Serra Talhada registra 26º homicídio

Do Uol

O Senado aprovou, nesta terça-feira (19), a indicação do jurista Luiz Edson Fachin como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele obteve 52 votos a favor, 27 votos contra e nenhuma abstenção. Para ter o nome aprovado, Fachin precisava do voto favorável de 41 senadores. Fachin ocupará a vaga aberta pela saída do ex-ministro Joaquim Barbosa em 2014.

A aprovação do jurista é vista como uma vitória do governo que se empenhou para que o jurista tivesse seu nome aprovado junto aos senadores. Ao longo das últimas semanas, o nome do advogado foi alvo de intensas críticas de parlamentares da oposição. Ainda não há data prevista para a posse de Fachin como ministro do STF.

Luiz Edson Fachin tem 57 anos de idade, é formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (onde é professor titular) e sócio-fundador da banca Fachin Advogados Associados. Suas especialidades são Direito Civil e de Família. Ele é mestre e doutor em Direito pela PUC de São Paulo e foi pesquisador do Instituto Max Planck, na Alemanha, além de ter sido professor-visitante do King´s College, no Reino Unido.

A confirmação da indicação de Fachin para o STF foi marcado pela tensão entre governo e oposição. Desde o anúncio de seu nome, o jurista mobilizou sua equipe para visitar senadores em busca de apoio.

Parlamentares de oposição e do PMDB criticaram a indicação de Fachin por conta do apoio que o jurista deu à então candidata Dilma Rousseff à Presidência em 2010, suas manifestações em relações a movimentos sociais e à poligamia e em relação ao exercício da advocacia durante o período em que Fachin exerceu o cargo de procurador do Estado do Paraná, entre 1990 e 2006.

Com informações da Ascom AMUPE

A Assembleia Geral Extraordinária realizada hoje (14) na Amupe, foi a mais difícil dos últimos tempos, segundo nota,  devido às medidas drásticas necessárias que os gestores estão tomando para conter a crise: demissões, diminuição de cargos, corte de gratificação e dos serviços prestados à população.

José Patriota, presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, destacou o momento ao abrir os debates para que cada prefeito desse seu depoimento. Cerca de 5 mil servidores, entre comissionados e contratados, já foram demitidos este ano, além da previsão de novas medidas igualmente drásticas.

O que os prefeitos querem urgentemente é um auxílio financeiro estimado em R$ 4 bilhões, no âmbito nacional, ficando para Pernambuco uma parcela de R$ 169 milhões o que permitirá aos mesmos saldarem os compromissos com salários e 13º.

Mais de 100 municípios compareceram a reunião que teve por objetivo abrir a campanha nacional da CNM junto com as Associações Municipalistas, “Não deixem os Municípios Afundarem”. A mídia em peso atendeu ao apelo dos gestores.

Vinte e um prefeitos expuseram publicamente suas dificuldades: Em Arcoverde, Madalena Brito, disse que a crise chegou ao município muito pesada e que só os gastos em Previdência Social já somam mais de R$ 7 milhões, justificando que apesar de estar no segundo mandato as consequências da crise no seu município ainda não são entendidas pela população.

O prefeito de Água, Preta Eduardo Coutinho, em seu 5º mandato disse que nunca viu uma crise igual a essa e propôs uma mobilização popular no dia 22 de novembro em todo território nacional, além de uma mobilizaçãocom a UVP- Câmara de Vereadores e a bancada federal pernambucana.

O Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira, ressaltou a importância de uma campanha na mídia local e regional para sensibilizar a população quanto ao percentual de comprometimento de recursos emações de educação e saúde, por parte dos municípios.

Já o prefeito de Jaqueira, Marivaldo Silva de Andrade, criou um decreto reduzindo 20% de todas as despesas, inclusive de pessoal e destaca a importância da mobilização nacional em prol do municipalismo.

Marcelo Neves Lima, prefeito de 1º mandato de Palmeirina, explicou que na tentativa de superação da crise reduziu em 25% os salários e as gratificações, mas, em função das dívidas acumuladas de previdência e INSS, precisou radicalizar e demitiu todos os funcionários comissionados e contratados. Ressalta que o município sozinho não se viabiliza, é necessário uma mobilização conjunta.

O prefeito Luiz Aroldo de Águas Belas, sugere que todos os municípios pactuem redução em itens como festas e assumam a mobilização com o governo do Estado, para resgatar o FEM e as emendas parlamentares, além de amenizar as multas autuadas pelo CPRH na questão dos resíduos sólidos.

O Caso de Brejo da Madre de Deus, assim como Lagoa de Itaenga é assustador, superando igualmente o número de 500 demissões, cada um.

O município de Palmares está com um débito de mais R$ 100 milhões em Previdência e Precatórios e tem um comprometimento mensal de R$ 2,5 milhões e com o caixa zerado, o prefeito Altair Bezerra, não tem previsão para pagar o 13º, se não houver alguma ajuda do Governo Federal.

O prefeito de Poção afirmou ter R$ 1,5 milhão de retenção, reduziu 15% dos salários de cargos comissionados e demitirá pessoal a partir do mês de dezembro próximo. Teve a agência do Banco do Brasil fechada e o Fórum. Ele sente-se temeroso que o município se reduza a um distrito.

A prefeita de Capoeiras, Lucineide Almeida, convocou toda a sociedade e colegas gestores para não maquear a realidade da crise que afeta os municípios, destacando que a Previdência é o seu maior problema e que precisa ser encarado como foco.

A prefeita de Lagoa do Carro, Judite Botafogo, destacou a importância de buscar o apoio do Governo do Estado para fortalecer o debate sobre o Pacto Federativo; convocou as câmaras de Vereadores e sugeriu forte campanha nas redes sociais. Já demitiu mais de 100 pessoas.

O prefeito Marcos Moura ( Marquinhos) de Maraial, reconhece que já atrasou dois meses de salários , cortou todas as gratificações há 90 (noventa ) dias e prevê exonerar mais 250 pessoas até o final do mês, reconhece que tudo é paliativo. Os municípios precisam ser repensados para não ter que ficar sempre o com o pires na mão.

Os prefeitos de Araçoiaba e Itapissuma da RMR, reivindicam uma revisão junto ao TCE, no cálculo de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois quando as despesas aumentam e a receita cai ( FPM e ICMS) os prefeitos não podem demitir e ultrapassam o limite da lei.

A vice-prefeita de Santa Filomena, município divisa com o estado do Piauí, participou pela primeira vez da Assembleia destacando a importância da união dos prefeitos na superação da crise.

Para o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira propôs que todos os gestores se mobilizem fortemente para a ação reivindicatória no dia 22/11 em Brasília, só juntos seremos capazes de continuar lutando pelos interesses dos municípios. Ainda esse ano mobilizará a Assembleia Legislativa e bancada federal de Pernambuco, para mais uma rodada de negociação da pauta municipalista.

A atuação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) voltada para a erradicação dos lixões no Estado recebeu destaque em um evento internacional, realizado entre os dias 11 e 16 de junho, em Portugal. 

O XV Internacional Benchmarketing Resíduos Sólidos reuniu especialistas e profissionais do Brasil e Portugal para troca de conhecimento, experiência e melhores práticas na gestão sustentável de resíduos. 

O TCE foi representado pelos servidores Paulo Henrique Cavalcanti, gerente de Fiscalização de Saneamento, Meio Ambiente e Energia, e Pedro Teixeira, da Gerência de Estudos e Suporte à Fiscalização, que falou sobre a auditoria que levou à extinção dos lixões no Estado.

Na ocasião, ele apresentou as principais ações realizadas no âmbito do TCE que induziram ao fim dos lixões, detalhando a evolução do número de municípios depositantes de forma ambientalmente adequada, no período de 2014 a 2023, em Pernambuco e no Brasil, e culminando com as ações presentes e futuras necessárias, tanto para impedir o retrocesso dos municípios. quanto para induzir às evoluções necessárias para o aproveitamento comercial dos resíduos sólidos.

Por fim, utilizando os dados apresentados pelas empresas portuguesas ao longo do evento, Pedro Teixeira identificou um potencial econômico com a recuperação dos resíduos no Brasil de cerca de R$37 Bilhões/ano sendo aproximadamente R$1,7 Bilhão/ano apenas em Pernambuco.

“A reciclagem e recuperação energética dos Resíduos Sólidos realizados por Portugal atualmente nos mostra de forma clara o quanto ainda temos a realizar em Pernambuco, mas que tais ações valem o esforço, tanto pelo resultado ambiental quanto pelo econômico”, destacou.

Como principais repercussões do exemplo de Pernambuco, merece destaque a vontade demonstrada pelos participantes brasileiros em repetir o feito em seus estados e, entre os portugueses, impressionou o descolamento positivo da evolução pernambucana comparada à brasileira.

A programação do evento incluiu ainda visitas a empresas ligadas ao tratamento dos mais variados tipos de resíduos, entre residenciais, comerciais e industriais, e a uma empresa produtora de madeira plástica para uso em mobiliários urbanos, além de aterros, central de incineração de resíduos e também a estação de tratamento de esgoto de Lisboa, chamada de Fábrica de Água de Alcântara.

“Conhecer a experiência de Portugal, que na década de 1990 possuía mais de 300 lixões e hoje trata o seu resíduo com excelência, com total aproveitamento na reciclagem, compostagem, geração de energia e descarte adequado, são fontes de inspiração e a apontam os caminhos que precisamos seguir aqui no Brasil e em Pernambuco”, afirmou Paulo Henrique. “Além disso, a troca de experiência e os bons contatos com profissionais portugueses e brasileiros serão muito úteis nos desdobramentos dos trabalhos da auditoria na área de resíduos”, disse ele.

Disputados entre Márcia Conrado e Luciano Duque nas eleições deste ano, tendo optado pela atual prefeita do PT, os irmãos Oliveira tem um histórico de posições polêmicas em votações chave na história recente.

O AVANTE integra o chamado Centrão, conhecido por mudar de posição ao sabor dos ventos. É o partido por exemplo escolhido pelo empresário Alexandre Correa, 52, ex-marido e acusado de agredir Ana Hickmann, 43, anunciou, para disputar a Câmara de São Paulo.

Sebastião e Waldemar Oliveira tem enorme protagonismo da legenda. Um é presidente estadual do AVANTE, com forte poder político. O outro, Deputado Federal depois que o primeiro disputou o cargo de vice-governador na chapa de Marília Arraes. É vice-lider do governo Lula.

Ontem, chamou atenção a abstenção de Waldemar Oliveira no julgamento da prisão de Chiquinho Brazão, depois de anunciar que votaria pela manutenção da prisão. Na política, abstenção, em cima do muro é na verdade tomar partido. Em uma disputa pelo que é justo e correto, se abster é tomar o lado do opressor. Neste caso, de todo o entorno que cerca o clã Brasão, das milicias ao crime organizado.

O irmão, Sebastião Oliveira, já fora questionado no governo Temer, pelo voto a favor da reforma tributária, que tirou direitos dos trabalhadores, aprovada em 2017.

Também votou a favor reforma da previdência em 2019, também no governo Temer. Para as centrais sindicais, ela retirou direitos do trabalhadores sem mexer nos privilégios da elite econômica, obtendo maioria dos votos. À época, Sebastião era do PL.

Outra abstenção polêmica dos Oliveira partiu de Sebastião, no processo de impeachment contra Dilma Roussef, que lhe rende questionamentos até hoje.

Em agosto de 2017, a Câmara aprovou o relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava a rejeição da denúncia da Procuradoria Geral da República por crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Sebastião Oliveira seguiu o relator e ajudou a salvar Temer do STF.

Nesta quarta (13) e quinta-feira (14), o MEC reúne representantes do Nordeste, em Teresina (PI), para discutir o fortalecimento do Sistema Nacional de Educação.

Membro da Comissão Intergestores Bipartite da Educação em Pernambuco, a secretária de educação, Wivianne Fonseca, compõe a Comissão da UNDIME Pernambuco que participa do encontro da Região Nordeste, promovido pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Sistema Nacional de Educação (SNE).

“Estamos reunidos entre representantes das secretarias estaduais e municipais da Educação dos estados nordestinos para discutir o fortalecimento do regime de colaboração. É uma honra representar as mulheres na comissão de Pernambuco, nesse processo que é muito importante na promoção das estratégias voltadas à construção de políticas públicas educacionais”, destaca a secretária Wivianne Fonseca.

A programação terá como foco o processo de estruturação e as atribuições das Comissões Intergestores da Educação (CITE e CIBEs), instâncias responsáveis por fortalecer a articulação entre os entes federativos na área educacional.

Também serão debatidas propostas para elaboração de um plano de trabalho orientador que auxilie a atuação das CIBEs nos estados da região Nordeste.