Serra Talhada anuncia mais de 11 milhões para a Rede Municipal de Educação

 Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram com ressalvas as contas de campanha da presidente Dilma Rousseff. O ministro Gilmar Mendes, que é o relator das contas, foi o primeiro a votar e foi seguido pelos ministros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Luciana Lóssio Admar Gonzaga, João Otávio de Noronha e Dias Toffoli.

Mendes fez uma extensa leitura de seu voto, que durou quase duas horas, com menção aos escândalos da Lava Jato e do mensalão, a sugestões para aprimoramento do sistema eleitoral e análises sobre financiamento de campanha. Ele sugeriu melhoras no mecanismo de prestação de contas, chamando atenção para a necessidade de maior transparência e detalhamento dos dados apresentados por candidatos e partidos.

Ao apontar os problemas encontrados pela área técnica, Mendes sugeriu que uma cópia da decisão do TSE seja encaminhada à Procuradoria-Geral da República e à Procuradoria-Geral Eleitoral à Receita Federal, às secretarias de finanças de São Paulo e São Bernardo do Campo, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), à Receita Federal e ao Tribunal de Contas da União, para análise das irregularidades encontradas.

Ele citou reportagem do jornal Folha de S.Paulo, segundo a qual um dos sócios administradores de empresa fornecedora da campanha de Dilma declarava, até ano passado, a profissão de motorista. A empresa, Focal Confecção Comunicação Visual, recebeu R$ 24 milhões da campanha, configurando a segunda maior fornecedora.

O ministro Admar Gonzaga sugeriu que todas as contas de campanha então devem ser encaminhadas ao Ministério Público. “Há que se aplicar com um mínimo de equidade as propostas (de Gilmar Mendes)”, disse Gonzaga. Ele considerou ainda “muito normal” os problemas apontados pela área técnica de divergência entre a prestação parcial e a prestação final das contas.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) declarou a ilegalidade da greve dos professores de Serra Talhada, iniciada no último dia 12 de abril. De acordo com a ordem judicial, o Sintest deve suspender a paralisação imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

A decisão judicial aponta que houve inobservância das condicionantes legais para deflagração da greve, em especial quanto ao prazo de 48 horas para comunicação da paralisação, uma vez que o Sintest só enviou ofício à Prefeitura de Serra Talhada comunicando a paralisação no mesmo dia em que a greve foi iniciada.

Além disso, o ofício enviado pelo Sintest não faz qualquer referência ao envio do Estatuto do Sindicato e da Ata da Assembleia, comprovando a legitimidade do mesmo para representar os professores municipais e a decisão por maioria absoluta pela realização da paralisação sub judice. A assembleia da categoria ocorreu somente no dia 18/04, posteriormente à deflagração da paralisação, contrariando os termos do art. 4º da Lei de Greve.

Segundo a decisão, não consta qualquer informação a respeito da presença de profissionais nas escolas para garantir minimamente a continuidade da prestação do ensino público, serviço considerado essencial.

O TJPE ressalta também que a continuidade da greve ilegal, impondo a paralisação das aulas municipais após dois anos de aulas on-line, aumenta as desigualdades sociais, face a notória discrepância de aprendizado entre alunos da rede pública e da rede privada de ensino, excepcionalmente superada.

Confira a íntegra da decisão:

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De janeiro a outubro deste ano, foram registrados 108 crimes contra o patrimônio em Pernambuco, uma modalidade que engloba roubos e furtos a bancos, caixas eletrônicos e carros fortes.

No mesmo período foram realizadas 55 tentativas. Os números foram divulgados na manhã desta segunda-feira pela Polícia Civil, durante entrevista coletiva no auditório do Departamento de Repressão aos Crimes contra o Patrimônio (Depatri), no Recife.

De acordo com os delegados Paulo Berenguer e Vinícius Notari, a quantidade de ocorrências consumadas de roubo a banco foram reduzidas em 37,9%, se comparadas com o mesmo período no ano passado.

Na ocasião, a Força-tarefa de Repressão aos Crimes de Roubo e Furto divulgou ainda um balanço dos trabalhos realizados e apontou a desarticulação de 13 quadrilhas e a prisão de 88 pessoas envolvidas em três ações em que foram utilizados maçaricos, três com explosivos, cinco por roubo a banco, um por assalto a carro forte e um por “pescaria”, modalidade que retira envelopes de dinheiro com um equipamento que imita um anzol. De janeiro a outubro 271 suspeitos foram indiciados e mais 95 inquéritos foram encaminhados à Justiça com autoria definida.

Ainda durante a coletiva foi apresentado o resultado de uma operação que prendeu quatro homens suspeitos de arrombamentos de agências bancárias e caixas eletrônicos no Recife e em outras cidades de Pernambuco. A Operação Chapa Quente cumpriu ainda mandados de prisão contra outros quatro acusados de participação nos crimes que já cumprem pena no regime prisional.

A quadrilha vinha sendo investigada há cinco meses pela Delegacia de Policia de Roubos e Furtos, com apoio do Núcleo Depatri e da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil, a Dintel. De acordo com a polícia, o gupo contava com a participação de integrantes de outros estados. Entre as agências arrombadas pela gangue está o Banco do Brasil de Bezerros, no Agreste de Pernambuco. Trinta policiais, entre delegados, agentes e escrivães participaram do trabalho operacional.

A Caravana em Defesa da Democracia em Pernambuco que começou na segunda-feira (4), em Petrolina chegou a Serra Talhada e Afogados da Ingazeira nestas sexta e  sábado (9).

A iniciativa visa reforçar os movimentos sociais contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), contra o governo interino do vice-presidente Michel Temer (PMDB) e em defesa dos direitos sociais e trabalhistas conquistados nos últimos anos que encontram-se ameaçados pelo Governo Temer.

Em Serra Talhada, governada pelo petista Luciano Duque, após ocuparem o plenário da Câmara Municipal, nessa sexta-feira (8), dezenas de pessoas saíram às ruas de Serra Talhada e protestaram contra o governo do presidente interino Michel Temer (PMDB).

O ato público fez parte da agenda da Caravana Popular em Defesa da Democracia, idealizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) com o apoio dos movimentos sociais organizados, segundo reprodução do Farol de Notícias.

Em Afogados da Ingazeira o movimento se concentrou na Praça de Alimentação durante a manhã deste sábado, com discursos, poesias e forró pé de serra, conforme relato do Afogados On Line.

A caravana partiu de Petrolina para cidades como Ouricuri, Salgueiro, Serra Talhada, Surubim, Garanhuns, Caruaru e Recife, quando será encerrada dia 13 com um grande ato na capital que contará com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Antes do Recife, Lula estará em Petrolina, dia 11, em outro grande ato batizado de ‘Semiárido contra o Golpe’, com o apoio da Articulação do Semiárido do Nordeste (ASA).

A Coluna Painel, da Folha de São Paulo, assinada por  Mariana Ferreira, destaca hoje que  Juízes do Tribunal de Justiça de Pernambuco que receberam pagamentos robustos de férias retroativas em novembro relataram a colegas de outras cortes estarem preocupados com a possibilidade de terem de devolver parcelas do que foi pago.

Motivo: a maioria dos integrantes diz que já usou o dinheiro e, por isso, não teria como repor os recursos. O Conselho Nacional de Justiça deve bater o martelo sobre a necessidade ou não de reembolso em fevereiro, após o recesso.

Resolução do CNJ teria autorizado o pagamento, de uma vez, de duas férias retroativas acumuladas, que não tivessem sido gozadas. Conforme a Folha mostrou neste mês, desembargadores e juízes receberam, em uma única tacada, até 23 férias acumuladas.

O campeão foi Fausto Campos, que obteve remuneração líquida de R$ 695.742,49 em dezembro por causa de férias acumuladas desde 1994.

O presidente do TJPE, Adalberto Melo, já esteve com o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, para explicar a polêmica.