Serra recebe painel “Comunicação e Transparência na Administração Pública”

De acordo com o tribunal, gestão de Ricardo Ferraz extrapolou o limite de despesas com pessoal, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE julgou legais 24 admissões de servidores realizadas pela Prefeitura de Floresta na gestão do ex-prefeito Ricardo Ferraz, mediante o Acórdão T.C. Nº 1781 /2021.

De acordo com o Processo TCE-PE Nº 2050494-9, as admissões extrapolaram o limite prudencial de despesas com pessoal, ferindo o parágrafo único do inciso IV do artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. As admissões foram para os cargos de professor de educação infantil, agente de endemias, educador social, engenheiro civil, motorista, técnico de enfermagem, enfermeiro e merendeira.

Nesse sentido, o tribunal aplicou multa no valor de R$ 9.036,50 ao ex-prefeito Ricardo Ferraz, com base no artigo 73, I, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (LOTCE/PE), que trata da prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico que não seja de natureza grave e que não represente injustificado dano ao erário público.

O processo foi votado em sessão ordinária realizada no último dia 04 de novembro. A relatora foi a conselheira substituta Alda Magalhães.

O Secretário Executivo de Articulação com os Municípios da Casa Civil, Anchieta Patriota, é o convidado do Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú. Anchieta fala de sua missão, sua relação com os municípios da região e os primeiros dias na pasta.

O futuro de Anchieta Patriota, cujo nome voltou a ser ventilado para a disputa da Prefeitura em 2016, a avaliação da gestão Zé Mário em Carnaíba e José Patriota em Afogados e as pretensões de Anchieta estão entre os temas na pauta.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando AM 1500 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. O Debate terá a participação de blogueiros da região.

O Secretário de Transportes Sebastião Oliveira (PR), conseguiu dar dois bolos em quinze dias a um único veículo de comunicação em Serra Talhada. Neste período, confirmou mas não participou por duas vezes do programa Tribuna Popular, do radialista Francys Maya, transmitido pela Líder FM, do Grupo Inocêncio Oliveira.

Depois de engolir o primeiro furo, Maya não aguentou o segundo toco e, depois de anunciar a manhã toda a participação do Secretário em vão, questionou duramente a ausência do Secretário ao vivo, para todos os seus ouvintes.

Disse, segundo descrição do ST Mais: “Se na entrevista anterior, 15 dias atrás eu levei um canto de carroceria, os ouvintes também levaram. Hoje acabamos de levar mais um. É meu nome que está em jogo. É desgastante para a figura dele. Quando não der pra cumprir o compromisso, pelo menos avisar antes, para que não possa queimá-lo e queimar a mim; que tenho uma credibilidade a defender, aqui no programa”.

Depois de toda a repercussão, Sebastião alegou que “estava concentrado em resolver problemas da sua pasta”. Ele lamentou o episódio. E deve mesmo. Apesar de considerado o importante crescimento da Internet, o rádio ainda é o meio que mais chega à população, segundo o Ibope. Os próprios blogs, cada vez mais acessados pelo formador de opinião, ainda dependem da repercussão dos rádios para sua afirmação.

Em nota oficial enviada a este blog, a LATAM Airlines Brasil manifestou total repúdio à conduta do piloto Sérgio Antônio Lopes, de 60 anos, preso nesta semana no Aeroporto de Congonhas. A companhia declarou que “repudia veementemente qualquer ação criminosa e quaisquer atos que desrespeitem os seus valores, ética e código de conduta”, reiterando que permanece à disposição da Justiça para colaborar com as investigações.

O caso, que choca pela crueldade e pelos ataques aos direitos humanos fundamentais, é conduzido pelo Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). Segundo a delegada Ivalda Aleixo, Lopes é apontado como o líder de uma rede de exploração sexual e pornografia infantil que utilizava documentos falsos para burlar a fiscalização.

“Tudo aponta que ele é o líder, o dono dessa rede de exploração”, afirmou a delegada Ivalda Aleixo.

As investigações, que duraram três meses, revelaram um cenário de violência extrema e violação sistemática da infância:

Uso de RGs falsos: O suspeito utilizava documentos de adultos para levar as crianças a motéis sem levantar suspeitas.

Violência física: Além do abuso sexual, a polícia identificou marcas de agressões físicas recentes em uma das vítimas.

Vítimas vulneráveis: Entre as crianças identificadas estão três irmãs; uma delas era abusada desde os oito anos de idade. A avó das meninas também foi presa temporariamente por suspeita de conivência ou participação no esquema.

A prisão ocorreu dentro de uma aeronave, reforçando a gravidade da infiltração de criminosos em setores sensíveis da sociedade. O caso agora segue para a fase de instrução processual, enquanto a rede de proteção à criança e ao adolescente busca garantir o acolhimento das vítimas.

Do G1

A oposição venezuelana derrotou os socialistas do governo e conquistou a maioria do Legislativo neste domingo (6), pela primeira vez em 16 anos, formando uma plataforma para desafiar o presidente Nicolás Maduro.

Com 96,03% das urnas apuradas, a aliança de oposição Mesa da Unidade Democrática conquistou 99 assentos na Assembleia Nacional, enquanto os socialistas ficaram com 46 das 167 cadeiras, de acordo com a comissão eleitoral, ainda faltando a contagem dos votos em alguns distritos.

Ainda há 22 posições a definir. A oposição precisa de mais uma vaga para obter 3/5 do parlamento e 12 para obter 2/3 das posições no Legislativo.

É a primeira vez em 16 anos que a oposição sai vitoriosa no Parlamento, desde que foi criado no ano de 2000 após a dissolução do antigo Congresso.

Levar a maioria dos 167 assentos da Assembleia Nacional não dá à oposição o poder de reformar a economia em dificuldades liderada pelo Estado. Mas quebra a aura de invencibilidade eleitoral do Partido Socialista, encorajando a oposição a buscar a revogação do mandato de Maduro em 2016.

Com dois terços dos assentos, a oposição teria a chance de demitir ministros, bem como diretores do Conselho Nacional Eleitoral, acusados de favorecer chavistas.

Além disso, com uma maioria simples, os legisladores poderiam votar uma lei de anistia para buscar a libertação de presos políticos, como Leopoldo Lopez, preso em 2014 por liderar protestos anti-governo.

“Começou a mudança Venezuela, hoje temos razões para comemorar, o país pedia uma mudança, essa mudança começou hoje”, disse o secretário-executivo da MUD, Jesús Torrealba, após o anúncio do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) dos resultados provisórios com 96,03% dos votos apurados.

Após o anúncio, o presidente Nicolas Maduro aceitou a derrota eleitoral com “moral e ética” do chavismo em rede nacional. “Olhando para estes resultados a que chegamos com nossa moral, nossa ética, para reconhecer estes resultados adversos, a aceitar e dizer que a nossa Venezuela ganhou a Constituição e a democracia”, disse.

De acordo com Maduro, a Venezuela não tem a mesma fidelidade política, mas, o Governo reconhece os resultados emitidos pelo Poder Eleitoral.

Após parabenizar o povo chavista que foi votar nos candidatos governistas, afirmou que a “guerra econômica” triunfou, que assegura é feita pela oposição e a empresa privada contra seu governo para derrocá-lo, causando a escassez de produtos básicos ou inflando seus preços há dois anos.

“Triunfou a guerra econômica, triunfou uma estratégia para vulnerar a confiança coletiva em um projeto de país, triunfou circunstancialmente, o estado das necessidades criado por uma política de capitalismo selvagem, de esconder os produtos, de encarecê-los, é uma guerra sem comparação, sem igual”, assinalou Maduro.

O presidente venezuelano pediu ao povo chavista para reconhecer “em paz” estes resultados e a repensar “muitos aspectos da política da revolução”, para aperfeiçoá-los e torná-los “mais revolucionários, para torná-los mais efetivos”, porque depois da derrota, deve vir “uma nova etapa da revolução”.