Serra Talhada confirma 89º óbito e mais 52 novos casos de Covid-19

João Victor Ribeiro de Oliveira é réu por triplo homicídio doloso duplamente qualificado e por dupla tentativa de homicídio

Na próxima terça-feira (15), no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no bairro de Joana Bezerra, será realizado o júri popular do pronunciado João Victor Ribeiro de Oliveira, pela colisão que deixou três pessoas mortas e outras duas feridas no bairro da Tamarineira, Zona Norte da cidade, em novembro de 2017. O júri popular ocorrerá, a partir das 9h, na 1ª Vara do Tribunal do Júri da capital.

O acidente de trânsito provocou a morte de três pessoas ―Emília Guimarães Motta Silveira, o filho de três anos, Miguel Arruda da Mota Silveira Neto e a gestante Roseane Maria de Brito Souza ― e deixou dois gravemente feridos ― Miguel Arruda da Motta Silveira Filho e a filha, à época com cinco anos, Marcela Guimarães da Motta Silveira.

O Ministério Público de Pernambuco, será representado pela promotora de Justiça Eliane Gaia.

Relembre o caso – O acidente, que aconteceu na noite do dia, 26 de novembro de 2017,  foi causado por um motorista embriagado que dirigia em alta velocidade e avançou o sinal fechado. 

A fatalidade aconteceu por volta das 18h30, no cruzamento da Estrada do Arraial com a Rua Cônego Barata, no Bairro da Tamarineira, na Zona Norte do Recife.

De acordo com testemunhas, o empresário João Victor Oliveira, de 25 anos (há época), dirigia um potente carro a mais de 100 quilômetros por hora. O motorista, que vinha sozinho pela Rua Cônego Barata, ultrapassou o sinal vermelho e colidiu com outro carro que vinha pela Estrada do Arraial.

João Victor Oliveira passou a tarde ingerindo álcool em um bar na Estrada do Encanamento, no Parnamirim. Ao fazer o teste do bafômetro foi constatado que a quantidade de álcool no sangue do motorista era três vezes acima do limite permitido pela lei. Ele réu por triplo homicídio doloso duplamente qualificado e por dupla tentativa de homicídio.

Um segundo acidente na tarde deste sábado  foi registrado hoje na PE 320, entre São José do Egito e Tabira.

Segundo o médico João Veras em sua rede social, quatro colaboradores da empresa Project Eventos seguiam em um veículo Jeep Compass quando sofreram um acidente.

“Os quatro (Vinicius, Eduardo, Tales e Edson) estão bem e foram liberados após atendimento médico”.

Um quinto, identificado como Thiago, foi encaminhado para o Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada para exames complementares, mas segue consciente e estável.

“Agradecemos o apoio prestado por populares, GSVT e SAMUT, além do rápido atendimento médico. Agradecemos ao Hospital de Tabira pela presteza nos cuidados. Deus, obrigado por tamanho livramento”, disse em rede social.

O deputado Waldemar Borges (PSB), fez uma explanação de sua atuação durante visita aos estúdios do programa Cidade em Foco, na Rede Agreste de Rádio. Na oportunidade Borges defendeu a gestão do governador Paulo Câmara (PSB) e descartou a possibilidade de disputar a presidência da Alepe.

O deputado negou na oportunidade interesse em disputar a presidência da Alepe, que ocorrerá devido o falecimento do presidente Guilherme Uchoa. “Quero dizer que não tenho nenhuma pretensão de disputar a presidência da Assembleia, estou muito satisfeito com o desempenho do meu mandato, da maneira como estou fazendo (…). Meu nome não está em discussão para essa possibilidade, o que quero de fato é continuar andando por Pernambuco, levando soluções dentro das minhas possibilidades para os problemas que mais afligem os pernambucanos”, afirmou.

Waldemar Borges destacou visita a Brejo da Madre de Deus e investimentos destinados a cidade. “Entregamos três motocicletas para fortalecer o serviço de policiamento de Brejo da Madre de Deus, um compromisso que a gente tem com aquela população. Todo deputado dispõe de um determinado valor anual para determinar emendas que devem ser usadas a serviço do povo e eu tenho feito isso todos os anos na cidade de Brejo da Madre de Deus”, disse.

O parlamentar falou sobre as obras da Adutora do Agreste, que quando concluída, beneficiará também Brejo da Madre de Deus. “Estou trazendo a notícia de que o ramal da Adutora do Agreste que vai incorporar Brejo da Madre de Deus, adutora que vem realmente resolver o problema da água na região do agreste, está começando a sair do papel (…). É uma obra de quase 40 milhões de reais, e o que está faltando é solenizar o momento da assinatura da ordem de serviço”, declarou.

Ele ainda comentou sobre a discussão vigente no Congresso Nacional em torno das emancipações, e sobre a complexidade do tema. “Esse assunto tem tido dificuldade de caminhar no Congresso Nacional exatamente pela complexidade dele, tem situações onde a emancipação é perfeitamente justificável e outras que nem tanto (…). Cada caso tem que ser visto de uma maneira a parte, eu não posso de uma forma irresponsável está dando ‘pitaco’, agora tem que ter critérios muito objetivos”.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (25) que visa estabelecer a criação de emendas de bancada na Casa. Proposta em coautoria entre os deputados estaduais José Patriota (PSB), Luciano Duque (Solidariedade) e Coronel Alberto Feitosa (PL), a PEC busca ampliar a participação dos parlamentares na definição dos investimentos estaduais, garantindo que as demandas da população sejam contempladas de maneira mais efetiva.

Segundo José Patriota, a intenção da PEC é promover uma distribuição mais equitativa dos recursos públicos, fortalecendo a atuação dos parlamentares na definição das políticas estaduais. “Estamos empenhados em democratizar a alocação dos recursos públicos, permitindo que as demandas da população sejam ouvidas e atendidas de forma mais efetiva. A criação das emendas de bancada representa um passo importante para aumentar a participação dos parlamentares na definição dos investimentos do estado”, afirmou o deputado.

A proposta prevê a alteração da Constituição do Estado de Pernambuco, a fim de incorporar as diretrizes do orçamento impositivo e a criação das emendas de bancada. Essas emendas permitiriam que grupos de deputados representando um ou mais partidos apresentassem propostas conjuntas para destinar recursos a áreas específicas, em linha com as necessidades da população e as prioridades estabelecidas pelos parlamentares.

A construção da proposta contou com intenso debate com diferentes campos políticos da Alepe, buscando aprimorar a legislação estadual e promover uma maior participação dos parlamentares no processo orçamentário. A PEC propõe alterações no artigo 123-A da Constituição do Estado de Pernambuco, estabelecendo regras claras para a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares de bancada.

A PEC ainda precisa passar por tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco e ser aprovada pelos parlamentares antes de se tornar efetiva. “A medida representará um avanço significativo na atuação dos deputados na definição dos investimentos estaduais, refletindo diretamente nas políticas públicas direcionadas às necessidades da população pernambucana”, concluiu Patriota.

A procuradora geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Germana Laureano, protocolou um pedido de medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF), para afastar de imediato cerca de 400 servidores estaduais admitidos sem concurso em 2014, com base em três leis estaduais de Pernambuco.

O pedido foi apresentado na ação direta de inconstitucionalidade 5406, ingressada em 2015 pelo então procurador geral da República, Rodrigo Janot, também a pedido do MPCO. O relator é o ministro Edson Fachin.

Germana Laureano apresentou a cautelar no início deste mês, com base em recente decisão da Justiça do Trabalho de Pernambuco. O Tribunal Regional do Trabalho do Recife confirmou sentença, barrando o ingresso de 158 servidores da empresa PERPART (em extinção) na empresa Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), todos sem concurso. Não cabe mais recurso na Justiça do Trabalho sobre esta sentença, segundo o MPCO.

O MPCO tinha alegado a inconstitucionalidade da lei complementar 284/2014, sancionada pelo ex-governador João Lyra (PSDB), que autorizava a mudança de órgão sem concurso dos servidores da PERPART para o IPA.

Segundo o MPCO, a situação dos servidores do IPA é idêntica a de, aproximadamente, 400 servidores que também teriam ingressado sem concurso na Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape).

A ação no STF questiona três leis complementares de Pernambuco, sancionadas pelo então governador João Lyra (PSDB) em 2014, beneficiando servidores que estavam cedidos precariamente à ARPE, PGE e FUNAPE.

“Em resumo, o Ministério Público se insurge contra os referidos atos normativos por violarem o princípio constitucional do concurso público. Servidores especificamente escolhidos – em alguns casos as leis traziam as matrículas dos servidores beneficiados em anexos – foram transpostos para cargos públicos pertencentes a outras carreiras do serviço público efetivo, sem passar pela exigência constitucional do concurso público nesta mudança”, defende Germana Laureano, no pedido de cautelar.

O MPCO diz que há necessidade “urgente” de uma cautelar do relator Edson Fachin, de forma monocrática, sem levar ao plenário.

“Como consta dos autos, a Procuradoria Geral da República fez o pedido de medida cautelar, já na petição inicial desta ADI. Os servidores, beneficiados de forma inconstitucional com as três leis complementares, estão exercendo cargos efetivos sem concurso público desde 2014.

De se destacar, inclusive, que isso acarreta sérios prejuízos financeiros aos cofres públicos, dado que na transposição indevida de cargos, a remuneração dos servidores beneficiados foi majorada consideravelmente”, explica o MPCO, no documento dirigido a Edson Fachin.

Segundo o documento oficial do MPCO, houve caso até de “agente de trânsito virando Analista sem concurso” e com aumento considerável de salário.

A procuradora geral alertou o STF para o que chamou de “descrédito das instituições”.

“Temos o descrédito nas instituições, dado que há quatro anos, no Estado de Pernambuco, um grande número de servidores está se beneficiando de cargos públicos efetivos, nos quais foram admitidos sem concurso em pleno ano de 2014, por mera indicação política. Um acinte à Constituição da República de 1988 e à jurisprudência do STF”, critica a procuradora geral do MPCO.

Segundo o MPCO, como é difícil pautar um processo no plenário do STF (o caminho natural da ação), foi protocolado este requerimento para a cautelar ser dada de forma monocrática por Edson Fachin.

“Conhecendo a dificuldade de pauta no Plenário do STF, rogamos, muito respeitosamente, que a medida cautelar seja concedida de forma monocrática, pelo Excelentíssimo Senhor Relator, para cessar de imediato os efeitos nocivos das leis complementares”, pede Germana Laureano, no documento oficial.

O ingresso destes servidores nos órgãos estaduais, sem concurso, foi chamado de “trem da alegria” em 2014, pelo então procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel. A expressão se refere à década de 90, quando era comum servidores receberam benefícios contrariando a Constituição Federal. A Associação de Auditores do TCE também fez uma denúncia contra as três leis em 2014.

“As leis produziram casos curiosos: professor virou analista em gestão previdenciária, assistente de trânsito virou assistente em gestão previdenciária, jornalista virou analista administrativo suplementar de procuradoria, agente de polícia virou analista suplementar de regulação e fiscalização de serviços públicos”, criticou o procurador Cristiano Pimentel, na época da propositura da ação.

A petição do MPCO já está no gabinete do ministro Edson Fachin. Segundo a assessoria do MPCO, a expectativa é que haja uma decisão nos primeiros dias de agosto.