Serra Talhada começa nesta sexta vacinação de jovens de 20 a 29 anos

Medida tem o objetivo de evitar aglomeração nas escolas

A vereadora do Recife Missionária Michele Collins enviou, na última terça-feira (07/04), ofício à Prefeitura do Recife pedindo não houvesse entrega presencial dos kits de alimentação e higiene nas escolas municipais.  A adoção de um cartão alimentação para facilitar esse acesso. A ação visa evitar aglomeração de pessoas no mesmo local.

Para Michele, é importante proteger essas crianças. “Se um pai ou uma mãe contrair a covid-19 essa criança ou adolescente estará exposta a uma provável contaminação por estar convivendo com uma pessoa contaminada. Mas, ao mesmo tempo não podemos deixá-los desassistidos sem alimentação e o material para higiene pessoal. É preciso que seja montado um esquema para evitar essas aglomerações, protegendo também os profissionais que estão ali trabalhando. O índice de contaminação vem crescendo e precisamos agir para evitar a proliferação”, ressaltou.

O governo de Pernambuco divulgou, no sábado (13), o edital de uma seleção simplificada para a contratação temporária de 98 profissionais para a Secretaria de Educação do Estado. 

Do total de vagas, 60 são para a área de alimentação escolar e 38 para a área de arquitetura e engenharia. Os salários são de até R$ 4.590,00. 

De acordo com o edital, publicado no Diário Oficial do Estado, as inscrições ocorrem entre a segunda (15) e o dia 11 de abril, pela internet. 

A taxa de inscrição custa R$ 24. A seleção é feita em etapa única, por meio de uma avaliação de experiência profissional e de títulos. De acordo com o edital, as vagas são para os polos Recife, Nazaré da Mata, Vitória de Santo Antão, Palmares, Limoeiro, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Salgueiro, Afogados da Ingazeira, Floresta, Petrolina e Araripina.

Balanço traz os principais dados e números sobre processos que tramitam na Corte sobre a matéria.

Dois anos após os ataques golpistas de 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 371 pessoas das mais de duas mil investigadas por participar dos atentados aos prédios dos três Poderes.

Além disso, outras 527 admitiram a prática de crimes menos graves e fizeram acordo com o Ministério Público Federal (MPF), totalizando 898 envolvidos responsabilizados até o momento. Os números constam do balanço divulgado nesta terça-feira (7) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados ao caso.

A maioria dos condenados ― 225 ― teve suas ações classificadas como graves. As penas para esses réus variam de três anos a 17 anos e seis meses de prisão. Os crimes pelos quais foram condenados são cinco: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público.

Outras 146 pessoas foram condenadas por incitação e associação criminosa, considerados crimes simples. Elas não foram presas, mas devem usar tornozeleira eletrônica por um ano, pagar multa, prestar 225 horas de serviços à comunidade e participar de um curso presencial sobre democracia. Além disso, estão proibidas de usar redes sociais nesse período e de viajar, mesmo dentro do Brasil, sem autorização judicial. Ainda de acordo com o relatório, cinco pessoas foram absolvidas das acusações.

Acordos

Até agora, o STF também confirmou acordos com outros 527 envolvidos nos atentados para evitar prisões mediante multa ― os chamados Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). O valor arrecadado com esses acordos, por enquanto, é de mais de R$ 1,7 milhão.

Além da multa, os envolvidos estão obrigados a prestar 150 horas de serviço comunitários e não podem manter perfis em redes sociais abertas durante o período de vigência do acordo. Também devem frequentar um curso sobre o funcionamento da democracia oferecido pelo Ministério Público Federal (MPF).

Foragidos

Entre os condenados ao regime fechado (223 no total), 71 já iniciaram o cumprimento das penas, e 30 aguardam o esgotamento das possibilidades de recurso (trânsito em julgado) nas suas ações penais para o início da execução penal.

Outras 122 pessoas, no entanto, são consideradas foragidas. Em relação a metade delas, já foram adotadas medidas cabíveis para o pedido de extradição junto a autoridades estrangeiras. Elas estavam sendo monitoradas por tornozeleira eletrônica e saíram do país após romperem o equipamento. Uma vez extraditadas, deverão passar a cumprir suas penas em regime fechado.

Informações complementares

No período, foram proferidas 15.398 decisões monocráticas e 4.540 despachos, realizadas 1.534 audiências de custódia, 342 medidas de busca e apreensão e 488 afastamento de sigilos (bancário e/ou telemático). Confira o relatório completo.

JC On Line

O prefeito Julio Lóssio (PMDB) segue à frente do comando de Petrolina, no Sertão. Na noite desta terça-feira (5), três processos de cassação contra ele entraram na pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu por manter o gestor no cargo. De Brasília, por e-mail, o peemedebista comentou o resultado do julgamento. “O TSE confirmou nosso direito e a vontade popular. Tínhamos pareceres favoráveis do Ministério Público Estadual e Federal”, escreveu.

Caso Lóssio fosse cassado, a prefeitura iria para as mãos do deputado federal Fernando Filho (PSB). O socialista se mostrou resignado com o parecer favorável a Lóssio. “Decisão judicial não se comenta, se cumpre. A gente acreditava no nosso direito e nutria uma esperança. Faz parte do jogo e estou tranquilo”, falou.

Em 2013, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou o mandato de Lóssio e o prefeito recorreu da decisão. Ele conseguiu voltar ao cargo por meio de uma liminar concedida pela ministra Laurita Vaz, do TSE. Ontem, ela foi a relatora do processo no qual o peemedebista era acusado de distribuir terrenos no loteamento chamado Terras do Sul.

Agenda com o superintendente da Polícia Federal em Pernambuco busca estreitar parcerias da autarquia para projetos na área

Segurança pública também é fator de desenvolvimento para o Nordeste. Foi com este foco que a Sudene realizou, nesta segunda (14), visita à Superintendência Regional da Polícia Federal em Pernambuco, chefiada pelo delegado Antônio de Pádua. A agenda integra a estratégia de gestão do superintendente Danilo Cabral em ampliar a aproximação com diversas instituições e setores da sociedade que dialoguem com temas estratégicos para a atuação da autarquia. O diretor de administração da Sudene, José Lindoso, também participou da reunião.

Danilo Cabral tem buscado estabelecer novas agendas pela Sudene, abrindo as portas para estabelecer uma frente de diálogo participativa pelo desenvolvimento do Nordeste. “Segurança pública é um tema importantíssimo para nossa região”, comentou o superintendente ao comentar algumas iniciativas da autarquia no tema. O gestor destacou que o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) possui um programa específico para o assunto, chamado de “Nordeste da Paz”, que vai contribuir para a redução dos índices de violência que atinge a região, com foco nos jovens de 15 a 29 anos, mulheres, negros e na população vulnerável à pobreza.

Algumas das ações previstas no PRDNE na área de segurança pública são a ampliação e melhorias da infraestrutura e serviços de segurança pública (centros de inteligência, equipamentos e tecnologia) e promoção de serviços integrados de valorização da cultura de paz. O Plano também busca a viabilização da segurança cidadã, por meio de serviços culturais, de esporte e de lazer, além do fortalecimento da capacidade institucional de implementação de políticas públicas para mulheres. As propostas também estão em sintonia com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) lançado na última sexta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevendo investimentos de R$ 800 milhões para construção de Centros Comunitários da Paz.

O superintendente Danilo Cabral também apresentou ao chefe da PF em Pernambuco o projeto Cidades Inteligentes, aplicado em Campina Grande (PB). A iniciativa contou com investimento de R$ 2 milhões para a instalação de tecnologias para modernizar a gestão da segurança pública da região central da cidade.

Por fim, os gestores enfatizaram a importância do trabalho em conjunto para viabilizar novos projetos na área de segurança pública.