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Falta de médicos e tratamento a gestantes, bastante debatidos no interior, foram pontos do encontro

O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), e a deputada estadual Socorro Pimentel (PSL), se reuniram nesta segunda-feira (23) com representantes do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), na sede da entidade, para abrir um canal de diálogo com os profissionais da saúde de Pernambuco. Os dois parlamentares foram recebidos pelo presidente da entidade, Silvio Rodrigues.

De acordo com Silvio Costa Filho, a bancada de oposição se colocou à disposição  para discutir a situação da saúde pública estadual, tratando de temas como a falta de médicos, a necessidade de novos concursos para a contratação em diversas especialidades e a precariedade na infraestrutura de hospitais do interior e Região Metropolitana.

“Vamos iniciar no mês de abril um grande debate sobre a saúde em Pernambuco. No encontro de hoje, já combinamos inclusive de convidar o Crempe para discutir os problemas no atendimento materno-infantil, na Comissão de Saúde e Assistência Social”, antecipa Silvio Costa Filho.

Integrante da Comissão de Saúde – que é presidida pelo deputado estadual Odacy Amorim (PT) – Socorro Pimentel aponta algumas dificuldades enfrentadas na assistência materno-infantil em Pernambuco. “As gestantes ainda sofrem muito com questões como o acompanhamento adequado no pré-natal e a falta de leitos para as mulheres que chegam em trabalho de parto e que ficam circulando de maternidade em maternidade para conseguir uma vaga”, relata a parlamentar.

Dirigente anunciou que a bancada do partido terá reunião nesta terça (29) para definir atuação na Alepe em 2023, mas que encaminhamento não será sobre ser situação ou oposição

O deputado estadual eleito e presidente do PSB de Pernambuco, Sileno Guedes, afirmou, nesta segunda-feira (28), em entrevista à Rádio Agreste FM, de Cupira, que a bancada do partido na Assembleia Legislativa (Alepe) “não vai atrapalhar” o trabalho da futura governadora Raquel Lyra (PSDB), pois essa nunca foi a “forma de fazer política” da legenda. 

O dirigente ressaltou, porém, que os parlamentares socialistas terão uma postura “inarredável” na defesa do legado de 16 anos do PSB à frente do Governo do Estado para evitar retrocessos nas conquistas das gestões de Eduardo Campos (2007-2014) e de Paulo Câmara (2015-2022).

“Temos toda uma construção, uma série de inovações que o PSB deixa como legado para Pernambuco, mas a população entendeu que era o momento de mudança. Assim foi feito e a gente respeita a decisão do eleitor pernambucano. É fato que o resultado da eleição nos colocou na oposição. Agora, a gente estar na oposição não significa dizer que a gente vai atrapalhar o trabalho da governadora eleita Raquel Lyra. Esse nunca foi o pensamento do partido, nunca foi a nossa forma de fazer política. O PSB foi vítima de vários comportamentos da oposição de atrapalhar por atrapalhar, mas não vai agir dessa forma”, disse Sileno.

O presidente estadual do PSB ainda reforçou que a bancada do partido vai se reunir, nesta terça (29), para definir sua atuação na Alepe a partir de 2023. 

“Já adianto que a tônica não será em definir se o partido será situação ou oposição, mas, sim, discutir nossa unidade, como trabalhar em conjunto para ajudar o Executivo a garantir os compromissos assumidos pela governadora eleita na campanha e fiscalizar o cumprimento desses compromissos, que é nosso papel. Mas não estamos nos propondo a atrapalhar ninguém. Agora, o que é inarredável para a bancada do partido é a defesa do legado do PSB. Inegavelmente, desde Eduardo Campos, e antes, com Arraes, Pernambuco teve avanços, e a gente não vai permitir nenhum retrocesso”, completou.

Sileno também colocou seu futuro trabalho parlamentar à disposição para estreitar laços. 

“Quando termina a eleição, você passa a ser o deputado de todo mundo, e não só de quem votou em você. Nos diversos cargos que ocupei, meu papel sempre foi o de juntar, abrir portas e dirimir conflitos através do diálogo. Então, me coloco à disposição de todo mundo, inclusive dos prefeitos que não nos apoiaram, para ser uma porta na Assembleia Legislativa. E o PSB, que elegeu Geraldo Alckmin vice-presidente, também estará no Governo Federal. Quero me colocar como elo para fortalecer as relações dos municípios com o Governo Federal”, finalizou.

O pré-candidato a governador de Pernambuco João Campos (PSB) articulou, neste sábado (2), uma videoconferência entre o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, e sete prefeitos da Região Metropolitana e da Zona da Mata atingidos pelas chuvas. O ex-prefeito do Recife se comprometeu a solicitar ao presidente Lula (PT) a liberação de recursos para obras de prevenção ao impacto das mudanças climáticas que dependem de investimentos do Novo PAC. A reunião foi conduzida a partir de Goiana, na Mata Norte, cidade que concentrou mais de 200 milímetros de chuva nas últimas 48 horas.

“Ontem tive a oportunidade de falar com o presidente Lula, com o ministro Waldez Góes, e explicamos a situação que estava acontecendo aqui na Mata Norte e na Região Metropolitana. A gente vai consolidar tudo o que os municípios solicitaram e que tem cadastro já realizado no PAC para eu levar ao presidente Lula e pedir uma ação diante disso. Algumas coisas estão fora da alçada da Defesa Civil, mas, a partir do momento emg que o registro e o cadastro são feitos, que há o decreto de emergência e um protocolo aberto, a gente sabe a sensibilidade do presidente Lula para poder autorizar essas intervenções junto ao PAC”, destacou.

João Campos defendeu essa articulação como fundamental para que, além do suporte de emergência, os municípios conquistem recursos federais para obras de caráter preventivo, que demandam projetos estruturantes e volumes maiores de investimentos. O pré-candidato a governador valorizou ainda a parceria com o presidente Lula em contraponto à falta de apoio na gestão Bolsonaro em 2022, em meio a chuvas históricas na capital.

“Nós não contamos com nenhum tipo de solidariedade institucional do Governo Federal, nenhuma governança montada naquele momento, nenhuma ajuda, nenhuma ligação de solidariedade. E eu queria dar o testemunho da diferença que é. O presidente Lula, com 30 segundos de ligação, ele atendeu. Com dois minutos, o ministro Waldez retornou, o secretário Wolnei ligou e hoje a gente está aqui”.

A 23ª Vara Federal em Pernambuco condenou, nesta terça-feira (16), o atual prefeito de Garanhuns, Sivaldo Rodrigues Albino e a secretária de Educação do Município Wilza Alexandra de Carvalho Vitorino a devolverem o valor de R$ 302 mil provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

De acordo com a sentença, proferida pelo juiz titular da 23ª vara, Felipe Mota Pimentel, recursos federais destinados ao desenvolvimento da educação foram utilizados de forma irregular, para pagamento de 13º salário e férias dos servidores inativos da rede municipal de ensino relativas aos anos de 2018, 2019 e 2020. 

Em sua decisão, o magistrado determinou a nulidade dos atos admirativos, uma vez que houve desvio de finalidade e que tanto a Constituição Federal, quanto a cartilha com determinações sobre a utilização do Fundeb, explicitam em quais ações os recursos devem e não devem ser aplicados.

“Quanto ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, dispõe a Constituição Federal: ` § 7º É vedado o uso dos recursos referidos no caput e nos §§ 5º e 6º deste artigo para pagamento de aposentadorias e de pensões. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 108, de 2020)’ ”, comentou o magistrado em sua decisão.

“A lesão decorre da circunstância de que os recursos do FUNDEB deixaram de ser devidamente empregados nas ações de manutenção e desenvolvimento da educação. A título exemplificativo, tais verbas deixaram de ser empregadas na capacitação dos profissionais da educação em efetivo exercício, na aquisição de equipamentos ou instalações necessárias à educação, conforme previsão do art. 70 da Lei 9.394/1996,” explicou o magistrado.

A decisão esclarece, ainda, que apesar da irregularidade no uso dos recursos, os servidores que receberam o benefício não podem arcar com os danos causados pela gestão municipal. 

“No presente caso, não possível, todavia, se determinar que os servidores inativos e pensionistas beneficiários dos pagamentos ilegais devolvam tais verbas aos cofres públicos, primeiro, porque receberam de boa-fé, segundo, porque tratam-se de verbas alimentícias, portanto, irrepetíveis. A reparação ao erário deve ocorrer, pois, através da via das perdas e danos, como prescreve a Lei 4.717/65: Art. 11. A sentença que, julgando procedente a ação popular, decretar a invalidade do ato impugnado, condenará ao pagamento de perdas e danos os responsáveis pela sua prática e os beneficiários dele, ressalvada a ação regressiva contra os funcionários causadores de dano, quando incorrerem em culpa. Dessa forma, devem os réus, em solidariedade, responder pelas perdas e danos consistentes na devolução da verba pública do FUNDEB utilizada para pagamentos com desvio de finalidade”, determina o juízo. 

Em uma decisão anterior no mesmo processo, proferida em novembro de 2023, a 23ª Vara Federal já havia concedido uma liminar determinando que o prefeito e a secretária se abstivessem de utilizar recursos do FUNDEB para realização de novos pagamentos de 13o salários e férias de servidores inativos ou pensionistas. 

A decisão ocorre em primeira instância, ainda cabendo recurso por parte dos réus ao TRF5.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB – AL), recebeu o conselho político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na manhã desta terça-feira, 22 de novembro, na presidência da Casa.

O parlamentar se comprometeu a colocar em pauta para a votação duas propostas que são de interesses dos Municípios: os Projetos de Lei 386/2012 e 405/2016, que tratam da distribuição de recursos do Imposto sobre Serviços (ISS) e da repatriação.

Os dirigentes da CNM entregaram ao presidente um oficio e explicaram a importância da aprovação das matérias pautadas em Plenário. O PL 386/2012, se aprovado na forma do relatório do senador Cidinho Santos (PR/MT), acabará com a guerra fiscal e fará uma melhor distribuição de recursos do ISS beneficiando de forma justa a todos os Municípios brasileiros.

Já o PLS 405/2016, que trata da repatriação, aprovado na forma do relatório do senador José Maranhão (PMDB/PB), em consonância com a Emenda 4, destinando parte dos recursos das multas aos Municípios, receita fundamental para equilibrar as receitas municipais.

Possibilitar a votação: Renan disse, em entrevista coletiva, que hoje o dia terá sessões de debates temáticos, para possibilitar a votação de uma série de projetos e propostas de emenda à Constituição, como a reforma política e o limite nos gastos públicos. “Nós hoje vamos fazer uma sessão temática sobre a PEC 55 e vamos ter debatedores defendendo posições antagônicas e isso é muito bom porque nós podemos retomar os grandes debates aqui no Senado Federal”.

O presidente afirmou ainda que a matéria do ISS deve ser o primeiro item da pauta do plenário do Senado Federal. “Nós vamos seguir aquela agenda que foi publicada na semana passada. Depois das sessões temáticas entraram em votação as matérias da ordem do dia, o ISS é o primeiro item da pauta que será discutido”, explicou Renan.

Estavam na reunião o senador, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN); a senadora, Lucia Vania (PSB- GO); o vice-presidente da CNM, Glademir Aroldi; o 1.º secretário da entidade, Eduardo Tabosa; e os presidentes da Federação Goiana de Municípios (FGM), Divino Alexandre; da Associação Goiana de Municípios (AGM), Cleudes Baré; da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento; da Associação dos Municípios do Mato Groso do Sul (Assomasul), Antonio Angelo; e da Associação dos Municípios do Estado de Pernambuco (Amupe), Luciano Torres.