Serra recebe mais um lote de vacinas da Pfizer e Coronavac

Do g1

A Procuradoria-Geral da República deve entregar, até amanhã, as chamadas alegações finais na ação penal contra o “núcleo crucial” da organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado em 2022.

O caso tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como um dos réus. O documento resume o processo e traz a posição do Ministério Público Federal. Depois desta etapa, serão abertos prazos para que os oito réus no processo apresentem seus entendimentos.

No fim de junho, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de prazo para a apresentação dos documentos. A fase de alegações finais é a última etapa antes do julgamento que vai decidir se o grupo deve ser acusado ou absolvido.

A ação investiga a conduta de oito acusados — entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Compõem este núcleo, além de Bolsonaro: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

Eles respondem por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; participação em organização criminosa armada; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado.

Alegações finais

As alegações finais são a última oportunidade antes do julgamento para que acusação e a defesa apresentem argumentos, analisem provas e fatos apresentados durante a instrução processual.

As partes entregam ao Supremo suas informações por escrito, em memoriais. Nos documentos, eles resumem o andamento do processo e reforçam seus argumentos pela absolvição ou condenação, tendo como base as provas que foram produzidas ao longo da tramitação da ação.

São as últimas considerações antes do julgamento. Os documentos são analisados pelos ministros da Primeira Turma. No entanto, não são pronunciamentos que precisam ser obrigatoriamente seguidos: os ministros avaliam o caso de forma independente, apreciando as provas produzidas no processo como um todo.

O prazo é 15 dias e é contado de forma sucessiva: começou com a Procuradoria-Geral da República.

Na sequência, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid terá outros 15 dias para se manifestar (por ter fechado acordo de colaboração no âmbito do processo, deve apresentar suas alegações antes dos demais réus). Depois, as defesas dos demais acusados terão prazo conjunto de 15 dias.

Como há réu preso — o general Braga Netto — os prazos correm mesmo durante o recesso do Judiciário, de 2 a 31 de julho.

Fases do processo

A denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o “núcleo crucial” foi apresentada em fevereiro deste ano.

Em março, ao admitir a acusação, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal permitiu a abertura da ação penal contra o grupo.

O processo passou pela fase de instrução — coleta de provas e depoimentos em abril, maio e junho. Também foram feitas acareações, como diligências adicionais.

Próximos passos

Encerrados os prazos de alegações, a ação estará apta a ser levada a julgamento na Primeira Turma da Corte, em data ainda a ser marcada no segundo semestre.

Esta deliberação vai definir se o grupo será condenado ou absolvido.

O colegiado julga por maioria, analisando a situação de cada acusado. Pode seguir por dois caminhos: 

Absolvição, se os ministros entenderem que não houve crime ou o grupo não é o autor, por exemplo; neste caso, o processo é arquivado e não há punição.

Condenação, se os magistrados concluírem que o grupo cometeu os crimes apontados pela PGR; neste caso, eles apresentam propostas de cálculo da pena, a partir de cada situação individual.

Nas duas circunstâncias, acusação e defesas podem recorrer da decisão ao próprio STF.

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A cobertura celebra também a líderança em audiência na cidade e em toda região do Pajeú, atestada por recente Pesquisa Múltipla, indicando 73% de preferência. A Rádio Pajeú é ainda a mais ouvida no Sertão Pernambucano somando mais de 40 mil acessos pela plataforma RadiosNet.

Uma novidade será  a coberturanas redes sociais, como Facebook, YouTube e Instagram.  No Facebook, são mais de 24 mil seguidores. No Instagram somam-se mais de 9 mil seguidores. No YouTube, mais de 4 mil inscritos. Ao todo, são mais de 100 impressões mensais em nossas redes sociais.

Apesar de ter a maior bancada da Câmara (70 deputados) e a segunda maior do Senado (12 senadores), o PT começa a próxima legislatura fragilizado no Congresso. No Senado, três dos principais defensores do governo, Humberto Costa (PE), Gleisi Hoffmann (PR) e Lindbergh Farias (RJ), foram citados como possíveis beneficiários de doações do esquema de corrupção na Petrobras. Na Câmara, o partido perdeu parlamentares, elegeu menos paulistas e não consegue encontrar um nome natural e forte para confrontar o peemedebista Eduardo Cunha (RJ).

Além desse cenário complexo, o quadro fica ainda pior porque a oposição tende a vir fortalecida no próximo ano no Senado. Políticos experientes como José Serra (PSDB-SP), Tasso Jereissatti (PSDB-CE), Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) vão somar-se aos que já estão lá, como Aécio Neves (PSDB-MG) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), agregados ao aguerrido Romário (PSB-RJ). Eles devem dificultar ao máximo a vida do governo e do PT ao longo dos próximos quatro anos.

A bancada petista do Senado perderá Eduardo Suplicy (SP), que não foi reeleito, e Wellington Dias (PI), que venceu a disputa pelo governo estadual. E terá ainda de contornar o retorno de Marta Suplicy (SP), que deixou o governo magoada, escreveu uma carta mal-criada à presidente e ainda pretende tensionar o PT paulista para tentar ser a candidata do partido à prefeitura em 2016, à revelia do direito de Fernando Haddad de concorrer à reeleição. Alguns petistas temem os primeiros meses de 2015. “Claro que será difícil. Toda vez que um desses três se pronunciar, o assunto da Lava-Jato será trazido para o debate, o que gera naturais inseguranças no partido e entre os aliados”, ponderou um interlocutor da bancada.

Um dos citados como beneficiário do esquema investigado pela Operação Lava-Jato, o senador Humberto Costa não acredita que o PT do Senado vá diminuir a intensidade na defesa do governo. E vê os vazamentos como uma ação orquestrada para prejudicar a legenda e o Planalto. “Prova disso é que os três nomes citados até o momento estão na ponta de lança da defesa da presidente Dilma”, justificou Costa. A senadora Gleisi Hoffmann tem reclamado que não teve acesso à delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, mas tenta manter a tranquilidade alegando que poderá provar não ter tido qualquer participação no esquema de corrupção montado na principal empresa do país.

O governador Paulo Câmara comandou, nesta quinta-feira (12), a 26^a reunião de monitoramento do Pacto pela Vida, na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag).

Na ocasião, o gestor homenageou o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Adalberto de Oliveira Melo, e o diretor do Fórum Rodolpho Aureliano, Gleydson Lima, com a Medalha de Mérito Policial Civil Classe Ouro, pelos relevantes serviços prestados à segurança do Estado.

No último mês, o judiciário cedeu imóvel para a Polícia Civil em Goiana e, nesta quinta, assinou autorização para cessão de um novo prédio, onde funcionará a delegacia seccional de Arcoverde, no Sertão.

As honrarias foram entregues com a companhia do chefe da Polícia Civil, Joselito Kehrle do Amaral. Além do presidente do TJPE e do diretor do fórum, participaram da reunião, a convite do governador, o ex-prefeito do Recife, João Paulo, e o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Boudens.

Empresas de seguro que atuam no Rio Grande do Sul já receberam 23.441 comunicados de acidentes decorrentes dos efeitos adversos dos temporais que atingem o estado desde o fim de abril. Segundo a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), somados, os avisos de sinistros já ultrapassam a casa dos R$ 1,67 bilhão a serem pagos em indenizações, mas ainda estão muito distantes de representar a real dimensão dos prejuízos da catástrofe.

“Neste momento, uma parte muito grande dos segurados sequer avisou os sinistros ocorridos. Sequer entraram com os pedidos de indenização. Isso é natural, porque as pessoas estão cuidando de questões muito mais prementes. Cuidando de suas sobrevivências e de salvar seus bens. Muitas pessoas vão deixar para fazer as notificações assim que as coisas se acalmarem mais”, disse o presidente da entidade, Dyogo Oliveira.

Para Oliveira, dada a extensão da área atingida e o fato de áreas densamente povoadas terem sido afetadas, esse será, provavelmente, o maior conjunto de indenizações já pago pelo setor segurador no Brasil em consequência de um único evento, superando o rompimento da barragem de Brumadinho (MG), da mineradora Vale, em 2019. 

“E as seguradoras já vêm adotando procedimentos muito rapidamente para pagar os sinistros mais simples. Muitas seguradoras já estão pagando as primeiras indenizações e temos notícias de que, em média, há pagamentos sendo feitos em até 48 horas, com processos simplificados, inclusive dispensando vistorias e auditorias”, assegurou Oliveira. 

Conforme os dados fornecidos por 140 seguradoras associadas à Cnseg, o maior número de avisos de sinistro registrados entre 28 de abril e 22 de maio vem de clientes residenciais/habitacionais, totalizando 11.396 comunicados, o equivalente a cerca de R$ 240 milhões em pagamentos previstos. Em seguida vêm os contratantes de seguro automotivo, com 8.216 registros ou cerca de R$ 557 milhões, e o seguro agrícola, com 993 registros ou R$ 47 milhões.

Seguros como o empresarial, de transporte, riscos diversos e riscos de engenharia resultaram em 2.450 avisos de sinistros, totalizando uma previsão de pagamento de indenizações de pouco mais de R$ 322 milhões. Já os seguros contra grandes riscos, ou seja, seguros corporativos que incluem, entre outros, os empreendimentos de infraestrutura, englobam 386 avisos e atingem cerca de R$ 510 milhões.

“Os grandes riscos são os mais difíceis de avaliar no momento. As estruturas asseguradas estão, na maioria dos casos, alagadas. Só quando as águas baixarem será possível avaliar os danos”, explicou Oliveira, sem dar estimativas do valor total que as empresas seguradoras poderão ter que pagar a seus clientes.

“Não estamos fazendo projeções. Até porque, neste momento, é tecnicamente impossível e indesejável projetar o tamanho do impacto. Qualquer número que seja divulgado é um grande chute e a confederação não pode atuar desta maneira”, disse o presidente CNseg, acrescentando que o risco de o sistema de seguros não dispor de recursos para pagar as indenizações devidas é mínimo. 

“Pode haver uma ou outra empresa mais impactada, mas não há esse risco, pois os custos são distribuídos entre todo o sistema, entre um grande número de empresas”, explicou Oliveira. 

“Lamentamos tudo o que está acontecendo no Rio Grande do Sul e o setor segurador vem tomando medidas efetivas, demonstrando um comprometimento muito grande com a população do estado. Logo no início, recomendamos às seguradoras que fizessem o adiamento dos vencimentos dos contratos e isso foi feito por todas as empresas, que têm prorrogado [os vencimento] e reforçaram suas equipes, atendendo até mesmo a pessoas que não eram clientes”, disse. As informações são da Agência Brasil.