 100 unidades. “É bem possível que em maio já tenhamos algumas cozinhas funcionando, outras consigam abrir em junho. Nosso objetivo é chegar a dezembro com as 155 inauguradas”, explica Felipe Medeiros, Superintendente de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Por André Luis, editor executivo do blog

O pedido público feito por Zezé di Camargo para que o SBT retire do ar seu especial de fim de ano não é um gesto de coerência artística nem de “princípio moral”, como ele tenta fazer parecer. Trata-se, na prática, de uma tentativa de constrangimento político e de veto ideológico a uma emissora que ousou exercer algo básico em qualquer democracia: pluralidade.

Embora o cantor não cite nominalmente o presidente Lula nem o ministro Alexandre de Moraes, o contexto de sua fala é inequívoco. O incômodo de Zezé surge após a inauguração do SBT News, evento que contou com autoridades da República e simbolizou uma mudança editorial mínima: a de reconhecer institucionalmente o Estado brasileiro. Para um bolsonarista assumido como ele, isso foi suficiente para acionar o alarme ideológico.

Zezé não critica conteúdo jornalístico, não aponta erros, distorções ou desvios éticos. Seu ataque é mais raso e, ao mesmo tempo, mais perigoso: ele rejeita o simples fato de a emissora dialogar com atores políticos que não pertencem ao seu campo ideológico. Ao afirmar que o SBT “não condiz com o pensamento dele e de grande parte do povo brasileiro”, o cantor se coloca como porta-voz de uma maioria imaginária — expediente clássico do bolsonarismo, que confunde opinião pessoal com vontade nacional.

O discurso degringola ainda mais quando Zezé resolve atacar as filhas de Silvio Santos. Ao dizer que “filho que não honra pai e mãe não existe”, ele abandona qualquer resquício de debate público e parte para o moralismo rasteiro, tentando transformar decisões empresariais e editoriais em traição familiar. É uma fala autoritária, patriarcal e profundamente desrespeitosa, que ignora não só a autonomia das herdeiras como o fato de que Silvio Santos jamais condicionou o SBT a um alinhamento político único.

A palavra escolhida por Zezé para definir a emissora — “prostituindo” — revela o grau de intolerância do posicionamento. Não se trata de crítica, mas de desqualificação. Para ele, abrir espaço institucional a vozes que não reverenciam o bolsonarismo é sinônimo de degradação moral. É a lógica do “ou pensa como eu ou não presta”, tão comum nos últimos anos e tão nociva ao convívio democrático.

Há ainda um componente de arrogância difícil de ignorar. Zezé pede que um especial já gravado, com outros artistas envolvidos e custos assumidos, seja simplesmente descartado, como se sua vontade política estivesse acima do trabalho coletivo, do público e da própria emissora. Em nome de uma cruzada ideológica pessoal, ele se dispõe a jogar no lixo um produto cultural destinado a milhões de brasileiros.

No fundo, o episódio escancara uma contradição: Zezé fala em amor, Natal e povo brasileiro, mas reage com exclusão, ataque e tentativa de silenciamento. O que o incomoda não é o SBT “pensar diferente”, mas o fato de não se submeter à sua visão política. Ao pedir que seu especial não vá ao ar, o cantor revela não um apego a princípios, mas dificuldade em conviver com a democracia real, aquela em que emissoras, artistas e cidadãos não precisam pedir autorização ideológica para existir.

A partir de 2015 todas as prestações de contas das Unidades Gestoras do Estado e dos Municípios serão enviadas ao TCE de forma eletrônica, não sendo mais permitido o uso de documentos em papel. Para que possam dar entrada no processo, os responsáveis pela prestação precisam estar credenciados no sistema e-TCEPE.

O credenciamento começou no mês passado e pode ser feito pelo site www.tce.pe.gov.br/processo.  Ao aderirem às regras do sistema, os usuários deverão assinar eletronicamente o Termo de Adesão, condição indispensável para prestação de contas ano que vem.

Cursos – O Tribunal, por meio da Escola de Contas, também está oferecendo cursos de capacitação aos usuários indicados pelas Unidades Gestoras. Os treinamentos têm o objetivo de tirar dúvidas sobre o novo formato eletrônico de prestação de contas.

As inscrições são gratuitas, basta acessar o site escola.tce.pe.gov.br/escola.  Se você é responsável pelo envio desses documentos ao TCE, não deixe para depois. Entre agora na página do Tribunal de Contas e faça o seu credenciamento no sistema.  ​