Serra: Silvio Costa Filho anuncia apoio a Márcia Conrado

O município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, é um dos beneficiados com a Portaria Interministerial nº 350, anunciada pelo Governo Federal, que determina o desbloqueio e a liberação dos recursos, além de dar maior prazo para que as prefeituras concluam obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que estavam paralisadas.

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) foi o articulador da conquista, trabalhando por ela junto ao Ministério da Economia e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, fez questão de registrar o esforço do parlamentar e a importância da decisão para o andamento de obras importantes na cidade sertaneja, como o Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), no Bairro Tancredo Neves. A obra, orçada em mais de R$ 5 milhões e que estava paralisada faltando cerca de 20% para a sua conclusão, agora vai poder ser concluída, incentivando a iniciação esportiva dos jovens do município.

A unidade terá 3.750 metros quadrados de área construída em um terreno de 7 mil m², contará com quadra reversível, ginásio poliesportivo (arquibancada para 177 lugares), área de apoio (administrativa, sala de professores/técnicos, vestiários, chuveiro, enfermaria, copa, depósito, academia, sanitário público) e estacionamento.

“O deputado Fernando Monteiro não mediu esforços para destravar esses recursos. Agora é retomar as obras e preparar uma grande inauguração”, comemora Luciano Duque. “A retomada desta obra é uma grande conquista para a cidade. Com esse grandioso equipamento vamos consolidar Serra Talhada como a capital dos esportes”, completou o secretário de Esportes do município, Gin Oliveira.

Cidades como Lajedo, Carpina, Itaquitinga, Ribeirão, Primavera, Ipubi, Ouricuri, Santa Filomena, Dormentes, Afrânio e Santa Maria da Boa Vista também estão entre as que serão favorecidas pela portaria. Ao todo, eram cerca de R$ 8 bilhões em obras paradas em todo o País.

Material para dar prosseguimento ao trabalho chegou à instituição de ensino nesta quarta-feira (18) 

Após a liberação de recursos do Governo Federal por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, as obras de cobertura da quadra da Escola Mário da Mota Limeira estão sendo retomadas. Várias estruturas metálicas que farão parte da cobertura chegaram à escola na manhã desta quarta-feira (18).

“Vamos retomar o trabalho e entregar a quadra aos estudantes o mais breve possível. Estamos todos muito empenhados com esse objetivo”, comentou o responsável pela execução da obra Abel Lins. De acordo com a Secretaria de Infraestrutura, o trabalho deve ser concluído até o fim do primeiro semestre.

Primeira mão

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu anular um débito de R$ 181,8 mil e uma multa de R$ 8 mil aplicados ao ex-prefeito de São José do Egito, Evandro Perazzo Valadares, em julgamento referente às contas do exercício de 2012. A decisão foi tomada por unanimidade na 29ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada no último dia 27 de agosto, e publicada nesta segunda-feira (1º) no Diário Oficial da Corte.

O caso chegou ao Tribunal por meio de um Pedido de Rescisão apresentado pelo ex-gestor contra o Acórdão nº 829/2014, que havia julgado irregulares suas contas. Em 2018, parte das irregularidades já havia sido afastada pelo Acórdão nº 0272/2018, referente à gestão previdenciária.

O relator do processo, conselheiro substituto Marcos Nóbrega, destacou que os documentos apresentados pela defesa não se enquadravam como “novos”, por já constarem dos autos originais. No entanto, reconheceu que ocorreu a prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória, conforme a Lei Estadual nº 18.527/2024, já que transcorreram mais de cinco anos desde o último marco interruptivo (04/04/2018) até o julgamento em 2025.

Com isso, o Tribunal decidiu afastar tanto o débito quanto a multa imputados a Evandro Valadares, mantendo inalterados os demais pontos do acórdão anterior. A tese firmada pelo Pleno estabelece que a demora do próprio Tribunal não pode penalizar a parte interessada, consolidando a aplicação da prescrição quinquenal.

Estiveram presentes no julgamento os conselheiros Valdecir Pascoal (presidente), Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, Ranilson Ramos, Carlos Neves e Rodrigo Novaes, além dos conselheiros substitutos Marcos Nóbrega (relator) e Ricardo Rios. O procurador-geral Ricardo Alexandre de Almeida Santos representou o Ministério Público de Contas.

“Com uma vasta lista de demissões em vários setores da administração sob a alegação de queda nos repasses do Fundo de Participação dos Município, o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, do MDB, falta à verdade”. A alegação é da vereadora da oposição, Célia Galindo, sem partido. Segundo ela, o prefeito ‘mente’, pois o município não perdeu recursos como prega o governo.

Ela apresentou um vídeo produzido pelo Sintema, o sindicato dos servidores municipais de Arcoverde, onde revela que entre janeiro e agosto deste ano o município recebeu mais de 38 milhões de reais, contra 36 milhões de reais recebidos no mesmo período de 2022.

“Nunca vi 38 ser menor que 36, somente com esse prefeito incompetente, irresponsável, que joga a culpa nos outros para poder demitir as pessoas pobres, mas a esposa do controlado municipal, que tem um contrato na AESA, configurando nepotismo, fica no bem bom. Isso é incompetência, insensibilidade; só tem pra os deles, os da família”, afirmou a vereadora.

Em um aparte, o vereador João Taxista disse que o prefeito irá realizar o corte do seu salário, dos secretários e cargos comissionados devido à crise. Célia afirmou que essa medida não tem nada de extraordinária, lembrando que a ex-prefeita Madalena Britto fez redução em salário de comissionados e dela no ano de 2015, mas não por causa do FPM e sim devido a queda da receita própria, relembrando novamente que não houve queda no FPM do município como alega o prefeito.

“Em 2015, a então prefeita Madalena Britto reduziu os salários dela e do vice-prefeito em 15%, além de 12% no salário dos secretários e de 10% no dos outros cargos comissionados. Na época a ex-prefeita ainda reduziu o número de secretarias de 12 para 10. Hoje existem 16 secretarias”, disse a parlamentar.