Serra: reunião ajusta orientações do MP e trabalho do abrigo Ana Ribeiro

Por Douglas Aquino Fernandes*

Com a chegada da pandemia do COVID-19 ao Brasil, surgem questões práticas relevantes sobre os direitos e deveres de empregados e empregadores neste contexto. Uma das questões ainda sem resposta é a possibilidade de afastamento de empregados com suspeita ou contaminados pelo Coronavírus, pelo INSS.

O afastamento por doença pelo INSS se dá quando o trabalhador é atingido por moléstia que o incapacite para o exercício das atividades laborativas cotidianas por período maior que 15 dias. A responsabilidade pelo pagamento dos salários até o 15º dia de afastamento é do empregador, após o 15º dia, a responsabilidade é da autarquia federal, que o faz por meio de benefício denominado auxílio doença.

Para que analisemos a questão, é preciso entender os efeitos do Coronavírus, bem como as medidas tomadas para enfrentá-lo.

O tempo médio para a recuperação de uma pessoa com Coronavírus, sem complicações, é de 14 dias, período inferior, portanto, ao mínimo para ser afastada pelo INSS. Embora não seja a regra geral, havendo complicações, ou permanência comprovada por laudo médico do risco de contaminar outras pessoas, o afastamento pode passar de 15 dias, cumprindo o requisito do período mínimo para concessão do benefício.

Ante a alta capacidade de proliferação do vírus, foram previstas duas medidas para sua contenção na Lei 13.979/2020, regulamentada pela Portaria 356/2020 do Ministério da Saúde: o isolamento – 14 dias de afastamento, prorrogáveis por mais 14, em ambos os casos atestados por autoridade médica ou agente de vigilância  – e a quarentena – até 40 dias, medida coletiva, mediante ato administrativo formal publicado no Diário oficial.

Voltando a questão central, não há vedação expressa de afastamento de trabalhador pelo INSS em razão de contágio pelo Coronavírus, o que sugere, em primeiro momento, a possibilidade de recebimento do auxílio doença nestes casos.

Entretanto, a falta de disposição expressa leva à dúvida, eis que a Lei 13.979/2020 prevê que tanto os empregados que estejam em isolamento quanto os que estiverem em quarentena terão suas ausências tratadas como falta justificada, passando a impressão de que a responsabilidade de pagamento destes empregados no período teria sido imputada aos empregadores. Contudo, outra leitura pode sugerir que se trata de mera busca pela garantia dos empregos, tratando-se tão somente de medida de viés econômico. Assim, em que pese as possibilidades da intenção da lei, é importante frisar que ela não veda expressamente a concessão de benefício previdenciário aos empregados afastados por nenhuma das duas modalidades.

Ocorre que a legislação específica sobre o Coronavírus não revogou a legislação pré-existente para concessão de auxílio doença, tendo que ser analisada, portanto, em conjunto com a legislação previdenciária. A Lei 8213/1991 prevê o auxílio doença ao segurado que ficar incapacitado para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos, caso em que se adequariam os afastados pelo Coronavírus.

Assim, não há definição clara sobre a possibilidade de afastamento de empregados infectados pelo Coronavírus pela autarquia federal, entretanto, conclui-se, ante a ausência de vedação específica, que nos casos em que preenchidos os requisitos para aferição do benefício do auxílio doença – segurado com ao menos 12 meses de contribuição, laudo médico que ateste a moléstia e afastamento acima de 15 dias – é possível buscar o benefício junto ao INSS.

Confrontadas as características da doença e os requisitos para obtenção do benefício, como o prazo mínimo de afastamento de 15 dias – maior que a média do período de recuperação do COVID-19, bem como maior que o isolamento previsto em lei – e a necessidade de confirmação da doença por laudo médico ou laboratorial, serão poucos os casos capazes de preencher os requisitos para obtenção do benefício previdenciário, mantendo-se, na maioria dos casos,  a responsabilidade do empregador pelo pagamento do período de afastamento do empregado infectado pelo Coronavírus.

*Advogado trabalhista do escritório Marins Bertoldi.

Após a ordem de serviço, assinada na noite de quinta-feira (23) pelo prefeito, Anchieta Patriota (PSB) e o governador Paulo Câmara (PSB), a empresa J. Benevides Construtora já iniciou as obras do Sistema Simplificado de Abastecimento d’água, que vai atender 298 famílias das comunidades do Santo Antônio III, Malhada Grande e Pedra d’água.

O início das aberturas das valas para a implantação da rede de distribuição foi acompanhado pelo prefeito Anchieta Patriota e o vice-prefeito, Júnior de Mocinha.

 “As obras hídricas na zona rural são uma das prioridades do nosso governo. Por isso, estamos somando esforços para levar água portável às torneiras das casas dos nossos agricultores e agricultoras, principalmente daqueles que mais precisam”, cravou o prefeito Anchieta Patriota.

Serão mais de oito quilômetros de tubulações, com instalação de caixas de água em vários pontos com utilização das águas da Adutora Zédantas. De acordo com a empresa J. Benevides Construtora, as obras serão concluídas no prazo de 90 dias.

A Prefeitura de Solidão reinaugurou, na manhã desta segunda-feira (24), a Cozinha Comunitária Padre Genildo Herculano da Silva. Agora localizada na Rua Antônio Marques de Araújo, ao lado da sede da Prefeitura, a unidade reforça as ações voltadas à segurança alimentar e ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade.

Anteriormente situada na Rua da Gruta, a mudança busca facilitar o acesso da população aos serviços oferecidos. A cerimônia contou com a presença do prefeito Mayco da Farmácia, da primeira-dama e secretária de Assistência Social, Érika Araújo, do vice-prefeito Antônio Marinheiro e do presidente da Câmara, Luiz Vicente. 

Também estiveram presentes o assessor da Casa Civil, Mário Viana, o assessor especial, Djalma Alves, a coordenadora da Cozinha Comunitária, Vandurcia Rodrigues, além de secretários, adjuntos e membros da comunidade.

Durante o evento, foi destacada a importância da Cozinha Comunitária no combate à insegurança alimentar e na promoção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social. Após os discursos, os participantes visitaram as novas instalações e participaram de um coffee break.

Impasse estaria em Célia Galindo, que quer ver qualquer cenário, menos o ajuntamento com o Delegado 

No momento, noves fora, o ex-prefeito Zeca Cavalcanti (PTB) acredita que pode bater o bloco governista em Arcoverde. Isso porque caso haja divisão, com Cybele Roa de um lado e Israel Rubis do outro,  o também ex-deputado acredita que soma mais e consegue voltar à prefeitura.

Mas tem um cenário que pode gerar uma reviravolta sem precedentes em uma das eleições mais observadas do estado.  É o que une Madalena Britto,  Israel Rubis e Cybele Roa.  Nos bastidores, esse é o cenário que preocupa o petebista. Se não é uma construção fácil, também não é impossível.  Conversas nas três pontas do quebra cabeça já existem.

Um dos empecilhos estaria na Presidente da Câmara,  Célia Galindo,  aliada de Madalena e inimiga pessoal de Israel, que ganhou popularidade justamente por investigar pessoas próximas a ela.

Célia pediu a cabeça do Delegado ao governador Paulo Câmara e ficou muito enfraquecida no episódio.  Mas ainda tem poder, trânsito e alguns vereadores debaixo do seu guarda-chuva.

Esse é o maior dilema de Madalena, o de convencer Célia a uma decisão pela unidade que pode representar  a manutenção do bloco no poder.

Outra opção,  ir a frente mesmo sem apoio da vereadora, o que pode ser até um trunfo político no futuro. Se Madalena driblar essa situação e conseguir a unidade tríplice,  vai alcançar o único cenário que assusta pra valer Zeca Cavalcanti.