Serra: segunda pesquisa Múltipla sai às 10h de hoje

Uma força-tarefa que será criada no Ministério do Turismo vai investigar a gestão do bolsonarista Gilson Machado à frente da Embratur, no governo anterior. Servidores da empresa, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Corregedoria-Geral da República (CGU) foram escalados para a tarefa.

O objetivo do grupo será analisar atos e contratos firmados em 2022, quando a Embratur gastou quase R$ 4 milhões em indenizações trabalhistas a funcionários demitidos ligados a Machado.

Eles foram nomeados já nas últimas semanas do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ou em funções consideradas irregulares pela atual gestão, como a comissão de ética que previa estabilidade até 2024 e empregava, entre outros, a esposa do ex-ministro e atual senador Jorge Seif (PL-SC). Os membros da comissão foram contratados em 31 de outubro, um dia após o 2º turno.

Ao todo, foram 13 pessoas contratadas na Embratur após a derrota de Bolsonaro nas urnas. Um deles com salário de R$ 35.406. Na época, já era sabido que o presidente Lula (PT) mudaria a presidência da Embratur assim que assumisse o governo. As informações são do Diário do Centro do Mundo.

A Secretaria de Saúde de São José do Egito, continua fazendo eventos de conscientização para a população. Em parceria com a Secretaria de Infraestrutura, agentes de saúde e endemias, além de alunos da Escola Sebastião Rabelo. O bairro Planalto recebeu o mutirão da saúde na manhã dessa Quinta (10).

Distribuição de panfletos e peixes que comem as larvas do aedes, orientação para não deixar água parada e distribuição de telas para colocação em tanques e cisternas, forma algumas das ações desenvolvidas no bairro Planalto.

A vigilância em saúde colocou em pratica o projeto agentes mirins, com objetivo de com ajuda das crianças e adolescentes levar até o conhecimento da população de outra forma a informação tão valiosa no combate ao mosquito da dengue. Dezenas de estudantes da escola do bairro, Sebastião Rabelo visitaram as casas junto com os agentes, além de conhecerem um pouco desse trabalho importante, também ajudaram nessa guerra.

Do JC On Line

A Polícia Civil e a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco anunciaram, na tarde deste sábado (28), que prenderam nesta sexta-feira (27) dois suspeitos de mandar executar a chacina ocorrida em 6 de fevereiro, no município de Poção, no Agreste do Estado. No crime, morreram quatro pessoas, entre elas três conselheiros tutelares da cidade.

A polícia cumpriu dois mandados de prisão temporária (com validade de 30 dias) e deteve Bernadete de Lourdes Britto Siqueira Rocha, 52 anos, e seu filho José Cláudio de Britto Siqueira Filho, 32 anos. Os dois são naturais de Arcoverde, no Sertão, e seriam avó e pai de uma criança que teria sido resgatada pelos conselheiros e a avó materna, horas antes do crime. Também foi preso um suspeito de ter executado as vítimas, mas a polícia não divulgou seu nome.

A nota divulgada pela polícia diz ainda que só ao final das investigações será dada uma coletiva à imprensa sobre o caso. A investigação corre sob sigilo por determinação da chefia de Polícia Civil. Como ainda há suspeitos à solta, também não foram dados mais detalhes sobre as circunstâncias das prisões já efetuadas.

A chacina ocorreu em Poção, após os três conselheiros e a avó materna da criança, Ana Rita Venâncio, terem ido até Arcoverde buscá-la em cumprimento de uma decisão judicial. A avó tinha conseguido, na Justiça, retirar do pai da criança a guarda. Os conselheiros assassinados, Lindenberg Vasconcelos, Daniel Farias e Carmem Lúcia da Silva, foram dar suporte à mulher. Surpreendidos quando voltavam para casa, os quatro foram assassinados a tiros. Protegida pela avó, dentro do Fiat Uno em que estavam, a criança sobreviveu.

Na sessão plenária por videoconferência desta quinta-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) examina um recurso envolvendo José Wellington Maciel (MDB) e Israel Rubis (PP), eleitos prefeito e vice-prefeito de Arcoverde (PE) em 2020, e Maria Madalena Santos de Britto (PSB), que ocupou a Prefeitura entre 2013 e 2020. O Julgamento começa às 10h.

A coligação Muda Arcoverde, do ex-prefeito Zeca Cavalcanti, recorreu ao Plenário para contestar a decisão individual do relator, ministro Alexandre de Moraes, que deu provimento ao recurso proposto pelos políticos e afastou a cassação dos mandatos e a inelegibilidade impostas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) pela prática de abusos de poder político e econômico.

Para Moraes, as condutas não foram suficientes para desequilibrar a disputa eleitoral na localidade. A Coligação Muda Arcoverde entrou com recurso especial que teve provimento negado por Moraes.

O julgamento ocorreria em sessão no Plenário Virtual, porém um pedido de destaque do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, levou o recurso para análise em sessão por videoconferência.

Caso a maioria da corte siga a decisão do relator de negar provimento ao recurso, Wellington Maciel e Israel Rubis seguem à frente da Prefeitura de Arcoverde e mantém seus direitos políticos, assim como a ex-prefeita Madalena Britto (PSB) que já ensaia a disputa de um mandato de deputada estadual.

Por outro lado, caso pelo menos 04 ministros divirjam do Ministro Alexandre de Moraes e dê provimento ao recurso especial da Coligação Muda Arcoverde, será determinada a realização de novas eleições suplementares apenas para prefeito em Arcoverde em data a ser definida, assumindo provisoriamente o presidente da Câmara, Wevertton Siqueira – Siqueirinha (PSB). Com isso, Wellington, Israel e Madalena ficam com seus direitos políticos suspensos por 08 anos.

O Juíz Federal Bernardo Monteiro Ferraz, da 18ª Vara Federal concedeu liminar pedida pela gestão Sávio Torres contra o ex-prefeito Dêva Pessoa e determinou, nos autos da ação civil de improbidade administrativa, Processo nº. 0800255-70.2017.4.05.8303, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Tuparetama, além dos ocupantes da Secretaria de Saúde e da Controladoria Interna a época, também denunciados, Vanda Lucia Cavalcante Silvetre, Morganna Perazzo Leite dos Anjos, Helio Batista de Andrade e Anderson Rodrigues dos Anjos.

Segundo a Procuradoria do Município, o bloqueio foi de R$ 1.860.360,60 (um milhão oitocentos e sessenta mil trezentos e sessenta reais e sessenta centavos) e deveu-se ao fato de irregularidades na contratação do IDESNE, via CIMPAJEU, para a operacionalização da gestão de saúde do município através da contratação indevida de mão-de-obra terceirizada.

Tal conduta foi objeto de reprovação pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco através do Acórdão TC nº 0129/17, em julgamento no 16/02/2017, cuja denúncia, atualmente transitada em julgado, apurou que o ex-prefeito e secretários cometeram ilícitos civis de improbidade administrativa ao efetuarem a celebração do Contrato de Programa nº. 03/2015 – NIS em 01/06/2015.

O juiz federal disse que “no bojo do relatório de auditoria, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco revelou que a administração municipal, no ato de celebração do contrato de programa com o CIMPAJEÚ deixou de observar normas regulamentadoras dos consórcios públicos, eis que não foi realizado o processo de dispensa necessário à contratação do consorcio e não consta no contrato de programa firmado diversas cláusulas de observância obrigatória, bem como que não houve a observância do princípio constitucional do concurso público ou contratação temporária por excepcional interesse público, restando caracterizada a terceirização irregular de serviços inerentes à atividade-fim do Estado.”

E segue: “Ante o exposto, presente o requisito necessário à decretação da medida liminar requestada – qual seja, os fortes indícios de atos de improbidade -, defiro a liminar, em caráter inaudita altera pars, para determinar que seja promovido o bloqueio, por meio dos sistemas BACENJUD e RENAJUD, de veículos automotores e valores constantes nas contas dos réus Vanda Lucia Cavalcante Silvestre e Edvan Cesar Pessoa da Silva, até o limite que arbitro em duas vezes o valor do dano apurado pelo TCE na importância de R$ 930.180,30 (novecentos e trinta mil cento e oitenta reais e trinta centavos), totalizando a quantia de R$ 1.860.360,60 (um milhão oitocentos e sessenta mil trezentos e sessenta reais e sessenta centavos).”Ainda haverá o julgamento do mérito.