Serra: Programa Mais Água amplia ações em Caiçarinha da Penha

Somente no mês de agosto foram geradas 220.844 novas vagas formais, segundo informações do Novo Caged divulgadas nesta segunda (2)

Os dados do Novo Caged, cadastro que mede o nível de emprego formal no país, demonstram que o Brasil gerou em agosto 220.844 vagas de emprego com carteira assinada, acumulando no ano (jan a ago) um total de 1,38 milhão de vagas. 

Com isso, o estoque de empregos formais no país chegou a 43,8 milhões de postos no mês, uma variação de 0,51% em relação ao mês anterior e novamente o maior valor já registrado na série histórica levando em conta tanto o período do Caged (junho de 2002 a 2019) quanto do Novo Caged (a partir de 2020).

Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (2/10) pelo Ministério do Trabalho e Emprego em coletiva de imprensa. Segundo o ministro Luiz Marinho, “a expectativa é de crescimento e que até o fim do ano o país possa gerar cerca de 2 milhões de empregos formais”. O saldo do mês é o reflexo de 2.099.211 admissões contra 1.878.367 desligamentos. No ano, as admissões alcançaram 15.937.956 postos, sendo desligados 14.549.894 trabalhadores.

O setor de serviços foi o maior gerador de empregos em agosto, chegando a 114.439 postos gerados no mês e 771.130 vagas no ano. O setor do Comércio gerou em agosto 41.843 empregos, a indústria 31.086, a Construção 28.359 e a Agropecuária 5.126. No ano, a Construção Civil ficou em 2ª lugar (222.925 postos gerados), seguido da Indústria (187.573), Agropecuária (105.422) e Comércio (101.032).

Entre os estados, todos tiveram variação positiva do emprego no mês, com destaque para São Paulo, que teve o melhor desempenho, gerando 65.462 postos no mês, seguido do Rio de Janeiro (18.992) e Pernambuco (15.566). Os menores saldos foram verificados no Espírito Santos (315), no Acre (448) e em Roraima (689). No acumulado do ano, São Paulo gerou 386,5 mil postos, seguido de Minas Gerais (171.3 mil) e Rio de Janeiro (105.5 mil).

O cadastro também demonstra pequeno crescimento no salário de admissão e desligamento, que chegou a R＄ 2.037,90 e R＄ 2.121,90 em agosto, respectivamente, sendo maior para o grupo masculino, que chegou a R＄ 2.116,47, contra R＄ 1.924,51 alcançado pelo grupo feminino. 

O saldo por sexo registra que foram 128.405 vagas geradas para homens e 92.439 para mulheres. A maior geração ocorreu na faixa etária de 18 a 24 anos (124.669) e em relação a raça ou cor, a maior parte das vagas geradas foram para pardos (130.917), brancos (56.099) e negros (20.738).

Os deputados federais Danilo Cabral, Marcelo Freixo e Milton Coelho, todos do PSB, entraram com uma representação no Conselho de Ética do partido para expulsar o vereador por São Paulo Camilo Cristófaro.

Na última terça-feira (3), o vereador foi flagrado em uma fala de cunho racista, vazada durante sessão da Câmara Municipal de São Paulo na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Aplicativos. No áudio, que circulou nas redes sociais, pode-se ouvir o referido parlamentar afirmar a seguinte frase: “Não lavaram a calçada (…) é coisa de preto, né?”

“Nós não aceitamos isso. Além de criminosa, essa conduta afronta o programa do PSB, por isso, queremos que a direção nacional do partido adote providências e o vereador seja expulso”, frisou Danilo. O parlamentar destacou ainda que o comportamento de Camilo Cristófaro fere o Estatuto e o Código de Ética do partido, tratando-se de algo comportamento incompatível com o decoro e a ética partidária exigida como conduta para qualquer militante, e, sobretudo, àqueles que ocupam funções públicas representando a legenda.

O processo no partido começa com a abertura de uma investigação pela comissão de ética, que é presidida por Alexandre Navarro Garcia. O colegiado define qual será a punição a ser aplicada ao vereador paulistano, se houver. Danilo, Freixo e Milton Coelho defendem a aplicação da pena máxima, a expulsão.

Serviço com Central de Regulação em Serra Talhada, tem funcionado sem repasses do governo federal e estadual

Rádio Vilabela FM

Prestes a completar quatro meses de funcionamento, o Samu 192 da 3ª macrorregião com Central de Regulação em Serra Talhada tem funcionado sem repasses do governo federal e estadual. Foi o que afirmou o coordenador regional de enfermagem do SAMU 192, Herbet Inácio durante entrevista na rádio Vilabela FM.

Com cobertura de uma região que atende mais de 860 mil pessoas, a central cobre 28 municípios que, até o momento, têm arcado sozinhos com as contas do serviço. 

“Não nos foi repassado ainda pelos governos federal e estadual o aporte que a gente precisa pra manter o serviço. Desde que começamos, os municípios estão pagando essa conta, que é uma conta muito alta”, explica Herbet. 

Segundo o coordenador, sete municípios do consórcio já tiveram os serviços suspensos devido o número muito alto de inadimplência. São eles: Buíque, Ibimirim, Inajá, Jatobá, Pedra, Tacaratu e Venturosa. 

Para ele, se continuar sem repasse dos governos, os municípios não conseguiram manter a conta e os serviços podem ser suspensos por falta de dinheiro. “A tendência é que pare, porque vai chegar o momento que não vai ter como manter essa conta”, disse.

A população de Brejinho está unida em uma grande mobilização digital para conquistar uma emenda participativa destinada ao município pelo deputado Túlio Gadêlha. O recurso, no valor de R$ 1 milhão, poderá viabilizar a reforma completa do CEM – Centro de Especialidades Médicas, além da criação do Centro Neurodivergente, um equipamento que ampliará a oferta de serviços voltados ao atendimento especializado.

Nos últimos dias, moradores, profissionais de saúde e lideranças locais têm utilizado as redes sociais para incentivar a votação da proposta. A iniciativa vem ganhando força e alcançando cada vez mais pessoas, reforçando a importância do projeto para o fortalecimento da rede municipal de saúde.

De acordo com representantes da Secretaria de Saúde de Brejinho, a emenda é considerada fundamental para o avanço das políticas públicas de atenção especializada. A reforma do CEM permitirá melhorar a estrutura física, a qualidade do atendimento e ampliar os serviços disponibilizados. Já o Centro Neurodivergente vai oferecer suporte integrado para pacientes com necessidades específicas, atendendo uma demanda crescente no município.

Os brejinhenses que desejarem apoiar a iniciativa podem participar da votação por meio do link disponibilizado: https://share.google/CRDi9dwwMyQiXBEya 

A escolha da proposta depende diretamente do engajamento popular, e a mobilização segue crescendo à medida que mais moradores se unem na campanha.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão desta terça-feira (24), rejeitou recurso da coligação A Vontade do Povo que pedia a cassação do governador reeleito da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), e da vice-governadora, Ana Lígia Feliciano, por suposto abuso de poder político e econômico e conduta proibida a agente público na eleição de 2014.

Por maioria de votos, os ministros afirmaram que as renúncias fiscais do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores (IPVA) e de taxas do Detran, concedidas pelo governo da Paraíba a motociclistas em 2013, não caracterizam distribuição de bens ou benefícios gratuitos em ano eleitoral, conduta proibida pela legislação.

Ao votar por negar o recurso da coligação, o relator, ministro Napoleão Nunes Maia, afirmou que uma política fiscal que prevê isenções, desonerações e parcelamentos de dívidas é algo comum a governos, principalmente em períodos de crise de arrecadação pelos quais passam alguns estados.

O ministro assinalou que o programa fiscal implementado por meio de medidas provisórias, editadas pelo governador Ricardo Coutinho em 2013 e 2014, foi até relevante, pois conseguiu ainda arrecadar R$ 21 milhões de contribuintes motociclistas, quando a perspectiva de obtenção de créditos de IPVA do setor, vencidos em anos anteriores a 2013, era quase nula.

Além disso, o ministro afirmou que não houve nessa política fiscal “qualquer prática de gratuidade de doação de benefícios”, uma vez que as medidas provisórias do programa estabeleciam contrapartidas monetárias por parte dos motociclistas beneficiados. O relator destacou ainda que, em nenhum momento, o programa fiscal foi atrelado a pedido de voto por parte do governador Ricardo Coutinho.

Em votos que acompanharam na íntegra o do relator, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, e os ministros Luís Roberto Barroso, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto ressaltaram que programas de renúncias fiscais semelhantes são adotados por governos paraibanos desde 2004. De acordo com os magistrados, não há no programa indício mínimo de que a isenção tenha gerado desequilíbrio na disputa eleitoral, em favor da reeleição do governador.

Além do relator, os ministros Admar Gonzaga e Luís Roberto Barroso lembraram, inclusive, que o próprio ex-governador Cássio Cunha Lima, adversário de Ricardo Coutinho na eleição para o cargo em 2014, fez uso de tais programas em determinados anos quando administrou o estado.

A ministra Rosa Weber foi a única a prover o recurso da Coligação por entender que há, no caso, indícios eleitorais de aplicação do programa de renúncia fiscal no ano de 2014.

A coligação A Vontade do Povo afirmou, no recuso ordinário interposto no TSE contra o governador e sua vice, que ambos haviam desrespeitado dispositivo do artigo 73 da Lei n° 9.504/1997 (Lei das Eleições). A norma proíbe, no ano de eleição, distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.