Serra Talhada sedia capacitação regional da Escola Estadual de Defesa Civil

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco determinou a remoção de um vídeo manipulado por inteligência artificial que atinge o prefeito do Recife, João Campos, e negou o pedido de retirada de outros conteúdos publicados pela página “Juventude Conectada”. A decisão foi proferida em caráter liminar pela desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim.

A medida atende parcialmente a representação apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro em Pernambuco contra o perfil anônimo e contra a plataforma Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., responsável pelo Instagram no país. A sigla sustenta que as publicações configuram propaganda eleitoral antecipada negativa, com uso de deepfake e anonimato para atingir a imagem do gestor, que é pré-candidato à reeleição.

Vídeo removido

Ao analisar o conteúdo publicado em 10 de fevereiro, a relatora entendeu que o material extrapola a crítica política. O vídeo utiliza a técnica de face swap para inserir o rosto de João Campos no corpo de um dançarino em cena criada por inteligência artificial, com trilha sonora que associa o prefeito a supostas irregularidades administrativas.

Na avaliação da magistrada, a repetição da expressão “corta o mandato dele”, acompanhada de acusações e desqualificação ética, funciona como equivalente a pedido de não voto, o que caracteriza propaganda eleitoral antecipada negativa. A decisão também aponta uso de tecnologia sintética sem a identificação exigida pela norma eleitoral.

Com isso, o tribunal determinou que a plataforma remova o vídeo em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A empresa também deverá fornecer, em 48 horas, dados cadastrais e registros de conexão vinculados à publicação para permitir a identificação dos responsáveis.

Conteúdos mantidos

Já as postagens de 21 de fevereiro e 8 de março permanecerão no ar.

No primeiro caso, o vídeo apresenta clonagem das vozes do prefeito e da deputada federal Tabata Amaral em diálogo de tom jocoso sobre aspectos da vida privada. Para a relatora, apesar do uso de tecnologia de clonagem vocal, o conteúdo não possui viés eleitoral nem potencial de interferir no processo democrático.

Em relação ao material publicado em março, que mostra o prefeito com lágrimas inseridas digitalmente no rosto e alterações na voz, a magistrada classificou o conteúdo como caricatura política. O entendimento é de que a encenação tem caráter humorístico e está protegida pela liberdade de manifestação do pensamento.

Página segue ativa

O tribunal também rejeitou o pedido de suspensão integral da página “Juventude Conectada”. A decisão sustenta que a remoção ampla do perfil seria medida desproporcional diante do conjunto do material analisado.

A análise teve como base a legislação que proíbe propaganda eleitoral antes de 15 de agosto do ano da eleição e o entendimento de que a propaganda antecipada negativa exige pedido explícito de não voto ou conteúdo que desqualifique o pré-candidato com informações sabidamente inverídicas.

Com a decisão, o TRE delimita o alcance do uso de inteligência artificial no ambiente eleitoral e estabelece parâmetros entre crítica política, sátira e conteúdo com potencial de interferência no processo democrático.

O Seminário dos Municípios Pernambucanos, promovido pela Amupe e Governo do Estado, no dia 09/07, mostrou que está atento para as  mudanças e inovações tecnológicas, trazendo para o debate o secretário estadual de Ciência e Tecnologia; Aluísio Lessa, Gabriela Vieira, gerente de Comunicação e Marketing do Sebrae; Eduardo Machado, secretário de imprensa do Governo do Estado ; a secretária da Mulher; Silvia Cordeiro e Levi Nóbrega, representando o Google.

O gestor da SECTI destacou que o Estado tem auxiliado os municípios para que eles se insiram no atual cenário de Inovação. Ele enumerou várias ações promovidas pelos Governos de Eduardo Campos e Paulo Câmara, exaltou o potencial do ecossistema de Inovação e destacou como o marco legal está sendo redigido de maneira democrática, de forma que alcance todas as regiões.

Quanto às ações voltadas para a interiorização, destacou Universidade de Pernambuco (UPE), Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe) a Rede Pernambucana de Ensino e Pesquisa (REPEPE) e do espaço Ciência, que são vinculados à pasta.   “Promovemos a interiorização do ensino superior, com a UPE presente em todas as regiões e a implementação da REPEPE, que oferece internet de alta qualidade para as instituições de ensino em todo estado. Fomentadora, a Facepe está cada vez mais concedendo bolsas a projetos acadêmicos desenvolvidos no interior. Além disso, o Espaço ciência, que é um museu de conteúdo científico de referência em todo Brasil, leva conhecimento para o estado através do Ciência Móvel”. Ressaltou.

A assessora de comunicação e marketing do Sebrae disse que todas as ações da entidade, já há um tempo e daqui pra frente, são digitais, conectadas, móveis e em rede. “Esse virou o nosso jargão e nosso meio de fazer as coisas desde que Francisco Saboya assumiu a superintendência da instituição. A ideia é, mais que ser assim, que possamos levar isso para nossos clientes, facilitando a vida deles em relação ao cliente dele”, pontua Gabriela Vieira. A coordenadora guiou sua apresentação por dados que explicam o comportamento do consumidor digital e o uso dele das mídias sociais, como forma de mostrar o que é possível fazer com os recursos que disponíveis nesses ambientes.

Já a secretária da Mulher Silvia Cordeiro destacou a plataforma simples que a secretaria disponibilizou para as mulheres empreendedoras cadastrar seus negócios e fazer cursos. Além de ressaltar o projeto Ela Pode, que é uma iniciativa do Instituto Rede Mulher Empreendedora com o apoio do Google, cujo objetivo é capacitar 135 mil mulheres brasileiras, garantindo independência financeira e poder de decisão sobre seus negócios e vidas.

O representante do Google, Levi Nóbrega, abordou sobre Inteligência Artificial, dizendo que infelizmente grandes empresas a têm utilizado para manipulação de massas em mídias sociais. Ele discutiu sobre os desafios éticos que a utilização dessas tecnologias em mídias sociais causam à sociedade.

Levi Barros mostrou também casos de inovação em contratação e aplicação de tecnologia de ponta em órgãos públicos de Pernambuco

Depois de tanto se falar de Redes Sociais e Inteligência Artificial em tempos de redes sociais, Eduardo Machado, secretário de Imprensa do Governo, disse que todas as plataformas de comunicação vão sempre evoluir, mas, que não muda é o poder da Informação, consistente, responsável e bem apurada. Essa permanece conferindo relevância e credibilidade para aqueles que a respeitam e preservam, pontuou.

Estão abertas as inscrições para participação nas oficinas da Mostra de Cinema Poesia na Tela, que será realizada em Tabira, no sertão de Pernambuco, de 22 a 26 de outubro de 2018. São três oficinas gratuitas com vagas para 20 pessoas cada uma.

Os interessados devem preencher o formulário disponível no link. Além das oficinas e da exibição de filmes, a programação do evento conta com mesa de discussão, homenagens, atrações musicais e uma Master Class, aula especial, com Kátia Mesel.

As oficinas terão momentos para debater e colocar a mão na massa. A oficina Documentando terá análise de filmes, de reflexões teóricas e exercícios práticos. O objetivo é estimular o olhar do aluno para a leitura e realização de obras documentais.

Propor reflexões e fornecer capacitação técnica inicial também é intenção da Oficina Lanterna Mágica/Fotografia, que busca contribuir para que a produção artístico-cultural se torne um real instrumento de transformação dos indivíduos da sociedade. A terceira oficina é de Literatura de Cordel que propõe ao participante ler, recitar e produzir um pequeno cordel durante a oficina.

Para conduzir as oficinas, só feras. Dulce Lima é professora e uma das fundadoras da Associação dos Poetas e Prosadores de Tabira (APPTA). Esse ano ela recebeu o prêmio de Mestra de Cultura Popular de Pernambuco/ 2018.

Dulce Lima será a facilitadora da oficina de Literatura de Cordel que terá quatro horas de duração. Crianças a partir dos 12 anos podem participar. Marlom Meirelles trabalha há dez anos com audiovisual em Pernambuco. É fundador e diretor executivo da Eixo Audiovisual, produtora independente de cinema, vídeo e TV. Diretor dos curtas de ficção “Devaneio” (vencedor do XXI Festival de Curtas de Pernambuco) e “Olhos de Botão” (projetado na Universidade de Harvard e em mais de 60 festivais mundo afora), ele também é produtor e editor.

Ficará 20 horas com quem se inscrever na oficina Documentando. Saullo Dannylck atua como fotógrafo documental e etnográfico, é diretor da produtora Azougue Filmes, que tem como objetivo difundir o cinema e possibilitar a realização de produções e eventos no interior da Paraíba.

Tem o livro de fotografia Alma Passageira e um segundo em andamento. Ele é que vai ministrar a oficina Lanterna Mágica/Fotografia que também terá carga horária de 20 horas. Crianças a partir dos 12 anos podem se inscrever.

Internautas que circulam pelo sertão do estado entraram em contato com o blog para denunciar que a PE 275, inaugurada há pouco tempo pelo Governo do Estado, por incrível que possa parecer, já apresenta problemas entre a junção com a PE 280, que liga a Custódia e o entroncamento com a PE 292, que leva a Iguaracy.

Chama atenção que a rodovia foi inaugurada a menos de um ano. O governador Paulo Câmara (PSB) inaugurou em 6 de agosto do ano passado a primeira e a segunda etapas da reconstrução da rodovia.

A ação fez parte do pacote de obras estruturadoras que integram o Programa Caminhos de Pernambuco. Com um aporte de R$ 59 milhões, o primeiro segmento da rodovia, com 11 quilômetros, foi requalificado exatamente no entroncamento da PE-280 até o distrito de Albuquerque Né, em Sertânia. O segundo, na extensão de 20 quilômetros, recebeu os serviços no trecho que vai dessa localidade até o distrito de Jabitacá, no município de Iguaracy.

Na via, já é possível ver equipes “pare e siga” fazendo reparos, algo injustificável para um período tão curto de vida útil da rodovia. Próximo a Albuquerque-né, já há uma grande faixa de reparo. O blog enviou nota à Secretaria de Infraestrutura solicitando um posicionamento. Veja imagens enviadas por leitores ao blog:

O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Ranilson Ramos, vai propor a criação de um Comitê Estadual pela Primeira Infância em Pernambuco para atuar em defesa dos direitos das crianças de zero a seis anos.

O comitê deve reunir representantes do Governo do Estado, Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), além de organizações não governamentais, entre outros.

A criação do comitê foi anunciada durante participação do presidente Ranilson no VII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que aconteceu essa semana, no Rio de Janeiro, e reuniu representantes de todos os TCs do país.

O conselheiro foi convidado para falar sobre a atuação do TCE-PE durante reunião do comitê técnico de avaliação do Pacto pela Primeira Infância, criado pelo Instituto Rui Barbosa, com o objetivo de sensibilizar os órgãos de controle externo para uma atuação voltada a estimular e avaliar políticas públicas destinadas à primeira infância e ao aperfeiçoamento e maior efetividade das ações já existentes.

No último mês de agosto, o TCE-PE aderiu ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, assinado em 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça para reunir esforços na luta pela garantia dos direitos das crianças de 0 a 6 anos de idade no país, além de capacitar profissionais envolvidos no Marco Legal da Primeira Infância, e implementar boas práticas previstas na Lei nº 13.257/2016, que regulamenta as políticas públicas voltadas à criança nesta faixa etária.

“A criação de um comitê regional é uma tentativa de fomentar esforços no Estado no sentido de que o Governo e os municípios priorizem as políticas públicas voltadas para a Primeira Infância”, afirmou o presidente Ranilson Ramos. “Nas próximas semanas vamos procurar os representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para que, juntos, possamos conhecer a realidade da Primeira Infância no Estado, promover e contribuir com propostas de ações, e ajudar a melhorar a vida das crianças”, disse ele.

O Tribunal de Contas do Estado tem várias atuações voltadas para esse tema, com destaque para trabalhos realizados nas áreas de infraestrutura escolar e do transporte de alunos, Plano Nacional de Imunizações, Transtorno do Espectro Autista, segurança da mulher e saneamento básico.