Serra Talhada retoma atividades do Programa de Aquisição de Alimentos

Na reunião plenária desta terça-feira (10), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em primeira discussão, um pacote de projetos de lei propostos pelo Poder Executivo. Entre os destaques está o Projeto de Lei n° 2457/2024, que altera a estrutura administrativa das secretarias do Governo do Estado e revisa os valores de cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo.

O PL prevê a divisão da atual Secretaria Estadual de Educação e Esportes em duas pastas distintas: uma dedicada exclusivamente à Educação e outra voltada ao Esporte. Além disso, cria a Secretaria Executiva para a Causa Animal, que será vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, refletindo uma ampliação das políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.

A medida foi avaliada e aprovada pelas comissões pertinentes e, posteriormente, pelo Plenário da Alepe, no mesmo dia. A presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB), destacou a relevância do projeto. “A medida busca dar à pasta de esportes a estrutura e a prioridade que lhe são devidas”, afirmou a parlamentar.

A separação da Secretaria de Educação e Esportes em duas pastas é vista como um avanço para fortalecer o desenvolvimento esportivo no estado, ao mesmo tempo em que preserva o foco na educação como uma prioridade essencial. Já a criação da Secretaria Executiva para a Causa Animal reflete uma tendência de maior atenção às questões ambientais e de proteção animal.

Com relação às remunerações, o mesmo projeto prevê um aumento de 10% dos valores de cargos e funções em janeiro de 2025, e outros 9,1% em janeiro de 2026. A mudança na Lei n° 18.139/2023 atinge secretários de Estado e profissionais que ocupam cargos como chefias de gabinete, assessorias especiais, entre outros. 

No mesmo pacote está o PL n° 2425/2024, que reorganiza a composição de comissões de processo administrativo diversas no âmbito da Administração Pública Estadual. O texto também cria as comissões de Concursos Públicos e de Seleções Públicas Simplificadas. 

A proposição ainda altera a Lei nº 18.384/2023 para permitir que o militar inativo, no exercício de cargo em comissão na Secretaria de Administração, possa ser designado como agente de contratação/pregoeiro. 

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei (PL) n° 2430/2024, que reativa unidades de ensino da Academia Integrada de Defesa Social e o PL nº 2455/2024, que aumenta para R$ 900 o valor do auxílio para aquisição de uniforme para todos os militares de Pernambuco, num aumento de 17% em relação à gratificação atual (R$ 750).

As outras medidas aprovadas criam a Gratificação de Mergulhador Operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado ( PL nº 2453/2024), e elevam de 41 para 51 o efetivo de praças da ativa que integram a Assistência Militar da Alepe ( PL nº 2454/2024).

Por fim, o PL n° 2379/2024, de autoria da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), faz adequações na estrutura administrativa do órgão, e estabelece o direito à compensação de plantão aos membros da DPPE.

O pacote segue para votação em segunda discussão, momento em que será novamente apreciado pelos parlamentares antes de seguir para sanção governamental.

Agência Brasil – O Senado começará a votar na próxima semana as primeiras pautas da chamada Agenda Brasil, acordadas hoje (12) pelos senadores com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa. Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), as votações inciais envolvem projetos que estão prontos para serem votados e estão relacionados à área econômica.

Renan anunciou que se não for possível votar amanhã (13) o projeto de lei da desoneração da folha de pagamento das empresas – o último do ajuste fiscal pendente de votação pelo Senado –, ele será votado na próxima terça-feira (18). O projeto prevê a volta da cobrança de impostos sobre a folha de pagamento de diversos setores que foram desonerados no ano passado. Em seguida, os senadores começarão a votar as proposições referentes à reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Já votamos a convalidação, que está tramitando na Câmara dos Deputados. E vamos votar tudo o que for necessário com relação à convergência das alíquotas, de modo a dar esse passo que é importante para reaquecermos a economia”, disse.

A reforma do ICMS inclui um projeto de resolução para unificar a alíquota do imposto em todos os estados; uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria fundos de compensação para os estados que perderão com a unificação da alíquota; um projeto de lei para convalidar os incentivos fiscais que já foram concedidos no passado e foram considerados irregulares pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz); e um projeto que regulariza os ativos de brasileiros que foram enviados ao exterior sem comunicado às autoridades brasileiras mediante o pagamento de multa e imposto de renda.

De acordo com Renan, o projeto que trata da repatriação dos recursos de brasileiros no exterior está em regime de urgência no plenário do Senado e deve ser o próximo a ser aprovado. “Nós esperamos que tão logo a pauta seja liberada [após a votação do projeto de lei da desoneração] nós possamos votar o repatriamento. Há uma convergência com relação a isso, mas não há uma convergência ainda com relação ao texto”, disse.

Outra proposição que deverá ser votada em breve, porque já está em tramitação no Congresso, é a medida provisória que concede benefícios para empresas que estão em litígio com a Receita Federal e decidiram abrir mão dos recursos para quitar os débitos.

O ministro Joaquim Levy espera que esses primeiros pontos possam ser vencidos dentro de um mês, para que o Senado possa centrar em uma pauta mais voltada para o estímulo aos investimentos no setor público. “Esses são pontos que eu acho que nós, ainda este mês, podemos tratar de uma maneira efetiva. E depois a gente desenvolve outros voltados para a questão do investimento em infraestrutura”, disse o ministro.

Levy disse também ser prioritária a reforma do PIS e da Cofins e da Lei de Licitações. Além disso, o ministro apresentou documento no qual defende “a cooperação do Legislativo para definir a idade mínima para a aposentadoria”, afirmando que a matéria tem grande impacto no aspecto fiscal e na dívida pública.

Para a oposição, a Agenda Brasil e a pauta acordada entre o governo e os senadores é apenas “cortina de fumaça”. O líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), disse ter saído frustrado da reunião, que considerou sem foco. Na opinião dele, não há uma agenda real e sim uma tentativa de desviar o foco sobre a crise vivida pelo país. “A Agenda Brasil é uma carta de intenções para gerar uma cortina de fumaça que tire o foco da dificuldade toda que o país vive”, afirmou. Ele disse que a oposição não é contra as propostas, mas acredita que elas não sairão do papel.

O Grupo de Socorristas Voluntários de Arcoverde – GSVA, recebeu do deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB),  o documento encaminhado a prefeitura confirmando emenda no valor de R$ 200 mil para aquisição de uma ambulância zero quilômetro.

No documento, o deputado Zeca Cavalcanti comunica a prefeita do município, Madalena Britto (PSB), que já destinou recursos provenientes de Emenda Individual OGU 2017, nº 37820003, Funcional Programática 20.36901.10.302.2015.8535.0026 para a Prefeitura de Arcoverde. No ofício, o parlamentar especifica que os recursos, da ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) destina-se a aquisição de uma Ambulância Tipo A, através do Fundo Nacional de Saúde.

A entrega aconteceu no escritório político do parlamentar e o documento, original, já com o carimbo de recebimento da prefeitura de Arcoverde, foi entregue as socorristas Ângela Almeida e Ursula Melo e contou com a presença da presidente do PTB-Arcoverde, Nerianny Cavalcanti.

Durante a entrega, o parlamentar trabalhista lembrou aos socorristas da promessa feita e do cumprimento dela, que a partir de agora depende apenas da prefeitura realizar os procedimentos para que os recursos venham direto para o Fundo Municipal de Saúde e a ambulância seja adquirida. Segundo Zeca Cavalcanti, a ambulância Tipo A está orçada em cerca de R$ 171 mil e o restante dos recursos, cerca de R$ 29 mil, deverão ser destinados a compra de equipamentos para o Grupo de Socorristas Voluntários de Arcoverde – GSVA.

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (19), o protocolo de intenções para construção da fábrica e do centro de distribuição da Ypê em Pernambuco. A empresa, que atua na fabricação de artigos de higiene e limpeza, é a 115ª a anunciar, este ano, novos investimentos ou o início das operações no Estado. O empreendimento, viabilizado através de políticas de atração de investimentos do Governo de Pernambuco, será instalado em Itapissuma, na Região Metropolitana do Recife (RMR). A previsão é de que a operação tenha início em 2022, gerando 700 empregos diretos e indiretos.  

“É um investimento significativo, com grande geração de emprego. Ao mesmo tempo é a consolidação de Itapissuma e de todos os municípios do Litoral Norte como potenciais locais para atração de negócios. Mais uma vez estamos mostrando que sabemos ser parceiros e as empresas estão investindo e potencializando a grande qualidade daqui, que é ter um povo trabalhador e guerreiro”, afirmou Paulo Câmara.  

“Nossa estratégia é estudar com muita inteligência de mercado quais as potenciais empresas, dentro de cada segmento, que podem estar vindo para cá. Fruto disso é que conseguimos este ano uma série de anúncios em diversas áreas. Só esse mês anunciamos a Amazon e agora a Ypê. Isso é resultado dessa abordagem proativa que a gente tem, sempre mostrando as oportunidades que Pernambuco pode oferecer”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach.  

O projeto faz parte do plano de expansão da empresa no Brasil, e coloca Pernambuco na estratégia de produção e distribuição do portfólio da Ypê nas regiões Norte e Nordeste. “Nós fizemos um estudo de logística que nos trouxe Pernambuco como melhor opção de investimento. De início, a gente percebe que chegou a um lugar com pessoas sérias e competentes, que trabalham para o bem e o progresso do Estado”, declarou Waldir Beira Júnior, CEO da companhia.  

YPÊ – A empresa é 100% brasileira e iniciou suas atividades em Amparo, no interior de São Paulo, em 1950. A Ypê atua no segmento de higiene e limpeza no Brasil, agregando mais de cinco mil colaboradores em todo o País, e atua em três categorias: limpeza da casa, cuidado com a roupa e higiene corporal. A fábrica pernambucana será a sexta no País e a segunda no Nordeste – a primeira da região fica em Simões Filho, na Bahia. Hoje, possui plantas fabris e CDs em Amparo (SP), Salto (SP), Simões Filho (BA), Anápolis (GO) e Goiânia (GO). Além de atender o mercado brasileiro, exporta para mais de 20 países da América Latina, Ásia, África e Oriente Médio.  

O encontro para formalizar o investimento também contou com a presença do secretário estadual Décio Padilha (Fazenda); o deputado federal André de Paula; o prefeito de Itapissuma Zé de Irmã Teca; o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper) Roberto Abreu e Lima; e o presidente do Porto de Suape Leonardo Cerquinho. 

Ex-prefeito de Juru, cidade do Sertão da Paraíba, foi preso na manhã de ontem, domingo (26) pela Polícia Rodoviária Federal, em Pocinhos. Francisco Emidio Batista, de 63 anos, passava em frente a um posto da PRF e foi reconhecido pelos agentes.

Segundo a Polícia Civil, o ex- gestor possuía um mandado de prisão pela prática de improbidade administrativa. Os policiais de plantão da PRF encaminharam o acusado para a Delegacia de Esperança.

Bueca, com  ele é conhecido, deve ser encaminhado para a Central de Polícia de Campina Grande, onde ficará à disposição da justiça.

O ex-prefeito de Juru é um das 212 gestores paraibanos que tiveram as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos últimos oito anos e está numa lista entregue ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, em 2016. Ao todo foram três contas reprovadas, apenas no TCU.