Serra Talhada retoma atividades culturais

Entretanto, TCE diz que não houve indícios de fraude e não aplicou multa

Uma  Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Ingazeira no exercício de 2014, com o fim de acompanhar a execução do contrato de gerenciamento de veículos destinados às atividades de transporte escolar da rede estadual e municipal de ensino, avaliou a qualidade do serviço e  se era o mais econômico para o município.

Figurava como Prefeito à época, Luciano Torres. A instrução do feito foi concluída em 2015. O contrato analisado foi celebrado com a empresa BPM – Serviços Ltda. A empresa já vinha executando o serviço de transporte escolar na Prefeitura de Ingazeira por meio de sucessivas dispensas de licitação, compreendendo o período de maio de 2013 a junho de 2014, segundo o TCE.

O Conselheiro Substituto, Ricardo Rios, julgou irregular o objeto da presente Auditoria Especial, referente à análise da execução do contrato de prestação de serviço de transporte escolar nº 018/2013, sob a responsabilidade de Luciano Torres.

Outrossim, deixou de aplicar a multa prevista no artigo 73 da Lei Orgânica deste TCE/PE, tendo em vista o fato de ter sido evidenciado, no bojo desta Auditoria Especial, condutas proativas e corretivas, culminando com o efetivo recolhimento espontâneo do débito apontado no Relatório Técnico, bem como pela ausência de indícios de fraude, dolo ou má-fé.

Do Blog do Magno

Prefeitos do interior do Estado e gestores de 11 autarquias atenderam ao chamado da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e da Assiespe (Associação das Instituições de Ensino Superior) para discutir a situação do Proupe (Programa Universidade para Todos em Pernambuco). Todos aproveitaram a reunião, realizada ontem, no Recife, para apresentar as dificuldades pelas quais as instituições estão passando devido ao atraso no repasse das bolsas.

O presidente da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) e vice-presidente da Assiespe, Rinaldo Remígio, destacou que, após um protesto realizado por professores e estudantes em frente ao Palácio do Campo das Princesas na semana passada, o governo realizou o pagamento de uma parcela atrasada na última segunda-feira, mas três meses ainda estão pendentes. O débito já ultrapassaria R$ 8 milhões. O presidente da Facape vem buscando, junto a parlamentares e representantes do Governo do Estado, estratégias para regularização do pagamento e permanência do programa nos próximos semestres.

“As autarquias atendem diretamente a uma população de quase 4 milhões de habitantes, chegando a beneficiar até municípios de estados vizinhos. Com o atraso do Proupe, muitas dessas instituições estariam com estrutura e salários comprometidos”, reforçou.

O presidente da Amupe, José Patriota, reconheceu a importância do pleito e destacou a necessidade de manter o Proupe como instrumento facilitador no acesso dos estudantes ao Ensino Superior. Durante a reunião de ontem, ficou agendado mais um encontro no dia 8 de outubro com os secretários estaduais da Fazenda, Márcio Stefani, e da Ciência e Tecnologia, Lúcia Melo.

“Representantes da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP), secretários estaduais, prefeitos e gestores das autarquias deverão participar de uma nova reunião no início do próximo mês para apresentação de uma proposta definitiva acerca do futuro do Proupe. Acreditamos que a união de forças fortalecerá o programa que abre os caminhos e dá oportunidades para muitos estudantes do interior”, disse o professor Remígio.

Agência Brasil – A presidenta Dilma Rousseff vai começar a última semana do ano com uma reunião hoje (28) com ministros da área econômica e do núcleo político.

É para discutir reformas e projetos prioritários do governo para o começo de 2016. Dilma passou o natal com a família, em Porto Alegre, e, no sábado (26), sobrevoou o município de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, afetado por fortes chuvas e enchentes.

Na reunião de hoje à tarde, que terá a participação dos novos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Valdir Simão, entre outros, Dilma vai definir a pauta do Executivo que será apresentada ao Congresso Nacional na volta do recesso legislativo, em fevereiro.

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, a pauta do encontro de hoje inclui a reforma da Previdência, novas concessões de portos e aeroportos e medidas como a simplificação do sistema tributário e financiamento de longo prazo.

A presidenta também deverá discutir com os ministros a estratégia do governo para aprovar no Congresso a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), considerada fundamental para aumentar a arrecadação no próximo ano.

Dilma também pode se reunir ainda hoje com governadores que estarão em Brasília para um encontro com o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.

Mais de dez governadores já confirmaram a vinda a Brasília, entre eles, Luiz Fernando Pezão, do Rio de Janeiro, Geraldo Alckmin, de São Paulo, Fernando Pimentel, de Minas Gerais, e Flávio Dino, do Maranhão.

Dois vereadores perdem mandatos

Em sessão plenária nesta quinta-feira (10), por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco confirmou a decisão de primeiro grau e cassou a chapa de candidatos a vereador do Recife do Avante, que disputou as eleições de 2020, por fraude à cota de gênero.

Naquele pleito, a legenda inscreveu como candidata Gecilene Valéria de Lima Fernandes, mas sem a sua autorização, levando à posterior anulação do seu registro e acarretando a não observância da cota de 30% de gênero para as candidaturas proporcionais.

Com a decisão, dois vereadores eleitos pelo partido perdem os mandatos: Dilson Batista e Fabiano Ferraz. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O relator do caso foi o desembargador eleitoral substituto Washington Amorim. Ele considerou, além da ausência de autorização da própria postulante para inscrição como candidata, outros elementos que confirmariam sua candidatura como fictícia: as fotografias em convenção fazendo campanha para outra candidatura; a ausência de promoção de atos de campanha individual, sequer em redes sociais; a inexistência de votos; a falta de gastos de campanha e nome com grafia errada em todas as atas de convenção do Avante.

Com a decisão, o TRE considerou nulos todos os votos atribuídos à chapa do Avante para vereador e determinou uma nova totalização dos votos para cálculo do quociente partidário e preenchimento das vagas abertas com a cassação.

O processo em questão é o de nº 0600085-91.2020.6.17.0150.

O empreendedor social Antonio Souza, pré-candidato ao Senado Federal pela Rede Sustentabilidade, se comprometeu a utilizar o mandato de senador para lutar pela aprovação, no Congresso Nacional, da Zona Franca do Semiárido nordestino. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 19/11 que cria a área já foi aprovada em comissão especial e aguarda para ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados.

A exemplo da Zona Franca de Manaus, a Zona Franca do Seminário será uma área de livre comércio, de importação e exportação, e de incentivos fiscais pelo prazo de 50 anos. Seu objetivo é impulsionar o desenvolvimento da região gerando emprego e renda para os sertanejos. Assim que a proposta for aprovada, caberá ao Poder Executivo Federal demarcar a área contínua, na forma de um círculo de raio mínimo de 100 quilômetros, cujo centro será a sede do município de Cajazeiras, na Paraíba.

“Esse projeto representa a libertação do semiárido e trará a redenção para o povo nordestino; ampliando a qualidade de vida do sertanejo. É uma saída para o trabalhador da zona rural que acorda cedo e vai para a roça. Também para o pequeno e médio empresário, que mantém, com muito custo, seu empreendimento funcionando. A Zona Franca do Semiárido proporcionará melhores condições para o cidadão que encontra-se ameaçado pela falta de apoio do Poder Público, pelas altas taxas tributárias e pela dificuldade de acesso ao crédito”, destacou Antonio Souza.

Para o empreendedor social, a Zona Franca do Semiárido ajudará o Nordeste a tornar-se uma das regiões mais ricas e prósperas do País. “Nós temos como produzir a nossa própria riqueza. Só precisamos ser incentivados, parar de depender de programas sociais e depender de pequenas ajudas governamentais. Nós merecemos, precisamos, queremos e exigimos respeito. Nós temos como resgatar a nossa dignidade”, pontuou Antonio.

Manaus – O pré-candidato argumenta que o desenvolvimento que quer para Pernambuco e o Nordeste é o que já é notado no Norte, a partir da Zona Franca de Manaus. Ele explica que já existem mais de meio milhão de empregos gerados por aquela zona franca – seu PIB é quase R$ 100 milhões por ano.

“A Zona Franca do Semiárido nordestino é um projeto que vai acontecer, sim. Vamos trazer desenvolvimento para o nosso Sertão e para Pernambuco como um todo. Melhorar a nossa malha viária, as nossas ferrovias; os nossos aeroportos regionais vão funcionar. Vamos trazer progresso para cada uma das nossas regiões, cada uma das nossas cidades. Para isso, precisamos do apoio de todos nessa luta”, conclama Antonio Souza.