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Relatório de Telmário Mota foi aprovado por unanimidade; processo é por quebra de decoro do ex-líder no Senado

Da Agência Brasil

O Conselho de Ética do Senado aprovou nesta quarta-feira (16), por unanimidade, o relatório do senador Telmário Mota (PDT-RR) para abertura de processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar contra Delcídio do Amaral (MS), que pediu na terça-feira (15) desligamento do PT.

Logo após a aprovação do relatório preliminar, os senadores definiram um cronograma para o processo, que prevê a primeira oitiva de Delcídio em 23 de março, às 10h. Os conselheiros chegaram a cogitar que o quórum pudesse ficar prejudicado em razão do feriado de Páscoa, mas decidiram convocar a sessão mesmo assim. O quórum mínimo necessário para a reunião é de oito senadores.

Delcídio do Amaral está em licença médica para realização de exames até a próxima terça-feira (22). O depoimento no Conselho de Ética, portanto, deverá ser a primeira atividade de Delcídio na volta ao Senado após sua prisão, em 25 de novembro do ano passado. o ex-líder do governo no Senado foi solto em 18 de fevereiro, com a condição de que faça recolhimento domiciliar e saia apenas para cumprir atividades no Senado Federal.

No entanto, Delcídio ainda não retomou os trabalhos parlamentares porque, logo depois de deixar a prisão, pediu licença para fazer exames médicos. Ele sofreu a representação no Conselho de Ética da Casa após ter sido flagrado oferecendo propina e um plano de fuga ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, para que ele não fizesse acordo de delação premiada com o Ministério Público. O filho de Cerveró, para quem Delcídio fez a proposta, entregou um áudio da conversa às autoridades, o que provocou a prisão em flagrante do senador.

Após a oitiva de Delcídio, o relator deve apresentar novo parecer para votação no conselho. Depois disso, Delcídio ainda terá direito a apresentar recurso contra o parecer, que poderá ser alterado e novamente votado pelo conselho. O relatório final, que poderá pedir a cassação ou outra sanção disciplinar contra o senador, ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e retornar ao Conselho de Ética para ser finalmente encaminhado ao plenário.

A expectativa é que todo o processo seja concluído no conselho em 30 dias, prazo que pode ser prorrogado por mais 30 dias. Em seguida, os senadores decidem no plenário se concordam com a decisão do conselho.

Do Blog do Magno

Não é boa a avaliação do Palácio em relação ao interventor de Gravatá, Mário Cavalcanti. Mas como o coronel está cumprindo uma missão, que não é partidária e sim constitucional, o Governo dará o apoio necessário com uma recomendação: que evite exposições desnecessárias, como a de ir às ruas recolher lixo, debruçando-se nas contas do município.

Até o momento, o interventor não revelou o tamanho do buraco financeiro nem tampouco da herança caótica da gestão de Bruno Martiniano, prefeito afastado.

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto disse falando à Rádio Pajeú que vai monitorar a adesão dos 12 municípios que estavam inadimplentes junto ao Cimpajeú no convênio para funcionamento do SAMU.

Como o blog noticiou, os municípios de Arcoverde, Tacaratu, Manari, Inajá, Carnaubeira da Penha, Tupanatinga e Santa Terezinha assinaram o termo de adesão mas estavam inadimplentes com a primeira parcela do rateio para colocar o serviço em pleno funcionamento. Na reunião, todos assumiram o compromisso de quitar a primeira cota. Eles haviam se somado a Tuparetama, Ibimirim, Quixaba e Iguaracy que decidiram aderir ao serviço.

Segundo o promotor, as cidades que estavam inadimplentes foram chamadas uma a uma para garantir que participem efetivamente do serviço que pode salvar vidas na região. “Vamos acompanhar agora o cumprimento do que foi acordado. Caso contrário vamos noticiar e dar publicidade uma a uma às cidades que eventualmente não aderirem ao serviço, evitando que vidas sejam salvas no seu município”, alertou.

Em dezembro, um representante do Ministério da Saúde chegou a vir à região para determinar a devolução das ambulâncias da região, o que foi revertido pelo MP e municípios. Um TAC será firmado com os municípios e servirá de base para cobrar contrapartidas de Governo Federal e Estadual, outra preocupação.

ASCOM

A atual gestão municipal vem trabalhando, desde o seu início, para reestruturar e valorizar o trabalho desempenhado pela Guarda Civil Municipal. Foi assim com a inauguração da nova sede, o atendimento às reivindicações da categoria quanto ao adicional de periculosidade, a oferta de cursos gratuitos de qualificação e a instalação da patrulha municipal Maria da Penha, com a incorporação pioneira de mulheres no contingente da guarda. 

Esse processo teve mais uma etapa concluída na tarde desta quinta (18), com a entrega pelo Prefeito Sandrinho Palmeira de mais um veículo para reforçar o trabalho da GCM.

Adquirido com recursos próprios, a um valor de R$ 102 mil, o veículo utilitário Fiat Strada, 0km, irá auxiliar a Guarda principalmente no trabalho de interdição e desinterdição de vias públicas, quando há a necessidade de transporte de materiais específicos, como cavaletes.

“Essa era uma necessidade antiga da guarda municipal e que agora é atendida pelo Prefeito Sandrinho, que vem tendo uma atenção toda especial para fortalecer o importante trabalho desenvolvido pela nossa GCM,” destacou Ney Quidute, Secretário de Administração, Des. Econômico e Turismo de Afogados. 

Estiveram presentes à entrega, o vice-prefeito, Daniel Valadares; os secretários de controle interno, Alberto Seabra, responsável pela licitação para aquisição do veículo; de finanças, Jandson Henrique; a vereadora Gal Mariano, e os vereadores César Tenório, Erickson Torres, Cícero Miguel, Toinho da Ponte. 

“A valorização da nossa guarda foi um dos compromissos que assumimos em campanha e mais um que estamos cumprindo rigorosamente. Fico feliz em poder dar as condições de trabalho para que a nossa GCM possa prestar bons serviços à administração pública e à população,” enfatizou o Prefeito Sandrinho Palmeira. 

A ação marcou a 18ª semana da maratona de inaugurações e entregas anunciadas pelo Prefeito Sandrinho, com previsão de seguir até o mês de dezembro.

Nova fase apura crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de capitais relacionadas a recursos contabilizados pela Odebrecht

Por Leonardo Lellis/Veja Online

A Polícia Federal deflagrou, na manhã de desta sexta-feira, a 64ª fase da Operação Lava Jato, denominada Pentiti com o objetivo de apurar crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de capitais relacionadas a recursos contabilizados pela Odebrecht.

Cerca de 80 policiais federais cumprem doze mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. As medidas cautelares foram autorizadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. A investigação trata de fatos abordados em diferentes inquéritos policiais, tendo sido impulsionada por acordo de colaboração premiada celebrado entre a Polícia Federal e o ex-ministro Antônio Palocci.

Além da identificação de beneficiários da planilha “Programa Especial Italiano” e do modus operandi de entregas de valores ilícitos a autoridades, também é objeto desta fase esclarecer a existência de corrupção envolvendo instituição financeira nacional e estatal petrolífera na exploração do pré-sal e em projeto de desinvestimento de ativos no continente africano – conduta que pode ter lesado os cofres públicos em pelo menos um bilhão e meio de dólares, que equivalem hoje a aproximadamente 6 bilhões de reais.