Serra: prefeitura entrega UBS em comunidade

A Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco, por meio da Empetur, participa pela primeira vez da 20º Exposerra – Feira de Indústria, Comércio e Serviços em Serra Talhada. O evento, realizado pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Sindcom (Sindicato das Empresas do Comércio de Bens e Serviços), é visto como um dos maiores do interior do Estado para a promoção do destino Serra Talhada.

Para a promoção do destino, a Empetur contará com um stand com dois atendentes à disposição do público, com todo material promocional do turismo de Pernambuco disponível. Serão apresentadas 12 destinos do Estado, além do Serra Talhada. O objetivo da participação da Empetur é promover a interiorização e divulgação turística da região e o potencial do município, uma das cidades mais importantes do Sertão, polo de comércio, saúde, educação, arte e serviços.

“Serra Talhada é o principal município da mesorregião do Sertão de Pernambuco, considerada a segunda cidade mais importante do sertão pernambucano, responsável pelos negócios e serviços, além de respirar arte. Temos o Xaxado como exemplo. Torna-se crucial discutir as potencialidades turísticas do município, assim como em Triunfo e São José do Belmonte”, analisa o secretário de Turismo e  Lazer, Rodrigo Novaes.

Às vésperas do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais réus no caso da trama golpista, que acontece a partir desta terça-feira (2), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que em breve o Brasil vai “empurrar o extremismo para a margem da história” e viver novo ciclo de maior ponderação na política.

“Na democracia a regra é quem ganha leva, quem perde não fica despojado dos seus direitos e pode concorrer. O que me preocupa é o extremismo. Acho que em breve nós vamos empurrar o extremismo para a margem da história e teremos uma política em que estarão presentes conservadores, liberais, progressistas, como a vida deve ser”, afirmou o ministro nesta segunda (1°), em entrevista a jornalistas após palestra na PGE-RJ (Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro). 

Barroso afirmou que a história do Brasil é marcada por episódios de quebra de legalidade e que o julgamento que começa nesta terça pode “encerrar os ciclos de atraso no país”.

“Essa ideia de quem perdeu tenta levar a bola para casa ou mudar as regras é um passado que nós precisamos enterrar.”

Barroso não participa da Primeira Turma da corte, responsável por analisar as acusações contra Bolsonaro e outros sete réus. Participam o presidente da turma, ministro Cristiano Zanin, e os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

A expectativa é ter uma conclusão até o próximo dia 12.

A defesa de Bolsonaro tem pedido a análise do caso pelo plenário do Supremo, presidido por Barroso, mas até o momento não teve sucesso no pleito, que precisaria ser deferido por Moraes.

Dos cinco ministros da Primeira Turma, apenas Fux tem se apresentado como um contraponto do relator. Ainda assim, nos bastidores do tribunal, é dada como baixa a possibilidade de que ele ou outro magistrado interrompa o julgamento com um pedido de vista.

Caso isso ocorra, o prazo máximo de devolução do processo para continuidade é de 90 dias, o que permitiria a retomada ainda neste ano.

O julgamento no STF pode levar, pela primeira vez, à condenação e prisão de um ex-presidente brasileiro por tentativa de golpe de Estado.

Setembro é o último mês de Barroso na presidência do STF. No dia 13 de agosto o plenário elegeu o ministro Edson Fachin para assumir a corte no biênio 2025-2027. A posse será no dia 29 de setembro.

“Vivemos as tensões do julgamento do 8 de Janeiro e daquilo que o Procurador-Geral [Paulo Gonet] qualificou como tentativa de golpe, que ainda vai ser julgado. Nenhum país julga isso sem algum tipo de tensão. Mas a tensão foi absorvida institucionalmente. Acho que a vida democrática fluiu com naturalidade ao longo desse período [na presidência do STF].” As informações são da Folha de S. Paulo.

O crescimento da violência e as políticas do Estado no âmbito da segurança pública motivaram pronunciamentos de parlamentares durante a Reunião Plenária desta terça (23), na Assembleia Legislativa.

O deputado Augusto César (PTB) destacou situações ocorridas no Sertão e cobrou medidas como aumento do contingente policial e melhoria na condição de trabalho dos profissionais. Já Joel da Harpa (PTN) criticou a atuação do corregedor-geral da Secretaria de Defesa Social (SDS), Servilho Paiva. O líder do Governo, deputado Waldemar Borges (PSB), respondeu às críticas.

Augusto César enfatizou que explosões e arrombamentos de caixas eletrônicos levaram agências a fechar suas portas, deixando cidades inteiras sem ter um banco sequer em operação. Segundo ele, pequenos comerciantes, aposentados e cidadãos em geral vêm sendo prejudicados. O petebista também chamou a atenção para o caso da Delegacia de Serrita, no Sertão do Estado, que funciona em um imóvel alugado, cujo pagamento está atrasado desde fevereiro.

“Não podemos assistir, dia após dia, à violência tomar conta do nosso Estado sem que nada seja feito. Iniciativas precisam ser tomadas para coibir a ação dos bandidos. Faço um apelo ao Governo do Estado para que priorize investimentos na área de segurança e que regularize a situação da Delegacia de Serrita”, ressaltou.

O Presidente da CDL Princesa participou nesta terça-feira (14) no Sebrae Patos, do evento “Jornada Estratégica” gestão 23/26 do Sebrae Paraíba. 

Na oportunidade foram sugeridas as pautas que serão inseridas no planejamento estratégico do SEBRAE – PB para cada região nos próximos 4 anos.

Em sua fala durante o evento, o presidente da entidade classista, Júnior Duarte, defendeu a ampliação da ExpoPrincesa – maior feira de negócios da região da Serra Teixeira, que já começou a ser planejada para 2023.

Foi apresentado no evento, os impactos econômicos positivos produzidos pela feira, a exemplo da instalação de uma Agência do SICREDI que deve ocorrer ainda esse ano. Para Júnior Duarte a ExpoPrincesa se transformou no mais importante evento do setor varejista do Sertão da Paraíba.

Participaram do evento, lideranças empresariais da Serra do Teixeira, de Patos e da região de Santa Luzia a exemplo do presidente da CDL de Santa Luzia Nadinaldo Dantas e o gerente do Banco do Nordeste, agência Patos Flauberto. 

O SEBRAE tem sido decisivo para o fortalecimento do movimento de interiorização do desenvolvimento econômico no Estado,  pontou Júnior Duarte em sua fala.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos em alguns casos. A proposta obteve 320 votos a favor e 152 contra. A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o texto aprovado, a maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Em julho, a proposta foi aprovada em 1º turno com o voto favorável de 323 deputados e 155 votos contra.

O texto aprovado é uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE). Essa emenda excluiu da proposta inicialmente rejeitada pelo Plenário os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade.

Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

Aprovação popular
Os deputados favoráveis ao texto defenderam a PEC da Maioridade Penal amparados em uma pesquisa que indica o aval de 87% da população brasileira à proposta.

Vice-líder da Minoria, o deputado Moroni Torgan (DEM-CE) disse que é hora de dar uma resposta à população. “É preciso parar com ‘blá blá blá’. O problema é a educação, é sim, mas há 30 anos estamos falando que a culpa é a educação e ela não melhorou”, afirmou.

Para o deputado, a população sabe que a proposta não vai resolver por completo o problema. “A população é inteligente e sabe que a lei não vai resolver o problema. A lei é um dos indicadores da solução do problema”, disse Torgan.

O deputado Cabo Sabino (PR-CE) disse que o Parlamento precisa dar ouvidos ao clamor popular. “Todos nós aqui estamos obedecendo à vontade da maioria da população. Aquele jovem que trabalha, que está preparando os seus estudos, não está preocupado com a redução da maioridade penal. Quem está preocupado são os jovens infratores que estão vivendo do crime e para o crime”, opinou.

Na avalição do líder do PSD, deputado Rogério Rosso, só serão punidos os jovens que hoje têm “licença para matar”. “Esse jovem que hoje tem permissão e licença para matar sabe exatamente o que está fazendo. Ele não pode ser tratado como os demais jovens e adolescentes e muito menos preso junto com os adultos”, defendeu.

O líder do PSC, deputado Andre Moura, também disse que a votação é uma resposta à sociedade. “Não vai resolver o problema da violência do Brasil, mas, com certeza, vai fazer justiça com milhares de famílias vítimas desses adolescentes que matam de forma bárbara”, afirmou.

Punição
Para o deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG), trata-se de separar o joio do trigo, para que os jovens condenados por crimes bárbaros sejam efetivamente punidos.

“Não queremos encarcerar ninguém, mas responsabilizar aqueles que se dizem crianças, mas, na realidade, são criminosos impiedosos e nefastos à sociedade”, afirmou.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), no entanto, afirmou que o Plenário decidiu pela emoção. “Se fosse pela emoção, o Datafolha diz que nosso salário deveria ser metade e que esta Casa tem de fechar”, disse o deputado, referindo-se ao principal argumento favorável à PEC: a aprovação popular.

“Está se vendendo um pacote contra a violência que não será entregue à população”, avaliou Perondi.