Serra Talhada antecipa salário dos servidores e aposentados

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), costurou mais 15 acordos entre municípios pernambucanos para correção no traçado de seus territórios. Com o comunicado de que três pendências da primeira rodada de mediação, feita há uma semana, foram resolvidas, 27 dos primeiros 50 conflitos em análise pela Comissão de Assuntos Municipais já caminham para uma solução. 

A Audiência Pública desta quarta (26), realizada no Auditório Sérgio Guerra, teve a participação de representantes de 24 administrações locais.

Num primeiro momento, o colegiado, com apoio de sua equipe técnica e da Consultoria Legislativa (Consuleg), buscou equacionar os casos de menor complexidade. Para aqueles em que não houve acordo, serão designados deputados moderadores, que ficarão responsáveis por dialogar com as gestões municipais em busca de novas propostas. Concluída esta etapa, outros 44 litígios que envolvem questões políticas, jurídicas e técnicas mais difíceis devem ser analisados, ainda este ano.

Conforme explicou o superintendente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em Pernambuco, Gliner Alencar, a necessidade dos ajustes foi detectada na realização do Censo. O trabalho de campo encontrou discrepâncias com relação às leis de criação dos municípios ou àquelas que dispunham sobre a divisão administrativa e judiciária do Estado. “Hoje temos tecnologias que permitem um refinamento maior para colocar as linhas de limites municipais”, pontuou Alencar.

Conforme legislação federal, os limites intermunicipais devem ser definidos segundo linhas geodésicas entre pontos bem identificados ou acompanhando acidentes naturais. Entretanto, foram identificados traçados incompatíveis com os marcos efetivamente encontrados nas localidades, a exemplo de rios e estradas. 

Complexidade

A definição dos novos limites vem sendo coordenada também pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe-Fidem). Diretor Executivo de Estudos, Pesquisas e Estatística do órgão, Maurílio Lima enfatizou que os conflitos não se resumem a limites territoriais, mas incluem questões como pertencimento e prestação de serviços.

Presidente da Comissão de Assuntos Municipais, o deputado José Patriota(PSB) enfatizou a boa vontade dos prefeitos e demais gestores municipais que compareceram às duas atividades. Com os acordos assinados, o colegiado formalizará as mudanças cartográficas em projetos de Lei (PLs) a serem avaliado pelo conjunto dos parlamentares, conforme estabelece a Lei Estadual 17.815/2022. 

“Depois dos ajustes mais simples, vamos evoluir para os conflitos aparentemente sem solução, inclusive que fazem divisas com outros estados. Vamos tentar, por argumentos técnicos e de forma participativa e democrática, vencer etapas. Se forem necessários desmembramentos ou outras providências, vamos, se for preciso, buscar a Câmara Federal”, anunciou Patriota

Negociações

Alguns gestores municipais se envolveram em mais de uma negociação, como os de Afogados da Ingazeira, Tabira, Solidão e Iguaracy, todos do Sertão do Pajeú.

Após as duas audiências públicas, do Pajeú já entraram em acordo: Carnaíba e Afogados da Ingazeira; Afogados da Ingazeira e Tabira; Solidão e Tabira; Tabira e Iguaracy; Afogados da Ingazeira e Iguaracy; e Solidão e Afogados da Ingazeira.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, informou em nota que entrará em funcionamento a partir desta terça (06), o serviço de rádio alternativo de linha modulada, que o povo popularmente aprendeu a chamar de difusora, em caráter rigorosamente experimental.

“O referido serviço já obteve autorização para utilização dos postes da companhia de energia (CELPE), e solicitou a esta administração alvará de funcionamento provisório. A proposta apresentada inclui como objeto a difusão sonora com fins culturais, educacionais, assistenciais e de utilidade pública, dentre outros”, diz a nota.

A prefeitura ainda informa que, “pelo fato de a atividade entrar em operação no caráter experimental, está abrindo canais de diálogo para que a população possa se manifestar a respeito através da  ouvidoria municipal”. Em suma, para não se queimar com o dono do negócio e não ser taxada de proibir atividade de outrem, joga a decisão para a população. A empresa é de Hélio Chalega, funcionário aposentado da Celpe, que teve a ideia de iniciar a atividade.

Para quem quiser dizer o que pensa do serviço, os canais são WhatsApp: 99978 1666, telefone fixo: 3838 2711, e-mail: [email protected] ou Facebook: facebook.com/ouvidoria.municipal.7 .

Conclui a prefeitura que no início de janeiro, com data ainda a ser definida, a Prefeitura realizará uma audiência pública sobre o assunto, para que todos possam opinar. A data será oportunamente divulgada.

O Prefeito de Flores, Marconi Santana determinou, no último domingo (22), através do decreto 013/2020 o fechamento de comércio, serviços e obras de construção civil. A medida começou a valer nesta segunda-feira (23), mas tem exceções como supermercados, padarias, mercadinhos, farmácias, postos de gasolina e outas atividades essenciais e tem como objetivo enfrentar a epidemia do novo Coronavírus em Pernambuco, com 42 casos confirmados do vírus.

Marconi Santana explicou que estão assegurados aos munícipes, a prestação dos serviços essenciais à saúde, como médicos, clínicas, hospitais, laboratórios e demais estabelecimentos relacionados à prestação de serviços na área da saúde.

Monitoramento – Já no início da tarde desta segunda-feira (23), Marconi Santana esteve reunido com os membros do Comitê Extraordinário de Contingência ao COVID -19, composto por nomes da Vigilância Sanitárias, Poder Executivo, Polícia Militar e Ministério Público.

“Reforçamos o nosso pedido ao Sargento Bezerra do 14º Batalhão, da necessidade diária do apoio da Polícia Militar para darmos cumprimento aos decretos do Governo de Pernambuco. Aos militares vamos garantir combustível, alimentação e Equipamento de Proteção Individual – EPI; tudo pensando em preservar vidas”, destacou Marconi Santana.

Durante a reunião Marconi externou preocupação quanto a determinação do Governador Paulo Câmara, de proibir o transporte de passageiros via mototáxi.

“Diante desta problemática sugerimos ao Ministério Público, a possibilidade de assistirmos por 3 (três) meses, com cestas básicas, os profissionais desta categoria, já que não tem outro sustento e isso nos preocupa bastante…como eles vão garantir alimento para os seus familiares”, externou o gestor do município de Flores, frisando que estuda junto com a Secretaria de Finanças e Procuradoria Jurídica a possibilidade de assistência alimentar aos profissionais.

A reunião foi acompanhada pelo o Promotor de Justiça da Comarca de Flores, Olavo Leal, via chamada de vídeo, que aprovou a inciativa da gestão municipal em garantir a vacinação para os idosos em domicílio.

Nesta terça-feira (23), Agentes da Vigilância Sanitária com apoio da Polícia Militar estarão nas ruas de Flores, dando conhecimento/notificando os donos de estabelecimentos, para que sigam o que rege o novo decreto municipal.

Ascom/Diocese

A Paróquia de São José, na Ingazeira, recebeu na noite deste sábado (15.02), o seu novo pároco, padre Rogério Maria Marinho. Padre Rogério estava na Paróquia da Imaculada Conceição, em Calumbi.

Muitos fieis o aguardavam na comunidade de Santa Rosa, em seguida, seguiram para Ingazeira, onde foi recepcionado pelo bispo diocesano, dom Egidio Bisol que, também, presidiu a missa de posse do novo pároco. A provisão foi lida pelo padre Wanderson Eduardo e tem validade de 6 anos.

Uma grande caravana de Calumbi esteve presente, prestigiando a posse de padre Rogério. Em seu discurso, o padre disse estar feliz, pois deixou a casa da Mãe, e foi para a casa do Pai (São José).

“Trago para vocês o que mais precioso eu recebi: a fé da Igreja, a palavra do Senhor, a Eucaristia e o amor a Nossa Senhora. Porque José vocês já têm. Confesso que antes de sair de Calumbi, fui até o altar de Nossa Senhora e cochichei a Ela para que pedisse a José para me receber aqui. Sai da casa da Mãe, e vim para a casa do Pai. Venho de coração aberto e muito confiante porque só escutei coisas boas da Ingazeira”, disse.

A Primeira Câmara do TCE julgou nesta quinta (31), a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Custódia, relativa ao exercício financeiro de 2016.

O processo tem como interessado Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz,  que foi prefeito entre 2013 e 2016.

A Primeira Câmara da Corte de Contas, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Custódia a rejeição das referidas contas, fazendo determinações a atual gestão.