Serra Talhada: nova ação popular questiona contratações na Saúde

Os resultados de um levantamento do Tribunal de Contas de Pernambuco sobre a situação do atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado mostraram que os municípios pernambucanos ainda estão na fase inicial para o estabelecimento de uma política pública voltada ao tema. Um dos motivos é a falta de dados sobre a quantidade de pacientes com o transtorno em cada localidade, e de ações eficazes para o diagnóstico e tratamento. 

Outro problema observado é a ausência, ou insuficiência, de médico especialista e de uma equipe multidisciplinar mínima para realizar as terapias necessárias ao desenvolvimento da pessoa autista. 

Os dados da pesquisa apontaram que 37% das 184 cidades pernambucanas (68 municípios) não possuem ao menos um profissional de saúde apto ao diagnóstico do transtorno, em sua rede de atendimento pública. O mesmo vale para terapeutas ocupacionais, onde somente 39 municípios contam com ao menos um em seu quadro de profissionais de saúde.

Em relação à capacitação, dos 846 profissionais que atendem usuários com TEA em Pernambuco, apenas 10% (82) possuem formação para essa finalidade.

Ainda, segundo o levantamento, 159 municípios (86%) informaram não ter realizado qualquer capacitação relacionada ao TEA aos seus profissionais, nos últimos três anos. A fila de espera para consulta com esses especialistas, hoje, é de cerca de 10 mil pessoas com indícios do transtorno, em 102 dos municípios do Estado.

Além disso, apenas 36,8% das localidades avaliadas realizam o atendimento em unidades de saúde especializadas e 30% (55) em unidades básicas de saúde (UBS), enquanto somente seis fazem atendimento em unidades exclusivas para pessoas autistas. 

Os dados enviados pelas prefeituras foram comparados a indicadores elaborados pela equipe de auditoria do TCE. As cidades foram enquadradas em seis níveis de infraestrutura: “Alto”, “Muito Alto”, “Moderado” (2), “Baixo” (27), “Muito Baixo” (95) e “Crítico” (58). Nenhuma delas chegou aos níveis “Alto” ou “Muito Alto”. 

“Essa é uma realidade que precisa ser mudada, porque trata da saúde e do futuro de pessoas até então esquecidas pelo Poder Público, incluindo os seus familiares”, destacou o auditor de Saúde do TCE, João Francisco Assis, um dos responsáveis pelo estudo. O autismo é uma das políticas públicas ligadas à Primeira Infância que vem sendo acompanhada pela instituição desde o ano de 2020, e uma das prioridades da atual gestão do presidente Ranilson Ramos.

Atualmente, o Tribunal aguarda posicionamento do governo do Estado para a assinatura de um novo Termo de Ajuste de Gestão (TAG), como o que foi assinado pela gestão anterior, sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo, com propostas para melhorar o diagnóstico e o atendimento de autistas em Pernambuco. 

“O Tribunal vai orientar o Poder Público nas políticas voltadas ao TEA, mas há duas premissas básicas que precisam constar nesse termo, que são o diagnóstico precoce e o tratamento precoce, para que os resultados no desenvolvimento dos pacientes possam acontecer”, disse o conselheiro Dirceu.

O assunto vem sendo discutido com a equipe de saúde do Governo Estadual, que ficou de avaliar o caso. O relator dos processos da Secretaria de Saúde em 2023 é o conselheiro Carlos Neves.

Por André Luis

A prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba, informou, por meio de suas redes sociais, que nesta quarta-feira (24), apresentou, junto a Promotoria de Justiça, uma representação contra Câmara Municipal.

Segundo a prefeita, a motivação teria sido a não votação por parte do legislativo municipal dos projetos que garantem os recursos para os serviços básicos de Floresta.

“Floresta assumiu um ritmo de trabalho que não deve ser interrompido. A continuidade do projeto do cuidado com a cidade e com as pessoas depende do bom senso e compromisso de todos os vereadores. Cidadãos e cidadãs, peço que fiscalizem e cobrem do Legislativo uma posição frente a essa situação emergencial que nosso município se encontra”, justificou Rorró.

A prefeita também informou que o município vai ficar sem o TFD, sem transporte escolar, sem medicamentos, sem combustível, sem água para o povo da zona rural, entre outros serviços. 

“Tudo isso pode ser resolvido. Basta apenas o voto responsável da suplementação orçamentária pela Câmara de Vereadores”, informou a prefeita.

Ainda segundo Rorró, quando os vereadores “deixam de votar projetos fundamentais como estes, não é a mim que estão perseguindo, mas ao povo florestano. Esse ato do Legislativo é uma injustiça contra os florestanos”, destacou Rorró Maniçoba.

Por Anchieta Santos

Mesmo com a Rua Waldemir Leite Soares sendo espaço de grandes eventos a Superfesta programada para amanhã parece ter provocado muita insatisfação na Cidade das Tradições.

A festa é particular, do empresário conhecido como Wilton Confecções e já aconteceu em anos anteriores no chamado pátio da rodoviária. Este ano o Prefeito Sebastião Dias enviou comunicado verbal ao empresário dizendo que ele poderia fazer a festa em qualquer outro lugar, menos no antigo local.

Os Secretários de Obras Edgley Freitas e de Administração, responsável pela Guarda Municipal que cuida do transito, Flávio Marques, só ficaram sabendo da armação da estrutura da festa na Rua Waldemir Leite Soares quando o palco começou a ser instalado.

Com isso desde terça para uma festa que somente acontece amanhã, o transito sofreu modificações e ontem mesmo todo entorno da Praça Gonçalo Gomes foi interditado.

Comerciantes, motoristas, moto taxistas, e populares estão revoltados com a decisão do Prefeito Sebastião Dias e demonstraram insatisfação através da Programação da Rádio Cidade e das redes sociais.

Em um total de 41 reuniões, foram discutidos 628 projetos ao longo de 2017. Estes foram os números apresentados pelo deputado Lucas Ramos (PSB), presidente da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco, ao encerrar os trabalhos deste ano.

Na presidência do colegiado desde fevereiro, o parlamentar implantou um ritmo ágil na apreciação das proposições colocadas em pauta e conseguiu acelerar a distribuição e discussão de projetos que tratam da execução de obras públicas, estrutura do poder executivo, previdência e assistência social dos servidores.

“Debatemos todos os projetos que se apresentaram aptos, cuja constitucionalidade foi validada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. Não nos faltou energia para o trabalho e chegamos ao final do ano com o sentimento de dever cumprido, animados para melhorar ainda mais nosso desempenho em 2018”, analisou Lucas Ramos.

A Comissão promoveu audiências públicas para tratar de questões relativas aos bancos públicos e buscar o aperfeiçoamento do Pacto Pela Vida. “Pernambuco vem enfrentando com coragem a questão da segurança e buscamos utilizar as competências e atribuições do colegiado para estimular a participação da sociedade, prestando nossa contribuição nas ações de combate à violência”, afirmou Lucas, que trabalhou pela criação do 2º Batalhão Integrado Especializado de Policiamento – BIEsp no município de Petrolina, no Sertão do São Francisco.

Também foram analisados no âmbito da Comissão os impactos da portaria editada pelo Governo Federal que reclassifica o conceito de trabalho escravo no Brasil. O encontro contou com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região e outras entidades.

Outros temas foram destaque nos trabalhos da comissão. “Aprovamos PL’s importantes como o que prevê a requalificação do Programa Universidade para Todos de Pernambuco (PROUPE), que institui o PE no Campus e cria o Fundo Especial de Amparo aos Municípios Atingidos pelas Chuvas”, destacou o parlamentar. “Trabalhamos intensamente para oferecer nossa contribuição em busca de um legislativo cada vez mais ágil e sintonizado com a sociedade”, finalizou.

A foto mostra um Carlos Evandro de modo não muito convencional em estúdio de rádio. O ex-prefeito foi o convidado do programa Caderno 1, na Vilabela FM. Carlos estava em atendimento e não teve jeito: saiu do Hospital direto para os estúdios da emissora, onde conversou agora há pouco com Tarcísio e Maciel Rodrigues.

Dentre outras coisas, não foi imperativo quando à pré-candidatura de Socorro Brito às eleições de 2016. Carlos, que está aproximado com outro opositor, Sebastião Oliveira, que defende o irmão Waldemar, o Dema, afirmou que não exige a cabeça da chapa para a esposa.

Disse estar aberto ao diálogo e que as pesquisas de opinião serão indicativo importante para apontar o caminho da oposição. No mais, fez o que mais tem praticado, além da medicina: bateu o tempo todo na gestão do ex-aliado Luciano Duque. Não faz muito tempos, os dois comiam do mesmo pirão.

Segundo o ex-prefeito a gestão Duque é reprovada. “Ele tem que trabalhar, o povo quer ver trabalho não conversas”.