Serra Talhada distribui kits produtivos para apicultores da Casa do Mel

Desembargador mantém bloqueio de R$ 5,5 mil após extrato revelar que dinheiro “poupado” era usado em restaurantes e lazer.

PRIMEIRA MÃO

A Justiça Eleitoral de Pernambuco negou o pedido de desbloqueio de valores de um devedor que tentava reaver R$ 5.510,64 penhorados via sistema bancário. O executado, José Roberto Santos de Moura Accioly (Beto Accioly), ex-candidato a deputado estadual em 2022, que possui uma dívida total de mais de R$ 44 mil com a União, alegou que a quantia era impenhorável por ser inferior a 40 salários mínimos e destinada à sua “subsistência familiar”.

No entanto, o tiro saiu pela culatra. Ao tentar provar que o dinheiro era uma reserva essencial, o devedor apresentou extratos bancários que revelaram uma realidade bem diferente da alegada “economia de subsistência”.

O “fio da meada”: Gastos no Boteco

Ao analisar o histórico da conta no Banco Bradesco, o desembargador Paulo Machado Cordeiro identificou um fluxo financeiro muito movimentado, incompatível com a natureza de uma conta poupança ou reserva de emergência.

O magistrado destacou despesas que considerou “aleatórias”, citando especificamente um gasto de R$ 345,63 no “Boteco Boulevard Bar”. Para o tribunal, quem utiliza o dinheiro para lazer em bares e restaurantes não está “poupando” para garantir o mínimo existencial.

O entendimento da Justiça

A decisão esclarece um ponto importante do Código de Processo Civil (CPC):

Não é automático: Não basta o valor ser baixo (menos de 40 salários mínimos).

O ato de poupar: É preciso provar que o dinheiro está guardado deliberadamente para necessidades futuras.

Fluxo dinâmico: Contas com muitos depósitos e saques constantes (pagamentos de contas, lazer, compras) perdem a proteção da impenhorabilidade.

“A proteção está condicionada à efetiva comprovação de que o montante constrito é fruto do ato de poupar… Há despesas aleatórias, inclusive, com restaurantes”, pontuou o relator em sua decisão.

Com o indeferimento do pedido, o valor bloqueado foi transferido para uma conta judicial e será utilizado para abater parte da dívida com os cofres públicos.

Do JC Online

Um dia antes de completar 100 dias de gestão, o governador Paulo Câmara (PSB) se vê diante de outra crise após problemas com sindicato dos professores e policiais. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) enviou uma nota à imprensa reclamando do Poder Executivo devido a um “corte expressivo” no orçamento do Poder Judiciário. Nos bastidores, a informação é de que o presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves, está bastante insatisfeito com a postura do socialista, principalmente após a reunião que os dois tiveram ontem.

Notícia atualizada às 18h10 com a resposta do governo estadual ao TJPE (na sequência do texto).

De acordo com informações do TJPE, o orçamento definido para este ano foi R$ 1,39 bilhão. Houve um corte de R$ 103 milhões e antes já haviam sido cortados outros R$ 56 milhões da proposta de orçamento aprovada pelo Pleno do tribunal, que era de R$ 1,43 bilhão.

A presidência do TJPE convocou uma sessão extraordinária do Pleno para a próxima segunda-feira, às 10h, para deliberar sobre providências administrativas e judiciais que podem ser adotadas. Há a possibilidade do tribunal recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para receber os recursos.

Na nota, a linha de raciocínio do TJPE é de que o Executivo vem desrespeitando a automomia do Judiciário. O texto declara que a atitude do governo é “comportamento reprovável nunca antes vivenciado em Pernambuco, que põe em risco o Estado Democrático de Direito”.

Greve e resposta

Após assemleia realizada nesta quinta-feira, os servidores do Poder Judiciário decidiram entrar em greve a partir da próxima segunda-feira. Na quarta-feira, haverá um protesto da categoria em direção ao Palácio do Campo das Princesas.

O governo estadual se manifestou por meio de uma nota enviada pela assessoria de comunicação do governador. Nela, a administração socialista ressalta que “respeita a a autonomia dos Poderes estabelecidos pela Constituição Federal, com os quais mantém uma relação de esforço mútuo para a construção de uma sociedade mais justa e solidária”.

Ainda segundo o documento, o governo do Estado não fez nenhum corte no orçamento do Poder Judiciário e que o repasse do duodécimo mensal do Poder Judiciário vem ocorrendm normalmente e sem cortes.

Confira, a seguir, as nota do TJPE e do Governo de Pernambuco na íntegra

TJPE

No dia de ontem, o Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Frederico Neves, após várias reuniões com o Governador Paulo Câmara, foi surpreendido com a notícia de que o Poder Executivo confirmará corte expressivo no orçamento do Poder Judiciário.

A nenhum Governo é dado, ainda que sob a alegação de dificuldades, adotar, como primeira alternativa, postura que viole a independência de outro Poder, mediante a supressão de orçamento, de forma unilateral, sem comunicação formal e sem prévia deliberação do Poder Legislativo.

O desrespeito à autonomia do Poder Judiciário, nessa magnitude, é comportamento reprovável nunca antes vivenciado em Pernambuco, que põe em risco o Estado Democrático de Direito.

Pontue-se, ademais, que, segundo o Portal da Transparência do CNJ (link orçamento), o percentual de participação do orçamento do Poder Judiciário de Pernambuco, 3,73%, no Orçamento Geral do Estado é um dos três piores do País, quando comparado ao dos demais Estados da federação.

Em vista disso, a Presidência do Tribunal de Justiça convocou sessão extraordinária do Pleno para a próxima segunda-feira (13/4), às 10h, para que o colegiado delibere sobre as providências administrativas e judiciais a serem adotadas.

Mantido esse cenário, alguns serviços judiciais prestados à população poderão ser seriamente comprometidos, com riscos de inviabilização de vários projetos que reforçariam o combate ao crime, previstos para este ano, tais como a duplicação das Varas de Violência contra a Mulher e das Varas de Entorpecentes da Capital, a instalação das Varas de Violência Contra a Mulher de Caruaru e Petrolina, a criação da Vara de Combate ao Crime Organizado e de mais uma Vara de Execuções Penais.

Estuda-se, ainda, como alternativa, a desativação de comarcas do interior, por absoluta falta de recursos apropriados, o que, infelizmente, afetará a população.

Governo de Pernambuco

O Governo do Estado de Pernambuco respeita a autonomia dos Poderes estabelecidos pela Constituição Federal, com os quais mantém uma relação de esforço mútuo para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

O Governo de Pernambuco vem a público deixar claro que não houve nenhum corte no orçamento do Poder Judiciário.

O repasse do duodécimo mensal do Poder Judiciário, em que pese o contexto de crise econômica e financeira nacional, vem ocorrendo normalmente – sem nenhum corte – todo dia 20 do mês, de acordo com os valores estabelecidos pela Lei Orçamentária para o exercício de 2015, aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco em 2014.

Este ano, o Governo do Estado recebeu um novo pleito do Judiciário para ampliação dos valores – envolvendo as fontes próprias do Tesouro estadual – estabelecidos na Lei Orçamentária em vigor. Infelizmente, diante do atual cenário nacional, não poderá ser atendido de imediato, o aumento pedido pelo citado Poder.

O Governo do Estado reitera o respeito ao Poder Judiciário e aos seus membros. O Governo está aberto ao diálogo e com a disposição de continuar a verificar, conjuntamente, alternativas ao pleito apresentado.

A vereadora Kari Santos oficializou, nesta quarta-feira(11), denúncias junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e ao Procon solicitando a investigação dos aumentos abusivos nos preços dos combustíveis em postos do Recife.

A iniciativa ocorre após diversos relatos de consumidores sobre reajustes repentinos no valor da gasolina e do diesel, mesmo sem anúncio recente de aumento nos preços praticados nas refinarias pela Petrobras.

Nos ofícios encaminhados aos órgãos de fiscalização, a parlamentar pede que sejam apuradas possíveis práticas abusivas contra os consumidores, incluindo aumento de preços por mera especulação. Kari também solicita a realização de fiscalizações nos postos de combustíveis da capital pernambucana.

“Praticar preços abusivos nos combustíveis por mera especulação é um crime contra o consumidor. Se não houve aumento nas refinarias, é preciso explicar por que o preço está subindo nas bombas”, afirmou a vereadora.

Além da atuação institucional, Kari Santos também mobilizou a população para ajudar na fiscalização. Pelas redes sociais e canais de comunicação do mandato, a vereadora pediu que motoristas denunciem postos que tenham aumentado os preços sem justificativa.

Segundo a parlamentar, a mobilização popular tem sido intensa, com grande volume de mensagens e denúncias enviadas ao mandato.

Foi lá no São João (zona rural de Afogados da Ingazeira), foi no dia 15 de junho de 1948. Numa pequena casa de agricultores nascia alguém predestinado a servir.

Na fé cristã acreditamos que Deus escolhe pessoas com missões para vir a este mundo. Missões que o próprio Deus capacita, guia, orienta, direciona para que sejam cumpridas.

Assim podemos definir nosso tio, marido, pai, filho, irmão, amigo, Antônio Mariano de Brito. Tenho certeza que ele veio a este mundo com a missão de servir, o coração dado por Deus, fragilizado por tantas intervenções continuou batendo mesmo na inconsciência, como se quisesse se despedir de cada um. Um coração especial.

Alguém que nasce com missão não precisa de cargos públicos para exercê-la e tio Antônio vivenciou isso, desde pequeno são inúmeros os testemunhos que escuto, da época que ele ainda era professor e não tinha nenhum mandato, já era solidário, amigo dos amigos, tinha enorme capacidade de se sensibilizar com a dor dos outros.

Cresci ouvindo varias pessoas me dizerem que ele por muitas vezes não entrou no Cine São José nas tardes de domingo alegre com o saudoso Waldecy Xavier, não entrava porque tinha alguns amigos com menor condição financeira que não dispunham de condições de adquirir um ingresso, “se Mariano tivesse condição todos entravam, se o dinheiro faltasse todos ficavam fora, juntos, felizes e solidários”, testemunham amigos da época.

Inspirado nos conselhos do meu avô José Mariano (In Memorian) começou logo cedo a tomar gosto pela política, foi eleito vereador com a maior votação proporcional da história, num eleitorado que beirava 3 mil eleitores ele conseguiu ter quase 900 votos, feito inédito e não superado até hoje por ninguém na política afogadense.

Com a assustadora votação era inevitável que acalentasse sonhos maiores, o povo pedia nas ruas sua candidatura a Prefeito. Quatro anos mais tarde foi eleito prefeito numa eleição épica contra Zezito Moura, lembro do meu avô me contar :”Antônio ficou com o pé atrás em ser candidato a prefeito, o grupo de compadre Zezé não iria apoiar ele. Um dia ele me perguntou Pai, eu digo ao povo que sou candidato de quem ? E eu respondi diga na rua que você é candidato do povo”. Foi com essa estratégia inspirara por meu avô que ele chegou ao cargo de Prefeito, derrotando um grupo que estava no poder há bastante tempo, numa eleição duríssima.

Foi nessa época que surgiu também o famoso quadrinho do meio. Música que inspirou sua campanha. Lembrada por muita gente até hoje.

Como Prefeito por seis anos enfrentou uma das maiores secas da história do município, numa época em que não havia muitos recursos lembro que me contava orgulhoso : “Assumi a missão de não deixar um só afogadense morrer de fome pela seca, na minha época não houveram saques ao comércio, eu alimentava o povo na porta da prefeitura”, contava orgulhoso.

Tenho certeza que tio Antônio era muito orgulhoso da sua trajetória, ela foi marcada por grandes obras, obras de pedras e cal. Essas porém não eram as que ele mais lhe enchiam os olhos, a obra principal que ele amou e dedicou intensamente foi sempre a de servir, tenho certeza que o texto do apóstolo Paulo aos Gálatas foi cumprido à risca por ele durante sua vida “sirvam uns aos outros mediante o amor”.

Seu trabalho à frente do Poder Executivo lhe rendeu a condição de ser eleito Deputado Estadual pela primeira vez em 1986, numa parceria com um dos maiores amigos que ele teve na política, o ex-deputado Inocêncio Oliveira.

Foi reeleito nas eleições de 90, 94 e 98, sempre ao lado de Inocêncio, sempre usando o seu número “amuleto” 25200. Deixou um legado de lutas e conquistas para o povo afogadense e do Pajeu. Fafopai, Centro Social Urbano, Gerência Regional de Educação, extinto Bandepe, Ipsep (hoje Sassepe), ponte que liga o bairro São Francisco ao centro de cidade, creche no bairro da ponte, vila da COHAB,  Terminal Rodoviário, todas essas e muitas outras obras em Afogados da Ingazeira contaram com o esforço dele.

Em época que não existia Casa de Apoio na Capital, ele fez de sua casa e do seu gabinete este lugar de acolhida, dedicou seu mandato a ajudar os mais necessitados, nunca deixou nenhum cidadão do Pajeu órfão na capital do Estado, por isso foi chamado de Pai dos Pobres. Recebeu também o apelido carinhoso de Trovão do Pajeu, uma referência ao parceiro de dobradinhas Inocêncio Oliveira que era chamado de trovão do sertão. Acolhia todos com carinho, afeto e amor.

Tio Antônio era carinhoso, amigo, bondoso, um homem com um coração maior do que tudo, servidor, humilde. Eu tive a oportunidade de dizer tudo isso a ele em vida, numa carta que fiz pra ele nos seus 70 anos, completados recentemente. Fizemos uma grande festa surpresa em Recife com todos os seus familiares e amigos. Não sabíamos que seria nossa última festa juntos em família. Mas Deus reserva esse momento para os especiais, ele foi um deles.

Tio Antônio constituiu uma linda família com tia Aldenice (Nininha), foi certeiro na escolha, sua companheira era sua metade, seu complemento, uma mulher sábia, companheira para todas as horas, uma mãe dedicada, uma guerreira que nunca soltou sua mão nas dificuldades. Da união vieram os filhos: Aline, Antônio Filho, Alan e Alane. Todos eles queridos e amados demais por nós todos. Tenho certeza que o Senhor estará com eles todos os dias neste momento de dor.

Sua primogênita seguiu sua carreira, Aline está no seu terceiro mandato de vereadora em Recife, no momento disputa eleição para Deputada Estadual. Uma pena que ele não pode ver Aline eleita. Era tudo que ele sempre sonhou. Deus tinha outros planos para ele. Tenho certeza que intercederá por ela junto ao Pai.

Pra mim ele é e sempre será fonte de inspiração, um homem digno, honesto, não há uma só mancha em sua vida pública. Num momento tão desacreditado da política posso afirmar com toda certeza que ele fez política com “P” maiúsculo, nunca usou ela como meio para benefício próprio.

Como escrevi na carta para ele nos 70 anos…o trovão precede o raio, o raio trás luz. Tio Antônio trouxe luz a este mundo. Seus feitos foram enormes, toda criança tem um super herói na infância, eu tive ele, meu super herói favorito. Quando crescer um dia quero ser como você!

Descanse em paz, Trovão do Pajeú, Pai dos pobres, tenho certeza que você está ao lado do Pai Celestial, junto de vovô e vovó, continuaremos sua missão aqui na terra. Te amaremos pra sempre!

Igor Mariano, 20 de agosto de 2018.

Durante a agenda, Alex Mendes parabenizou o prefeito pelas entregas e também pela passagem de seu aniversário

O vereador e presidente da Câmara de Carnaíba, Alex Mendes (PSB) participou, na tarde e início da noite desta sexta-feira (30/03), de inaugurações na cidade, promovidas pela Prefeitura.

Os atos foram comandados pelo prefeito, Anchieta Patriota (PSB), que inaugurou oficialmente o Centro da Cidadania Emídio Leite de Vasconcelos, na rua Joaquim Escrivão (Rua Nova); a humanização da Travessa Ana de Jesus; e a Praça José Leandro Freires (Zé Pontuá) com um Memorial da Coluna Prestes, na rua Elzanir Nunes Barbosa, que fica localizada ao lado dos pátios de feiras e eventos, no Centro. Além disso, o gestor entregou três novos carros 0km para as seguintes secretarias: Assistência e Inclusão Social (Fiat Mobi), Agricultura e Meio Ambiente (Fiat Strada), e Saúde (Fiat (Strada).

“Quero parabenizar o governo de Carnaíba, em nome do prefeito Anchieta Patriota pelas entrega. É através dessa gestão comprometida que o nosso município segue crescendo e se desenvolvendo”, frisou o presidente da Câmara.

Nesta sexta-feira, Anchieta Patriota completou mais um ano de vida e Alex Mendes parabenizou o gestor nos atos diante de um bom público que prestigiou a agenda de inaugurações.

“Anchieta, hoje o senhor está fazendo aniversário e ao invés de ganhar presentes nesse dia importante está presenteando a nossa população. Muito obrigado pelo trabalho que há anos o senhor vem fazendo em prol de nossa querida Carnaíba!”, cravou o comandante do Poder Legislativo.

Além de Alex Mendes, também prestigiaram as atividades os vereadores, Cícero Batista (PSB) (vice-presidente da Câmara), José Jesus (Calango), José Ivan (PSB), e Izaquelle Ribeiro (PT). As inaugurações contaram ainda com a presença do deputado estadual, José Patriota (PSB), do deputado federal, Lucas Ramos (PSB), do ex-deputado federal, Danilo Cabral (PSB), secretários municipais, e do vice-prefeito de Carnaíba, Júnior de Mocinha (PSB).