Serra Talhada reúne moradores para discutir prioridades do orçamento municipal

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou na manhã de hoje (14), a Operação de Intervenção Tática, denominada Thanatos, resultante das investigações das equipes da 180ª Circunscrição, de Carnaíba e 185ª Circunscrição, de Quixaba.

A operação foi coordenada pela 20ª DESEC, vinculada à Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER II, e contou com apoio operacional da Policia Militar de Pernambuco, através do 23º BPM de Afogados da Ingazeira.

A ação teve como ambiente operacional os municípios de Carnaíba, Quixaba e Afogados da Ingazeira e mobilizou quarenta policiais Civis, entre Delegados, agentes e escrivães, além de quinze policiais militares.

A operação resultou no cumprimento de dois mandados de prisão e nove mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Única da Comarca de Carnaíba, e teve como objetivo coletar elementos de informação em investigações de homicídios, porte e posse ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas nos municípios de Carnaíba e Quixaba.

Publicada no dia da votação da MP da Eletrobras, a medida provisória 1.052/2021 cria um novo fundo para o desenvolvimento de projetos de concessão e de parcerias público-privadas e altera as regras dos fundos constitucionais de financiamento (FNE, FNO e FCO) e as taxas de administração das instituições que os gerem – Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Banco da Amazônia (BASA) e Banco do Brasil, respectivamente.

Na prática, o governo federal retira R$ 11 bilhões desses fundos para financiamento, voltados para o desenvolvimento regional, para projetos em todo o país.

“É mais uma ação para o esvaziamento dos órgãos de Estado presentes no Nordeste, sobretudo aqueles de planejamento estratégico e desenvolvimento regional. O mais grave é que os mecanismos de financiamento estão sendo desmontados pelo governo federal. Vimos o que aconteceu com a Sudene, agora foi autorizada a venda da Chesf e vamos enfrentar o desmonte do Banco do Nordeste”, critica Danilo Cabral, líder do PSB na Câmara dos Deputados.

O parlamentar protocolou duas emendas ao texto na última sexta-feira (21), que buscam impedir o enfraquecimento do BNB e do BASA, ao pedir a supressão dos artigos 3º e 4º da medida provisória.

Segundo a MP, o governo federal direciona a redução da taxa de administração bancos pela operacionalização desses fundos, ano a ano, de modo que em 2023 chegue a 0,8%, enquanto que pelas regras vigentes esse índice é de 1,5% para o mesmo período. Além disso, a MP determina queda drástica na taxa de administração daí em diante, chegando a 0,5% a partir de 2026.

De acordo com o deputado, a alteração abrupta das remunerações implica em inviabilizar as instituições estatais e deixar a região sem bancos de desenvolvimento regional aptos e adequadamente remunerados para atuação, bem como estimular a adoção de critérios mais restritivos ao crédito.

O Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia têm no FNE e no FNO suas principais fontes de recursos, responsáveis pela maior fatia de aplicação. No caso do BNB, o FNE responde por mais de 70% do total dos recursos injetados na economia da região em que atua, que se estende do Maranhão ao norte dos estados do Espírito Santo e Minas Gerais. Se a MP for aprovada, o BNB perderá R$ 6 bilhões de seu orçamento.

“O governo desconsidera que os bancos regionais cumprem um papel estratégico, inclusive de interesse social, para o desenvolvimento de suas regiões. O foco deles não é apenas o lucro como acontece com os bancos privados, é preciso ter isso em consideração”, afirma Danilo Cabral.

A medida provisória tem validade de 60 dias, com as novas regras já em vigor a partir de sua publicação.

A defesa de Sandra contesta as irregularidades apontadas nas contas de gestão de 2020, buscando reverter o débito e a multa aplicados pelo Tribunal.

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) está avaliando um recurso ordinário interposto pela ex-prefeita de Calumbi, Sandra da Farmácia. O caso está relacionado ao Acórdão TC nº 329/2023, emitido pela Segunda Câmara, referente ao processo TC nº 21100866-7, que julgou irregulares as contas de gestão de Sandra, relativas ao exercício financeiro de 2020. O Acórdão também impôs um débito e aplicou uma multa à ex-prefeita.

A defesa de Sandra contesta as irregularidades apontadas nas contas de gestão de 2020, buscando reverter o débito e a multa aplicados pelo Tribunal.

No entanto, durante o julgamento do recurso, no Plenário do TCE nesta quarta-feira (5), o Conselheiro Carlos Neves pediu vista do processo, o que significa que solicitou mais tempo para analisar detalhadamente as informações e argumentos apresentados pelas partes envolvidas. O pedido de vista indica a importância de uma análise minuciosa antes de emitir um parecer final sobre o caso.

É válido ressaltar que o processo ainda está em andamento e aguarda a conclusão da análise pelo Conselheiro Carlos Neves. Após a vista do processo, ele poderá apresentar seu parecer e contribuir para a decisão final do Tribunal de Contas.

O resultado dessa análise será essencial para definir se as irregularidades apontadas nas contas de gestão de Sandra da Farmácia serão mantidas ou se haverá uma revisão do débito e da multa aplicados.

O vereador do PT serra-talhadense Sinézio Rodrigues IPTU Verde começa a ser difundido por ele na região. Sinézio participou hoje o Debate das Dez da Rádio Pajeú falando sobre a implantação do projeto em Serra Talhada, que dá desconto de 6% do IPTU a quem tiver ao menos uma árvore no imóvel.

Com a sanção do projeto, mais serra-talhadenses tem procurado orientação e doação de plantas através do projeto sementeira, das Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente do município.

Serra Talhada ainda é uma cidade carente de arborização, o que repercute no forte calor na cidade. O projeto pretende atrair mais contribuintes e aumentar a área verde da cidade, segundo o vereador, que também falou da iniciativa na Audiência Pública sobre água no Cine São José, a  repercussão tem sido bastante positiva.

O Secretário de Finanças de Afogados da Ingazeira, Ney Quidute, avaliou a experiência como muito interessante e não descartou implementá-la no município. “Não vejo problema na gestão pegar as boas experiências e adotá-las no seu território. Fizemos o mesmo com a usina de asfalto. Podemos fazer também com este projeto”.

Segundo levantamento da Secretaria de Obras, Afogados da Ingazeira tem algo em torno de 6.000 árvores em área urbana, com um déficit médio de 10 mil unidades. Outra informação é que os carnês do IPTU 2015 começarão a ser distribuídos este mês. Em Serra, quem aderir ao programa este ano, começa a ter o desconto em 2016.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PP), fez uma visita institucional ao senador Jarbas Vasconcelos (MDB).

De passagem por Brasília, Medeiros aproveitou para dar sequência ao encontro com ex-governadores pernambucanos, discutindo tendências e boas práticas para condução do Parlamento estadual.

Na ocasião, foram abordados temas como as eleições municipais de 2020, as pautas prioritárias para o desenvolvimento de Pernambuco. Eriberto também externou o convite da Assembleia Legislativa ao senador para celebrar os 50 anos da sua carreira política em reunião solene, no dia 23 de março. A homenagem é de autoria do deputado Tony Gel (MDB).

“A Alepe teve a alegria de contar com o governador Jarbas Vasconcelos em seus quadros, como deputado estadual entre 1971 e 1975. Nesses 50 anos de política, Jarbas passou pela prefeitura do Recife, pelo Governo do Estado, Câmara dos Deputados, Senado Federal, além de ter sido fundador do MDB. Sua história é motivo de comemoração ao povo de Pernambuco”, afirmou o presidente Eriberto.