Serra Talhada: Sinézio e Júnior Moraes defendem Lula e criticam atuação de Sérgio Moro

O Pleno do TCE respondeu, nesta quarta-feira (03), consulta do prefeito do município de Exu, Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, sobre pagamento, em tempos de pandemia, aos microempreendedores individuais responsáveis pelo transporte escolar. O relator foi o conselheiro Marcos Loreto.

Na consulta (n° 20100066-0), o prefeito questionou o TCE sobre a possibilidade de o município que tenha suspendido o serviço de transporte escolar durante a pandemia, por categorizar-se de não essencial, efetuar o pagamento de um percentual do valor mensal do contrato para os Microempreendedores Individuais, responsáveis pelo transporte escolar dos alunos, como forma de garantir a subsistência dos trabalhadores e suas famílias durante o período de paralisação, tendo a obrigação de que tais valores sejam descontados posteriormente quando ocorrer o retorno das atividades.

Em sua resposta, com base em parecer do Ministério Público de Contas de autoria da procuradora-geral adjunta, Eliana Lapenda, o relator respondeu que, primeiramente, a Administração Pública deve realizar análise prévia e individualizada dos custos de cada item do contrato, com a participação das partes envolvidas. E, caso opte pela suspensão do contrato, deverá haver ponderação acerca das exigências quanto às garantias exigidas pela Lei de Licitações e Contratos, respeitando a capacidade de cada contratado.

Todavia, caso haja opção pela revisão contratual, a qual o relator entende como a melhor solução, deve-se promover a modificação das cláusulas então pactuadas, visando adequá-las a um novo regime de execução, procedendo seu consequente reequilíbrio financeiro, possibilitando que os serviços de transporte escolar fiquem à disposição do Poder Público contratante para que sejam retomados de imediato, quando do retorno das aulas presenciais.

O relator ainda explicou que o gestor deve atentar para o estudo de viabilidade da revisão contratual, de modo a evitar comprometimento financeiro. E que a remuneração do contrato, nesse período de transição, deverá se limitar à cobertura dos custos fixos com pessoal como pagamento de salários e recolhimento de encargos sociais e os administrativos (IPVA, DPVAT etc.). Além disso, a remuneração dos motoristas deverá levar em conta a redução da jornada de trabalho, tendo como base a Lei n. 14.020, de 06 de julho de 2020.

Voto de pesar – Durante a sessão foi proposto, de forma conjunta entre o TCE, representado por seu presidente, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, e o Ministério Público de Contas, representado pela procuradora-geral, Germana Laureano, um voto de pesar pelo falecimento do pai do procurador do MPCO, Gustavo Massa, Antônio Ferreira Lima.

Germana Laureano destacou que o voto é um indicativo de amizade coletiva dos membros do Ministério Público e Tribunal de Contas para com o procurador. Já Dirceu Rodolfo destacou a postura ética e moral de Gustavo Massa, fruto da boa educação que recebeu do seu pai. Também se associaram à homenagem os conselheiros Ranilson Ramos e Carlos Neves.

Os votos foram aprovados por unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora-geral, Germana Laureano e a Auditoria Geral, pelo conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

Como o blog antecipou,  a Adutora do Pajeú está parada para manutenção na EE03, em Carqueja, no Ramal Floresta, com previsão de retorno para as 11h desta quarta, dia 3 de janeiro. O vazamento tinha sido de pequeno porte, mas aumentou nas últimas horas e exigiu uma intervenção.

A notícia afeta a distribuição nas cidades de Serra Talhada, Flores, Custódia, Carnaíba, Quixaba, Tuparetama, Iguaracy, Ingazeira e Jabitacá. haverá vazão de redução de vazão em Afogados da Ingazeira, São José do Egito e Tabira.

Essa manhã, moradores de vários bairros de Afogados da Ingazeira voltaram a reclamar falando à Rádio Pajeú da falta de água entre o fim de 2017 e os primeiros dias de 2018. Bairros como São Braz, São Cristóvão e Residencial Dom Francisco lideraram as queixas.

O Chefe de Distribuição, Washington Jordão, afirmou que o rodízio está mais apertado por conta da redução de vazão da Adutora do Pajeú, mas garantiu que até esta tarde, as áreas serão abastecidas.

Além da Barragem do Rosário (Iguaracy) que secou há mais de um ano, o reservatório de Solidão também está praticamente seco. Uma bomba flutuante auxiliará na distribuição.  Municípios como Santa Terezinha e o Distrito de Borborema estão sendo abastecidos com carros pipa.

A Barragem que abastece Brejinho está com apenas 6% da sua capacidade. Em, São José do Egito, São José II está em pré colapso.

Em entrevista ao programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú nesta sexta-feira (1º), o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, comemorou a conquista para a população do município e de toda a região do Pajeú, que é a confirmação da lotação de um médico perito do INSS na agência de Afogados, medida que deve entrar em vigor ainda neste mês de agosto.

Segundo Daniel, o retorno do atendimento pericial à cidade é resultado de uma articulação iniciada em 2023, a partir de um ofício enviado ao deputado federal Carlos Veras (PT). A demanda foi reforçada por visitas à agência local do INSS e por reuniões do parlamentar com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.

“Essa luta começou lá em 2023. Carlos Veras botou debaixo do braço, encampou, trabalhou muito. Não é feito caldo de cana, que você leva uma demanda hoje e resolve amanhã. Mas quem trabalha, conquista. E nesta quarta-feira pudemos comemorar mais essa vitória para o nosso povo”, afirmou o vice-prefeito.

A medida faz parte de uma ação nacional do governo Lula, que autorizou a realização de um concurso público para a contratação de 500 médicos peritos, com prioridade para municípios do Norte e Nordeste que enfrentavam longas filas e ausência do serviço. Nesta semana, 250 profissionais foram nomeados, entre eles o que atuará em Afogados da Ingazeira.

Daniel enfatizou o impacto positivo da medida para os moradores do município e da região. Até então, pacientes precisavam se deslocar para cidades distantes como Garanhuns, Petrolina e até Recife para passar por perícia médica, gerando custos com transporte e alimentação, além de desgaste físico e emocional.

“A gente tem um gasto mensal muito alto com transporte dessas pessoas. Mesmo não sendo obrigação do município, a gestão do prefeito Sandrinho e minha como vice nunca deixou de apoiar quem mais precisa. Mas sempre há limitações. Agora, com o perito aqui, isso muda completamente”, comemorou.

Além de Afogados, o novo polo de atendimento beneficiará diretamente outros municípios da região, como Tabira, Carnaíba, Ingazeira e Iguaracy.

O vice-prefeito também agradeceu o empenho de outras lideranças que participaram do pleito, como, além do próprio prefeito Sandrinho Palmeira.

“Essa conquista não é só minha, é uma conquista coletiva. Mostra que quando se junta força política com compromisso, a vitória chega”, pontuou.

Daniel também aproveitou a entrevista para lembrar que, apenas como vice-prefeito, já viabilizou quase R$ 9 milhões em recursos para o município, somando investimentos na saúde, educação e infraestrutura.

A expectativa é que o novo médico perito comece a atuar em Afogados ainda em agosto, após a posse e apresentação da documentação. A população agora aguarda, com esperança renovada, um atendimento mais digno, próximo e humano.

Artista falou do momento dos artistas, da pandemia, de sua carreira e do seu futuro

O cantor e compositor Maciel Melo falou dos desafios para a comunidade artística em tempos de pandemia e também de sua carreira e reflexões nesse período. Você assiste a live clicando aqui.

Sobre o momento, disse que não foi apenas a pandemia que afetou a classe cultural. “Eu entrei em isolamento desde que quando esse presidente entrou aí. Quando ele acabou com o Ministério da Cultura . Quando você acaba automaticamente você está isolando a cultura de um povo. Somos os primeiros a entrar  e vamos ser os últimos a sair.”

Crítico do atual presidente, disse que Bolsonaro não enganou ninguém. E que considera ele, assim como Donald Trump, racista. “Eu tenho certeza (que é). Ele disse isso a vida inteira. Ele não mentiu em nada, está fazendo o que ele disse. Ninguém votou enganado. O país está passando por uma situação muito critica politicamente. Mundialmente a gente está sendo chacoteado”.

Maciel disse não torcer contra. “Muito pelo contrário. Quero que esse cara tome temência e ele coloque o trem no trilho. Ele tem que fazer isso. Parar com essa história de querer ser Deus ou dono do mundo. Uma nação não existe sem cultura ou educação. Não temos Ministro da Saúde. Eu sou cidadão e tenho que falar. Pago meus impostos. Faço meu show e já tiram 16%. A gente não sabe aonde vai”.

Maciel se mostrou revoltado ainda citando casos como os de quem não precisa e recebeu auxilio emergencial. “Nessas horas tenho vergonha de ser brasileiro. Como é que o cara tira isso de quem precisa?”. se queixou das elites econômica e política do Brasil e desabafou: “Disse a um amigo que se fosse mais jovem e não amasse tanto o país, teria pensado em ir para Portugal. É que eu amo muito esse país e tenho que falar”.

Quanto à música, disse ter novos projetos engatilhados para o pós pandemia. Maciel, morando em Petrolina, diz não ter parado de produzir. São crônicas, letras e músicas em meio a esse período de isolamento, onde vê um lado bom de rever familiares e estar perto da mãe Maria de Lourdes de 85 anos, pra quem escreveu a linda Rainha (és rainha na vida de um moleque traquino, trovador de travessuras).

Maciel falou um pouco da sua história, cantou sucessos como Que nem Vem Vem, Caboclo Sonhador, No Solado da Chinela e  músicas feitas nesse período, como Pandemia, em que avalia o momento e as desigualdades nesse período. Também a música fruto de sua parceria com Bráulio Tavares, “A Hora do Lobo”.

Entidade orientou governos locais a ignorarem reajuste do pelo governo federal

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) orientou os prefeitos a não concederem reajuste de 33,24% no piso salarial de professores da educação básica. Em nota divulgada ontem, a entidade alertou para possível “difícil situação fiscal” das cidades com o aumento e afirmou que “o Brasil caminha para jogar a educação pelo ralo”.

No final da tarde de quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro (PL) determinou ao ministro Milton Ribeiro (Educação) a “missão” de conceder o reajuste máximo para o piso salarial de professores, conforme estabelece a Lei do Piso do Magistério (11.738/2008). Ontem, Bolsonaro oficializou a medida em seu perfil no Twitter.

A CNM calcula que os aumentos custarão a Estados e municípios em torno de R$ 30 bilhões neste ano. Para o governo federal, conforme apurou o Poder 360, o valor seria de R$ 3,8 bilhões em 2022. A ideia do presidente é “cortar esse valor de outros ministérios”, segundo disse a seus ministros que acompanham o tema.

A CNM falou em “insegurança jurídica” no reajuste anunciado por Bolsonaro. De acordo com e entidade, o critério usado pelo governo federal perdeu validade com aprovação, no fim de 2021, do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Esse entendimento, afirmou a CNM, “foi confirmado pelo próprio Ministério da Educação, no dia 14 de janeiro, com base em parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU)”.

“Afinal, o que deve ser de fato levado em consideração: parecer da AGU, Nota de Esclarecimento do MEC ou Twitter do presidente da República?”, questionou a entidade.

“Ao colocar em primeiro lugar uma disputa eleitoral, o Brasil caminha para jogar a educação pelo ralo. A CNM lamenta que recorrentemente ambições políticas se sobressaiam aos interesses e ao desenvolvimento do país”.

A CNM recomendou que os prefeitos corrijam o piso salarial com base em média do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) dos 12 meses anteriores ao reajuste. Essa é a mesma métrica usada para a correção do valor do salário mínimo. Em 2021, o índice foi de 10,16%.

A entidade pediu que essa regra seja usada até que “novas informações sejam fornecidas” pelo governo federal.