Serra-talhadense encontrada morta em hotel de Boa Viagem

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou um pedido da defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para tirar do ministro Edson Fachin uma ação na qual ele pede para retornar ao mandato.

Nesta segunda (2), advogados do senador apresentaram ao STF uma ação para suspender seu afastamento parlamentar, determinado na semana passada pela Primeira Turma da Corte.

O mandado de segurança foi encaminhado por sorteio para o ministro Edson Fachin, mas a defesa pediu a redistribuição, alegando que o ministro já havia despachado sobre o caso em maio, quando determinou, pela primeira vez, o afastamento de Aécio.

Ainda na noite desta segunda, Fachin encaminhou o pedido da defesa para decisão de Cármen Lúcia. Em despacho na manhã desta terça, ela negou a redistribuição do processo.

“Deixo de acolher a manifestação da defesa e determino a manutenção deste mandado de segurança com o ministro Edson Fachin”, despachou a ministra. Ela também manteve com Fachin um pedido do PSDB, semelhante ao de Aécio, para suspender o afastamento dele do Senado.

Cármen Lúcia ressaltou que o caso foi encaminhado por sorteio para Fachin e que o atual afastamento de Aécio foi determinado pela Primeira Turma da Corte, na qual o ministro não atua.

“A se adotar a tese defensiva de afastamento do ministro Edson Fachin, chegaríamos ao absurdo de não poder ser julgada a impetração pelo Plenário deste Supremo Tribunal, pois os cinco ministros da 1ª Turma estariam impedidos e mais um da 2ª Turma, inviabilizando o quórum mínimo de seis ministros”, escreveu a presidente do STF.

Ainda nesta terça, o Senado poderá reverter o afastamento de Aécio numa votação em plenário. A Casa entende que a tem a palavra final sobre afastamento de seus membros, contrariando entendimento até o momento aplicado pelo Supremo.

A Corte, por sua vez, deverá analisar o procedimento a ser adotado em suspensões de mandato parlamentar só no próximo dia 11, numa ação também sob relatoria do ministro Edson Fachin.

Em nota, a defesa de Aécio afirmou que respeita a decisão de Cármen Lúcia e que não pretendeu excluir Fachin da decisão, e sim, queria garantir que o relator do caso fosse um ministro “que não tivesse praticado ato questionado anteriormente”.

Após as aprovações já ocorridas em São José do Egito e Itapetim, foi a vez da Câmara Municipal de Brejinho aprovar, na manhã desta sexta-feira (31), as proposições construídas em diálogo com a OAB Subseccional São José do Egito, voltadas à valorização da advocacia e ao fortalecimento das garantias do cidadão no atendimento aos órgãos públicos municipais.

As matérias seguem a mesma linha de iniciativas já adotadas nas demais cidades da jurisdição e tratam de três pontos fundamentais: atendimento prioritário ao cidadão quando representado por advogado; destaque de honorários em processos administrativos; e coincidência entre o recesso administrativo e o recesso forense judicial.

As proposições seguem agora para sanção do Poder Executivo Municipal, marcando mais um avanço institucional na região do Pajeú.

Respeito e prioridade ao cidadão representado por advogado

O projeto de atendimento prioritário reafirma que a prioridade se aplica exclusivamente quando o advogado ou a advogada estiver representando interesses de terceiros, mediante procuração ou documento que comprove a representação.

A medida não cria privilégios, mas assegura eficiência e respeito ao cidadão que busca atendimento técnico por meio de advogado, garantindo celeridade e segurança jurídica no trâmite administrativo.

Destaque de honorários em processos administrativos

O segundo projeto aprovado assegura o destaque dos honorários advocatícios nos processos administrativos, permitindo que o valor contratual seja identificado e repassado de forma autônoma ao profissional, a exemplo do que já é previsto na esfera judicial.

A norma reforça a valorização da advocacia como função essencial à Justiça e promove maior transparência e segurança jurídica na relação entre cliente, advogado e administração pública.

Coincidência entre recesso administrativo e recesso forense

O terceiro ponto aprovado prevê que o recesso administrativo das repartições públicas municipais coincida com o recesso forense judicial, garantindo uniformidade nos prazos e equilíbrio entre as rotinas de trabalho da advocacia e da administração pública.

A medida traz organização e previsibilidade para todos os atores envolvidos, evitando prejuízos e melhorando a eficiência no serviço público.

Integração institucional e avanço regional

A Presidente da OAB São José do Egito, Dra. Hérica Nunes Brito, celebrou mais essa conquista:

“Temos caminhado em unidade com as Câmaras Municipais e com os Poderes Executivos de cada cidade da nossa jurisdição, sempre com o mesmo propósito: garantir melhores condições de trabalho à advocacia e mais eficiência no atendimento ao cidadão. A aprovação em Brejinho confirma o compromisso institucional e o respeito recíproco que vêm pautando esse diálogo.”

A expectativa agora é de que, na próxima semana, a Câmara Municipal de Tuparetama também aprecie as proposições, dando continuidade ao ciclo de aprovações iniciado em São José do Egito e consolidado por Itapetim e Brejinho.

por Anchieta Santos

Não é só o PPS que decidiu intervir nos diretórios de 41 municípios do Estado, trocando o seu comando por causa de infidelidade partidária.

O PSDB também irá no mesmo caminho, porque muitos dirigentes municipais votaram em Dilma e não em Aécio.

Foi o caso do PSDB de Afogados da Ingazeira onde o Presidente Ivanildo do Gás apoiou a petista.

A semana também foi marcada por um princípio de  rebelião na Cadeia Pública de São José do Egito, no Sertão de Pernambuco. Segundo informações apuradas  pelo blogueiro Marcelo Patriota, os detentos destruíram objetos e queimaram colchões do presídio.

A cadeia tem cerca de 45 detentos. Depois da manifestação, onze presos foram transferidos para Arcoverde, no Presídio Advogado Brito Alves, até que os reparos sejam realizados pelo setor de engenharia da secretaria. Não houve registro de feridos durante a confusão.

A Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), responsável pela segurança em cadeias públicas, realizou um revista na cadeia. Há informações de superlotação. A cadeia tem capacidade inferior ao número de detentos no local.

Essa semana também foi marcada por uma rebelião em Serra Talhada. Presos tocaram fogo em colchões e arrancaram grades das celas. No caso de Serra, todos os detentos tiveram que ser transferidos para Salgueiro e Arcoverde já que a cadeia não tinha condições de abrigar nenhum detento. Ainda não há previsão de conclusão da reforma pela SERES.

Em Tuparetama, a Secretaria de Obras, Habitação e Serviços Urbanos realiza trabalhos de pavimentação em paralelepípedos nas Ruas do Bairro Santa Luzia. As ações foram fruto de indicações da comunidade em reuniões do Orçamento Participativo.

As obras são fruto de  parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria das Cidades, sob Convênio nº 035/2014 – SECID, com investimentos no valor de R$ 132.310,85. A ação teve inicio no mês de Setembro de 2014 com previsão de término em 180 dias.

Na última sexta-feira (16/01) o Secretário de Obras, Habitação e Serviços Urbanos, Antônio Rabelo, vistoriou os trabalhos realizados nas Ruas Ulisses Pereira e Pergentino José da Silva. “Constatei, no local, que as obras estão em fase bastante adiantadas e podem ser concluídas antes do prazo previsto” salientou o Secretário.