Serra: vereador visita rua que receberá pavimentação na AABB

Faltando pouco para o seu aniversário de um ano, o serviço de comunicação direta com a população de Afogados da Ingazeira, o CâmaraZap, presta serviço recebendo dúvidas, sugestões, reclamações e elogios dos afogadenses.

Segundo a assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira: Foi um número incontável de reclamações e sugestões recebidos, catalogados e discutidos durante as sessões ordinárias, que são transmitidas ao vivo pelas rádios Pajeú e Afogados FM.

A assessoria informa ainda que o serviço passará por uma reforma completa a partir desta quinta-feira (10) e que ficará inativo por enquanto. “Será refeito todo o material gráfico, teremos um número novo, nossos métodos de funcionamento serão revistos e atualizados, dentre outras melhorias”, informa.

Ainda segundo a assessoria, o objetivo é que toda a reforma traga ainda mais praticidade no uso do serviço por parte da população e dos atendentes, “o que certamente vai resultar em resultados mais rápidos, melhores e eficientes.”

Ascom 

Nesta quarta-feira (27), a Prefeitura de Itapetim, por meio da Secretaria de Assistência Social, realizou a entrega de cestas básicas a mais de 300 famílias residentes na sede do município e nos distritos de São Vicente e Piedade.

Além das cestas básicas, também houve a distribuição de peixes frescos, ovos e macaxeira, garantindo não apenas uma alimentação digna durante a Semana Santa, mas também reforçando a segurança alimentar dessas famílias em um momento tão significativo.

A iniciativa demonstra a preocupação e o empenho do Governo Municipal em promover ações que visem o bem-estar de toda população e reforça o seu compromisso em continuar melhorando a qualidade de vida dos que mais precisam.

Decisão ocorreu em processo sobre a aplicação da LGPD nos registros de candidaturas

Nesta quinta-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, manter o acesso público aos dados relativos às candidatas e aos candidatos nas Eleições 2022.

De acordo com a decisão do Plenário, tanto os dados pessoais, quanto as certidões e declarações de bens devem estar no DivulgaCandContas para obedecer o princípio da transparência. Em virtude da necessidade de garantir a segurança pessoal dos concorrentes a cargos públicos, ficarão restritos apenas o endereço completo, telefone e e-mail pessoal.

Os ministros também decidiram que não existe limite de tempo para que esses dados estejam acessíveis à sociedade.

A decisão aconteceu no julgamento de processo administrativo que trata da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei nº 13.709/2018, no processo de registro de candidaturas.

Divergência

Nos dois pontos iniciais, o Plenário acompanhou a divergência aberta pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Conforme explicou, aquele que oferece o nome para ser candidato, seja eleito ou não eleito, não pode exigir que a Justiça Eleitoral restrinja esses dados, uma vez que o eleitor precisa ter conhecimento antes de votar.

“O interesse do legislador sempre foi garantir a livre informação da coletividade, imprescindível para o interesse público e em limitação ao particular”, disse, ao lembrar que, no caso da divulgação de bens dos candidatos, há necessidade da total publicidade, pois a Constituição Federal consagrou expressamente o princípio da transparência como um dos vetores imprescindíveis à administração pública, “conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão administrativa e garantindo pleno acesso às informações a toda a sociedade”.

“A consagração constitucional da publicidade e da transparência correspondem à obrigatoriedade do Estado, e, neste caso, do Poder Judiciário, do Tribunal Superior Eleitoral, em fornecer as informações necessárias para o eleitor, principalmente em relação àqueles que pleiteiam um cargo público”, destacou.

O ministro ainda ressaltou que é importante que os eleitores possam inclusive analisar a evolução patrimonial e as informações gerais e objetivas dos candidatos. “Salvo situações excepcionais, a administração pública tem o dever de absoluta transparência na condução dos negócios públicos, sob pena de desrespeito aos artigos 37 e 72 da Constituição”, reforçou.

O caso

A análise do tema pelo TSE teve início com o julgamento de um pedido apresentado por Luciano Reginaldo Fulco, eleito suplente de vereador pelo município de Guarulhos (SP) em 2020. Na sessão realizada no dia 31 de novembro de 2021, o Tribunal deferiu a solicitação do político, que havia pedido a exclusão dos dados da plataforma em decorrência de ameaças sofridas por ele durante o processo eleitoral.

Naquela ocasião, o Plenário determinou a criação de um Grupo de Trabalho para regulamentar a aplicação da LGPD no âmbito da Justiça Eleitoral. Também ficou acertada a realização de uma audiência pública para coletar propostas de instituições, partidos e da sociedade civil sobre o impacto da LGPD nos processos de registro de candidatura. O evento ocorreu nos dias 2 e 3 de junho deste ano.

O Presidente da ASSERPE, Nill Júnior, e o Superintendente Estadual do Banco do Nordeste, Pedro Ermírio de Almeida Freitas Filho, assinaram esta tarde na sede do banco no Recife o Acordo de Cooperação que institui para linhas de crédito especial para o financiamento de máquinas e equipamentos de emissoras de rádio e TV.

As linhas envolvem crédito de longo prazo, capital de giro, FNE Sol (Energia Solar) e Cartão BNB. A atividade integra a agenda da Semana Nacional do Rádio, que vai até 25 de setembro.

Pelo acordo, serão utilizados recursos do FNE para a modernização das emissoras de Rádio, Televisão e suas concessionárias. O acordo contempla toda a área de atuação do Banco do Nordeste no estado de Pernambuco, onde estejam as emissoras de rádio e televisão e suas concessionárias associadas a ASSERPE.

Veículos interessados já podem participar neste dia 21, terça, às 10h, da Live promocional CLIENTE INDICA CLIENTE para novos negócios, cujo foco principal é a prospecção de novos clientes. A vantagem de quem aderir nesse momento será o maior poder de consultoria e acompanhamento do banco.