Serra Talhada: nova ação popular questiona contratações na Saúde

A juíza Eleitoral Ana Marques Véras, da 68ª Zona, deu ganho de causa ao PT e multou o PSB de São José do Egito por ter colado em dezenas de carros adesivo com a sigla e o número da agremiação associados às cores do grupo político local às vésperas da campanha eleitoral, o que não é permitido por lei e caracteriza propaganda extemporânea.

A justiça considerou as alegações do PT local e condenou o PSB a pagar multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) além de determinar que os adesivos em questão sejam retirados de forma imediata.

O PT egipciense havia reunido diversas provas fotográficas que foram anexadas à solicitação. As fotos mostram os adesivos afixados e as placas dos respectivos veículos. É a primeira condenação com multa durante este período que antecede às eleições 2016

O pagamento do piso salarial a profissionais de enfermagem que atuam no Estado voltou a ser cobrado por parlamentares durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desta quinta-feira (21). Deputados denunciaram o atraso do repasse a uma parte da categoria, mesmo com os recursos já disponíveis. Outras demandas à gestão pernambucana foram levadas à tribuna, entre elas a transferência de parte do ICMS aos municípios por meio de mudanças nos projetos do pacote fiscal.

Líder da Oposição, a deputada Dani Portela (PSOL) discursou em defesa dos profissionais da enfermagem. Segundo a parlamentar, o Ministério da Saúde deu 30 dias — período que se encerra nesta quinta — para que o banco de dados fosse atualizado e o pagamento do piso dos enfermeiros, efetuado. “O valor depositado em conta é superior a R$ 99 milhões, mas mais de 40 mil pessoas ainda não receberam e estão aguardando, porque o cadastro do Governo estava desatualizado”, informou.

“Hoje é o último dia para que o dinheiro entre na conta dos trabalhadores. Há indícios de ineficiência nesta gestão. O piso é lei e a lei deve ser cumprida”, acrescentou Dani Portela. Ela ainda criticou a governadora Raquel Lyra por não ter atendido aos pedidos de reunião, solicitados pela categoria, para tratar do pagamento pendente.

Doriel Barros (PT), por sua vez, destacou os esforços da gestão federal para a aprovação da norma que prevê o benefício e, também, para permitir o pagamento efetivo do piso em todo o país. Isso porque a União responsabilizou-se por repasses de assistência financeira complementar aos demais entes da federação.

“O governo do presidente Lula não só garantiu o reconhecimento legal a enfermeiros e técnicos, como também os recursos necessários para o pagamento do benefício. Então não tem justificativa para Estados e municípios não efetivarem o piso salarial da enfermagem”, alegou.

Frente Popular de Afogados reafirma compromisso com Lula. Para governo, vai respeitar a decisão de cada integrante.

Em nota divulgada à imprensa na tarde desta quarta-feira (12), a Frente Popular de Afogados da Ingazeira reafirma o seu compromisso inegociável com a eleição do presidente Lula, única alternativa para o Brasil retomar o caminho da paz, do bem-estar social e do Estado Democrático de direito.

Na nota, a Frente Popular informa ainda que “as duas principais lideranças da Frente Popular em Afogados, o Deputado Estadual eleito, José Patriota, e o Prefeito Alessandro Palmeira, não ficarão omissos, optando, depois de muito diálogo interno, por caminhos momentaneamente distintos”.

A nota também informa que o prefeito Alessandro Palmeira, como o blog já adiantou, seguirá apoiando incondicionalmente a eleição do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, e para o Governo de Pernambuco em Raquel Lyra,  por enxergar nela melhores condições técnicas e gerenciais para administrar o Estado.

Já o deputado estadual eleito, José Patriota, apoiará a candidatura defendida por Lula ao governo do estado, Marília Arraes.

“Por fim, reafirmamos a unidade política de Patriota e Sandrinho, e a sua luta conjunta por políticas que tragam obras e ações para Afogados, impulsionando ainda mais o seu já pujante desenvolvimento”.

A ouvinte Maria Eduarda, fez um apelo ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú desta segunda-feira (13). Segundo ela, o seu Auxilio Emergencial, teria sido bloqueado por conta de uma bolsa no valor de R$500,00 que ela recebe.

Ainda segundo Maria, não só ela, mas os familiares também tiveram o mesmo problema, sendo que não são beneficiários de nenhum outro programa.

A secretária de Educação de Afogados da Ingazeira, Veratânia Morais, informou que ficou surpresa com o cancelamento “considerando que as bolsistas recebem apenas só o valor de R$500,00 e de imediato quando alguns bolsistas nos procuraram na semana passada, conversamos com a gestão, porque a preocupação delas, não é nem tanto o cancelamento, mas sim a devolução do recurso”, informou.

Veratânia informou ainda que a CGU fez o cruzamento e identificou que elas estavam tanto na folha de pagamento da Prefeitura quanto na lista dos beneficiários do Auxilio Emergencial “aí houve esse cancelamento incluindo também a devolução do recurso, não sei se em todos os casos receberam esse aviso de devolução”.

Ainda segundo a secretária, o prefeito José Patriota já autorizou a solicitar do setor do Bolsa Família a relação desses bolsistas para ver de que forma pode estar contribuindo com elas.

“Quando a gente analisa a Lei do Auxilio Emergencial, ela é claro no que diz respeito aos requisitos e pra essa relação, pelo que a gente conversa, sabemos que os bolsistas não têm renda per capita de R$522,00”. 

Veratânia disse ainda que já conversaram com o jurídico e encaminharam a relação que contem mais de quarenta pessoas e foi sugerido que seja encaminhado o nome de uma/um bolsista para que ele possa fazer essa análise toda individual.

A secretária informou também que a única saída, hoje, é entrar com uma ação individual “porque precisa ser feita essa análise de cada caso e solicitar uma nova avaliação pra ver porque realmente foi cancelado e se existe a possibilidade de reimplantar esse auxílio e claro havendo qualquer ação de possível devolução de recurso também fazer o cancelamento desse pedido”, pontuou.

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) integrará a comissão especial que analisará na Câmara dos Deputados mudanças no sistema tributário nacional. 

Depois de ato da mesa para instalação de colegiado, Silvio Costa Filho foi indicado pelo Republicanos para participar da comissão especial.

De acordo com o presidente Arthur Lira, o colegiado terá como missão proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 07/2020, do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança e outros, que “altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências”. 

A medida  busca simplificar o sistema tributário e dar autonomia a estados e municípios na cobrança de impostos de acordo com as necessidades locais.

No entendimento do deputado Silvio Costa Filho, a reforma tributária é fundamental para o Brasil. A avaliação é que com um melhor ambiente de negócios, o país poderá voltar a crescer.

“É importante que a gente possa unificar, simplificar, desburocratizar e, sobretudo, criar um melhor ambiente de negócios para poder empreender no Brasil. Na medida que o Brasil fizer sua reforma tributária, eu não tenho dúvida que o país vai voltar a crescer gerando emprego e renda para o Brasil”, avaliou o deputado.

De acordo com o Republicanos, se a reforma for feita, o Brasil terá um ganho na elevação do Produto Interno Bruto (PIB) e terminará por animar os investidores nacionais e internacionais.

“Se a reforma for feita, só pela reforma, o Brasil já cresce mais de 1,5% do seu Produto Interno Bruto. Além disso, a gente vai animar os investidores nacionais e internacionais e também as micro e pequenas empresas do Brasil que geram emprego e geram renda. Eu sou um defensor da reforma tributária. É importante que a gente possa debater, discutir e votar a reforma tributária para que a gente possa avançar nesses próximos anos no Brasil”, finalizou.