Serra Talhada abre cadastro para vacinar crianças de 05 a 11 anos

O Presidente da Associação Nacional dos Desembargadores vem, a público, repudiar a tentativa de coação aos membros dos Tribunais Superiores e ao próprio Supremo Tribunal Federal, realizada através da protocolização de requerimento por parte do Senador Alessandro Vieira (PPS-SE), perante o Senado Federal.

O documento foi assinado por 27 (vinte e sete) Senadores e visa a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, cujo objeto é investigar o Poder Judiciário, especialmente os Tribunais Superiores.

Trata-se de atuação legislativa ao arrepio de mandamento constitucional inafastável, previsto no art. 58, § 3º da Constituição Federal, pois o referido dispositivo exige a assinatura de um terço dos membros de quaisquer das Casas do Congresso, para criação de Comissões Parlamentares de Inquérito, a fim de apurar “fato determinado e por prazo certo”.

Jamais se viu, na República brasileira, uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI de caráter genérico, com o objetivo de investigar a atuação institucional de um dos Poderes da Soberania Estatal, em grave violação à separação dos Poderes, princípio constitucional basilar do Estado Democrático de Direito.

É bem verdade que as leis são feitas para todos e que ninguém está acima da Constituição Federal ou imune à investigação e processo para apurar crimes comuns ou de responsabilidade, seja ele Ministro do Supremo Tribunal Federal, Presidente da República, Senadorou Deputado Federal.

Todavia, tudo deve ser feito em observância à Constituição e às leis vigentes, respeitando-se o juízo competente, o contraditório e a ampla defesa, bem como a prerrogativa de foro, como está prevista na Carta Magna (jamais foro privilegiado que não existe no Ordenamento Jurídico Brasileiro).

Recife, 08 de fevereiro de 2019

Desembargador Bartolomeu Bueno

Presidente da Associação Nacional dos Desembargadores – ANDES

A Prefeitura de Itapetim realizará o pagamento dos servidores municipais mais uma vez em dia, segundo nota ao blog.

O prefeito Adelmo Moura esteve com a secretária de Finanças, Aline Karine, o diretor de Recursos Humanos, Luiz Alberto, com Roseane Costa e toda a equipe da Tesouraria.

O salário referente ao mês de agosto será transferido nesta sexta-feira (30) e no sábado (31) já estará nas contas dos servidores da Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Conselho Tutelar, contratados, inativos e pensionistas.

O prefeito Miguel Coelho assinou, na noite desta quinta (06), a ordem de serviço para asfaltamento de vinte e sete ruas e avenidas do bairro José e Maria. As obras vão garantir mais infraestrutura e mobilidade para a comunidade a partir de um investimento de R$ 4,6 milhões, fruto de parceria da Prefeitura de Petrolina com a Codevasf.

As obras começam já na próxima semana e devem ser entregues num prazo de 90 dias. Entre as vias beneficiadas com recapeamento, estão avenidas importantes como a Francisco Coelho Amorim e Lili Amorim.

“O bairro José e Maria ficou muito tempo sem ações significativas. Apenas na época do ex-prefeito Fernando Bezerra, houve uma intervenção tão grande. São obras que vão valorizar o bairro e melhorar a infraestrutura do José e Maria”, ressaltou o prefeito na solenidade.

O ato teve a participação também do senador Fernando Bezerra e do deputado Fernando Filho, responsáveis diretos pela articulação junto ao Governo Federal para garantir o investimento nas obras.

Na ocasião, o parlamentar federal adiantou que os anúncios recentes de pavimentação representam apenas uma fração dos recursos que serão aplicados em Petrolina neste ano.

“Muita gente já está impressionada com o volume de obras aqui em Petrolina. Quero dizer que isso é apenas o começo, vem muito mais obra de pavimentação, vamos trabalhar para garantir investimentos para outras intervenções como reforma de praças. Miguel vai seguir trabalhando aqui e nós em Brasília vamos buscar os recursos para que a cidade tenha condições para seguir como o melhor lugar para se viver no Nordeste”, garantiu Fernando Filho.

Ruas do José e Maria que receberão pavimentação ou recapeamento:

Avenidas: Francisco Coelho Amorim e Lili Amorim;

Ruas: Rio Traíras, Rio Poti, Rio Xingu, Rio Exupéria, Rio Portal, Rio Jatobá, Rio Brígida, Rio Nilo, Rio Tietê,  Rio do Ouro, Três Marias, Nordeste,  Chesf, Eletronorte, Sobradinho, Curitiba, Riacho Seco, Ilha Solteira, Timbaúba, Tucuruí, Primavera, José Gomes, Ouro Preto, Bernardino Coelho e Travessa 1.

A ampliação foi aprovada após a apresentação de estudos desenvolvidos pelo laboratório que indicaram a segurança e eficácia da vacina para este grupo.

A Ageência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa autorizou a indicação da vacina Comirnaty, da Pfizer, para crianças com 12 anos de idade ou mais. Com isso, a bula da vacina passará a indicar esta nova faixa etária para o Brasil.  

A ampliação foi aprovada após a apresentação de estudos desenvolvidos pelo laboratório que indicaram a segurança e eficácia da vacina para este grupo. Os estudos foram desenvolvidos fora do Brasil e avaliados pela Anvisa.  

Antes, a vacina Comirnaty estava autorizada para pessoas com 16 anos de idade ou mais. Até o momento, esta é a única entre as vacinas autorizadas no Brasil com indicação para menores de 18 anos.  

A vacina da Pfizer foi a primeira a receber o registro definitivo para vacinas Covid-19 no Brasil. 

A advogada e historiadora Danielle Portela, pré-candidata do PSOL ao governo do Estado, estará visitando a região do Pajeú  nesta sexta-feira.  

A agenda começa pela cidade de Tabira, em um encontro com militantes e entrevista na Rádio local. Depois a pré-candidata visitará Afogados da Ingazeira, onde participará de entrevista na Rádio Pajeú, e terá encontro com a executiva local.

O PSOL de Pernambuco vai lançar uma chapa majoritária para a disputa eleitoral em 2018 composta exclusivamente por mulheres.

A pré-candidata ao Governo do Estado será a advogada e historiadora Danielle Portela, já as vagas para o Senado Federal serão postuladas por Albanise Pires e Eugênia Lima – as duas já concorrem a cargos públicos, Albanise foi candidata à Casa Alta em 2014 e Eugênia disputou uma vaga na Câmara dos Vereadores de Olinda em 2016.