Serra: Secretaria de Educação divulga edital de recadastramento de servidores

O Tribunal de Contas de Pernambuco acompanha com preocupação os desdobramentos do Projeto de Lei nº 4.162/2019, que prorroga para até 2024 a obrigatoriedade dos municípios em adotar o uso de aterros sanitários para a disposição final de seus resíduos sólidos. O projeto foi aprovado pela Câmara em dezembro do ano passado e aguarda tramitação no Senado (PL nº 3261/2019) ainda este mês.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, previa inicialmente que a situação deveria estar normalizada até 2014, mas o compromisso não foi atendido pela maioria dos municípios que alegaram, principalmente, a falta de recursos e os altos custos para a implantação dos aterros. O assunto foi matéria de capa do Diario de Pernambuco, em edição publicada neste fim de semana.

A proposta a ser votada no Senado estabelece como primeiro prazo para que a disposição ambientalmente adequada dos rejeitos seja implementada até o final deste ano, exceto para cidades que possuam Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos ou Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Assim, capitais e municípios localizados na região metropolitana terão até dois de agosto de 2021 para incorporar as mudanças. Já os que possuem população com mais de 100 mil habitantes, entre 50 e 100 mil e menos de 50 mil, terão até o dia dois de agosto dos anos de 2022, 2023 e 2024, respectivamente, para fazê-lo.

Para o gerente de Estudos e Auditorias Temáticas do TCE, Alfredo Montezuma, a nova Lei representa um retrocesso, uma vez que desestimula os gestores municipais que se empenharam em adotar as medidas socioambientais e acomoda aqueles que vêm resistindo e protelando a aderir às determinações da PNRS.

“A medida prorroga não apenas os prazos. As novas datas-limite permitirão a manutenção e até o agravamento da situação da poluição dos mananciais pelo chorume, intensificando e ampliando os problemas de saúde pública, com prejuízos ainda maiores para a questão social dos catadores”, concluiu.

O presidente do TCE, Dirceu Rodolfo, demonstrou preocupação com a alteração do dispositivo e classificou a iniciativa como “a prorrogação de algo improrrogável”.  A procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, advertiu que a alteração traz riscos já que possui um dispositivo que permite o repasse de recursos federais a quem não esteja depositando corretamente os seus resíduos.

Atualmente, a Lei prevê que apenas os municípios que tenham cumprido os prazos e que deixaram de cometer crime ambiental podem ter acesso a esta verba.

Estudo – De acordo com levantamento atual do TCE houve uma nova evolução na quantidade de municípios que fazem o correto descarte do lixo em aterros sanitários. O número subiu de 92, em novembro de 2019, para 104 em janeiro deste ano.

Já o número de municípios que fazem o depósito irregular em lixões ou aterros controlados caiu de 92 para 80, segundo o levantamento.

A previsão para julho de 2020 é ainda mais otimista, quando se espera que 134 (73%) dos 184 municípios pernambucanos cumpram a determinação. “O avanço se deve em grande parte ao trabalho exaustivo do Tribunal de Contas para orientar os gestores municipais quanto às boas práticas que devem ser seguidas e ao monitoramento que realizamos para acompanhar o descarte do lixo pelos municípios, cujo resultado pode ser prejudicado com a concessão de novos prazos”, afirmou o auditor Pedro Teixeira, do Núcleo de Engenharia do TCE.

Os municípios que atendem às normas estão aptos a receber uma parcela do ICMs Socioambiental, cujo valor ajuda a cobrir as despesas com a operação e manutenção dos aterros.

Reação – De acordo com o presidente Dirceu Rodolfo, o Tribunal pretende continuar o trabalho educativo, orientando os gestores para as boas práticas que devem ser adotadas, mas pretende também atuar com mais rigor em suas auditorias, inclusive com a lavratura de autos de infração e aplicação de multas.

A partir de agora, quem não cumprir as determinações do TCE, que estabeleceu, através de Acórdãos, prazos para que alguns municípios apresentassem seus planos de ação visando à eliminação dos lixões, estará sujeito também às sanções administrativas cabíveis, além das previstas pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e a sofrer ação por improbidade administrativa por renúncia de receita (ICMs Socioambiental), conforme previsto pela Lei nº 8.429/92 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Neste 8 de março, quarta-feira, Dia Internacional da Mulher, o Governo Municipal de Sertânia vai oferecer uma série de atividades gratuitas para o público feminino, na Praça de Eventos Olavo Siqueira. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos inicia a programação com as senhoras da boa idade.

Após as atividades físicas, será oferecido para as idosas um café da manhã. Um grupo musical animará a Praça. O dia contará ainda com palestras sobre o universo da mulher: mercado de trabalho e direitos da classe. Além disso, haverá serviço de cabeleireiro, manicure e maquiagem para as mulheres participantes, que também poderão receber brindes através de sorteio.

A Secretaria de Saúde, que fica localizada bem próxima à Praça de Eventos, também disponibilizará exames, como o de prevenção do câncer de colo de útero e o autoexame da mama. Além disso, poderão fazer aferição de pressão e teste rápido de glicose e HIV. A programação é aberta ao público, a partir das 8h da manhã.

A reunião prévia com os barranqueiros realizada pela Vigilância Sanitária de Afogados da Ingazeira, onde foram repassadas dicas e orientações, e onde foram distribuídos itens de proteção para manipulação de alimentos, surtiu o efeito desejado. O trabalho da vigilância sanitária tem sido tranquilo nesses primeiros dias de Expoagro.

Todos os dias as equipes da vigilância vistoriam as quinze barracas e mais de cinquenta estabelecimentos, entre quiosques, espetinhos, trailers e isopores avulsos, sem nenhuma ocorrência mais grave. 

“Não tivemos nenhuma ocorrência grave, graças a Deus. O evento que foi realizado no cinema sobre Boas Práticas de Manipulação deu muito certo. Os barraqueiros estão seguindo as orientações. Estamos fiscalizando alimentos, bebidas além da parte interna das barracas e os itens de preparação de alimentos,” afirmou Aline Alves, coordenadora da Vigilância Sanitária.

Inaldo Sampaio

Em seu discurso de posse, na última terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro fez uma declaração que teve grande repercussão no exterior: “O povo começou a se libertar do socialismo”, disse ele.

Quem não conhece o Brasil tem a impressão de que antes dele (presidente) tivemos governos socialistas, o que é absolutamente falso. No máximo tivemos presidentes que deram ênfase às questões sociais (FHC, Lula e Dilma), mas daí a chamá-los de socialistas vai uma distância monumental.

O próprio presidente Lula, que seria dos três o mais “socialista”, não tomou nenhuma medida que pudesse ser considerada digna deste nome. Muito pelo contrário, conviveu amigavelmente com banqueiros, empreiteiros e latifundiários, sem em nenhum momento pôr em risco os seus (deles) interesses e privilégios.

O programa do PT fala em “socialismo” com algo desejado, mas nem Lula nem Dilma praticaram qualquer ato de natureza socialista. Lula entregou o Banco Central a um ex-presidente do um banco norte-americano (Henrique Meirelles) e Dilma o Ministério da Fazenda a um ex-dirigente do Bradesco (Nélson Barbosa). Que danado de socialismo é este?

Esse mesmo raciocínio se aplica também a governadores que se elegeram por partidos que têm o “socialismo” no nome: Miguel Arraes, Eduardo Campos e Paulo Câmara (Pernambuco), Renato Casagrande (Espírito Santo), Ricardo Coutinho (Paraíba), etc.

Nem mesmo o comunista (do PCdoB) Flávio Dino, que acaba de renovar o mandato no Maranhão, praticou qualquer ato de governo que possa ser chamado de “socialista”. Motivo pelo qual a observação de Bolsonaro de que os brasileiros começaram a se libertar do “socialismo” foi apenas uma frase de efeito, sem qualquer relação com a realidade.

Programa que vai investir mais de R$ 5 bilhões na infraestrutura viária do Estado

Com um investimento de R$ 5,1 bilhões, a governadora Raquel Lyra lançou, nesta quarta-feira (23), o PE na Estrada.

Por meio da iniciativa, estradas de todas as regiões receberão ações de implantação, restauração e conservação, numa extensão total de mais de 3,5 mil quilômetros. Hoje, durante a cerimônia de lançamento, a gestora assinou um pacote de 26 atos para a realização de diversos serviços ligados ao programa. A vice-governadora Priscila Krause também participou do evento.

O programa PE na Estrada é executado pela Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Companhia Estadual de Habitação e Obras e Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA).

Ele reúne ações para rodovias, estradas vicinais e de calçamento urbano que vêm sendo tocadas por estes órgãos desde janeiro de 2023, e aponta uma série de ações que ainda serão desenvolvidas por eles. Para se ter uma ideia, até outubro deste ano, foram investidos aproximadamente R$ R$ 3,6 bilhões na recuperação de estradas do Estado.

“A recuperação da malha rodoviária de Pernambuco é crucial para o desenvolvimento do Estado e o crescimento do nosso turismo, por isso esta é uma prioridade para todo o time do governo. Para termos sucesso nesse desafio, não há outra saída que não seja garantir investimento. E é isso o que estamos fazendo. Neste mês de outubro ultrapassamos a marca de mil quilômetros de estradas recuperadas, com obras em todas as regiões do Estado, e o trabalho não para. Pelo contrário, ele só cresce”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Uma das obras mais aguardadas pelos pernambucanos, o Arco Metropolitano, está incluída no PE na Estrada, com a construção do Segmento Sul. A iniciativa – que deve ter ordem de serviço assinada em novembro de 2024 – prevê uma melhora considerável na trafegabilidade de veículos que passam diariamente na BR-101, entre os municípios do Recife e Jaboatão dos Guararapes. Nesta quarta, a governadora assinou o decreto de desapropriação de áreas que se destinam à implantação e pavimentação da via.

No pacote de atos assinado pela gestora constam 19 ordens de serviço autorizando intervenções em rodovias importantes como as PEs 001, 009, 014, 051 e 060, no Grande Recife; 072/009, na Zona da Mata Sul; 96, 121, 103, 123, 203 e 250, no Agreste; e 263, 304 e 540, no Sertão, por exemplo. Apenas este lote representa um aporte de R$ 400,2 milhões e 387 quilômetros de obras em todo o Estado.

Prestigiaram o evento os prefeitos Arquimedes Valença (Buíque), Aline Freire (Terra Nova), Adriana Assunção (Frei Miguelinho), Adriana Paes (Glória do Goitá), Adelmo Moura (Itapetim), Branco de Geraldo (Jurema), Carlinhos da Pedreira (Barreiros), Célia Sales (Ipojuca), César Freitas (Sanharó), Dió Filho (Riacho das Almas), Dona Graça (Catende), Dona Graça (Catende), Dona Graça (Itambé), Dra. Nadegi (Camaragibe), Dra. Cátia (Jataúba), Duguinha (São Joaquim do Monte), Edmilson Cupertino (Moreno), Erivaldo Chagas (Lajedo), Erivaldo José (Calumbi), Edson Quebra Santo (Lagoa do Ouro), Fábio Aragão (Santa Cruz do Capibaribe), Fátima Borba (Cortês), Guiga (Vicência), Gustavo Adolfo (Bonito), Izalta (Ibirajuba), João Cavalcante (Bom Conselho), Júnior de Rivaldo (Saloá), Júnior de Audalio (Manari), Júnior de Beto (Palmares), Juarez da Banana (Machados), Luciano Bonfim (Triunfo), Luiz Aroldo (Águas Belas), Lucielle Laurentino (Bezerros), Márcia Conrado (Serra Talhada), Mano Medeiros (Jaboatão dos Guararapes), Marcos Patriota (Jupi), Marcone (São Vicente Férrer), Merson (Poção), Nego do Mercado (Capoeiras), Nininho (Parnamirim), Paulo Batista (Itamaracá), Paquinha (Macaparana), Patrick José (Itaquitinga), Pité (Quipapá), Rolph Júnior (Belém de Maria), Renato Sales (Vertente do Lério), Ricardo Ramos (Ouricuri), Roberto Asfora (Brejo da Madre de Deus), Stênio Fernandes (Lagoa dos Gatos), Sapatinho (Joaquim Nabuco), Silvestre (Passira), Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira), Teto Teixeira (Moreilândia), Kéko do Armazém (Cabo de Santo Agostinho), Ulias Leal (Alagoinha), Xisto Freitas (Aliança), Yves Ribeiro (Paulista), Welliton da Saúde (Ibimirim), Whashington (Tacaratu), Zé de Irmã Têca (Itapissuma), Zé Maria (Cupira), Zé Pretinho (Quixaba) e Zeinha Torres (Iguaracy), além dos vice-prefeitos Beto do Sargento (Belém de Maria) e Edmo Neves (Vitória de Santo Antão).

Também participaram os deputados federais Carlos Veras e André Ferreira; os deputados estaduais Jarbas Filho, Antônio Moraes, Romero Sales Filho, Doriel Barros, João Paulo, Luciano Duque, Mário Ricardo, Socorro Pimentel, Débora Almeida, Joãozinho Tenório, Claudiano Filho, Danilo Godoy, Aglailson Victor, Edson Vieira, Fabrizio Ferraz, Henrique Queiroz Filho, Joaquim Lira, Kaio Maniçoba, Luciano Duque, Mario Ricardo, Nino de Enoque, Romero Sales Filho, Simone Santana e William Brígido, assim como os vereadores do Recife Doduel Varela, Ronaldo Lopes e Maguari.

Sertão

No Sertão, foram anunciadas a PE-263, entre São Vicente e a divisa com a Paraíba, a PE-275, entre Tuparetama, Ambó e a divisa com a Paraíba, a PE 304, entre Tabira e Água Branca e a PE-540, de Moreilândia a Parnamirim.