Serra Talhada: presidente do TJPE participa de capacitação para magistrados e servidores

Do Blog da Folha

O senador Humberto Costa (PT), em entrevista à Rádio Folha, relatou como foi a primeira reunião do Conselho Político do Governo Paulo Câmara, na manhã desta segunda-feira (11), no Palácio do Campo das Princesas. Segundo o parlamentar, esse primeiro encontro serviu para que o governador apresentasse aos seus aliados a viabilidade da Arena de Pernambuco e o ajudassem a reverter a imagem negativa que a obra tem perante a opinião pública.

“Nessa reunião, o governador queria apresentar ao conselho político o trabalho que deve ser feito abordando a Arena Pernambuco, no sentido de mostrar o que a Arena representou para Pernambuco em termos de investimento e desmistificar uma imagem que há hoje de que se trata de um equipamento sem uso, um elefante branco”, explicou Humberto.

Segundo o senador, Paulo Câmara pretende informar melhor a população sobre a gestão da Arena. “O governo tem nessa gestão realizado muitos eventos, coisa que a população não sabe, com empresas, eventos esportivos. E tem uma meta. Hoje o preço que o governo está arcando não é nem de longe aquilo que todo mundo pensava”.

Contudo, Humberto apontou alguns gargalos que precisam ser resolvidos, como a triplicação da 232, do viaduto do final da avenida Abdias de Carvalho até a entrada da BR 408, por exemplo, para garantir um melhor acesso ao equipamento.

O deputado federal e candidato à presidência estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) Carlos Veras disse que a governadora Raquel Lyra é bem-vinda ao partido.

Em entrevista á Rádio Folha 96,7, o político foi questionado se a governadora Raquel Lyra seria bem-vinda ao PT caso “fizesse o L”, termo usado para manifestar apoio do presidente Lula (PT). Veras respondeu “claro” e ainda complementou dizendo que qualquer outro candidato ao governo estadual também seria bem-vindo ao arco de alianças do petista. 

“Eu espero que todos os candidatos a governador de Pernambuco defendam publicamente a reeleição do presidente Lula. Independente do PT estar no palanque A, B ou C”, afirmou, em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, nesta segunda-feira (7). As informações são da Folha de Pernambuco.

Foi determinado ainda que o governo dê esclarecimentos sobre classificar gastos com aposentadorias e pensões como manutenção e desenvolvimento do ensino, contrariando a Constituição.

g1-PE

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou uma medida cautelar determinando que o Governo de Pernambuco não utilize recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no pagamento de aposentadorias e pensões. A decisão, divulgada nesta terça-feira (16), foi aprovada na sessão plenária do TCU no dia 10 de novembro.

O relator do processo foi o ministro Walton Alencar Rodrigues. A medida atende a um representação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco e do Ministério Público de Contas em Pernambuco (MPCO).

Desde o ano passado, o Fundeb deve ser usado, exclusivamente, na educação básica. Em julho, uma medida cautelar do MPF questionou uma resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que liberaria o governo a usar o dinheiro do Fundeb, este ano, para pagar aposentados e pensionistas.

A representação atendida pelo TCU alerta para o risco de que os gastos com as aposentadorias e pensões sejam considerados no cálculo do mínimo constitucional de 25% reservado para a área da educação no orçamento de 2021.

O texto também afirma que Pernambuco é um dos poucos estados-membros que não vêm informando ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) os dados de sua aplicação em educação em 2021.

Por isso, foi determinado pelo TCU que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não considere válida a contabilização no Siope pelo estado de despesas com pagamentos de aposentadorias e pensões. Também foi solicitado o depoimento do governo do estado.

“Para que se manifeste […] especialmente sobre os impactos de eventuais decisões desse tribunal dirigidas a órgãos e ou entidades federais em decorrência da prática de classificar gastos com aposentadorias e pensões como manutenção e desenvolvimento do ensino, contrariando a Constituição e a Lei 14.113”, destacou o relator.

De acordo com os MPs, a prática fere o art. 212 da Constituição Federal, a Emenda Constitucional nº 108/2020 – que veda o uso dos recursos do Fundeb para o pagamento de aposentados e pensionistas da educação – e a Lei Federal 14.113/2020, conhecida como Lei do Novo Fundeb.

Em nota, o governo do estado afirmou que só vai se manifestar quando for notificado da decisão.

Entenda o caso

O caso começou a ser apurado pelo MPF depois que o governo conseguiu autorização do TCE para retirar o dinheiro do Fundeb para pagar as aposentadorias e pensões. No entanto, segundo o MPF, a Emenda Constitucional 108/2020 proíbe essa prática, já que o dinheiro deveria ser usado em melhorias educacionais no estado.

Posteriormente, o Ministério Público de Contas (MPCO), órgão que atua perante o TCE, pediu a inconstitucionalidade da permissão dada ao estado. Os procuradores responsáveis pelo caso afirmaram que a autorização vai contra diversos entendimentos jurídicos sobre a prática, incluindo do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida tem como base os entendimentos do STF e a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que veda o uso de recursos destinados à educação para pagamento de aposentadorias e pensões.

Para autorizar o uso dos recursos do Fundeb, o TCE fixou prazo de três anos para que o estado exclua do limite mínimo constitucional de 25% de gastos, destinados à educação, a parcela referente ao pagamento de despesas previdenciárias, a partir do exercício de 2021.

No entanto, para o Ministério Público Federal, isso contraria as determinações jurídicas e a mesma emenda constitucional citada pelo MPCO ao pedir a inconstitucionalidade do caso.

Portanto, a autorização dada pelo Tribunal de Contas “não tem competência constitucional, ou jurisdição, para postergar os efeitos financeiros de uma emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional”, afirmou o MPF, por meio de nota.

Empresário dos produtos Multilimpo deu entrada no Hospital de Tabira se queixando de dores, teve uma parada antes de ser transferido e médicos não conseguiram reanimá-lo

Confirmada a morte do Irmão Betinho, em Tabira. A cidade está de luto. Ele tinha 62 anos.

Ele teve um infarto e deu entrada no Hospital Dr Luiz José da Silva Neto e foi atendido pelos médicos Francisco Ezequiel e Wallany Pinheiro. “Ele chegou muito agitado com queixa de dor. Imediatamente pedimos uma cadeira de rodas e fizemos o eletro, vimos que estava com infarto de parede inferior. Foi para Sala Vermelha e foi feito protocolo de infarto. Pedimos a senha para ele ser tansferido para um Centro de Hemodinâmica. Em dez minutos, saiu a transferência para o Eduardo Campos”, disse a médica Wallany.

“Quando era preparada a transferência, ele não teve melhoras após a medicação. Chamou o pastor da Igreja que conversou com ele, e orou com ele. Foi o pastor sair, ele pediu pra chamar a esposa. Ele entrou em fibrulação ventricular. Iniciamos a reanimação cardiorrespiratória. Ele já estava sem pulso”, disse o médico Francisco Ezequiel.  Após uma hora de reanimação, foi declarado o óbito, às 11 horas.

Irmão Betinho foi vereador e presidente da Câmara de Vereadores do município. Também era empresário dos produtos de limpeza Quasar e Multilimpo.

Em 2018, foi notícia no episódio envolvendo a filha, Acssa Basta, vítima de tentativa de feminicídio. O autor foi contido pelo Irmão Betinho, que o segurou e o entregou às autoridades. Era tido como um homem de muita fé, dada sua condição de religioso evangélico.

Velório e sepultamento

O corpo será levado parav a Assembleia de Deus neste início de tarde. Depois, segue para a Câmara de Vereadores de Tabira. O sepultamento acontecerá na manhã desta quarta-feira, no Cemitério da cidade.

A Prefeitura de Itapetim informou em nota que alcançou um marco expressivo na área da gestão pública e das contratações municipais.

Entre 1º de janeiro e 10 de outubro de 2025, foram formalizados 202 processos licitatórios, que resultaram na celebração de 301 contratos administrativos, totalizando R$ 46 milhões em investimentos.

Os valores inicialmente estimados nas fases de planejamento somavam R$ 57 milhões, o que representa uma economia superior a R$ 11 milhões, o que importa na redução de aproximadamente 19% em relação ao valor orçado, obtida por meio de pesquisa de preços estruturada e da gestão técnica das etapas licitatórias.

Em Itapetim, a gestão adotou a técnica de segregação de funções prevista na Lei Federal nº 14.133/2021, que organiza o processo de contratação em fases distintas e bem definidas.

Na prática, o modelo implantado pelo Município estabelece que as Secretarias demandantes são responsáveis pela fase de planejamento e elaboração dos documentos preparatórios, como os Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e os Termos de Referência (TR) ou Projetos Básicos (PB), cabendo-lhes a identificação da necessidade, definição do objeto e análise de viabilidade.

Por sua vez, os Diretores e Agentes de Contratação respondem pela fase de instauração, julgamento e condução da disputa, assegurando a legalidade, a impessoalidade e a competitividade dos certames.

Segundo a Prefeita Aline Karina, o resultado comprova o avanço institucional e a maturidade administrativa da Prefeitura.

“Cada processo licitatório em Itapetim segue um fluxo técnico e transparente. O trabalho das equipes é planejado e executado com responsabilidade, o que se reflete em economia e em mais investimentos para a população.”

“O levantamento da Secretaria de Administração e Finanças, em parceria com as duas Diretorias de Contratações e Compras, mostra que o município mantém uma média superior a 20 processos licitatórios por mês, garantindo regularidade no fornecimento, agilidade nas contratações e melhor aplicação dos recursos públicos”, diz a nota.

“A segregação de funções fortalece o controle, evita conflitos de interesse e garante que cada servidor atue em sua competência técnica. É um modelo que traduz governança e eficiência na prática”, destacou a gestora.