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Parecer emitido pelo órgão defende que a União e o Estado de Pernambuco devem fornecer o medicamento Zolgensma a um paciente com atrofia muscular espinhal (AME)

Com o objetivo de assegurar o direito à vida e à saúde, o Ministério Público Federal (MPF) requer a reforma da sentença, proferida pela 35ª Vara Federal de Pernambuco, que negou o fornecimento do remédio Zolgensma a uma criança com atrofia muscular espinhal (AME), tipo 1, doença genética rara que leva ao déficit da força global do organismo. 

Por meio de parecer enviado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o procurador regional da República Fernando José Araújo Ferreira defende que a União e o Estado de Pernambuco devem garantir o tratamento ao paciente com o referido medicamento, que é de alto custo e a família não tem como arcar com a sua compra.

A Justiça Federal na 1ª instância negou o fornecimento do Zolgensma alegando já existir outro medicamento disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para tratar a doença, o Spinraza. 

Porém, a neuropediatra da criança e o perito judicial convocado para analisar o caso destacam que o Spinraza não é um substituto terapêutico do Zolgensma e que o remédio ofertado pelo SUS não vem sendo eficaz para o caso do paciente. 

Os médicos afirmam que há evidências científicas de estabilização da doença e melhor resposta em musculatura respiratória e digestória com o remédio pleiteado e perspectiva de assegurar uma vida normal ou quase normal à criança.

De dose única, o Zolgensma tem o custo aproximado de R$ 10 milhões. O valor do Spinraza fica em torno de R$ 1 milhão por ano e deve ser aplicado por toda a vida do paciente, o que representaria um impacto maior aos cofres públicos a longo prazo. 

“Levando em consideração a idade do autor, os riscos associados à terapia com nusinersena (denominação genérica do Spinraza), o alto custo de uma terapia de baixa eficácia por toda a vida e a melhor resposta em pacientes com menos de dois anos de idade, há indicação fundamentada de urgência do uso do mencionado tratamento”, frisa um dos médicos no laudo.

No parecer, o procurador regional da República ressalta que foram apresentados no processo todos os critérios determinados pelo Superior Tribunal de Justiça para o fornecimento do medicamento fora da rede de cobertura do SUS. 

Dentre eles, a comprovação, por meio de laudo do médico que acompanha o paciente, da necessidade do medicamento, assim como da ineficácia dos remédios fornecidos pelo SUS; incapacidade financeira de arcar com o tratamento e registro na Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) do fármaco solicitado. 

“À vista do que foi apresentado no processo, não há dúvidas de que a sentença deve ser reformada”, destaca Fernando Ferreira.

O Farol de Notícias em parceria com o Instituto Múltipla divulgou hoje mais uma rodada da ampla pesquisa realizada em Serra Talhada, nos dias 21 e 22 de abril.

O cenário agora é a disputa por um cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), onde o deputado Luciano Duque aparece como mais citado na Capital do Xaxado.

Luciano pontua com 55% das intenções de voto, caso as eleições fossem hoje. Seguido pelo ex-deputado Sebastião Oliveira (19%) e o esposo da prefeita Márcia Conrado, Breno Araújo (9%). Breno ainda não foi lançado oficialmente pré-candidato a Estadual.

A pesquisa foi estimulada, quando os nomes dos concorrentes são ofertados para análise da população. O intervalo de confiança da pesquisa é de 95% e a margem de erro é de 5.2% para mais ou menos.

Até então Diretora da Escola Sebastião Rabelo, a ex-secretária de Cultura e Assistência Social nas gestões anteriores de Evandro Valadares, Fabiana Prado foi confirmada como Secretária de Educação de São José do Egito.

Ela substitui a professora Roseane Borja, que entregou o cargo alegando questões pessoais.

Em nota o Governo Municipal chegou a agradecer “o empenho, a dedicação e a competência da professora a frente da Secretaria de Educação ao longo do ano de 2017”.

Fabiana já era cotada para assumir a pasta. Como gestora da escola, comemorou este ano a participação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco (Idepe) 2016. Na categoria “Rede Estadual – Anos Finais do Ensino Fundamental”, a escola ficou em 2º lugar com a média de 6,13. A gestora  representou a Escola na premiação.

O prefeito de Carpina, Manuel Botafogo (sem partido), reuniu seu grupo político e apoiadores para anunciar apoio às pré-candidaturas de Danilo Cabral (PSB) ao Governo de Pernambuco e de Teresa Leitão (PT) para senadora.

Botafogo ressaltou a parceria que tem com o governador Paulo Câmara (PSB) e com a Frente Popular.

“Só este ano, o governador Paulo Câmara liberou cerca de R$ 5 milhões em obras de calçamento para a nossa cidade, serão calçadas mais de 50 ruas. Essa parceria vem dando certo há muitos anos e eu não poderia votar em outro palanque”, afirmou Botafogo, que admitiu ter recebido convites de outros pré-candidatos ao governo, mas preferiu permanecer na Frente Popular.

Danilo enviou um vídeo com sua mensagem para o evento, já que estava em compromissos no Congresso Nacional.

“Pernambuco vai voltar a viver os bons tempos que nós tivemos quando a gente teve Lula presidente e Eduardo Campos governador. A Zona da Mata e Carpina são testemunhas do conjunto de avanços que nós conseguimos. É hora da gente voltar a dar um salto de qualidade, e eu tenho a certeza de que serei governador de Pernambuco, e junto com Lula vamos fazer muito mais por Carpina, pela Zona da Mata e pelo estado de Pernambuco”, declarou o socialista.

Representando a chapa majoritária, Teresa Leitão exaltou o papel de liderança de Botafogo na Mata Norte.

“Fui sua colega na Assembleia Legislativa, sei do compromisso de Botafogo com Carpina e com a região. É um prazer receber o apoio dele e de todo o seu grande grupo político. Tenho certeza de que a campanha de Frente Popular, em Carpina, terá uma outra dimensão a partir de hoje, com a adesão de Botafogo, e a nossa chapa tem a alegria de ter esse voto, além de encaminhar a campanha do nosso presidente Lula”, afirmou a petista.

O governador Paulo Câmara também esteve presente no evento e ressaltou a parceria do Governo de Pernambuco com a Prefeitura de Carpina, além da liderança do Botafogo na região.

“A nossa parceria vem de muitos anos. Tenho alegria de hoje anunciar que, no próximo mês, voltarei a Carpina para inaugurar a UPA Especialidades.  Esse é um sonho que começou com Eduardo Campos, e que nós vamos concretizar”, prometeu Paulo.

Durante comentário na Rádio Cultura FM nesta sexta-feira (12), o jornalista Nill Júnior classificou como “um dia histórico” a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, além de outros sete réus ligados à trama golpista de 8 de janeiro.

Segundo Nill, o julgamento representa um reencontro do país com a sua história democrática. Ele lembrou o processo de anistia após a ditadura militar e afirmou que, desta vez, as instituições deram um recado claro de que “quem atenta contra a democracia tem um encontro com a história, com o julgamento e com a justiça”.

O comentarista destacou ainda que a condenação não deve ser vista sob a ótica de direita, esquerda ou centro, mas sim como a defesa do direito de escolha dos cidadãos. “Foram traidores da pátria aqueles que atentaram contra a democracia”, afirmou.

 

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