Serra Talhada lança Programa Saúde Conectada

Na sessão do Pleno desta quarta-feira (13), o Tribunal de Contas respondeu uma consulta formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Betânia, Durvanil Barbosa de Sá Júnior, o Duinha (PTB).

Ele quis saber sobre a possibilidade de reajustar anualmente o subsídio dos vereadores na mesma data do reajuste dos vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal, corrigindo-o pelo índice inflacionário.

O conselheiro relator, Marcos Loreto, antes de responder a consulta, solicitou parecer ao Ministério Público de Contas. Com base na jurisprudência da Casa, explicou ao vereador que não é possível casar datas de reajuste de vereadores e servidores.

A revisão geral anual de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal não é extensiva aos subsídios dos vereadores, já que a remuneração dos parlamentares decorre de regulamentação própria, e exclusiva, constante no artigo 26, inciso VI, da Carta Magna, que estabelece a obrigatoriedade de que a remuneração dos vereadores seja fixada numa legislatura, para vigorar na seguinte, não sendo possível a sua revisão no curso do mandato.

O voto do relator foi acompanhado pelos conselheiros João Carneiro Campos, Teresa Duere, Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo e Ranilson Ramos e o conselheiro substituto Marcos Flávio.

por Anchieta Santos

Com a Unidade Alta Magalhães apresentando estrutura física ultrapassada, o Prefeito Marcelo Pereira(PR) decidiu pela construção de um novo Hospital na cidade de São Jose do Belmonte. A obra foi um compromisso de campanha.

O terreno na Vila Delmiro, bairro mais populoso da cidade, localizado próximo ao Fórum, foi escolhido para receber a novo hospital na Terra da Pedra do Reino. Com recursos do FEM, o Governo que “Constrói o Futuro” iniciou a obra esta semana que custará R$ 1.846.000,00.

Obra tem recursos do Governo Federal

O Governo Federal promoveu nesta sexta (23) o dia nacional de assinatura de ordens de serviço para obras do novo PAC. Em Pernambuco, o evento aconteceu na sede do SERPRO, em Recife, onde também funciona a superintendência do Ministério da Saúde no Estado.

Acompanhado do secretário municipal de saúde, Artur Amorim, o Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira, recebeu, das mãos do superintendente do Ministério da Saúde, Rossano Carvalho, a liberação de recursos da ordem de R$ 2,9 milhões para construção de um novo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS lll).

“Somos muito gratos ao Governo Federal por todos os investimentos que estão sendo realizados em Afogados. A exemplo de duas novas unidades básicas de saúde, a escola José Patriota, uma creche no residencial Vila Pajeú, a oficina ortopédica, dentre outros. E agora mais um centro para cuidar da saúde mental de nossa população,” destacou Sandrinho Palmeira.

De acordo com o secretário Artur Amorim, o novo CAPS será maior, com atendimento ampliado, e com estrutura para internamento. Durante a cerimônia, foram contemplados 44 municípios Pernambucanos, com obras que representam investimentos imediatos no valor de R$ 98 milhões, só na área da saúde. Em todo o Brasil, as ordens de serviço liberadas ontem chegam ao montante de R$ 1,2 bilhão em novos investimentos.

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, recebeu nesta quarta-feira (19) o senador Humberto Costa para uma reunião no gabinete municipal. O encontro teve como foco o andamento de investimentos federais, o acompanhamento de propostas em análise nos ministérios e a apresentação de novas demandas do município.

Zeca Cavalcanti afirmou que a conversa com o senador reforça a necessidade de manter diálogo com o Parlamento para garantir o avanço de projetos considerados essenciais pela gestão. Segundo o prefeito, a reunião permitiu alinhar prioridades e atualizar solicitações que dependem de aval federal, envolvendo obras e serviços em diferentes áreas.

Humberto Costa informou que destinou emenda parlamentar para Arcoverde neste ano e que trabalha para ampliar os recursos em 2026. O senador também disse que acompanhará em Brasília as propostas apresentadas pela prefeitura e que estão sob avaliação dos ministérios, com o objetivo de viabilizar liberações e resolver pendências.

O encontro contou com a presença do vice-prefeito Siqueirinha e do presidente da Câmara de Vereadores, Luciano Pacheco. A agenda marca mais um movimento de articulação institucional entre o município e representantes da bancada federal de Pernambuco, com foco na ampliação de investimentos e no andamento de políticas públicas de interesse local.

A Sudene e o Banco do Nordeste firmaram contrato para que a instituição financeira possa operacionalizar recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).

A assinatura do acordo foi realizada pelo superintendente Danilo Cabral e pelo presidente do BNB, Paulo Câmara, na capital cearense, nesta terça-feira (18). Também esteve presente o direito de Gestão de Fundos, Incentivos e Atração de Investimentos, Heitor Freire.

“Esse contrato aproxima ainda mais essas duas instituições tão importantes para o desenhada Região e fortalece a atuação da Sudene”, afirma Danilo Cabral. O FDNE era operado pelos bancos federais, como Banco do Brasil, e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

Danilo Cabral ressalta que o BNB já é parceiro da Sudene na operação do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste). “Somando os dois fundos regionais estamos investindo cerca de R$ 40 bilhões para o desenvolvimento da nossa região”, disse.

Para 2023, o FDNE tem R$ 1,2 bilhão para financiar empreendimentos nos 11 estados sob influência da Sudene. Os recursos podem ser investidos em todas as áreas, com exceção da construção civil e de serviços. Até este mês de julho, já foram investidos R$ 400 milhões.

“O BNB está a disposição para trabalhar para o desenvolvimento dos nove estados do Nordeste e norte de Minas Gerais e Espírito Santo”, destacou Paulo Câmara.

O Fundo também oferece condições especiais para projetos localizada no semiárido, com prazos de de financiamento que podem chegar a até 20 anos, além da possibilidade de financiar até 60% do valor do empreendimento.