Serra: prefeitura implanta projeto de revitalização das nascentes do Cachoeira

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular, na última quinta-feira (25), o objeto de uma Auditoria Especial realizada no Hospital Getúlio Vargas (HGV), no Recife, para analisar a aquisição de máscaras de proteção descartáveis durante o exercício financeiro de 2020. O processo, de número 20100553-0, é de relatoria do conselheiro Carlos Porto. 

A compra ocorreu por meio de um processo de dispensa de licitação (nº 2020NE001269) devido à pandemia da Covid-19.

O relatório de auditoria da Gerência de Auditoria da Cidadania e da Segurança do TCE apontou superfaturamento de R$ 50 mil no valor pago à empresa Vitória Colchões, fornecedora do material. As máscaras foram adquiridas por R$ 2 a unidade, quando o valor de mercado levantado era de R$ 1. Essa cotação foi feita pelo e-fisco, apurando aquisições de outros órgãos e hospitais no período de março a maio de 2020. 

Além das desconformidades na valoração dos produtos, foram verificadas deficiências na documentação exigida para fins de registro, na transparência e na organização dos processos de contratação emergencial destinados ao enfrentamento da pandemia. O HGV não apresentou, conforme determina a Resolução TCE-PE nº 91/2020, justificativas para os preços contratados, habilitação jurídica, comprovação de liquidação da despesa, entre outras.

Devido às irregularidades, o relator, conselheiro Carlos Porto, imputou débito solidário no valor de R$ 50 mil ao diretor do hospital, Bartolomeu Antônio Nascimento Júnior, e à empresa Vitória Colchões. Ao gestor da unidade de saúde, também foi aplicada uma multa de R$ 9 mil.

Os interessados ainda podem recorrer da decisão. O Ministério Público de Contas foi representado na sessão pelo procurador Cristiano Pimentel.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) dedicou o seu tempo na tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, para parabenizar os professores pela data comemorativa.

“Hoje é o dia do professor. Dia que eu presto a você, professor, a minha homenagem e ao mesmo tempo me coloco à disposição nesta casa do parlamento brasileiro para a gente olhar os projetos que tramitam aqui em defesa do professor. Contem comigo, parabéns pelo seu dia!!!”, comentou Patriota.

O deputado ainda fez um resgate histórico sobre o Dia dos Professores:

“O dia 15 de outubro é data emblemática. Foi nesta data, em 1827, que D. Pedro I, Imperador do Brasil, baixou um decreto imperial que criou o Ensino Elementar no Brasil. Pelo decreto, todas as cidades, vilas e lugarejos tinham que ter suas escolas de primeiras letras. Esse decreto falava também de temas que continuam atuais: descentralização do ensino, salário dos professores, matérias básicas da base curricular e até como os professores deveriam ser contratados. Somente em 1947, 120 anos depois do referido decreto, ocorreu a primeira comemoração de um dia efetivamente dedicado ao professor”, disse.

O socialista observou que “apesar de sua importância, os professores não são valorizados”. E completou. “Precisamos reconhecer e valorizar mais o professor. É preciso investir mais nessa categoria com salários dignos, estrutura de trabalho e capacitação. Afinal de contas, reconhecer a importância do professor é valorizar o ser humano e a educação como base da sociedade”, destacou.

O Conselho da União Europeia aprovou, por maioria qualificada nesta sexta-feira (9), o Acordo de Parceria com o Mercosul. A decisão autoriza o avanço para a assinatura formal do tratado, que criará uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, integrando um mercado de 718 milhões de pessoas e um PIB combinado de US$ 22,4 trilhões.

As negociações, iniciadas em 1999, foram concluídas tecnicamente em dezembro de 2024. O texto prevê a eliminação de tarifas de importação para aproximadamente 95% dos bens destinados ao mercado europeu, além de estabelecer normas para investimentos e cooperação institucional.

“Dia histórico para o multilateralismo”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pronunciamento sobre a decisão.

Próximas etapas e tramitação

Após a assinatura formal, cuja data e local ainda serão definidos pelos blocos, o documento seguirá para ratificação legislativa:

No Brasil: O texto precisa de aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

No Mercosul: Cada país membro deve ratificar o acordo em seus respectivos congressos.

Na Europa: O pilar comercial do acordo exige a aprovação do Parlamento Europeu.

Impacto comercial

A União Europeia consolidou-se em 2024 como o segundo maior parceiro comercial do Brasil, com um fluxo de trocas de US$ 95,5 bilhões. O novo regramento simplifica normas aduaneiras e inclui cláusulas de desenvolvimento sustentável, com mecanismos de reequilíbrio de concessões em caso de medidas unilaterais que afetem o comércio.

Em nota conjunta, os ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informaram que o acordo preserva instrumentos de políticas públicas em setores como saúde, inovação e agricultura familiar.

O governador Paulo Câmara comandará, nesta segunda-feira (11), a solenidade de formatura de 278 bombeiros militares de Pernambuco que será realizada no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.

Os novos servidores, que passaram por um curso de formação de seis meses, serão distribuídos pelos grupamentos e seções do  Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) em todo o Estado, inclusive nas praias da Região Metropolitana do Recife (RMR), reforçando as equipes de salvamento, fiscalização e prevenção de incidentes com tubarões.

Somente nos últimos dois anos, o governador Paulo Câmara nomeou cerca de 4.400 profissionais para as operativas da Secretaria de Defesa Social (SDS), entre membros do CBMPE e das Polícias Militar, Civil e Científica.

Representantes do Governo Federal e Estadual irão detalhar os efeitos que a seca e a crise hídrica já provocaram em Pernambuco, em uma audiência pública convocada pelo deputado estadual Miguel Coelho agendada para esta segunda-feira, às 9 horas, no plenário da Assembleia Legislativa.

A reunião também terá por objetivo definir estratégias de enfrentamento a maior seca dos últimos 50 anos. Entre os principais problemas causados pela estiagem está o colapso em vários reservatórios e barragens, principalmente, no Sertão e Agreste. A falta de chuvas ainda fez com que o governo estadual decretasse situação de emergência em 122 municípios pernambucanos.

O evento terá representantes do Ministério da Integração Nacional, Dnocs, Compesa, Secretaria da Agricultura, da APAC, entre outros órgãos federais e estaduais. Também foram convidados sindicatos de trabalhadores rurais e movimentos sociais.