Serra: prefeitura se reúne com blocos de rua

O juiz substituto da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi, concedeu liminar, nesta quarta-feira (03/02), anulando a Portaria nº 065/2021 da prefeita de Tabira, Nicinha  Melo, que removia e reduzia a carga horária das professoras: Andreia Limeira Brito, Aracelis Batista Amaral, Cleonildes Cordeiro da Silva, Maria Iris Miron Batista, Jacyra Ramos dos Santos, Java Bezerra Rodrigues, Pollyana Ferreira da Silva, Valquíria Leite de Souza Menezes, Zuleide de Almeida Siqueira, Valcleide da Rocha Soares, Valdenice Laudelino de Queiroz e Maria das Neves Silva Leite Broges.

As servidoras ingressaram com ação na Justiça visando anular a citada Portaria, sob alegação de que o ato afronta os princípios constitucionais e que a remoção das impetrantes é de cunho meramente político por não terem apoiado a atual prefeita no pleito das eleições de 2020.

Na decisão, o juiz registra que “o judiciário não só pode como deve anular atos administrativos eivados de ilegalidade que o ensejaram, seja por abuso de poder ou desvio de finalidade”.

O magistrado declarou, ainda, que “na Lei Municipal nº 930/2017, percebe-se que as professoras de séries iniciais fazem jus a jornada de 180 horas/aulas e as que pertencem a séries finais a jornada de 200 horas/aula, conforme artigos 11 e 12, da seção IV (jornada de trabalho)”.

Ao final da decisão, o magistrado fixa um prazo de 48 horas para a Prefeita de Tabira retornarem as servidoras para as unidades onde estavam localizadas, sob pena de multa de R$ 1.000,00, (mil reais), por dia de descumprimento. 

“Ante o exposto, e sem mais delongas, defiro em parte a Liminar para suspender os efeitos do Ato Administrativo com relação às impetrantes (Portaria 065/2021), no tocante à localização das servidoras, carga horária de trabalho e, em consequência, a redução de salário, e determino o retorno das professoras às escolas que estavam localizadas antes do ato de remoção realizado através da Portaria nº 065/2021, devendo as mesmas permanecer e com as cargas horárias condizentes a 180 horas/aula em séries iniciais e 200 horas/aulas em séries finais, com os respectivos proventos, em até 48 horas da notificação desta decisão, até ulterior deliberação. O descumprimento injustificado acarretará multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), além de outras medidas de natureza cível e criminal.” Leia aqui a íntegra da decisão.

Da Coluna Pinga Fogo

“Qual a cara que vai ter o futuro governo Temer?”, pergunta o deputado federal Tadeu Alencar (PSB). O questionamento é feito no partido pelo parlamentar e por outras lideranças como o governador Paulo Câmara (PSB), que é vice-presidente nacional da legenda. Os socialistas estão sendo ternurados pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB) para ocuparem um ministério em seu futuro e provável governo, mas dizem que podem contribuir sem cargos.

O PSB quer continuar “independente” por medo de se misturar aos partidos do chamado “Centrão” – PR, PP e PSD -, que são cotados para ter um papel de destaque no caso de Temer de fato assumir a presidência da República. Existe também o receio de se misturar a um partido conhecido por fazer fisiologismo político, como o PMDB.

O que é apenas uma opinião pessoal se tornará em breve uma resolução partidária. Os dirigentes do PSB se reuniram esta semana para tratar do assunto e novos debates devem ocorrer. Há, sim, figuras interessadas em ocupar um ministério, mas a maioria acha e defende que o melhor é ficar fora do governo.

Nessa terça-feira, em entrevista à Rádio Jornal, Paulo Câmara falou sobre o assunto. “Com ministérios não há necessidade (de participar do governo Temer). Eu acho, inclusive, que deveria ter um enxugamento de ministérios”, falou.

Tadeu Alencar amplia o ponto de vista do governador. “Sabemos que esse governo tem uma expectativa muito grande da sociedade, mas problemas históricos e parte deles contribuiu para o insucesso do governo Dilma, como uma base fisiológica e que está sentindo o cheiro de deslocamento do poder e se deslocou buscando esse cheiro”, diz.

Para Tadeu, mesmo que o governo Temer mostre que pode agir sem a ajuda de políticos ou legendas consideradas como oportunistas, a melhor decisão a se tomar é não colocar a mão em ministério.

“O PSB tem uma história, uma forma de comportamento diferente de alguns partidos. Lá atrás, quando enxergamos que nosso caminho era projeto próprio na eleição de 2014, entregamos cargos. É perfeitamente possível, é até desejável, que a nossa participação para ajudar o governo não precisa ser com ocupação de cargo. Isso para ter autonomia de criticar e corrigir o governo quando necessário”, afirma.

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Finanças, dá início ao cronograma de pagamentos referente ao mês de fevereiro de 2022, para efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas do município.

Os servidores efetivos e comissionados de todas as Secretarias (exceto Educação) e da Arcotrans, terão os pagamentos liberados nesta sexta-feira (25/02). Já para a Secretaria de Educação, a liberação acontece na próxima quarta-feira (02/03). E para os aposentados e pensionistas da Arcoprev, na quinta-feira (03/03).

“Com a folha de pagamentos devidamente em dia, a gestão municipal de Arcoverde colabora para com todos os seus servidores e aposentados, possibilitando mensalmente que a economia local do nosso município também fique fortalecida”, enfatiza a secretária de Finanças, Celina Vidal Cavalcanti de Lima.

O prefeito Ângelo Ferreira assinou ordem de serviço para o recapeamento asfáltico de 12 trechos de ruas, avenidas, travessas e praças na zona urbana de Sertânia.

Os trabalhos serão executados a partir de uma parceria da Prefeitura com o Governo de Estado de Pernambuco. Um investimento de R$ 2.257.748,12 (dois milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, setecentos e quarenta e oito reais e doze centavos).

“Esta obra representa o compromisso da nossa administração com a melhoria da qualidade de vida do povo sertaniense. Desde o início estamos trabalhando para facilitar a mobilidade e a acessibilidade, além de levar segurança para quem transita nas vias urbanas, o maior exemplo são as dezenas de ruas calçadas”, disse o prefeito.

Nesta etapa de recapeamento serão beneficiados Av. Agamenon Magalhães, Rua do Monteiro, Rua Dr. Manoel Borba, Rua Dr. Raul Lafayette, Rua Amaro Lafayette, Rua Floriano Peixoto, Av. Presidente Vargas, Rua 6 de Outubro, Praça da Bandeira, Rua Joaquim Nabuco, Rua Quintino Bocaiúva e Travessa Cel. Siqueira Campos.

Esses trechos receberão também, pós-recapeamento, serviços complementares em calçadas, além de sinalização e rampas de acessibilidade em pontos estratégicos. Serão 39.346,03 m² de pavimento recuperado pela Empresa ESSE – Engenharia, Sinalização e Serviços Especiais LTDA, vencedora da licitação.

Um requerimento assinado pelo Presidente da Câmara de Santa Terezinha, Adalberto Gonçalves Júnior, o Doutor Júnior, e subscrito por quatro vereadores cobra do prefeito Vaninho de Danda e de Aislane Liara Araújo, Gestora do FUNPRES, fundo Previdenciário Municipal, explicações sobre a utilização de R$ 640 mil do pré-sal.

O requerimento questiona se vai ser enviado para a Casa de Leis Projeto solicitando autorização para aplicar os recursos no Fundo Previdenciário, que está quebrado, ou se o Poder Executivo já fez uso da referida verba e, caso positivo, onde foram destinados tais recursos.

“A lei que distribui os recursos da cessão onerosa define a obrigatoriedade de usar a verba com investimentos na previdência e/ou obras. Poderão ser pagar aquelas despesas com dívidas previdenciárias tanto do Regime Próprio de Previdência social (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência (RGP), corrente ou decorrente de parcelamentos”, diz o requerimento.

“A outra forma de uso da cessão onerosa é com despesas de investimento, entendidas como aqueles gastos com despesa de capital, como as que se relacionam com a aquisição de máquinas ou equipamentos, a realização de obras, a aquisição de participações acionárias de empresas, a aquisição de imóveis ou veículos, ou seja, as que geram um bem de capital que possa ser incorporado pelo Município”.

O silêncio do prefeito pode ser questionado inclusive pelo MP. Em várias cidades, o Ministério Público tem cobrado clareza nas informações acerca da utilização dos recursos. Vários cidades do sertão receberam recomendações. A base é a Lei nº 13.893/2019, que destina os recursos para os Municípios brasileiros e especifica seus gastos.