Serra: Secretária de Saúde “bota bloco na rua”

Por Rafael Neves/UOL

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, afirmou hoje que “faltam adjetivos para qualificar” a atitude do presidente Jair Bolsonaro (PL) de ter vazado um inquérito com dados sigilosos da Justiça Eleitoral, em agosto do ano passado.

Barroso fez a declaração no início da noite de hoje, na abertura dos trabalhos do TSE em 2022. 

“Tivemos que tomar uma série de providências de reforço da segurança cibernética dos nossos sistemas para nos protegermos. Faltam adjetivos para qualificar a atitude deliberada de facilitar a exposição do processo eleitoral brasileiro a ataques de criminosos”, criticou o ministro.

Investigado no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo vazamento, Bolsonaro decidiu não comparecer à PF na última sexta-feira (28), em Brasília, apesar da determinação do ministro Alexandre de Moraes para obrigá-lo a depor.

O inquérito publicado nas redes sociais de Bolsonaro trata de um ataque hacker ao TSE em 2018. O objetivo do vazamento, à época, era questionar a segurança das urnas eletrônicas.

O tribunal nega que o ataque tenha comprometido a segurança das eleições, mas afirma que os dados vazados por Bolsonaro eram sigilosos e não deveriam ter vindo a público.

“Informações sigilosas que foram fornecidas à Polícia Federal, para auxiliar uma investigação, foram vazadas pelo próprio Presidente da República em redes sociais, divulgando dados que auxiliam milícias digitais e hackers de todo mundo que queiram tentar invadir nossos equipamentos”, reclamou Barroso.

Telegram

No pronunciamento, Barroso também fez um alerta ás redes sociais e aplicativos de mensagem em funcionamento no país. Sem citar nomes, ele declarou que “plataformas que queiram operar no Brasil têm que estar sujeitas à legislação brasileira e às autoridades judiciais do país”.

“Nenhuma mídia social pode se transformar num espaço mafioso, onde circulem pedofilia, venda de armas, de drogas, de notas falsas, ou de campanhas de ataques à democracia, como foi divulgado pela imprensa nacional”, declarou o ministro.

Nas últimas semanas, o Ministério Público e o TSE têm fechado o cerco contra o aplicativo Telegram, que pode ser alvo até de suspensões temporárias. O motivo seria a falta de diálogo com o tribunal para adotar medidas de combate à desinformação nas eleições.

Bolsonaro se declarou contra a adoção de restrições contra o aplicativo, e afirmou que o governo federal “está tratando do assunto”.

Neste mês de dezembro, a Operação Lei Seca (OLS) completa oito anos de atuação, sob coordenação da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) e a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). 

Nesse período, a OLS abordou 2,8 milhões de motoristas e as infrações por alcoolemia correspondem a apenas 1,7% do total de checagens realizadas no Estado. Já os crimes por embriaguez representam menos de 0,1% em relação às infrações. Desta forma, a OLS vem atuando de forma permanente na mudança de comportamento, combatendo o hábito de beber e dirigir. 

Para marcar a data e apresentar os números, além de novidades, como a nova sinalização das blitze com placas refletivas para alertar motoristas durante os bloqueios itinerantes, foi realizada uma solenidade na manhã desta quarta-feira (11), no Teatro Tabocas, no Centro de Convenções, em Olinda, com a presença da governadora em exercício Luciana Santos, do secretário estadual de Saúde, André Longo; do coordenador da OLS em Pernambuco, Felipe Gondim; e do diretor presidente do Detran-PE, Roberto Carlos Fontelles. 

Também foi apresentado o projeto-piloto do Programa Lei Seca Mirim, em parceria entre o núcleo de educação da OLS e escolas municipais do interior do Estado. Houve, ainda, a entrega de 47 medalhas para oficiais e praças com vinte e dez anos de serviço efetivo, além de homenagem em reconhecimento às pessoas que contribuíram nesses oito anos em defesa da vida no trânsito, como ex-secretários de Saúde de Pernambuco e ex-coordenadores da OLS. 

“A melhor maneira de enfrentarmos esse problema de saúde pública é agir de forma preventiva, e a Lei Seca já atua na perspectiva de defesa da vida realizando este trabalho a partir das ações de fiscalização e do trabalho educativo nas ruas”, afirmou Luciana Santos. 

Segundo ela, porém, o mais importante é que o cidadão e a cidadã se convençam, antes, que álcool e direção realmente não combinam. “Sem dúvida, levar esta consciência aos motoristas se torna eficaz na medida em que se pode evitar os acidentes de transporte terrestre a partir de uma nova perspectiva de comportamento”, acrescentou. 

Nos oito anos de atuação, a OLS abordou 2,8 milhões de motoristas, entre condutores de moto, ciclomotores, taxis, ônibus, automóveis e utilitários; recolheu 51.452 carteiras de habilitação e rebocou 35.467 veículos. As infrações por alcoolemia somaram 48.324, sendo 36.605 por recusas ao teste do bafômetro, 9.815 constatações do uso de bebida alcoólica por motoristas e 1.904 crimes, quando a concentração de álcool no corpo caracteriza o crime de trânsito.

Segundo dados do Fórum Nacional das Operações Lei Seca do Brasil, que faz comparativo por amostragem entre as OLSs do país e divulga, uma vez por mês, ranking dos estados que mais realizaram abordagens no prazo de 24 horas, Pernambuco é destaque nacional. Ficou em primeiro lugar nos meses de junho, agosto e outubro, acima de Estados como Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul, e figura em segundo lugar nos demais meses.

Já as novas placas de sinalização vertical, com 2,8 metros de altura, apresentadas no evento, serão instaladas antes de cada operação para alertar o motorista sobre a blitz na via. 

Outra marca deste ano foi a ampliação da interiorização das operações para as cidades do Agreste, Sertão e Zona da Mata. “De forma inédita, vinculamos cada equipe da OLS a uma das 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), distribuídas por todo o Estado, possibilitando apoio nas ações de planejamento em cada região, o que é importante para reduzir os riscos de acidentados de transporte terrestre e debater as ações de municipalização do trânsito”, disse Gondim. 

Apresentado na solenidade, o projeto-piloto do Programa Lei Seca Mirim visa estimular nos alunos entre 9 e 14 anos hábitos e comportamentos seguros no trânsito, transformando o conhecimento em ação por meio de observação, vivências e situações encontradas no seu cotidiano. A iniciativa também busca a interpretação crítica do mundo atual, colocando em prática os conhecimentos adquiridos na construção de conceitos e valores para o exercício da cidadania, podendo resultar na diminuição de acidentes de trânsito.

De forma pioneira, a ação foi realizada em cidades do Interior do Estado e o projeto deve ser ampliado para a Região Metropolitana do Recife (RMR). Este ano, já foram realizadas quatro formaturas do Programa Lei Seca Mirim nos municípios de São José do Belmonte e Serra Talhada, respectivamente, totalizando cerca de 400 alunos. Veja mais detalhes sobre a Lei Seca de Pernambuco clicando aqui.

do Correio Web

A Executiva Nacional do PSB decidiu, na manhã desta quinta-feira (27), adotar uma postura de independência em relação ao governo federal, com vetos a qualquer possibilidade de integrantes da legenda ocuparem cargos na futura gestão da presidente Dilma Rousseff.

De acordo com o presidente da legenda, Carlos Siqueira, no Congresso, nos casos em que houver discussões que sejam estratégicas para o PSB, a direção partidária poderá orientar as votações de deputados e senadores do partido.

“Isso já aconteceu, por exemplo, quando, no início do ano, apesar da postura contrária de alguns companheiros, deixamos posição de apoio à instalação da CPMI da Petrobras”, disse Siqueira. À época, a orientação foi dada pelo então presidente do partido e candidato ao Palácio do Planalto Eduardo Campos, morto em agosto deste ano.

Sem uma figura forte e centralizadora, como a do ex-governador de Pernambuco, o partido adotará agora perfil mais colegiado, com decisões coletivas.

O tripé consultivo será formado pelo próprio Siqueira, o vice-presidente de relações governamentais, Beto Albuquerque, e pelo novo presidente da Fundação João Mangabeira, Renato Casagrande, governador do Espírito Santo.

Carlos Siqueira confirmou ainda que nenhuma das decisões futuras do partido passará pelo crivo da ex-senadora Marina Silva, terceiro lugar na disputa presidencial deste ano pelo PSB. Ela deve deixar a legenda em breve para formar a Rede. “Não temos nada contra ela. Mas ela não é do PSB”, disse Siqueira.

Neste sábado (07), a Rádio Gazeta FM 95,3 fará uma série de entrevistas com os candidatos à prefeitura de São José do Egito.

As entrevistas serão feitas a partir das 08h da manhã e os quatro candidatos já confirmaram presença, Roseane Borja, Evandro Valadares, Romério Guimarães e Rona Leite.

As sabatinas serão transmitidas ao vivo pelo Facebook do Blog de Marcello Patriota e pelo site da Gazeta FM, além da frequência 95,3. A entrevista será conduzida pela Jornalista Tacianna Lopes e o Blogueiro Marcello Patriota.

A sequência das entrevistas será sorteada nessa sexta (06), com presença dos representantes de todas as coligações.  Serão abordados temas relevantes para a cidade, com agenda propositiva, a fim de divulgar as propostas dos candidatos.

Serão 60 minutos para cada candidato, com tempo reservado de 5 minutos ao final, para que o candidato diga por que merece e deve ser eleito prefeito. Não haverá espaço para perguntas dos ouvintes e espectadores durante as transmissões.

Equipe do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) do Ministério Público de Pernambuco foi homenageada pela “excelência no desempenho das atividades” e pela “relevante contribuição para o combate à lavagem de dinheiro”, durante o  XVI Encontro de Gestores da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab). 

O evento, realizado entre os dias 18 e 20 de setembro, em Belo Horizonte (MG), marcou os dez anos de criação da Rede-Lab e teve como anfitrião o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

O LAB-LD tem seu foco na análise de grandes volumes de informações financeiras para detecção de ilícitos relacionados à prática de recebimento e uso de dinheiro ilegal. No MPPE, o laboratório foi implantado em 2017 e já ajudou a esclarecer diferentes casos. O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, comemora o reconhecimento da competência técnica da equipe do MPPE e da contribuição para a formação da rede nacional. Ele explica que o crime organizado cada vez mais se vale de métodos complexos para obter e se aproveitar de ganhos financeiros. 

“Com a evolução tecnológica, a movimentação de capitais praticamente sem barreiras geográficas é usada pelas organizações criminosas para dificultar a identificação de suas atividades e a forma como elas utilizam os recursos ilegais que obtêm. O afastamento de sigilos bancário, telemático e fiscal é ferramenta imprescindível para rastrear transações financeiras suspeitas, ativos obtidos na atuação criminosa, além de mapear a articulação de colaboradores e beneficiários dos atos ilegais. A grande massa de dados obtida a partir dessas medidas deve ser analisada por pessoal com especialização técnica para tanto”, afirma o PGJ. 

COLABORAÇÃO – A Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro é composta por 64 unidades vinculadas a Polícias Civis, aos Ministérios Públicos das 27 unidades federativas, à Polícia Federal, ao Ministério Público Militar e ao Ministério Público Federal. A coordenação está a cargo do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública.   

Esse modelo de estrutura foi previsto na Estratégia Nacional de Combate ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) e começou a ser implantado no Brasil em 2007. O primeiro LAB-LD foi criado pelo Ministério da Justiça, em convênio com o Banco do Brasil. A partir daí, passou a ser implantado em outras instituições estaduais e federais. Com a rede, são fortalecidos os laços e as colaborações entre as unidades.