Serra Talhada e Carnaíba vencem prêmio Prefeitura Amiga da Mulher

Agência Brasil – O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (2) as investigações da Operação Lava Jato sobre supostos desvios de dinheiro na construção da Usina Nuclear Angra 3.

O ministro decidiu que todos os processos relacionados à 16ª fase da operação, na qual as suspeitas são investigadas, devem ser remetidos ao STF por causa da citação do senador Edison Lobão (PMDB-MA) em depoimentos de delação premiada. Os processos são comandados pelo juiz federal Sergio Moro.

A decisão vale até que o ministro analise todo o conteúdo dos processos. Zavascki atendeu pedido de Flávio Barra, executivo da construtora Andrade Gutierrez, preso na Lava Jato.

Segundo os advogados, as investigações não podem seguir com Moro, por haver menção a Lobão, que tem foro privilegiado e só pode ser processado pelo STF, e porque os supostos desvios na usina não estão relacionados com a Petrobras.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF), o ex- presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, recebeu cerca de R$ 4,5 milhões para favorecer o consórcio de empresas, entre elas Andrade Gutierrez.

No mês passado, Sergio Moro abriu ação penal contra Othon Luiz e mais 13 investigados na 16ª fase da Operação Lava Jato. Na decisão, Moro destacou que, no caso da Eletronuclear, é obvia a conexão dos crimes com as empreiteiras que atuaram na Petrobras.

A partir do depoimento de delação premiada de Dalton Avancini, executivo da Camargo Correa e réu na Lava Jato, a força-tarefa de investigadores descobriu que os crimes ocorriam a partir do pagamento de propina de executivos da Andrade Gutierrez ao ex-presidente da estatal.

Em depoimento prestado à Polícia Federal antes de ser denunciado, Othon informou que nunca exigiu ou recebeu vantagem financeira, e que não recebeu orientação do governo federal ou de partidos para cobrar doações financeiras de empreiteira.

Augusto disse que questões avaliadas negativamente foram pontuais

O Secretário de Cultura e Esportes Augusto Martins fez avaliação positiva até agora da Expoagro 2023. “Tivemos poucas ocorrências, graças a Deus. Tivemos um trabalho criterioso com artistas da terra. Prova foi o show de Amigos do Samba. Hoje o Wagner Nascimento sei que também vai agradar”.

Sobre Iguinho e Lulinha afirmou que recebeu muita positividade na avaliação do show. Quanto às críticas do repertório de Lipe Lucena, disse aceitar as críticas e afirmou não conhecer o artista. “Essa definição final ficou com Wagner Nascimento. Isso é normal. Não cuidamos de tudo. A gente avalia e temos que estar como poder público abertos a elogios e críticas. A gente senta, conversa e discute”. Ele disse acreditar que o prefeito também não conhecia a atração, criticada pelo nível do repertório.

Também prometeu mais rigor quanto à entrada de bebidas em recipientes de vidro. E afirmou que a questão da fiscalização de estacionamento clandestino, conforme TAC, fica a cargo da PM.

A Secretaria Municipal de Educação de Tabira respondeu em nota ao blog notícias relacionadas a transferências de profissionais, que geraram repercussão.

Como o blog noticiou, o juiz substituto da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi, concedeu liminar na quarta-feira (03/02), anulando a Portaria nº 065/2021 da prefeita de Tabira, Nicinha  Melo, que removia e reduzia a carga horária de algumas professoras.

“Vimos esclarecer alguns fatos que tornaram-se públicos nos últimos dias, acerca da localização e atribuição de carga horária de servidoras desta secretaria”, afirma a Secretaria de Educação em nota.

“Como o assunto possui teor jurídico, enviamos a nota através do setor jurídico desta secretaria representado pelo advogado César Pessoa, para que as ações sejam conhecidas de forma clara, aproveitamos para repudiar informações inverídicas e esclarecer que todas as ações até aqui estão baseadas nas leis que regem a categoria. Nosso trabalho é pautado na ética, responsabilidade e transparência”, acrescentou.

Segue a nota do setor jurídico, assinada pelo advogado César Pessoa: 

A Secretaria Municipal de Educação, por meio da sua assessoria jurídica, vem esclarecer a toda população tabirense, no tocante ao ato administrativo anulado, portaria nº 065/2021, em razão da decisão interlocutória concedida pelo MM. Juiz da comarca de Tabira, nos autos do processo nº 0000043 – 76.2021.8.17.3420.

A decisão foi tomada em mandado de segurança com pedido de liminar, impetrado pelas servidoras públicas no exercício do magistério.

As medidas cabíveis judiciais já estão sendo providenciadas, no tocante ao cumprimento da respeitável decisão liminar, como também em respeito ao princípio constitucional da ampla defesa e contraditório, a manifestação do ente público no enfrentamento da lide mandamental, em primeira instância e junto ao egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio do agravamento da decisão.

Entende o ente público, ser o ato discricionário, já que, a administração praticou o ato com certa margem de liberdade de decisão, visto que o legislador, não pode prever de antemão qual o melhor caminho a ser tomado, uma vez que, ao ingressar no serviço público, nenhum servidor do magistério faz escolha onde desenvolverá seu trabalho.

Quanto às gratificações dos readaptados, assim como, na definição da carga horária de horas aulas, foram criteriosamente respeitados o que preza o Plano de Cargos e Carreiras do município de Tabira, conferindo ao administrador a possibilidade de escolha, dentro da lei.

Além ter sido violado o princípio da independência e harmonia dos poderes, já que, o Poder Judiciário não pode interferir na questão governamental, por ter por fundamentos a oportunidade e conveniência, desse modo, entende-se que revogação de um ato administrativo somente poderá ser feita pela própria Administração Pública, sendo vedado ao poder judiciário esta apreciação.

Tabira, 05 de fevereiro de 2021
Atenciosamente,

Drº César Sousa Pessoa
Assessor Jurídico

Único nome na disputa pela Primeira Secretaria da Câmara dos Deputados, Carlos Veras (PT-PE) conversou com o Blog do Alberes Xavier e a Rede Pernambuco de Rádios neste sábado (1º).

Em tom otimista, o parlamentar destacou o tamanho da responsabilidade de estar a frente do segundo cargo mais disputado da Mesa Diretora e enfatizou que isso é uma construção e um reflexo da confiança que a Federação composta por PT, PV e PCdoB tem nele.

O pernambucano foi candidato única. O mandato é de dois anos, para o biênio 2025,-2026. A candidatura foi costurada em conversa com outras siglas, o que minimizou as disputas pelos principais cargos.

“Não é porque o PT defende o governo do presidente Lula, não é porque o PL é oposição que a gente não pode sentar na mesma mesa, dialogar e construir os principais projetos de interesse da sociedade é brasileira” disse Carlos Veras sobre articulação na composição da Mesa Diretora.

“Fui candidato único, uma candidatura única da Federação e vamos estar ao lado do presidente Hugo Mota, dos demais companheiros e companheiras, para continuar zelando e trabalhando para que o legislativo possa ter o seu protagonismo e que possa ajudar na reconstrução e no desenvolvimento desse país. Sei do tamanho da responsabilidade e é com muita alegria, com muita força, determinação e coragem que a gente vai encarar esse novo desafio para poder ajudar o governo presidente Lula, ajudar o presidente Hugo Mota a provar os principais projetos de lei que são de interesse da população brasileira”, falou o deputado.

Após acordo e decisão quase unânime, o próximo presidente da Câmara é o paraibano Hugo Mota (Republicanos).

Segundo Carlos Veras, sua escolha para primeiro-secretário “reflete a decisão política acertada que nós tivemos em apoiar Hugo Mota, compor esse bloco e construir uma unidade a política em prol do Legislativo e em prol da harmonia no Congresso Nacional”.

Ao todo, a Mesa Diretora tem sete titulares. É composta por presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários (mais os suplentes).

Reconhecimento saiu com mais de um mês após o anúncio da vitória do democrata

O Ministério das Relações Exteriores divulgou, hoje, uma nota na qual informou que o presidente Jair Bolsonaro enviou uma mensagem ao presidente eleito dos Estados Unidos, Joe Biden, pela vitória na corrida eleitoral americana.

Bolsonaro foi um dos últimos chefes de Estado a cumprimentar Biden. Também nesta terça, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e o presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, reconheceram a vitória de Biden.

Com base na apuração dos estados, a imprensa dos Estados Unidos projetou, em 7 de novembro, a vitória de Biden. Desde então, líderes de todo o mundo reconheceram Biden como presidente eleito, mas Bolsonaro e alguns presidentes, não.

Ontem, seguindo o calendário eleitoral do país, o Colégio Eleitoral americano confirmou a vitória de Biden.

Durante o período eleitoral americano, Bolsonaro disse que apoiava a reeleição de Donald Trump. Chegou a afirmar que viajaria a Washington, capital dos Estados Unidos, para a cerimônia de posse.

Trump, por sua vez, não admitiu a derrota para Biden e tentou, em diversas ações judiciais, anular o resultado. Em todos os casos, a Justiça rejeitou a anulação. Leia a íntegra da nota do Ministério das Relações Exteriores:

Ministério das Relações Exteriores

Departamento de Comunicação Social

Nota nº 164

15 de dezembro de 2020

Cumprimentos do Presidente Jair Bolsonaro ao Presidente-Eleito dos EUA Joe Biden

O Presidente Jair Bolsonaro transmite a seguinte mensagem ao Presidente-Eleito Joe Biden após o anúncio dos resultados da votação no Colégio Eleitoral dos EUA:

– Saudações ao Presidente Joe Biden, com meus melhores votos e a esperança de que os EUA sigam sendo “a terra dos livres e o lar dos corajosos”.

– Estarei pronto a trabalhar com V. Exa. e dar continuidade à construção de uma aliança Brasil-EUA, na defesa da soberania, da democracia e da liberdade em todo o mundo, assim como na integração econômico-comercial em benefício dos nossos povos.