Serra: vereador que critica “taxa do lixo” votou a favor do tributo, diz Nailson Gomes

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer, iniciou a instalação de luminárias de LED nos equipamentos esportivos do município.

Segundo o secretário de Esportes e Lazer, Ginclécio Oliviera, o primeiro equipamento contemplado é a quadra esportiva do Bairro Bom Jesus. “Com o empenho do Prefeito Luciano Duque e da secretária de Finanças, Cibelli Almeida, levaremos à população uma melhor comodidade para a prática esportiva, além de economizarmos no consumo de energia elétrica”, destacou o secretário.

Somente na quadra esportiva do Bom Jesus serão instaladas 16 luminárias de LED. O serviço será estendido a todos os demais equipamentos esportivos.

Antes realizada praticamente de forma improvisada, a Feira de Animais de Salgueiro ganhou um espaço adequado para a comercialização de caprinos, ovinos, suínos e bovinos. A Prefeitura de Salgueiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, inaugurou currais no Parque de Exposições neste sábado, 17, garantindo um local apto à realização da atividade de agronegócio.

“É uma feira semanal em uma cidade que tem um potencial gigantesco. Aqui o produtor, o criador, quando ele for para outras feiras, como em Tabira, Terra Nova , Serrita e Parnamirim,  eu tenho certeza que primeiramente ele vai querer parar em Salgueiro. E fazendo seu negócio aqui, não passa adiante, ele volta para sua casa, para perto de sua família”, disse o prefeito em exercício, Emmanuel Sampaio.

Muitos produtores rurais marcaram presença no lançamento da nova feira e aprovaram a ação da prefeitura. “Com essa reforma que fizeram aqui vai melhorar para os agricultores. [Tem como] colocar os bichos nos currais, tem espaço para a gente comprar e para colocar em cima dos carros. Não tem perigo de o bicho ir embora e a gente perder aquele animal, que a gente perdeu muito aqui… Foi um bom plano da gestão e eu peço que melhore cada vez mais, porque a gente precisa”, declarou Valmir da Canoa, que participa da feira há mais de 20 anos.

A Feira de Animais de Salgueiro ocorre tradicionalmente aos sábados no Parque de Exposições, às margens da BR-232, na saída para Parnamirim. Geralmente os pecuaristas e agricultores chegam ao local no fim da madrugada, bem cedo, para comprar ou vender animais. Muitas negociações são feitas semanalmente no local.

A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (31), a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para analisar a PEC(Proposta de Emenda Constitucional). Só depois de ser votada duas vezes no Plenário da Câmara e de passar pelo Senado, também em dois turnos, é que a proposta poderá virar lei. A tramitação da PEC ainda pode ser questionada no STF (Supremo Tribunal Federal).

Caso a proposta aprovada e promulgada pelo Congresso, jovens de 16 e 17 anos de idade poderão responder e ser punidos criminalmente da mesma forma que adultos, seguindo o Código Penal, e não mais seguindo as normas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A votação da admissibilidade da PEC na CCJ encerrou uma polêmica que se arrastava por 22 anos, uma vez que a proposta foi apresentada em 1993. A maioria dos deputados da comissão, composta em grande parte por parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como a “Bancada da Bala”, conseguiu vencer a oposição feita por partidos com o PT, PCdoB e PSOL, que tentavam obstruir a votação.

O parecer do relator da PEC, Luiz Couto (PT-PB), defendia que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade é inadmissível e inconstitucional. O relatório de Couto foi rejeitado pelos parlamentares da CCJ por 43 a 21 votos.

Após a rejeição, um novo relatório, com base no voto do deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO), desta vez defendendo a admissibilidade da PEC, foi apresentado e aprovado por 42 votos a favor e 17 contra.

O deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO), que defende a redução da maioridade penal, disse que a aprovação não representa a extinção de um direito. “Nós não estamos abolindo um direito. Estamos apenas modificando. Vamos dar um texto mais adequado ao Brasil de hoje, e não ao do Brasil de 1940 [ano em que foi promulgado o Código Penal]”, disse o parlamentar.

Para o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), contrário à redução da maioridade penal, a aprovação da admissibilidade da PEC representa um risco. “[Essa redução] fere uma cláusula da Constituição que não pode ser mexida”, afirmou Alencar.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), disse que a aprovação da PEC na CCJ é um mau sinal. “A agenda conservadora do Congresso está sendo posta em prática. É um momento triste para toda a sociedade”, afirmou.

O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) disse que deputados governistas e de oposição que são contrários à redução da maioridade penal estudam ingressar com um mandado de segurança para impedir a tramitação da PEC na Câmara dos Deputados.

“Esse mandado pode ser impetrado até o final da tramitação. Não temos pressa. Vamos estudar a melhor forma de fazer isso. Quem perdeu hoje não foi o governo [que era contra a proposta], mas a Constituição Federal”, afirmou. (Uol)