Serra: reunião ajusta orientações do MP e trabalho do abrigo Ana Ribeiro

Primeiro Direito concedido havia sido retirado por erro na petição dos requerentes. Ação é idêntica à anterior, pela acusação de Zé sobre questão das diárias contra Daniel

Agora sim, depois de um sem efeito por questionamentos no formato da petição, saiu o primeiro Direito de Resposta da campanha Eleitoral em Afogados da Ingazeira.

A Coligação O Trabalho Avança com uma Nova Liderança e o seu candidato a vice-prefeito, Daniel Valadares, ganhou um minuto no guia do candidato Zé Negão. O detalhe é que a razão, data do fato e motivações sã as mesmas.

Daniel acusou Zé de na propaganda eleitoral gratuita veiculada às 7h e 12h do dia 17/10/2020, utilizar “elementos injuriosos e difamatórios direcionados a depreciar e denegrir a imagem do representante, e então candidato a vice-prefeito”.

Zé disse no guia, segundo a representação, que haveria desvios de diárias de R$ 1.200,00 e de mais de R$ 100 mil que o representante “teria sido condenado a devolver aos cofres públicos”. Acrescenta que propaganda passou a ideia de que os representantes “estão mamando nas tetas do município” e isto significa, na linguagem popular: tirar proveito, sem a contraprestação ou sem motivos.

Acusam Zé e seu guia de “injúria e difamação a partir de abordagem que ultrapassam os limites do debate político, para degradar e ridicularizar o grupo político dos Representantes, valendo-se de expressão popular depreciativa que remete a vantagem indevida”.

A juíza Eleitoral, Daniela Rocha Gomes analisou que a mídia apresentada no pedido corrobora com a descrição dos fatos na medida em que revela que a utilização da propaganda eleitoral gratuita com forte potencial para depreciar a imagem dos Representantes e do grupo político que os apoia.

“Isto porque o áudio transmite a ideia de que os Representantes – candidato, coligação e partido político – estão ‘mamando nas tetas do Município’, e isto, na linguagem comum e do homem médio, significa tirar proveito, sem contraprestação ou sem motivos. É esta parte que se apresenta irregular, com configuração de propaganda negativa, ante a mensagem subliminar transmitida, com cunho difamatório, já que dá a noção de que o atual grupo político, do qual faz parte a coligação representante, tem o intuito de continuar angariando vantagens indevidas, quando indaga : ‘Se o senhor for eleito, vai continuar?'”

Assim, deferiu o direito de resposta aos Representantes, pelo tempo de 1(um) minuto, devendo ser utilizado no horário gratuito destinado a coligação Representada, turno diurno, no horário das 07h ou 12h, como escolher os representantes, para
a veiculação da resposta, sempre no início do programa da coligação, necessariamente dirigindo-se aos fatos veiculados na ofensa, sob pena de ser subtraído tempo idêntico do respectivo programa eleitoral.

“O meio de armazenamento com a resposta deverá ser entregue à emissora geradora, até 36 (trinta e seis) horas após a ciência da decisão, para veiculação no programa subsequente da coligação em cujo horário se praticou a ofensa”, conclui. A Rádio Pajeú já foi notificada da decisão.

Novo texto restabelece 20% de remanejamento do orçamento

Em reunião com o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Pedro Freitas (PP), prefeitos de diversas regiões do estado e deputados das bancadas de oposição e do governo, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (MDB), informou nesta quarta-feira (22.04), que após telefonema para a governadora Raquel Lyra (PSD), o Executivo se comprometeu a enviar ainda hoje novo projeto que trata da alteração a Lei Orçamentária Anual de 2026, estabelecendo o percentual de 20% para remanejamento. “Amanhã a gente já vota no plenário”, afirmou Porto.

O entendimento solucionou o impasse que existia em torno do percentual de remanejamento do orçamento, dispositivo que permite à gestão estadual alterar destinos de recursos por decreto. “Reforço que este e qualquer outro projeto enviado pelo Executivo em benefício do povo de Pernambuco será prontamente debatido e aprovado por esta Casa, como sempre temos feito”, disse Álvaro Porto.

O acordo firmado nesta quarta-feira assegura ao Executivo viabilizar, por remanejamento, recursos para setores que vêm solicitando apoio governamental, como é o caso dos produtores de cana. Garante também ao governo a possibilidade de firmar convênios e repassar recursos a municípios para que as prefeituras promovam festejos juninos, por exemplo.

A divergência sobre o percentual aconteceu porque o governo, depois de vetar o índice de 10%, fixado pela Comissão de Finanças e aprovado em plenário no texto da LOA, passou a pleiteiar o restabelecimento dos 20% propostos na redação inicial da Lei, em projeto encaminhado à Casa.

Acontece que o projeto do Executivo teve substitutivo aprovado pela Comissão de Finanças que, em decisão terminativa, fixou o percentual em 10%, restabelecendo o índice que fora vetado pela governadora.

Agora, ao enviar um novo projeto com o mesmo objetivo, a tramitação do antigo é encerrada. Também deve deixar sem sentido a liminar que suspendeu a tramitação do antigo projeto, concedida pela Justiça no dia 13.04 em mandado de segurança impetrado pela deputada Débora Almeida (PSD).

A decisão de votar o novo texto nesta quinta-feira (23.04) foi tomada durante acordo entre governistas e oposicionistas. A LOA 2026 foi aprovada pela Alepe no dia 16 de dezembro de 2025, sendo sancionada, com vetos parciais, pela governadora Raquel Lyra, no dia 23 daquele mesmo mês.

A abertura da programação da 48ª Festa dos Romeiros de Solidão, aconteceu na última sexta-feira (12), tendo como base sua programação religiosa, conduzida pelo Padre Genildo Herculano.

Nesta quinta-feira, dia 18, a prefeitura inicia a programação cultural da festa com a Banda Religiosa Kairos, que iniciará seu show às 20h30.

Na sexta-feira subirá ao palco Fernando Aboiador e Forrozão das Antigas. No sábado será a vez de Valdeir Tavares, Feitiço de Menina e Amigos Sertanejos.

Nesses dois dias a programação terá início às nove da noite e termina às duas da madrugada apos acordo com o MP.  No domingo a partir das 17 horas, fechando a programação, a atração será a Banda Blackout.

do JC Online

O PSB de Pernambuco recebeu com irritação a convocatória do presidente interino do partido, Roberto Amaral, para uma reunião, na próxima segunda-feira (29), cuja pauta é definir o próximo presidente da sigla, cargo exercido pelo ex-governador Eduardo Campos de 2005 até a sua morte. A iniciativa de fazer o chamado a sete dias do primeiro turno foi interpretada como uma manobra de Amaral para reconduzi-lo ao cargo sem uma discussão mais ampla. Os socialistas pernambucanos não querem perder o protagonismo na Executiva Nacional e vão se unir para tentar adiar a reunião.

O Estado possui 20 membros na Executiva Nacional, composto por 101 dirigentes. Fazem parte o prefeito Geraldo Julio, o candidato ao Senado, Fernando Bezerra Coelho (atual vice-presidente nacional); Paulo Câmara e o governador João Lyra.

O presidente estadual do PSB, também membro da Nacional, Sileno Guedes, ficou com a missão de conduzir a questão. Mandou e-mail à direção nacional chamando atenção para os tempos de eleição, quando todos estão envolvidos com as atividades de campanha. Deve usar ainda o argumento de que a candidata a presidente Marina Silva (PSB) vem a Pernambuco na mesma segunda. “Ela vai estar em Caruaru e o governador João Lyra não vai poder recebê-la?”, questionou Sileno.

Após caminhada no Totó, ontem à noite, Paulo Câmara, candidato ao governo, pontuou sua discordância. “Acho que deveria ter esperado passar as eleições. Pernambuco tem uma representatividade grande. Assim, muita gente vai ficar impedida de participar”, disse.

A cúpula local se reuniu ontem para afinar o discurso e traçar a estratégia. Sem a liderança nacional de Eduardo, Pernambuco perdeu o protagonismo. Por isso, os socialistas locais querem aguardar o pós-eleição. Uma vitória de Paulo e a eleição de uma boa bancada federal fortaleceriam a voz do PSB pernambucano. Antes, devem afinar um nome como candidato a presidente nacional do PSB. Geraldo Julio tem se articulado nos bastidores para a missão, mas ainda não é consenso.

O São João desse ano inaugurou uma nova modalidade de burla ao princípio da impessoalidade.

Não bastassem os incansáveis alôs e menções aos gestores pelos artistas, agora a moda é ver os prefeitos subindo ao palco com artistas.

Esse exemplo é da tradicional Festa das Marocas, em Belo Jardim,  com o prefeito Gilvandro Estrela dançando desengonçadamente no palco ao lado do aliado e Deputado Federal Mendonça Filho no show de Priscila Senna. Ele não tem sequer a preocupação de evitar expor as imagens nas redes.

Esse tipo de imagem viralizou no São João, com uma regra: quanto maior o cachê, maior a exposição ilegal. Que o diga Wesley Safadão.

Palco é lugar dos artistas,  prefeito tem que atender ao princípio da impessoalidade,  cantor e apresentador não deve estar a todo momento mandando alô pra prefeito e Secretário. A lei é clara, e vale de Belo Jardim a Afogados da Ingazeira,  de Petrolina a Caruaru, de Arcoverde a Gravatá.

Que MP e TCE atentem mais para combate ao pão e circo em nossas cidades.

 

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